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Lançamento do livro “Capoeira: uma herança cultural afro-brasileira” no Sesc de Piracicaba

Sesc de Piracicaba promoveu no dia 16 de novembrodas 10h às 12h, a sessão de autógrafos do livro Capoeira – Uma herança cultura afro-brasileira,  que acaba de ser lançado pela Selo Negro Edições. As autoras da obra, as pesquisadoras Leticia Vidor de Sousa ReisElisabeth Vidor, receberam os convidados no Ginásio de Eventos do Sesc, que fica Rua Ipiranga, 155 – Piracicaba – São Paulo.
Veja abaixo algumas fotos do lançamento, que aconteceu juntamente com o 9º Encontro de Capoeira Angola.

“A capoeira é ambígua, ao mesmo tempo jogo, dança e luta. Seus movimentos corporais privilegiam os pés e os quadris e, ao inverterem a hierarquia corporal dominante, colocam o mundo literal e metaforicamente de pernas para o ar”, explicam as autoras. Segundo elas, para entender o significado social e simbólico dessa inversão utiliza-se a linguagem do corpo como fonte principal de informação para enunciar as regras da gramática gestual da capoeira.Reconhecida hoje como um dos símbolos da cultura brasileira, a capoeira nem sempre teve esse status. Os adeptos foram perseguidos durante muitos anos, especialmente na passagem do Império para a República. Associada à vadiagem e à violência, a capoeira só deixou de ser considerada crime há pouco mais de 80 anos. Atendendo ao que preconiza a Lei 10.639/03, que torna obrigatório o ensino das culturas africanas, afro-brasileiras e indígenas nas escolas, Elisabeth e Letícia decidiram se aprofundar no estudo do tema. No livro, elas retratam as origens sociais e culturais do movimento e mostram como a capoeira contribuiu para que os negros conquistassem e ampliassem seu espaço político e social no Brasil.

A partir de uma abordagem inovadora, é possível entender a capoeira também como uma forma de resistência do negro, desde o tempo da escravidão até os dias atuais. Entre as várias culturas de resistência negra desenvolvidas no país, a capoeira é uma das mais significativas, constituída com base em culturas provenientes da África. Dividido em três capítulos, o livro traz, com detalhes, a história da capoeira carioca no século 19. As autoras fazem uma interpretação antropológica dos movimentos corporais da capoeira para a compreensão da especificidade da relação entre negros e brancos no Brasil.

 

Para saber mais sobre o livro, acesse:
http://www.gruposummus.com.br/gruposummus/livro//Capoeira

Maranhão: Ciclo de Palestras Cultura Afro-brasileira: Nosso Patrimônio

Maranhão será o primeiro estado a receber a Conferência Culturas Negras, afrodescendentes e afro-brasileiras – Perspectivas para políticas públicas

Reunir pesquisadores, gestores públicos e agentes culturais para um diálogo sobre ações afirmativas para as políticas públicas de fomento às culturas negras. Dentro dessa perspectiva, São Luis no Maranhão recebe, nesta terça-feira, 23/7, o Ciclo de Palestras Cultura Afro-brasileira: Nosso Patrimônio. O evento realizado pelo Centro Nacional de Informação e Referência da Cultura Negra(CNIRC) da Fundação Cultural Palmares, oferece a oportunidade de conhecer mais sobre as práticas, costumes, conhecimentos e tradições das manifestações culturais afro-brasileiras.

Nelson Inocêncio, coordenador do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da Universidade de Brasília, ministrará a Conferência Culturas Negras, afrodescendentes e afro-brasileiras – Perspectivas para políticas pública. Esta é a primeira de uma série de conversas que serão realizados pelo país, no âmbito das comemorações dos 25 anos da Fundação Cultural Palmares, comemorados em agosto próximo

Novas perspectivas para as culturas negras

De acordo com Inocêncio, um dos objetivos do debate está na necessidade de romper com noções históricas que dão às produções artísticas e culturais de matrizes africanas um caráter exótico. “Precisamos buscar o amadurecimento acerca dos conceitos de culturas negras, afrodescendentes e afro-brasileiras”, ressalta.

Sobre o fomento às produções culturais negras, Inocêncio acredita que “enquanto perdurar o senso comum em torno das culturas negra, afrodescendente e afro-brasileira como um bloco homogêneo, haverá distorções e dificuldades nas priorizações referentes ao uso do dinheiro público”, pontua.

Coleção Conheça Mais

As palestras ministradas no Ciclo de Palestras resultarão na publicação de livros da Coleção Conheça Mais, com o objetivo de atender à demanda de material didático na área de cultura afro-brasileira, de acordo com a Lei nº 10.639/2003. Segundo Nelson Inocêncio ainda há muito para se aprender sobre África. “Hoje devemos ir da celebração à ‘Mama África’ ao aprofundamento de nossos conhecimentos acerca daquele continente, percebendo suas tensões, suas contradições, mas também seus êxitos. Esta África real é também um conjunto de possibilidades que transcende as abordagens fatalistas da grande imprensa internacional”, pontua.

Eixos Temáticos – Ações afirmativas, Candomblé, Umbanda, Quimbanda, Capoeira, Gastronomia afro-brasileira, Lei nº 10.639, O negro nos meios de comunicação, o Estatuto da Igualdade Racial e Quilombos, são alguns dos temas já retratados na Coleção. Rosane Borges, coordenadora do CNIRC destaca que, em 2014, as publicações vão trazer novos temas e serão distribuídas nas escolas e bibliotecas brasileiras, a fim de oferecer aos estudantes conteúdos sobre patrimônio cultural afro-brasileiro.

 

Serviço:

O que: Culturas Negras, Culturas Afrodescendentes e Culturas Afro-Brasileiras: Perspectivas Para as Políticas Públicas – Participação: Professores Dr. Carlos Benedito Rodrigues (UFMA), Marluze Pastor Santos (UEMA) e Nelson Inocêncio (UnB).

  • Quando: 23 de julho à partir das 14 horas
  • Onde: Auditório da Faculdade de Arquitetura da Universidade Estadual do Maranhão

 

www.palmares.gov.br

FCP realiza oficinas de capacitação para o Prêmio Culturas Populares

Os cursos são uma iniciativa do MinC, com apoio da Fundação Cultural Palmares, e vão preparar produtores culturais negros do Estado para participarem da premiação

Valorizar a cultura e a arte afro brasileira e capacitar os produtores culturais negros para incluí-los nos editais de fomento a cultura. São os objetivos das oficinas de capacitação para o Prêmio Culturas Populares, do Ministério da Cultura (MinC), propostas pela Fundação Cultural Palmares, que ocorrem de 8 a 29 de maio, em São Paulo/SP.

Para a premiação, o MinC oferecerá, em todo estado de São Paulo, 13 oficinas. Dessas, cinco serão organizadas pela FCP por meio de sua representação no estado, com o objetivo de mobilizar os agentes culturais negros para que desenvolvam propostas de acordo com o edital. As atividades vão prepará-los para preencher os roteiros de inscrição, cadastrar as ações, utilizar as ferramentas do Sistema MinC, entre outros. As oficinas serão realizadas em parceria com organizações do movimento negro paulista.

Poderão participar grupos negros de umbanda, candomblé, escolas de samba, quilombos, congada, maracatu, rituais e festas populares, arte popular, mitos, histórias e outras narrativas orais, processos populares de transmissão de conhecimentos, medicina popular, culinária popular, pinturas, desenhos, grafismos, artesanato e expressão plástica, escritos, danças dramáticas, audiovisual, entre outros.

Prêmio Culturas Populares – Desenvolvido pelo Ministério da Cultura por meio da Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural (SCDC), o prêmio tem como objetivo reconhecer a atuação de mestres, grupos e comunidades responsáveis por iniciativas exemplares que envolvam as expressões das culturas populares brasileiras. O edital, que tem inscrições abertas até 5 de julho, receberá propostas de projetos que desenvolvam atividades de difusão e práticas de expressões populares em processo de esquecimento.

A edição de 2013 homenageará o ator, produtor e cineasta Amácio Mazzaropi, nascido em São Paulo em 9 de abril de 1912. Serão premiados 350 participantes, divididos em 170 na categoria Mestres, 170 nas categorias Grupo/comunidade formal e informal e 10 para “Mestres In Memoriam”, como reconhecimento ao legado de valorização da arte e da cultura brasileira.

 

Informações para a imprensa

Mara Karina Silva

Assessora de Comunicação da Fundação Cultural Palmares

mara.silva@palmares.gov.br

Tel: (61) 3424.0165/9831.0215

 

 

 

Aconteceu: Capoeira na Aldeia Cardoso

AFCS realizou apresentação de Capoeira na Aldeia Cardoso

No dia 02 do mês de Junho do corrente ano a Associação Feijoense de Capoeira, realizou mais uma “Roda de Capoeira “ na Aldeia Cardoso na estrada da BR364 ,que liga Feijó ao Munícipio de Tarauacá.

O evento ocorreu por conta do aniversário do Cacique da referida aldeia, e iniciou-se a partir das 15:00, além das comemorações indígenas que  seguiam-se ,os presentes puderam apreciar a apresentação com saltos maculêlê , capoeira regional feitos pelos alunos.

O encontro foi mais uma forma de unificação entre as culturas afro e indígenas ,e esse foi mais um evento em que a Associação Feijoense de Capoeira Senzala pode mostrar seu trabalho que vem realizando ao longo dos anos , resgatando e unindo culturas e pessoas .

 

http://capoeirasenzalafj.blogspot.pt

A roda em rede: a capoeira em ambientes digitais

Pesquisa de mestrado realizada no Programa de Pós-Graduação em Ciências da Comunicação da ECA-USP

Objetivos e perguntas da pesquisa

Esta pesquisa tem como objetivo principal investigar a influência da mídia digital nos processos de reprodução e transformação de culturas tradicionais contemporâneas. Para a realização do estudo, escolhemos um objeto específico e pouco convencional, quando se trata de um estudo no âmbito das ciências da comunicação: a capoeira na mídia digital, ou melhor, a capoeira como uma forma cultural contemporânea, digital e em rede.

A escolha desse objeto encontra suas motivações, por um lado, na experiência nativa da pesquisadora enquanto capoeirista e, por outro, por algumas percepções que orientam nosso entendimento sobre a importância desta pesquisa – para a capoeira, para a cultura e para a comunicação.

Primeiramente, uma percepção da multiplicação exponencial de conteúdos sobre capoeira na rede, alimentados descentralizadamente por capoeiristas do mundo todo. Uma simples pesquisa no buscador do Google pelas palavras “capoeira” e “berimbau” é capaz de encontrar, respectivamente, 24.6 milhões e 2 milhões de resultados, entre páginas, sites, fotos e vídeos (busca realizada em 13 de outubro de 2011).

Essa profusão de conteúdos multimídia sobre capoeira compõe um mosaico de idiomas de

todo o mundo, quase sempre misturados à sua língua “materna”. Entre textos escritos em idiomas a nós indecifráveis, como o polonês ou o japonês, saltam vocábulos familiares como “capoeira”, “roda”, “ginga”, “berimbau”, “mandinga” e “axé”.

A capoeira tem se demonstrado capaz de adaptar-se e recombinar-se de maneira a driblar

diferenças culturais impressionantes e conquistar novos territórios, sendo capaz de traduzir-se de maneiras variadas e adotar discursos e significados que dialoguem com os tempos atuais. É uma excelente representante das culturas locais-globais em deslocamento que constituem a base da experiência cultural na contemporaneidade.

Além disso, a capoeira nos parece um excelente objeto para tentarmos responder à pergunta central da pesquisa: a mídia é novo local da cultura na contemporaneidade? Não concebemos a disseminação mundial da capoeira e de outras expressões culturais como um processo separado ou independente de sua presença nos ecossistemas midiáticos por onde circulam as informações, a linguagem e o imaginário globais, mas sim como processos intrínsecos.

Por fim, procuraremos investigar quais são os processos de transformação e de tradução

cultural pelos quais passa a capoeira a partir da multiplicação dos “outros culturais” com os quais estabelece novos diálogos no oceano informativo digital – uma espécie de Atlântico Negro expandido, global e desterritorializado.

 

 

Sobre o Trabalho

diário da pesquisa de mestrado que estou realizando no Programa de Pós-Graduação em Ciências da Comunicação (PPGCOM) da ECA-USP. É um espaço para organizar as informações, registrar as reflexões e também compartilhar as glórias e agruras do cotidiano de pesquisadora.

Sou pesquisadora de comunicação digital do Centro de Pesquisa Atopos (ECA-USP) desde 2005, e capoeirista do grupo Projete Liberdade Capoeira desde 2002. Da combinação destas duas paixões aparentemente distantes, surgiu meu tema de pesquisa: a capoeira na Web.

O objetivo da minha pesquisa é investigar as transformações nos processos de transformação e reprodução cultural da capoeira a partir da sua inserção nos ambientes digitais online, levando em conta especialmente as mudanças que eles operam na relação dos agentes com o saber da cultura, cada vez mais colocado em rede e na rede.

Como esse saber é traduzido e como se criam estratégias para transmiti-lo a outras culturas não tradicionalmente envolvidas neste diálogo, também é uma questão que tentarei explorar.

 

Quem sou eu: Mariana Marchesi

Mestranda do Programa de Pós-graduação em Ciências da Comunicação (PPGCOM) da ECA-USP (2010), na linha de pesquisa Comunicação e Ambiências em Redes Digitais. Graduada em Publicidade e Propaganda pela Universidade de São Paulo (2008). Sou pesquisadora do Centro de Pesquisa ATOPOS, da ECA-USP (2005). Além disso, sou capoeirista do grupo Projete Liberdade Capoeira, do Mestre Gladson, desde 2002.

 

Lattes: http://lattes.cnpq.br/5239039793774206

Twitter: @nanamarchesi

Email: nanamarchesi@usp.br

Site: http://mestrado2010.wordpress.com/

Resolução da Conferência Livre de Cultura Popular


Camaradas, segue abaixo a Resolução Final da Conferência Livre de Cultura realizada no dia 15 de outubro de 2011, apresentada e aprovada por consenso também no GT de Patrimônio e Memória da Conferência Municipal de Cultura de Salvador, realizada nos dias 17, 18 e 19 do mesmo mês.É um passo importante para a garantia de uma pensão vitalícia para os mestres de capoeira !!!!!
Ainda teremos conferências Territoriais e Setoriais por todo o estado, todo o calendário está em http://culturabahia.com/programacao-2/ portal da IV Conferência Estadual de Cultura, lá podemos encontrar documentos das etapas já realizadas e das etapas em construção.

Seguimos em Frente!

Rumo a IV Conferência Estadual de Cultura da Bahia – 30/nov a 03/dez  Vitória da Conquista
Abraços
Pedro Abib (Pedrão de João Pequeno)

 

Rumo à IV Conferência Estadual

15 de outubro de 2011

O fortalecimento das culturas de identidade cria dentro da comunidade uma extensão com cada um/a de seus indivíduos; estes/as portanto levarão consigo para onde forem a marca de suas origens, do que é tradicional e cotidiano. Garantir a sobrevivência das culturais tradicionais e populares nada mais é que permitir à nossa geração e às gerações futuras saber como surgiram os nossos costumes, nossos valores e tradições, e entender que não se trata só de simbolismos, trata-se também de Ser Humano.

 

 

Nos últimos anos observamos uma expressiva ampliação e institucionalização das ações públicas voltadas às culturas populares no Brasil. Vários documentos registram discussões e acordos firmados em nível nacional, estadual e municipal, que passaram a fundamentar programas e projetos voltados para a preservação das manifestações culturais tradicionais. Em âmbito internacional, como membro da UNESCO, o Brasil ratifica a Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural e Imaterial de 2003 e a Convenção para a Proteção e Promoção das Expressões da Diversidade Cultural de 2005.

 

Também em 2005 o Seminário Nacional de Políticas para as Culturas Populares, realizado pelo MinC, deu origem ao documento intitulado Carta das Culturas Populares, que cria fundos públicos de incentivo e apoio às culturas populares, a realização de mapeamento, registro e documentação das manifestações, bem como o estabelecimento de instâncias de diálogo entre Estado e sociedade civil para a formulação e deliberação de políticas culturais.

 

Em 2006 foi instituída por decreto a Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), composta por povos indígenas, populações quilombolas, ciganos, pomeranos, ribeirinhos, quebradeiras de coco babaçu, seringueiros, pescadores artesanais, caiçaras, castanheiros, povos dos faxinais, geraiseiros e dos fundos de pastos e por mais 15 representantes de órgãos e entidades da administração pública federal. Indo mais adiante, o governo federal instituiu o Decreto nº 6.040 de 2007 criando a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT), com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável destas comunidades dando ênfase à garantia dos seus direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos e culturais, com respeito e valorização à sua identidade, suas formas de organização e suas instituições.

 

Por último, em março de 2010 a Pré-Conferência Setorial de Culturas Populares apresenta cinco eixos definidos para a Conferência Nacional de Cultura: Produção Simbólica e Diversidade Cultural (inserir nos currículos da Educação Básica e da Formação de Professores os saberes e as práticas das culturas populares); Cultura, Cidade e Cidadania (criar mecanismos de reconhecimento e regulamentação da profissão de mestres/as); Cultura e Desenvolvimento Sustentável (realizar mapeamento, registro e documentação das manifestações e expressões das culturas tradicionais e populares e gerar documentos e dados); Cultura e Economia Criativa (fortalecer, nas três esferas de governo os mecanismos de financiamento público das culturas populares); Gestão e Institucionalidade da Cultura (priorizar a ocupação de uma vaga nos conselhos estaduais e municipais de cultura pelo protagonistas e fazedores das culturas populares e fortalecer a participação da sociedade civil no gerenciamento das políticas públicas).

 

A este cenário somam-se movimentações institucionais em alguns estados do nordeste do Brasil, que são as leis de registro dos/as mestres das culturas tradicionais e populares. De modo geral, estas leis têm a intenção de titular seus/suas mestres/as, garantindo notório reconhecimento e pensão vitalícia, bem como prioridade em editais que dizem respeito às suas respectivas temáticas. Estão presentes em 05 estados:

Alagoas: Patrimônio Vivo do Estado de Alagoas; Bahia: Mestre dos Saberes e Fazeres da Cultura Tradicional Popular– Tesouro Vivo; Ceará: Mestre da Cultura Tradicional Popular – Tesouro Vivo; Pernambuco: Patrimônio Vivo do Estado de Pernambuco; Rio Grande do Norte: Patrimônio Vivo do Estado do Rio Grande do Norte.

 

No estado da Bahia, em que convergem centenas de manifestações culturais em 26 territórios de identidade, apesar da lei (nº 8.899) ter sido sancionada em 2003, a sua efetivação se deu apenas no ano de 2004 e com um único edital de reconhecimento de 15 mestresSaveiristas – 05 construtores e 10 velejadores.

 

A Lei 8899/2003, que trata da sobrevivência da cultura e dos mestres, ainda está à míngua, assim como seus beneficiários. O dispositivo legal diz que as condições necessárias para a transferência dos conhecimentos devem ser custeadas, fiscalizadas e relatadas pelo estado (Lei 8899 cap. V art. 12 e decreto 10992/08 Art. 2º, Art. 3º, Art. 5º, inciso I). Lembremos que o Fundo de Cultura (lei 9431/05) ressalta a importância de sua consonância com esta lei, portanto os recursos necessário para a aplicação da lei 8899/03 estão garantidos no próprio fundo.

 

A partir deste cenário é que temos a tarefa de impulsionar o reconhecimento dos/as fazedores/as da cultura tradicional e popular de nosso estado visando a efetivação da lei e o fortalecimento de integração entre poder público-agentes de cultura, bem como implementar políticas públicas que possam promover cada segmento com a participação efetiva da população, contando com os alicerces das estruturas governamentais afim de se criar mecanismos que favoreçam a inclusão das culturas populares nos processos educativos formais e informais e de marcos legais de proteção aos conhecimentos tradicionais e aos direitos coletivos.

 

Como dizia o tradicionalista senegalês Tierno Bokar,

“A escrita é uma coisa, e o saber, outra. A escrita é a fotografia do saber, mas não o saber em si. O saber é uma luz que existe no homem. A herança de tudo aquilo que nossos ancestrais vieram a conhecer e que se encontra latente em tudo o que nos transmitiram, assim como o baobá já existe em potencial em sua semente”.

 

Reafirmamos a necessidade de valorização dos saberes tradicionais para garantir a transmissão de valores ancestrais e comunitários, fortes diretrizes de uma formação cidadã. Para que essa idéia alcance viabilidade torna-se necessário uma decisão política de investir no desenvolvimento sócio-cultural propiciado pela lei.

 

Reivindicamos, portanto, a imediata aplicação da Lei 8.899, com a concessão de auxílio aos mestres saveiristas já selecionados em 2004 e abertura de novos editais anuais que contemplem diversos setores da cultura popular. Entendemos que o referido auxílio constitui um reconhecimento destes mestres pelo seu legado histórico, e permite dar continuidade às ações de transmissão do conhecimento tradicional, como parte das ações de salvaguarda.

 

Para que a dimensão dos saberes tradicionais e seus mestres seja realmente conhecida, é necessário um amplo mapeamento das manifestações culturais populares em todo o Estado da Bahia, que não seja feito apenas por chamada pública, já que uma parte significativa destes mestres e membros da comunidade têm pouco acesso aos meios de comunicação em massa. Além disso, é de vital importância um espaço físico que seja referência para estes mestres, suas manifestações culturais e para o acervo a ser construído: A Casa dos Mestres de Saberes e Fazeres.

 

A Bahia é um estado que se destaca por sua rica tradição cultural de matriz africana e indígena, constituindo-se em um referencial para todo o Brasil em termos de cultura negra. Diversos estados brasileiros implementaram suas políticas, e nós não podemos ficar para trás. Os mestres da Bahia exigem seus direitos!

 

Salvador, 15 de Outubro de 2011.

 

 

 

Assinam

Coordenação Nacional de Entidades Negras

Associação Brasileira de Capoeira Angola

Federação de Capoeira da Bahia

Afoxé Bamboxé

Grupo Cultural Mangangá

África 900’

Afoxé Korín Efan

Afoxé Filhos de Nanã

Afoxé Filhos de Omolú

Afoxé Kambalagwanze

Afoxé Filhos da Terra dos Orixás

Ijexá da Bahia

Associação Cultural Capoarte

Associação de Capoeira Angola Mestre Pelé

Associação de Capoeira Angola 1º de Maio – Mestre Virgílio

ACANNE –Associação de Capoeira Angola Navio Negreiro

Grupo de Capoeira Angola da Bahia – Mestre Boca Rica

Escola de Capoeira Angola Irmãos Gêmeos do Mestre Curió

Grupo de Capoeira Cativeiro – Mestre Miguel Machado

Grupo de Capoeira Carlinhos Canabrava

Grupo de Capoeira Meninos do Eucalipto – Mestre Liberino

IABEPE – Instituto Afrobrasileiro de Estabilidade Política & Econômica

Grupo de Defesa e Promoção Socioambiental /GERMEN

Grupo Palmares de Novo

Academia do Mestre João Pequeno de Pastinha

ABAM- Associação das Baianas de Acarajé,Mingau, Receptivos e Similares do Estado da Bahia

Instituto Quilombista

ZUMBI SOMOS NÓS…

 

FREITAS ESTUDANTE DE CIÊNCIAS SOCIAIS – FFCH/UFBA
EDUCADOR POPULAR  – REAGINDO A QUALQUER FORMA DE OPRESSÃO COORDENAÇÃO NACIONAL DE ENTIDADES NEGRAS – FÓRUM BAHIA

 

Skype: efreitasba

Sítios:

http://www.obabyan.blogspot.com
http://www.fonajune.com.br
http://fojuneba.blogspot.com http://coletivofranciscatrindade.blogspot.com/ http://quilombocoletivo.wordpress.com/

 

IV CONFERÊNCIA ESTADUAL DE CULTURA DA BAHIA

PROGRAMAÇÃO

>> Conferências Municipais: julho, agosto e setembro de 2011

>> Conferências Territoriais: De 24 setembro a 30 de outubro de 2011

>> Conferências Setoriais: 21 de Setembro e novembro de 2011

>> Conferência Estadual: De 30 de novembro e 3 de outubro em Vitória da Conquista(Programação detalhada em breve).

São Paulo: Grupo Negaça Capoeira Angola 16º aniversário

O Grupo Negaça Capoeira Angola foi fundado em 01-07-1995 no Bairro Paulistano da Bela Vista (Rua dos Bororós, 51) por Mestre Cavaco e pelos professores Pernambuco, Zelão, Martinho, Djavan, Gaúcho e Caco com objetivo de resgatar e manter a Capoeira Angola e outras manifestações culturais brasileiras. Culturas estas que estão caindo no esquecimento por falta de acesso aos meios de comunicação que dão preferência a culturas estrangeiras que pouco contribuem para a educação e enriquecimento do povo. Muito pelo contrário, contribuem para a alienação e desinformação sobre a história do seu próprio país. Assim acabam se tornando uma sociedade de fácil domínio, sem autoestima para lutar pelos seus direitos de cidadania.

Após 16 anos o Grupo Negaça desenvolve seu trabalho a 8 anos no bairro da Vila Guilherme local esse conhecido como Barracão da Fábrica do Mestre Cavaco onde todo primeiro sábado do mês é realizado um encontro entre amigos e os que admiram a Capoeira Angola, sendo hoje considerado um dos principais pontos de encontro da Capoeira Angola em São Paulo.

No dia 2 de julho estaremos realizando mais uma roda mensal só que esta em comemoração ao Décimo Sexto aniversário, com a presença de diversos amigos da Capital, litoral e interior de São Paulo.

O Grupo Negaça tem hoje como seus principais integrantes e coordenadores: Mestre Cavaco, Mestre Gaúcho e Prof. Ratão.

Fica aqui o convite a todos.

Local: Barracão da Fábrica do Mestre Cavaco
Data: 02/07/2011 – Sábado
Hora: a partir das 17:00
Rua: Marieta da Silva 197 – Vila Guilherme – São Paulo
Fone: 11-2905-2903 (Mestre Cavaco)

www.negaca.com.br

SID – Planos Setoriais de Cultura

SID/MinC divulga Planos Setoriais para as culturas populares e indígenas

O Ministério da Cultura, por meio da Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural (SID/MinC), divulgou nesta terça-feira, 28 de dezembro, o Plano Setorial para as Culturas Populares e o Plano Setorial para as Culturas Indígenas. Os instrumentos integram o primeiro Plano Nacional de Cultura, sancionado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em 2 de dezembro de 2010.

“Estes Planos são frutos da decisão do Ministério da Cultura de valorizar as culturas populares e indígenas brasileiras como pilares para a formação da identidade e diversidade cultural do país”, declarou o secretário da Identidade e da Diversidade Cultural do MinC, Américo Córdula.

Para Américo, o Plano Setorial para as Culturas Indígenas estabelece uma política de Estado decenal que contribuirá para a “proteção e promoção das culturas indígenas, por meio de programas, entre outras ações, que permitam fomentar a transmissão de saberes, a manutenção da cultura e a difusão para a sociedade”.

Já o Plano Setorial para as Culturas Populares trará, segundo o secretário da SID, as diretrizes priorizadas e sistematizadas nestas duas gestões do governo Lula. “Mapear as manifestações, cadeias produtivas das festas, fomentar a manutenção das manifestações e incluir os mestres da tradição nos processos de ensino formais e informais”.

Os Planos Setoriais são resultado de compromissos pactuados com estes dois segmentos em diversos momentos de diálogo com o Ministério da Cultura, como os dois Seminários Nacionais de Políticas Públicas para as Culturas Populares (2005 e 2006) e as duas Conferências Nacionais de Cultura (2005 e 2010).

O Ministério da Cultura trabalhou com a dimensão cidadã da cultura – além das dimensões simbólica e econômica – e chamou para si uma tarefa que vai além do simples reconhecimento dos direitos cidadãos dos mestres, mestras e demais praticantes de culturas populares, bem como dos povos indígenas. Promoveu o protagonismo destes setores no que diz respeito à discussão, elaboração e acompanhamento das políticas públicas de cultura, permitindo a organização e amadurecimento dos segmentos.

Atualmente, representantes dos povos indígenas e das culturas populares possuem lugar no Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) e um Colegiado Setorial específico, encarregado de subsidiar a participação dos segmentos no Conselho, bem como de elaborar e acompanhar a implementação destes Planos Setoriais.

Plano Nacional de Cultura

O Plano Nacional de Cultura (PNC) é o primeiro planejamento de longo prazo do Estado para a área cultural na história do país. Sua elaboração como projeto de lei é obrigatória por determinação da Constituição desde que o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional nº 48, em 2005.

As prioridades e os conceitos trazidos por ele constituem um referencial de compartilhamento de recursos coletivos que norteará as políticas públicas da área num horizonte de dez anos, inclusive com metas. Seu texto foi aperfeiçoado pela realização de 27 seminários, em cada unidade da federação, resultantes de um acordo entre MinC e Comissão de Educação e Cultura da Câmara.

Pelo projeto, o governo federal terá 180 dias para definir metas para atingir esses objetivos, que serão medidas pelo Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC), já em implantação no Ministério da Cultura.

Os estados e municípios que quiserem aderir às diretrizes e metas do Plano Nacional de Cultura terão um ano para elaborar seu respectivo plano decenal, a partir da data de adesão voluntária ao PNC. Para isso poderão contar com assistência do MinC.

Nos links abaixo é possível acessar, na íntegra, os planos:

Plano Setorial para as Culturas Populares

Plano Setorial para as Culturas Indígenas

Os arquivos podem ser vistos, ainda, em iPaper na página eletrônica da SID/MinC.

http://www.cultura.gov.br

(Texto: Sheila Rezende, SID/MinC)
(Fotos: Juvenal Pereira e Rafael Cavalcante)

Carta Aberta – Fórum Estadual de Cultura Popular da Paraíba

Encaminho abaixo a Carta Aberta elaborada por artistas e mestres da cultura popular tradicional, em parceria com pesquisadores, integrantes de ONGs e outros mediadores culturais, em defesa da cultura popular. A carta foi escrita de forma colaborativa, em sucessivas reuniões do Fórum Estadual de Cultura Popular da Paraíba.

O documento é constituído por vários pontos, que podem ser sintetizados na busca de um tratamento digno e respeitoso aos artistas e mestres da cultura popular tradicional e a seus saberes, por parte dos responsáveis por eventos e pessoal de apoio. Além disso, reivindica-se a priorização da cultura popular nos eventos e, sobretudo, o apoio a suas formas de realização tradicional, nas comunidades, de forma permanente e que facilite sua continuidade.

Há na carta uma proposta de isenção de impostos ou definição de alíquota zero para os cachês de artistas e mestres da cultura popular tradicional, que propomos como campanha nacional.

Divulgue esta carta aberta. A cultura popular e os que a realizam agradecem.

Abraços,

Marcos Ayala

 

CARTA ABERTA

 

AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA

AOS DEPUTADOS ESTADUAIS

AOS PREFEITOS DOS MUNICÍPIOS PARAIBANOS

AOS VEREADORES PARAIBANOS

AOS PARTIDOS POLÍTICOS

AOS GESTORES E PARTICIPANTES DE FUNDAÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE CULTURA

A PROFESSORES, PESQUISADORES E GESTORES DE INSTUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO

AOS PROFISSIONAIS E ÓRGÃOS DE COMUNICAÇÃO

À POPULAÇÃO DA PARAÍBA

 

Pontos de uma Política Cultural para as Expressões Culturais Populares Tradicionais da Paraíba.

O Fórum Estadual das Culturas Populares Tradicionais da Paraíba é uma entidade informal sem fins lucrativos, com a participação de mestras, mestres, brincantes, representantes de grupos tradicionais populares, produtores culturais, articuladores, pesquisadores de cultura popular e representantes de entidades dedicadas à cultura. Foi criado em 2006, como forma de garantir a participação da Paraíba no II Seminário Nacional de Políticas Públicas para as Culturas Populares e I Encontro Sul-Americano das Culturas Populares. Constituído como movimento social em março de 2009, sob a forma de Fórum Metropolitano, atua desde então com reuniões regulares, promovendo o encontro, o debate e a organização política desse setor para a promoção das Culturas Populares Tradicionais, transformando-se em Fórum Estadual em abril de 2010.

Este Fórum vem a público expressar aos gestores públicos: governador, prefeitos, deputados, vereadores, entidades responsáveis pelas políticas públicas de cultura no estado da Paraíba e sociedade em geral sua convicção a respeito da necessidade de implementação de ações urgentes que demonstrem respeito para com as formas de expressão tradicionais e seus respectivos produtores, bem como salvaguarde o patrimônio vivo do povo paraibano.

A criação de oportunidades de apresentações públicas, com bastante visibilidade, para os grupos de Cultura Popular, é importante, mas é fundamental incentivar as expressões artísticas populares tradicionais nos bairros e nas comunidades onde vivem as mestras, os mestres, brincantes e artistas, de forma consistente e contínua. Em função disso indicamos que as apresentações nas comunidades e nos bairros devem contar com artistas e grupos de Cultura Popular Tradicional do próprio local, além de outros convidados.

As apresentações com caráter de espetáculo devem ser consideradas pelos poderes públicos e expressas em suas ações como sendo só uma parte da atividade dos mestres, mestras, brincantes e artistas. Mais importante do que elas é a atuação de artistas e grupos populares nas comunidades onde vivem. As Culturas Populares Tradicionais dependem dos laços comunitários e territoriais e esses só se fortalecem com a atuação continuada, permanente, dos artistas e grupos, nos locais de ensaio, sejam locais fechados ou nas ruas, próximo às casas dos mestres. É ali que essas têm sua base e suas principais condições de sustentabilidade. As crianças e os jovens, que serão os futuros responsáveis por essas manifestações, as aprendem nos bairros e nas comunidades, vendo os mestres e os mais velhos.

O fomento às Culturas Populares junto a suas comunidades também contribui para elevar a auto-estima de participantes dos grupos e dos moradores, ao perceberem que seu bairro e moradores de sua rua, de sua vizinhança, de sua comunidade, estão sendo valorizados. Para além disso, os órgãos públicos devem garantir que as comunidades tradicionais viverão em condições de sobrevivência digna em seu território, respeitando suas formas específicas de fazer, seus modos de vida, suas expressões culturais, seus ofícios tradicionais e demais relações construídas no e com o espaço em que vivem.

A valorização do artista popular tradicional passa por um pagamento de cachê digno, condições de tempo necessário de apresentação, estrutura, espaço físico e equipamentos adequados à realidade de cada grupo ou artista popular e, acima de tudo, tratamento respeitoso por parte de todos os envolvidos nos processos de contratação, produção, serviços técnicos, antes, durante e depois das apresentações.

Os valores propostos para pagamento pelas apresentações devem garantir o mínimo de dignidade aos artistas e grupos populares, sem, contudo, impedir que eles possam participar dos mesmos critérios que o mercado cultural permite a outros artistas, em que os cachês podem ser cobrados / pagos conforme a valorização dos mesmos, podendo aumentar de acordo com a demanda por suas apresentações.

Diante de um quadro histórico de ausência de ações governamentais consistentes e continuadas, no âmbito do Estado e dos Municípios da Paraíba, destinadas à preservação, manutenção e fomento das Culturas Populares Tradicionais, os participantes do Fórum Estadual das Culturas Populares Tradicionais da Paraíba tornam público e apresentam as seguintes propostas de políticas públicas para serem adotadas pelos governos municipais, estadual, fundações e demais entidades dedicadas à cultura do nosso Estado:

1.     Promover eventos de cultura popular que valorizem a cultura viva nos bairros e nas comunidades, para permitir que a população tenha conhecimento e valorize a sua diversidade cultural.

2.     Criar espaços livres para apresentações de cultura popular tradicional em eventos realizados pelos poderes públicos.

3.     Estabelecer as praças, terrenos públicos vazios e congêneres em todo o Estado da Paraíba como territórios livres para a cultura, permitindo apresentações artísticas sem necessidade de autorizações prévias de órgãos públicos; caso haja algum conflito de interesses entre artistas ou grupos populares, a distribuição de tempo e espaço na praça deverá ser mediada pelo órgão de cultura do município em que ela se situar ou por seu Comitê Gestor.

4.     Criar um valor mínimo de cachê para apresentações de espetáculos de Cultura Popular, equivalente ao de outros artistas locais, corrigido anualmente nas mesmas bases da atualização dos vencimentos dos vereadores e, no caso de organismos estaduais, dos vencimentos dos deputados, tendo como referência a quantidade de pessoas envolvidas na atividade contratada. O piso seria estabelecido nas seguintes bases:

 

a)      para apresentações de um (01) único artista ou uma dupla o valor mínimo seria de R$ 1.000,00 (um mil reais);

 

b)      para apresentações de 3 a 5 pessoas o valor mínimo seria de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais);

 

c)       para apresentações de grupos com mais de 5 participantes o valor mínimo seria de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais) ou R$ 60,00 (sessenta reais) por integrante até o limite de 80 integrantes por grupo, aquele cachê que fosse maior;

 

d)      para um grupo de 100 (cem) pessoas ou mais o valor mínimo seria de R$ 5.000,00 (cinco mil reais);

 

e)      para artistas e grupos populares de fora do município, o valor mínimo seria acrescido em 40% em relação ao valor dos grupos locais como compensação pelo tempo de deslocamento, perda de dias de trabalho e despesas imprevistas. Para esses artistas e grupos se deve também fornecer antecipadamente uma ajuda de custo para cobrir as despesas de viagem (alimentação e outras), independentemente do valor do cachê já acrescido de 40%.

5.     O Estado e os municípios devem fornecer uma ajuda de custo, passagem ou transporte e outros meios necessários para que mestras, mestres, brincantes, artistas e grupos de Cultura Popular Tradicional viajem para outros municípios da Paraíba, para outros Estados e outros países, seja para se apresentarem, ministrarem oficinas, participarem de encontros representando a Cultura Popular Tradicional da Paraíba ou se capacitarem, criando normas legais para tanto, se necessário.

6.     Os artistas não devem ser obrigados a pagar o ISS antecipadamente como condição para receberem os cachês. Os órgãos públicos devem proceder como empresas ou ONGs, que, ao fazerem os pagamentos pelos serviços prestados, descontam os impostos e os recolhem. As prefeituras, aliás, já fazem isso com relação ao INSS e IRPF, e por isso é perfeitamente possível a elas recolherem os impostos a seus próprios cofres.

7.     Os órgãos públicos e privados, como forma de respeito, devem pagar os cachês aos grupos e artistas populares antecipadamente ou no momento das apresentações, dispensando o mesmo tratamento que é dado aos artistas de renome.

8.     Como forma de incentivar e priorizar a cultura popular tradicional, que historicamente tem sido pouco contemplada, quando não excluída, pelas ações governamentais na área da cultura, deve haver a isenção de impostos ou estabelecimento de alíquota zero para os artistas e grupos de cultura popular tradicionais, até um limite de valor de cachê. A isenção ou redução de alíquotas deve começar pelo ISS e Empreender, que devem constituir o início de uma campanha para conseguir o mesmo com relação aos demais impostos municipais, estaduais e federais. O Fórum recomenda que o município de João Pessoa, por ser a capital do Estado, seja o primeiro a adotar a isenção ou a redução de alíquotas como forma de dar o exemplo para os demais municípios da Paraíba.

9.     Os órgãos públicos ou privados contratantes devem:

a)      cobrir todas as despesas de transporte dos artistas ou grupos populares, de seus figurinos, adereços, cenários, instrumentos e equipamentos;

b)      garantir espaços adequados e seguros (camarim) com energia elétrica, ventilação, água potável, pias, sanitários, cadeiras e mesas para que mestras, mestres, brincantes e artistas possam se preparar e concentrar para realizar as suas atividades culturais e guardar seus instrumentos e outros materiais necessários a suas apresentações; estes locais deverão ter espaços separados por paredes ou divisórias que garantam a privacidade necessária aos artistas para a troca de roupas;

c)       fornecer sempre aos artistas e grupos, água mineral no momento das apresentações e, antes ou depois delas, um lanche, de acordo com a quantidade dos integrantes dos grupos;

d)      garantir hospedagem e alimentação digna para artistas e grupos de cultura popular de outras localidades e/ou municípios convidado; se for de interesse dos artistas, garantir o seu retorno imediato;

e)      garantir aos artistas e grupos populares o tempo mínimo de uma hora de apresentação; além disso, do mesmo modo que deve haver equidade de cachê, também deve haver equilíbrio com relação ao tempo disponível para apresentações de artistas locais e de artistas populares tradicionais; não se pode admitir o ato extremamente desrespeitoso de desligar os microfones ou a iluminação enquanto os artistas estão se apresentando;

f)        disponibilizar antes do início das apresentações equipamentos de som e luz com qualidade suficiente para permitir a valorização do trabalho dos artistas e grupos populares; uma quantidade adequada de microfones sem fio, especialmente para grupos de dança, é indispensável; deve haver equipamentos de reserva, para suprir aqueles que eventualmente venham a apresentar defeito; os responsáveis pela organização dos eventos devem também dar assistência aos artistas populares para garantir que tenham boas condições técnicas de apresentação;

g)      os locutores e técnicos de som que atuem em todo e qualquer evento com participação de artistas e grupos da cultura popular tradicional devem ser orientados a não interferir com falas, conversas ou sons paralelos às apresentações desses artistas. Devem proceder do mesmo modo que o fazem em apresentações de artistas reconhecidos e veiculados pela mídia, sejam de âmbito local, nacional ou internacional, ou seja, deixar que atuem sem interferências externas à atuação desses artistas;

h)      os responsáveis pelos eventos devem fazer uma apresentação que forneça ao público informações pertinentes sobre os grupos e as atividades que realizam, fornecidas de uma forma que valorize seu trabalho e sua arte; isso deve ser feito antes das apresentações, para evitar interferências indevidas no momento em que elas ocorrem;

i)         cumprir e respeitar integralmente os termos acordados com o artista popular tradicional, quanto ao pagamento, às condições de transporte e de apresentação; não se deve reduzir o tempo de apresentação estipulado e é simplesmente inaceitável convidar um artista popular e não permitir que se apresente; o pagamento do cachê combinado, nesses casos, é obrigatório, mas não autoriza o desrespeito que consiste em convidar o artista e depois não lhe permitir a apresentação;

j)         não se deve isolar os grupos e artistas populares do público através de grades ou cordões de isolamento, a não ser que isso seja solicitado por eles.

10.     Estabelecer o valor mínimo de R$ 50,00 por hora/aula, corrigidos anualmente, nas mesmas bases da atualização dos vencimentos dos vereadores e, no caso de organismos estaduais, dos vencimentos dos deputados, para as oficinas, cursos e/ou palestras que os mestres venham a dar, além de garantir o fornecimento de todo o material e condições necessárias para a implementação das atividades.

11.     Quando necessário, garantir a presença de um mediador para a realização das oficinas, sendo os organizadores responsáveis pelo cachê dos mesmos.

12.     Privilegiar as formas de expressão tradicionais nas programações de cultura popular nos eventos promovidos pelos órgãos públicos municipais, estadual e federal, oferecendo a elas maior tempo e melhores horários nas programações, bem como identificar claramente os grupos parafolclóricos que ocasionalmente tenham sido incluídos nos eventos.

13.     Na concessão de espaço para barracas, quiosques e ambulantes nos eventos públicos, privilegiar as expressões culturais tradicionais como comidas típicas, brinquedos e artesanato tradicionais, folhetos de cordel, entre outros, dando-lhes prioridade na concessão de espaços e isenção de pagamento de quaisquer tipos de tributos ou outros custos.

14.     Os organizadores dos eventos em que se apresentem artistas ou grupos da cultura popular tradicional devem disponibilizar um espaço adequado e de grande visibilidade, como quiosque, barraca ou tenda, para a exposição e venda de CDs, DVDs e outros produtos desses artistas. Também deverá ser responsabilidade dos organizadores disponibilizar pessoas encarregadas das vendas e do atendimento nesses locais.

15.     As campanhas institucionais dos poderes públicos devem ser vinculadas às identidades culturais locais, ressaltando as culturas populares tradicionais. Sendo assim, as expressões culturais locais devem ser assumidas como marcas de identidade do estado da Paraíba e de cada município.

16.     Criar campanhas publicitárias, para a valorização da Cultura Popular em toda a sua diversidade, pelos poderes públicos do Estado e dos municípios.

17.     Dar o mesmo espaço de participação, destaque e valorização aos artistas de cultura popular na mesma medida dos demais (música, teatro, artes visuais, cinema, etc.) na publicidade de eventos que tenham a participação da Cultura Popular Tradicional.

18.     Os grupos de Cultura Popular Tradicional deverão ter tratamento privilegiado em relação aos grupos parafolclóricos, seja nas campanhas publicitárias ou nas apresentações culturais.

19.     Criar cargo específico nas instâncias dos executivos municipal e estadual para o desenvolvimento das políticas públicas para as culturas populares e garantir a presença de uma pessoa com comprovada atuação nesse campo e que seja reconhecida como tal por artistas e grupos de cultura popular tradicional.

20.     Garantir verbas específicas para a execução de políticas públicas voltadas às Culturas Populares Tradicionais, no âmbito do Estado e dos municípios.

21.     Criar instâncias de assessoria técnica, contábil e jurídica nos órgãos municipais e estaduais para a elaboração de projetos e inscrição de artistas, produtores culturais e mestres de cultura popular em editais públicos e para a prestação de contas de projetos financiados por organizações públicas e/ou privadas.

22.     Criar editais específicos para as Culturas Populares Tradicionais e quotas para elas nos demais editais.

23.     Não contratar nem promover artistas, estudiosos, articuladores e produtores culturais que desrespeitem os direitos de mestras, mestres, artistas e grupos da Cultura Popular Tradicional, fazendo apropriação indébita, deixando de recolher direitos autorais devidos, ou não informando adequada e detalhadamente em suas produções (CDs, DVDs, músicas disponíveis na Internet, shows etc.) a autoria e região de origem de poemas, músicas e outras expressões culturais que estejam interpretando ou tenham inserido naquelas produções.

24.     Criar instrumentos que possibilitem a denúncia das práticas relacionadas no tópico anterior e de outras que sejam anti-éticas ou prejudiquem os grupos e artistas populares tradicionais, seja disponibilizando números de telefone ou canais através da Internet para isso, criando ouvidorias ou acrescentando esta atribuição às ouvidorias já existentes em órgãos públicos e outras instituições.

25.     Nos julgamentos de editais, atribuição de prêmios em concurso e outras formas de premiação ou seleção para recebimento de apoio e verbas, formar os comitês e comissões com pessoas que tenham capacitação para avaliar as expressões culturais populares, convocando, se necessário, especialistas para realizar estas tarefas ou assessorar os encarregados de realizá-las.

26.     Garantir a instalação do Centro de Referência de Cultura Popular da Paraíba, conforme projeto original desenvolvido pela Comissão de Elaboração do Projeto junto à Subsecretaria de Cultura do Estado da Paraíba, seguindo os princípios de transparência das ações e das contas, da moralidade pública e da democracia na disponibilização do acesso e circulação dos bens culturais.

27.     Criar a Secretaria de Cultura do Estado da Paraíba com dotação orçamentária própria, a ser incluída imediatamente na LDO de 2010, sem a qual qualquer proposta torna-se vazia, para articular as ações dos órgãos públicos de cultura já existentes ou realizadas por outras secretarias.

28.     Criar Secretarias exclusivamente de Cultura no âmbito dos municípios da Paraíba, com dotação orçamentária específica.

29.     Garantir, ns Conselhos Estadual e Municipais de Cultura, bem como outros órgãos consultivos ou deliberativos relacionados à cultura, representação paritária da sociedade civil e do governo. com uma participação significativa de representantes das culturas populares tradicionais; os representantes da sociedade civil devem ser escolhidos por suas instâncias de representação e não pelos governantes.

30.     Modificar a Lei Canhoto da Paraíba, com ampliação do número de vagas, priorizando os mestres da Cultura Popular Tradicional ou criar lei específica para eles, a exemplo das leis de patrimônio vivo existentes em outros estados da federação. O processo de revisão e/ou criação de nova lei deve incluir audiências públicas com ampla divulgação, inclusive nas instâncias onde se manifestam as formas de Cultura Popular Tradicional, que garantam um debate público e democrático.

31.     As ações relacionadas à cultura, por mais bem intencionadas e mesmo mais bem formuladas e executadas que sejam, são insuficientes se forem pontuais, esporádicas, descontínuas, como tem ocorrido na Paraíba, em âmbito estadual e também municipal. O Estado e os municípios paraibanos devem estabelecer políticas culturais, discutidas com a participação dos artistas populares e outros interessados, voltadas para a população. Definidas as diretrizes destas políticas, elas devem ser formalizadas em documento e tornadas normativas, com caráter de política estatal, coerente, duradoura e de observância obrigatória pelos agentes públicos.

32.     O Fórum Estadual das Culturas Populares Tradicionais da Paraíba conclama outros movimentos sociais e culturais, bem como todos os demais interessados, a apoiar este documento, o que não impede que venham também a elaborar suas próprias propostas de política cultural.

 

Participantes do Fórum Estadual das Culturas Populares Tradicionais da Paraíba

João Pessoa, 03 de julho de 2010

Cultura: Boletim da SID nº 04

Cultura e Educação

SID/MinC participa de oficina, realizada pela OEA, na República Dominicana

Os Ministérios da Cultura e da Educação participarão, em São Domingo, República Dominicana, da oficina O papel das artes e dos meios de comunicação na educação para uma cultura democrática, que será realizada pela Comissão Interamericana de Cultura da Organização dos Estados Americanos(CIC/OEA) de 16 a 18 de junho de 2010.

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Culturas Indígenas

Guarani é oficializado como segunda língua em município do Mato Grosso do Sul

O guarani é a segunda língua oficial do município de Tacuru, no Mato Grosso do Sul. O município é o segundo do país a adotar um idioma indígena como língua oficial, depois da sanção, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 24 de maio, do Projeto de lei que oficializa a língua guarani em Tacuru. Com a nova lei, os serviços públicos básicos na área de saúde e as campanhas de prevenção de doenças neste município devem, a partir de agora, prestar informações em guarani e em português.

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Professores do DF participarão de Fórum de Atualização sobre Culturas Indígenas

Curso visa formar docentes para ministrar aulas sobre o assunto no Ensino Fundamental

Os professores das escolas públicas e privadas de Brasília participam, de 16 a 18 de junho, na Escola de Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação (EAPE), do Fórum de Atualização sobre Culturas Indígenas – Módulo II. O evento integra o Projeto Séculos Indígenas no Brasil, que chega a sua terceira edição em 2010 e tem como objetivo preparar os professores do Distrito Federal para ministrar aulas de Cultura Indígena no Ensino Fundamental.

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