Reflexão: Sobre o Estatuto da Igualdade Racial…
Capoeira Berimbau Brasil – SP.SP
A pá de cal – “… julgo de indispensável necessidade indicar-vos que é conveniente facilitar a entrada de BRAÇOS ÚTEIS”, trecho do texto da fala do trono de 3-5-1830.
Aquela visão exprime a Doutrina de Estado do Estado Brasileiro, (ainda hoje). E, sob ela se deram as tratativas para o fim da escravidão africana entre nós.
O embate abolicionista se dera de todo em desvantagem para o negro, vejamos: o negro chegara ao Sec. XIX contando apenas com a “graça” da biologia; então tudo se resumiu em discutir o modelo europeu, de indenização ao senhor; desprezando o norte americano de melhor estágio econômico social do escravo; – é só comparar!.
Do trabalho, os EUA utilizou o trabalho escravo, de baixo custo, como atrativo na política de imigração; feita a imigração/colonização sem custos monetário, ao Estado.
no Brasil, foi proibido ao estrangeiro a utilização do escravo; foi criada a lei 885, de 4-10-1856, para bancar a imigração/colonização, que avança pela república.
No Séc. XIX o conhecimento do negro estava restrito ao manejo da terra. Do manejo das oficinas do ferro a grande maioria perdera, ante as proibições. Portanto, o seu único meio de sobrevivência tinha de ser a terra: como proprietários de pequenas glebas; ou via serviços prestados. As glebas não lhos foram dadas; da prestação de serviço ao estrangeiro foi proibido; do nacional foi sendo retirado e jogado nos monturos urbanos.
De concreto somente duas proposições: a de José Bonifácio, e a de Montezuma. Ambos encaminhando a solução para a Terra, em forma de indenização.
A história do Brasil se confunde com indenização. Indenização aos que não fizeram, aos mal sucedidos, aos sem feito, iniciando com o fracasso de alguns dos titulares de Cias Hereditárias. Quanto a indenização do negro, há como que um pacto do diabo que proíbe a todos – brancos e negros – de ao menos ventilarem do assunto.
O Sen. Paulo Paim, apresentou o projeto que lhe foi possível, acreditamos mesmo com o fito de que viesse a abrir o leque. Um programa de quota deverá ser um dos caminhos para a travessia – no antes, durante e algum tempo após a indenização.
Indenização requer mais que um acordo, um abraço nacional, a que se junte as duas bandas da Nação. Uma consciência em torno de um entendimento e um postulado:
a) para o Brasil ganhar alguém terá de "perder" algo; este alguém não poderá ser o negro;
b) será necessário, um acordo que rompa, na brevidade de um dado instante, dentre as chamadas cláusulas pétreas a "cláusula do direito adquirido”, com relação à terra.
E, sem a Terra tudo o mais é tolice, e é preciso que não haja mais e n g a n a ç ã o.
Não haverá igualdade, integração do negro sem a posse da terra. Toda imigração européia se deu no compromisso terra; a imigração japonesa, nos dois momentos principais – começo do Sec. XX e no pós guerra se deram e só se deram em cima da posse da terra. Um e outro contingente só se integrou por terem tido as suas sesmarias.
DA HISTÓRIA DAS QUOTAS: da educação
O que foram as cotas educacionais nos EUA? Ora, abolição se consolida após uma guerra entre o Norte, abolicionista e o Sul escravocrata. Aquela guerra veio deixar claro a separação de convivência entre brancos e negros. Que fez o Governo? separou – escolas para brancos e para negros, ao invés de ficar com filosofice, – cada um com sua cota. Assim, já em 1866, um ano após o fim da Guerra., torna obrigatória a criação de escola para a “gente de cor”, (colored schools). Em 1867, somente na Geórgia, elas eram 143 unidades. Na Pensilvânia, muitas eram móveis, sobre rodas.
O Estado Brasileiro, hoje não dispõe destas condições, há de haver um arranjo. As cotas, se não for o ideal é o possível. Mas, o SENAI do início da industrialização não houve cotas, nem discriminação. Foi o único momento em que houve ganho para o negro.
É bom que se diga já existem estruturas e programas variados com dotações orçamentárias, que são cotas, somente não contemplam ao negro, por falta de um “quê de vontade”. Falta disciplinar. E sempre existiram – O que são, sempre foram os programas de incentivo regionais, setoriais, etc? – Quotas para indo-europeus.
A quota emprego, para esta o tesouro não precisará empregar um só tostão, basta constar de lei tornando obrigatória a divisão dos cargos de Direção nas empresas e organismos públicos, como Banco do Brasil; universidades; nas Forças Armadas, notadamente a quota dos oficiais generais, etc .etc, em todos os níveis. Adotadas nelas as empresas privadas as adotarão de imediato, sem custo, sem incentivo, naturalmente.
DAS LEIS DE INCENTIVO À CULTURA.
As leis de incentivo às manifestações culturais, como estão são meramente fonte de enriquecimento ilícito. Se cotizada será de enorme utilidade na restauração das origens culturais, históricas, do negro. A guisa de exemplo.
Será necessário esquartejar os recursos na sua concessão, de qualquer fonte,
(empresa): 50% para as manifestações urbanas, sendo 25% via empresas organizações; 25% via amadores, os próprios artistas, etc; 50% para as manifestações de cunho rural, interioranas, do mesmo modo, 25% via entidades, empresas; 25% de modo amadores, avulsos; organizações informais. O Mesmo aplicar-se-ia aos patrocínios de esportes.
A miséria institucionalizada, gera a indiferença, o alimentar da miséria…
Neste instante, MAIS DA METADE da população negra brasileira, nas grandes cidades, para beber tem de furtar a água. E todos sabemos disto. E todos fechamos os olhos. “Nos acostumamos” – os que furtam, os que sabem, os que vêem; os que dizem não saber.
Que seja instituída uma cesta água de 15 m3, mês, por família não alcançada no Imposto de Renda e aposentados, já. Dando amparo legal à quota que já existe de fato.
DAS FORÇAS ARMADAS,
A abolição da escravidão nos EUA se concretiza, em último momento, pela intervenção das suas Forças Armadas, custando-lhes uma guerra intestina de 5 anos, custando-lhes, de perdas em vidas e patrimônio, ainda o assassinato do Presidente Lincoln, em 14-4-1685, um dia antes do fim da guerra norte-sul, 15-4-1685.
Das Forças Armadas Brasileiras basta que se diga – a segunda maior devedora do negro brasileiro, atrás do cristianismo: a maior desgraça do negro – em todas as épocas, em todos os lugares.
Não tenhamos ilusão, é preciso o engajamento, a participação ativa das Forças Armadas para que se possa concretizar a indenização, (integração), do negro brasileiro.
