03 Mar 2006

Termos e Condições de Uso do Portal Capoeira

CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SITE www.portalcapoeira.com 1. Condições gerais e sua aceitação As presentes condições gerais, adiante designadas por "Condições Gerais",

03 Mar 2006
CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SITE www.portalcapoeira.com

1. Condições gerais e sua aceitação

As presentes condições gerais, adiante designadas por "Condições Gerais", regulam a utilização dos serviços Internet do site www.portalcapoeira.com, adiante designado por "Portal Capoeira", que Luciano Milani, adiante designado por "Portal Capoeira", coloca gratuitamente à disposição dos utilizadores da Internet.

A utilização do "www.portalcapoeira.com" confere a quem o faça a condição de utilizador, adiante designado por “Utilizador”, e expressa a aceitação plena e sem reservas por parte do Utilizador, no momento em que acede ao "www.portalcapoeira.com" ou utiliza os seus serviços, gratuitos ou não, de todas e cada uma das presentes Condições Gerais.

A utilização de certos serviços e conteúdos oferecidos ao Utilizador através do "www.portalcapoeira.com", adiante designado por “Serviços e conteúdos”, encontra-se sujeita a condições particulares próprias, as quais completam e/ou modificam as presentes Condições Gerais. Antes de utilizar qualquer serviço do "www.portalcapoeira.com" o Utilizador deverá ler as correspondentes condições particulares de utilização.

2. Objecto

Através do "www.portalcapoeira.com", o Portal Capoeira proporciona ao Utilizador o acesso e utilização de diversos Serviços e conteúdos, incluindo motores de pesquisa, directórios e canais, colocados à disposição do Utilizador do "www.portalcapoeira.com" pelo Portal Capoeira, por terceiros utilizadores do "www.portalcapoeira.com" e/ou por terceiros fornecedores de serviços e/ou conteúdos.

o Portal Capoeira reserva-se o direito de modificar unilateralmente, em qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação e configuração do "www.portalcapoeira.com", assim como os seus Serviços e conteúdos e as condições requeridas para a sua utilização. o Portal Capoeira notificará o Utilizador de qualquer alteração a que haja lugar, usando para o efeito qualquer zona pública do site www.portalcapoeira.com ou através do envio de mensagem para o endereço electrónico do Utilizador.

3. Condições de acesso aos Serviços

3.1. Carácter gratuito dos Serviços e conteúdos

Os Serviços e conteúdos disponibilizados no site www.portalcapoeira.com pelo Portal Capoeira tem, na sua maioria, carácter gratuito para o Utilizador, não exigindo o prévio registo. Todavia, para a utilização de alguns dos Serviços e conteúdos, é requerido o prévio registo do Utilizador. O registo do Utilizador é totalmente gratuíto, e feito através de formulários específicos e colocados nas páginas do "www.portalcapoeira.com", nos termos abaixo descritos.

3.2. Registo do Utilizador

o Portal Capoeira reserva alguns dos Serviços e conteúdos oferecidos através do "www.portalcapoeira.com" a Utilizadores registados no "www.portalcapoeira.com" mediante o preenchimento prévio de um formulário de registo.

3.3. Códigos para acesso ao "www.portalcapoeira.com" (nome de utilizador e palavra chave)

O Utilizador escolherá e indicará o seu código de acesso ao "www.portalcapoeira.com" (nome de Utilizador e respectiva palavra chave, ou password). O Utilizador deverá indicar um nome de Utilizador curto e fácil de memorizar, podendo nele incluir algarismos. A palavra chave também é escolhida pelo Utilizador e deverá incluir letras e algarismos em simultâneo.

o Portal Capoeira poderá, em algumas situações, disponibilizar automaticamente ao Utilizador um código de acesso. O nome de Utilizador e a palavra passe atribuídos, garantem a legitimidade e confidencialidade do acesso aos Serviços e conteúdos do "www.portalcapoeira.com". Caso o pretenda, o Utilizador poderá posteriormente alterar a palavra passe atribuída.

A atribuição do código de acesso é imediata tendo como único critério de atribuição a inexistência de códigos de acesso anteriores idênticos ao escolhido pelo Utilizador ou atribuído automaticamente pelo Portal Capoeira.

3.4. Uso e tutela

O Utilizador reconhece que a segurança do seu registo é garantida pelo código de acesso a ele associado pelo que se compromete a deles fazer um uso diligente, não os divulgando, em caso algum, a terceiros e obrigando-se a comunicar imediatamente ao Portal Capoeira toda e qualquer violação de segurança e/ou quebra ou risco de quebra de confidencialidade ou de acesso por terceiro.

3.5. Restrições de Acesso

o Portal Capoeira reserva-se no direito de encerrar os conteúdos e o acesso aos Serviços e conteúdos do "www.portalcapoeira.com", disponibilizando os mesmos, apenas, a determinados Utilizadores.

4. Condições de utilização dos Serviços

4.1. Obrigação de fazer um uso correcto do "www.portalcapoeira.com" e dos Serviços e conteúdos do "www.portalcapoeira.com"

O Utilizador compromete-se a utilizar o "www.portalcapoeira.com" e os seus Serviços e conteúdos em conformidade com a lei, com as presentes Condições Gerais e com os princípios morais e bons costumes geralmente aceites.

O Utilizador obriga-se designadamente a abster-se de utilizar o "www.portalcapoeira.com" e os seus Serviços de conteúdos com fins ou efeitos ilícitos, contrários ao estabelecido nas presentes Condições Gerais, lesivos dos direitos e interesses de terceiros ou que de qualquer forma possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o "www.portalcapoeira.com" e/ou os seus Serviços e conteúdos ou impedir a normal utilização do "www.portalcapoeira.com" e/ou dos seus Serviços e conteúdos por parte dos Utilizadores.

4.2. Meios de obtenção de Conteúdos

O Utilizador deverá abster-se de obter e de tentar obter informações, mensagens, gráficos, desenhos, arquivos de som e/ou imagem, fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer tipo de material acessível através do "www.portalcapoeira.com" e/ou dos seus Serviços e conteúdos, empregando para o efeito meios ou procedimentos distintos daqueles que tenham sido postos à sua disposição pelo Portal Capoeira para este efeito ou tenham sido indicados nas páginas onde se encontram os Serviços e conteúdos ou, em geral, dos que se empreguem habitualmente na Internet para este efeito (sempre que não impliquem um risco de dano ou inutilização do "www.portalcapoeira.com" e/ou dos seus Serviços e conteúdos).

Todo conteúdo dos artigos e matérias do "www.portalcapoeira.com" pode ser copiado, desde que seja respeitada a ética e as devidas medidas de informação das fontes e autores.

4.3. Uso correcto dos Serviços e conteúdos

O Utilizador obriga-se a usar os Serviços e conteúdos do "www.portalcapoeira.com" de forma diligente, correcta e lícita comprometendo-se, designadamente, a abster-se de:

1) Realizar ou tentar realizar actividades ilegais que atentem contra os direitos do Portal Capoeira, dos Utilizadores do "www.portalcapoeira.com", dos restantes utilizadores da Internet ou de quaisquer terceiros não discriminados anteriormente;

2) Praticar actos continuados e persistentes de provocação dirigidos a terceiros, tendo sido solicitada a sua interrupção, pelos alvos dos actos e/ou pelo Portal Capoeira;

3) Usar ou tentar usar outra identidade que não a própria, personificar ou tentar personificar alguém ou alguma entidade incluindo, designadamente, um responsável do Portal Capoeira ou de alguma das suas publicações, Serviços ou conteúdos, guiar ou receber terceiros como se tratasse de um anfitrião ou falsamente testemunhar parentescos ou ligações com terceiros;

4) Ocultar, por qualquer forma, a identidade própria, salvo no caso de pseudónimos (nicks, alcunhas), em chat ou semelhantes ou em serviços de protecção de identidade (anonimização);

5) Disponibilizar, transmitir, enviar, produzir ou reproduzir qualquer conteúdo que não tenha o direito de utilizar (incluindo, sem exclusão de quaisquer outros, informação confidencial obtida em função do seu cargo ou posto de trabalho);

6) Disponibilizar, transmitir, enviar, produzir ou reproduzir quaisquer conteúdos que infrinjam qualquer registo de patente, marca, segredo industrial, ou qualquer tipo de direito autoral de qualquer pessoa, entidade ou instituição;

7) Disponibilizar, transmitir, enviar, produzir ou reproduzir quaisquer conteúdos não solicitados incluindo, sem exclusão de quaisquer outros, material promocional, “junk mail”, “spamming”, “chain letters”, “pyramid schemes”;

8) Disponibilizar, transmitir, enviar, produzir ou reproduzir, propositada ou acidentalmente qualquer material que contenha vírus de software ou qualquer outro código informático, ficheiros ou programas cujo objectivo, mesmo não atingido, seja o de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer computador ou sistema informático (hardware ou software) ou equipamento de telecomunicações;

9) Recolher, armazenar, disponibilizar, transmitir, enviar, produzir ou reproduzir sob qualquer formato, informações pessoais de terceiros;

10) Promover, fornecer, disponibilizar, transmitir, enviar, produzir ou reproduzir material instrutivo sobre actividades ilegais; Isto inclui, sem exclusão de quaisquer outros, disponibilização de informação sobre construção de bombas, granadas e fabrico de disquetes bomba;

11) Promover qualquer agressão, incluindo, sem excluir quaisquer outras, a agressão física e emocional sobre qualquer grupo ou indivíduo, ou qualquer acto de crueldade sobre animais.

As actividades supra descritas são absoluta e completamente interditas ao Utilizador e constituem motivo para imediata suspensão ou cessação, parcial ou definitiva, temporária ou permanente, da utilização do "www.portalcapoeira.com" e dos seus Serviços e conteúdos, bem como, nos casos em que se aplicar, para eliminação de quaisquer registos ou ficheiros correspondentes ao respectivo Utilizador, sem qualquer aviso prévio e com efeito imediato.

4.4. Links

Os Utilizadores e, em geral, as pessoas que se proponham a estabelecer um link que permita o acesso às páginas Internet do "www.portalcapoeira.com" e aos respectivos Serviços e conteúdos a partir da sua página (ou site) Internet, adiante designado por “Link”, deverão cumprir as seguintes condições:

1) o Link permitirá unicamente o acesso às páginas Internet do "www.portalcapoeira.com" mas não as poderá reproduzir por qualquer forma;

2) apenas se estabelecerão Links para home-pages (páginas principais) do "www.portalcapoeira.com", dos seus Serviços e conteúdos e/ou das suas publicações, não sendo permitido estabelecer Links para quaisquer outras páginas da rede "www.portalcapoeira.com";

3) não será permitida a criação de um “border environment” sobre as páginas Internet do "www.portalcapoeira.com", dos seus Serviços e conteúdos e/ou das suas publicações;

4) não se produzirão manifestações ou informações falsas, inexactas ou incorrectas sobre as páginas Internet do "www.portalcapoeira.com", dos seus Serviços e conteúdos e/ou das suas publicações, nem se declarará nem dará a entender que o Portal Capoeira autorizou o Link ou que supervisionou ou assumiu por qualquer forma os conteúdos ou serviços oferecidos ou postos à disposição da página (ou site) na Internet em que se estabelece o Link;

5) à excepção daqueles sinais que façam parte do mesmo Link, a página (ou site) na Internet em que se inclua o Link, não poderá conter nenhuma marca, nome comercial, rótulo de estabelecimento, denominação, logótipo, slogan ou outros sinais distintivos pertencentes ao Portal Capoeira ou às suas publicações;

6) a página (ou site) na Internet em que se estabeleça o Link não conterá informações ou conteúdos ilícitos, contrários à moral e aos bons costumes geralmente aceites e à ordem pública, não contendo conteúdos contrários a direitos de terceiros.

O estabelecimento de Links não implica em caso algum a existência de relações entre o Portal Capoeira e o proprietário da página (ou site) na Internet na qual o link se estabeleça, nem a aceitação e aprovação pelo Portal Capoeira dos seus conteúdos ou serviços.

5. Responsabilidades

O site www.portalcapoeira.com foi elaborado de boa fé pelo Portal Capoeira, com informação proveniente de fontes internas e externas, e é disponibilizado aos Utilizadores no seu estado actual, podendo conter imprecisões ou erros.

o Portal Capoeira apenas se responsabiliza por danos que o Utilizador possa sofrer como consequência da utilização do "www.portalcapoeira.com" quando tais danos lhe possam ser imputáveis como resultado de uma sua actuação dolosa.

o Portal Capoeira não se responsabiliza pelos danos ou prejuízos de qualquer índole que possam resultar de, com carácter meramente enunciativo e não limitativo:

(i) Interferências, omissões, interrupções, vírus informáticos, avarias telefónicas e/ou desconexões de funcionamento operacional do sistema electrónico, nos Serviços e/ou conteúdos do "www.portalcapoeira.com" ou em serviços prestados por terceiros, motivadas por causas alheias ao Portal Capoeira, e que possam determinar a falta de disponibilidade ou de continuidade no funcionamento do "www.portalcapoeira.com", dos seus Serviços e conteúdos e dos serviços prestados por terceiros, ou produzir alterações no sistema informático, em documentos electrónicos ou ficheiros dos Utilizadores;

(ii) Atrasos ou bloqueios no uso causados por deficiências ou sobrecargas de Internet ou em outros sistemas electrónicos, designadamente, falhas no acesso a páginas Internet do "www.portalcapoeira.com" ou dos Serviços e conteúdos que lhe estão associados;

(iii) Actuação de terceiros mediante intromissões ilegítimas fora do controlo do Portal Capoeira, e que não sejam atribuíveis ao Portal Capoeira, incluindo intromissões provocadas pelo conhecimento que terceiros não autorizados possam vir a ter das condições, características e circunstâncias do uso que os Utilizadores fazem do "www.portalcapoeira.com" e dos respectivos Serviços e conteúdos;

(iv) Divergências de informação, documentação e/ou demais conteúdo do "www.portalcapoeira.com", dos seus Serviços e conteúdos e das suas publicações, que possam existir entre a versão electrónica e a versão impressa, e bem assim, defraudação da expectativa de utilidade que os Utilizadores pudessem ter atribuído ao counidades.net e aos seus Serviços e conteúdos;

(v) Falta de veracidade, completude, actualidade e precisão dos conteúdos, dados ou informações de qualquer natureza, incluindo os relativos a ofertas, produtos ou serviços, preços, características e quaisquer outros dados e informações relevantes, relativos a produtos e serviços oferecidos através do "www.portalcapoeira.com" por terceiros fornecedores de produtos ou serviços, nem a respeito dos conteúdos, dados ou informações que sejam proporcionados a partir das páginas Internet dos referidos terceiros;

(vi) Transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos;

(vii) Possíveis erros ou deficiências de segurança que possam produzir-se pela utilização, por parte do Utilizador, de um browser de uma versão desactualizada ou insegura, assim como pela activação dos dispositivos de conservação de palavras-passe (passwords) ou códigos de identificação do Utilizador no browser, ou pelos danos, erros ou inexactidões que possam resultar do mau funcionamento do mesmo;

(viii) Funcionamento, disponibilidade e acessibilidade dos sites para que remete através de links, continuidade de informação, conteúdos e serviços existentes nesses sites, qualidade, licitude, fiabilidade e utilidade da informação, conteúdos e serviços existentes nesses sites.

6. Propriedade intelectual e industrial

Todos os conteúdos do "www.portalcapoeira.com" (incluindo, sem carácter limitativo, textos, gráficos, logótipos, ícones, bases de dados, imagens, arquivos de texto, áudio, vídeo e software) são propriedade do Portal Capoeira, dos clientes ou fornecedores ou dos fornecedores de conteúdos, e estão protegidos pelas normas nacionais e internacionais de propriedade industrial e intelectual.

A compilação (entendendo-se como tal a recompilação, ordenação e montagem) de todo o conteúdo do site é propriedade exclusiva do Portal Capoeira e encontra-se protegida pelas normas nacionais e internacionais de propriedade industrial e intelectual. Todo o software utilizado no "www.portalcapoeira.com" é propriedade do Portal Capoeira ou dos seus fornecedores de software e encontra-se protegido pelas leis nacionais e internacionais de propriedade industrial e intelectual.

A reprodução, alteração, cópia, uso, distribuição, comercialização, comunicação pública ou qualquer outra utilização da informação contida no "www.portalcapoeira.com" (incluindo o seu próprio desenho, configuração e forma de apresentação do site) que se realize sem autorização do Portal Capoeira, constitui uma infracção da legislação vigente em matéria de propriedade intelectual.

Em nenhum caso se deverá entender que se concede licença ou se renuncia, transmite ou cede, total ou parcialmente, os supra referidos direitos, sem a prévia autorização expressa do Portal Capoeira e/ou dos respectivos titulares.

Por outro lado, em nenhum caso se deverá entender que se confere nenhum direito, e, em especial, nenhum direito de alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública sobre os ditos conteúdos sem a prévia autorização expressa do Portal Capoeira e/ou dos respectivos titulares.

7. Dados Pessoais

5.1 Para utilizar alguns dos Serviços e conteúdos do "www.portalcapoeira.com", é pedido aos Utilizadores que forneçam previamente ao Portal Capoeira certos dados de carácter pessoal (“Dados Pessoais”). Os Dados Pessoais serão tratados com as finalidades e nos termos descritos na Política de Privacidade do Registo do Portal Capoeira, que poderá ser acedida através das páginas do "www.portalcapoeira.com".

5.2 Em alguns dos Serviços e conteúdos do "www.portalcapoeira.com", nomeadamente no site emprego."www.portalcapoeira.com", os dados pessoais dos Utilizadores ficarão disponíveis publicamente na Internet. Caberá aos Utilizadores a não inserção de informações que julguem desnecessárias para o efeito e/ou de âmbito absolutamente particular. Essas informações ficarão disponíveis a qualquer outro Utilizador e poderão ser indexadas automaticamente em motores de busca ou directórios da Internet. o Portal Capoeira não é responsável por essa indexação. O Utilizador entende e aceita essa condição ao preencher e enviar qualquer formulário de qualquer um desses serviços.

8. Emprego de “Cookies”

o Portal Capoeira informa que enviará para o disco rígido do computador do Utilizador um ficheiro, “Cookie”, o qual registará as actividades do Utilizador na página visitada, para recolha de informação sobre o número de Utilizadores e sobre as áreas mais procuradas bem como sobre os hábitos de consumo do Utilizador por forma a oferecer ao Utilizador os produtos e serviços que melhor se ajustem às suas preferências. O Utilizador poderá configurar o seu computador por forma a que este rejeite a instalação no mesmo do referido “Cookie”. o Portal Capoeira não utilizará qualquer tecnologia de recolha de informação para recuperação de informação existente no equipamento informático do Utilizador.

9. Duração e Cessação

A prestação dos Serviços e conteúdos do "www.portalcapoeira.com" terá, em princípio, duração indeterminada. o Portal Capoeira poderá terminar ou suspender a prestação de quaisquer Serviços e/ou conteúdos do "www.portalcapoeira.com", ou da sua totalidade, a todo o momento, sem prejuízo do que tiver sido estabelecido nas condições particulares de cada Serviço. Quando tal seja possível, o Portal Capoeira comunicará a cessação ou suspensão da prestação do serviço, ou dos serviços do "www.portalcapoeira.com".

10. Lei e Foro

10.1. Se qualquer medida deste acordo for considerada ilegal, inválido ou não obrigatório por um tribunal legal, a legalidade, validade e obrigatoriedade das provisões restantes deste acordo permanecerão não-afectadas desse modo, a menos que seja declarado em contrário

10.2. O presente contrato reflecte o acordo de ambas as partes sendo aplicadas as leis em vigor na República Portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio entre as partes será apenas competente o foro da comarca de Braga, sendo renunciado qualquer outro, suportando a parte vencida todas as despesas derivadas de tais litígios, incluindo os honorários dos mandatários forenses a que a outra parte haja, porventura, de recorrer para fazer valer os seus direitos.

10.3. A todas as questões não reguladas expressamente nas presentes Regras de Utilização aplicar-se-á a Lei Portuguesa, nomeadamente o Código de Publicidade (Decreto Lei n.º 275/98, de 9 Setembro).

10.4. Em caso de litígio na interpretação ou aplicação das presentes Regras de Utilização, a Prestadora e o Membro aceitam que o mesmo seja submetido à jurisdição exclusiva do Tribunal da Comarca de Bragança, com expressa renúncia a qualquer outro.

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