Blog

aprovado

Vendo Artigos etiquetados em: aprovado

MS: Câmara aprova por unanimidade Projeto que cria a “Semana da Capoeira”

A Câmara Municipal aprovou ontem por unanimidade, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 29, de autoria do vereador Marcelo Mourão (PSD), que institui e inclui no calendário oficial de eventos do município a “Semana da Capoeira”, a ser comemorada anualmente na semana que coincidir com o dia 03 de agosto, Dia Nacional da Capoeira. O Projeto aprovado estabelece que na “Semana da Capoeira” serão realizadas atividades com o objetivo de oferecer a integração cultural entre a comunidade, praticantes e simpatizantes do esporte.

“Atualmente, a Capoeira, que é considerada um esporte genuinamente brasileiro, é praticada em diversos países e apresenta grande poder de inclusão social, o que é facilmente percebido através do interesse de crianças, jovens e adultos, de ambos os sexos, à sua prática”, assinalou Marcelo Mourão, lembrando que em Dourados existem diversos grupos que além da prática esportiva em si desenvolvem um importante trabalho social, como a capoterapia, destinada a idosos. “As atividades que serão desenvolvidas em locais públicos, escolas e entidades durante a  “Semana da Capoeira” darão visibilidade a esse esporte, que reúne em sua prática elementos culturais, musicais e folclóricos e inclusive foi tombado como Patrimônio Imaterial do país pela Ministério da Cultura”, avaliou o parlamentar do PSD.

O Projeto deverá passar por uma 2° votação e, como é praxe nos Projetos aprovados na primeira votação, ser aprovado e enviado à sanção do prefeito Murilo Zauith (PSB).

Fonte: http://www.agorams.com.br/

Aprovado o Dia Nacional da Capoeira

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (3) projeto de lei que institui o dia 20 de novembro como Dia Nacional da Capoeira (PL 7536/10). Como já havia sido aprovado pela Comissão de Educação e Cultura e tramita de forma conclusiva, o projeto segue agora para o Senado, a menos que seja apresentado recurso para que haja votação no Plenário.

O relator na CCJ, deputado Luiz de Deus (DEM-BA), defendeu a aprovação da proposta “por tratar-se de esporte de origem histórica de prática nacionalmente conhecida”.

De acordo com o autor da proposta, deputado Márcio Marinho (PRB-BA), “com a intenção e valorizar a capoeira e sendo o dia 20 de novembro o dia da consciência negra, data em que Zumbi dos Palmares, um dos líderes mais importantes da luta pela liberdade e contra o escravismo, perdeu sua vida, cremos ser relevante reafirmar nesta data o seu reconhecimento como patrimônio cultural, instituindo o Dia Nacional da Capoeira”.

 

Fonte: http://www.dm.com.br/

Aprovado com emendas na Câmara, Estatuto da Igualdade Racial será novamente examinado pelo Senado em 2010

Tramitando no Congresso Nacional desde maio de 2003, o projeto de lei do Senado que institui o Estatuto da Igualdade Racial (PLS 213/03) será novamente examinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nos primeiros meses de 2010. Aprovado no Senado em novembro de 2005, o texto foi enviado à Câmara, onde foi acolhido, em setembro de 2009, sob a forma de substitutivo, com várias alterações ao texto original, motivo pelo qual voltou para nova análise dos senadores.

O autor do projeto original é o senador Paulo Paim (PT-RS), que já defendeu a aprovação do estatuto por diversas vezes da tribuna do Plenário do Senado. O relator, Demóstenes Torres (DEM-GO), apresentou parecer favorável, com emendas, à aprovação do projeto em dezembro do ano passado.

Entre outros pontos, o projeto de Paim institui pena de até três anos para quem praticar racismo pela internet, incentiva a contratação de negros pelas empresas e reconhece a capoeira como esporte. Resultado de mais de seis anos de discussão no Congresso, o texto aprovado na Câmara faz mudanças substanciais no projeto original. Reduz de 30% para 10% a proporção de candidatos negros que os partidos devem ter nas eleições (atualmente, só há reserva para mulheres); retira a obrigatoriedade de reserva, nos estabelecimentos públicos, de vagas para alunos negros vindos de escolas públicas na mesma proporção dessa etnia na população; e suprime a indicação “igualdade” do dispositivo que trata da contratação de atores negros em produções artísticas.

O substitutivo da Câmara define como desigualdade racial todas as situações injustificadas de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência, origem nacional ou étnica. Define como população negra o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pelo IBGE.

O substitutivo que será apreciado pela CCJ também trata de políticas públicas e programas especiais adotados pela iniciativa privada e o Estado para a correção das desigualdades raciais e a promoção da igualdade de oportunidades. Prevê ainda acesso universal e igualitário ao Sistema Único de Saúde (SUS) para promoção, proteção e recuperação da saúde da população negra, que deverá ficar a cargo de instituições públicas federais, estaduais, distrital e municipais da administração direta e indireta. O objetivo é garantir tratamento e especialização em doenças mais comuns na raça negra, como a anemia falciforme.

A proposta determina também que seja obrigatória a disciplina que trate da história geral da África e da população negra no Brasil nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio públicos e privados. Além disso, o Estatuto da Igualdade Racial assegura o livre exercício dos cultos religiosos de origem africana, prevendo assistência religiosa aos seus seguidores em hospitais e institui que os programas de moradia do governo deverão assegurar tratamento equitativo à população negra, devendo fazer o mesmo os bancos públicos e privados que atuam em financiamento habitacional.

Helena Daltro Pontual e Augusto Castro / Agência Senado