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Resolução da Conferência Livre de Cultura Popular


Camaradas, segue abaixo a Resolução Final da Conferência Livre de Cultura realizada no dia 15 de outubro de 2011, apresentada e aprovada por consenso também no GT de Patrimônio e Memória da Conferência Municipal de Cultura de Salvador, realizada nos dias 17, 18 e 19 do mesmo mês.É um passo importante para a garantia de uma pensão vitalícia para os mestres de capoeira !!!!!
Ainda teremos conferências Territoriais e Setoriais por todo o estado, todo o calendário está em http://culturabahia.com/programacao-2/ portal da IV Conferência Estadual de Cultura, lá podemos encontrar documentos das etapas já realizadas e das etapas em construção.

Seguimos em Frente!

Rumo a IV Conferência Estadual de Cultura da Bahia – 30/nov a 03/dez  Vitória da Conquista
Abraços
Pedro Abib (Pedrão de João Pequeno)

 

Rumo à IV Conferência Estadual

15 de outubro de 2011

O fortalecimento das culturas de identidade cria dentro da comunidade uma extensão com cada um/a de seus indivíduos; estes/as portanto levarão consigo para onde forem a marca de suas origens, do que é tradicional e cotidiano. Garantir a sobrevivência das culturais tradicionais e populares nada mais é que permitir à nossa geração e às gerações futuras saber como surgiram os nossos costumes, nossos valores e tradições, e entender que não se trata só de simbolismos, trata-se também de Ser Humano.

 

 

Nos últimos anos observamos uma expressiva ampliação e institucionalização das ações públicas voltadas às culturas populares no Brasil. Vários documentos registram discussões e acordos firmados em nível nacional, estadual e municipal, que passaram a fundamentar programas e projetos voltados para a preservação das manifestações culturais tradicionais. Em âmbito internacional, como membro da UNESCO, o Brasil ratifica a Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural e Imaterial de 2003 e a Convenção para a Proteção e Promoção das Expressões da Diversidade Cultural de 2005.

 

Também em 2005 o Seminário Nacional de Políticas para as Culturas Populares, realizado pelo MinC, deu origem ao documento intitulado Carta das Culturas Populares, que cria fundos públicos de incentivo e apoio às culturas populares, a realização de mapeamento, registro e documentação das manifestações, bem como o estabelecimento de instâncias de diálogo entre Estado e sociedade civil para a formulação e deliberação de políticas culturais.

 

Em 2006 foi instituída por decreto a Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), composta por povos indígenas, populações quilombolas, ciganos, pomeranos, ribeirinhos, quebradeiras de coco babaçu, seringueiros, pescadores artesanais, caiçaras, castanheiros, povos dos faxinais, geraiseiros e dos fundos de pastos e por mais 15 representantes de órgãos e entidades da administração pública federal. Indo mais adiante, o governo federal instituiu o Decreto nº 6.040 de 2007 criando a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT), com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável destas comunidades dando ênfase à garantia dos seus direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos e culturais, com respeito e valorização à sua identidade, suas formas de organização e suas instituições.

 

Por último, em março de 2010 a Pré-Conferência Setorial de Culturas Populares apresenta cinco eixos definidos para a Conferência Nacional de Cultura: Produção Simbólica e Diversidade Cultural (inserir nos currículos da Educação Básica e da Formação de Professores os saberes e as práticas das culturas populares); Cultura, Cidade e Cidadania (criar mecanismos de reconhecimento e regulamentação da profissão de mestres/as); Cultura e Desenvolvimento Sustentável (realizar mapeamento, registro e documentação das manifestações e expressões das culturas tradicionais e populares e gerar documentos e dados); Cultura e Economia Criativa (fortalecer, nas três esferas de governo os mecanismos de financiamento público das culturas populares); Gestão e Institucionalidade da Cultura (priorizar a ocupação de uma vaga nos conselhos estaduais e municipais de cultura pelo protagonistas e fazedores das culturas populares e fortalecer a participação da sociedade civil no gerenciamento das políticas públicas).

 

A este cenário somam-se movimentações institucionais em alguns estados do nordeste do Brasil, que são as leis de registro dos/as mestres das culturas tradicionais e populares. De modo geral, estas leis têm a intenção de titular seus/suas mestres/as, garantindo notório reconhecimento e pensão vitalícia, bem como prioridade em editais que dizem respeito às suas respectivas temáticas. Estão presentes em 05 estados:

Alagoas: Patrimônio Vivo do Estado de Alagoas; Bahia: Mestre dos Saberes e Fazeres da Cultura Tradicional Popular– Tesouro Vivo; Ceará: Mestre da Cultura Tradicional Popular – Tesouro Vivo; Pernambuco: Patrimônio Vivo do Estado de Pernambuco; Rio Grande do Norte: Patrimônio Vivo do Estado do Rio Grande do Norte.

 

No estado da Bahia, em que convergem centenas de manifestações culturais em 26 territórios de identidade, apesar da lei (nº 8.899) ter sido sancionada em 2003, a sua efetivação se deu apenas no ano de 2004 e com um único edital de reconhecimento de 15 mestresSaveiristas – 05 construtores e 10 velejadores.

 

A Lei 8899/2003, que trata da sobrevivência da cultura e dos mestres, ainda está à míngua, assim como seus beneficiários. O dispositivo legal diz que as condições necessárias para a transferência dos conhecimentos devem ser custeadas, fiscalizadas e relatadas pelo estado (Lei 8899 cap. V art. 12 e decreto 10992/08 Art. 2º, Art. 3º, Art. 5º, inciso I). Lembremos que o Fundo de Cultura (lei 9431/05) ressalta a importância de sua consonância com esta lei, portanto os recursos necessário para a aplicação da lei 8899/03 estão garantidos no próprio fundo.

 

A partir deste cenário é que temos a tarefa de impulsionar o reconhecimento dos/as fazedores/as da cultura tradicional e popular de nosso estado visando a efetivação da lei e o fortalecimento de integração entre poder público-agentes de cultura, bem como implementar políticas públicas que possam promover cada segmento com a participação efetiva da população, contando com os alicerces das estruturas governamentais afim de se criar mecanismos que favoreçam a inclusão das culturas populares nos processos educativos formais e informais e de marcos legais de proteção aos conhecimentos tradicionais e aos direitos coletivos.

 

Como dizia o tradicionalista senegalês Tierno Bokar,

“A escrita é uma coisa, e o saber, outra. A escrita é a fotografia do saber, mas não o saber em si. O saber é uma luz que existe no homem. A herança de tudo aquilo que nossos ancestrais vieram a conhecer e que se encontra latente em tudo o que nos transmitiram, assim como o baobá já existe em potencial em sua semente”.

 

Reafirmamos a necessidade de valorização dos saberes tradicionais para garantir a transmissão de valores ancestrais e comunitários, fortes diretrizes de uma formação cidadã. Para que essa idéia alcance viabilidade torna-se necessário uma decisão política de investir no desenvolvimento sócio-cultural propiciado pela lei.

 

Reivindicamos, portanto, a imediata aplicação da Lei 8.899, com a concessão de auxílio aos mestres saveiristas já selecionados em 2004 e abertura de novos editais anuais que contemplem diversos setores da cultura popular. Entendemos que o referido auxílio constitui um reconhecimento destes mestres pelo seu legado histórico, e permite dar continuidade às ações de transmissão do conhecimento tradicional, como parte das ações de salvaguarda.

 

Para que a dimensão dos saberes tradicionais e seus mestres seja realmente conhecida, é necessário um amplo mapeamento das manifestações culturais populares em todo o Estado da Bahia, que não seja feito apenas por chamada pública, já que uma parte significativa destes mestres e membros da comunidade têm pouco acesso aos meios de comunicação em massa. Além disso, é de vital importância um espaço físico que seja referência para estes mestres, suas manifestações culturais e para o acervo a ser construído: A Casa dos Mestres de Saberes e Fazeres.

 

A Bahia é um estado que se destaca por sua rica tradição cultural de matriz africana e indígena, constituindo-se em um referencial para todo o Brasil em termos de cultura negra. Diversos estados brasileiros implementaram suas políticas, e nós não podemos ficar para trás. Os mestres da Bahia exigem seus direitos!

 

Salvador, 15 de Outubro de 2011.

 

 

 

Assinam

Coordenação Nacional de Entidades Negras

Associação Brasileira de Capoeira Angola

Federação de Capoeira da Bahia

Afoxé Bamboxé

Grupo Cultural Mangangá

África 900’

Afoxé Korín Efan

Afoxé Filhos de Nanã

Afoxé Filhos de Omolú

Afoxé Kambalagwanze

Afoxé Filhos da Terra dos Orixás

Ijexá da Bahia

Associação Cultural Capoarte

Associação de Capoeira Angola Mestre Pelé

Associação de Capoeira Angola 1º de Maio – Mestre Virgílio

ACANNE –Associação de Capoeira Angola Navio Negreiro

Grupo de Capoeira Angola da Bahia – Mestre Boca Rica

Escola de Capoeira Angola Irmãos Gêmeos do Mestre Curió

Grupo de Capoeira Cativeiro – Mestre Miguel Machado

Grupo de Capoeira Carlinhos Canabrava

Grupo de Capoeira Meninos do Eucalipto – Mestre Liberino

IABEPE – Instituto Afrobrasileiro de Estabilidade Política & Econômica

Grupo de Defesa e Promoção Socioambiental /GERMEN

Grupo Palmares de Novo

Academia do Mestre João Pequeno de Pastinha

ABAM- Associação das Baianas de Acarajé,Mingau, Receptivos e Similares do Estado da Bahia

Instituto Quilombista

ZUMBI SOMOS NÓS…

 

FREITAS ESTUDANTE DE CIÊNCIAS SOCIAIS – FFCH/UFBA
EDUCADOR POPULAR  – REAGINDO A QUALQUER FORMA DE OPRESSÃO COORDENAÇÃO NACIONAL DE ENTIDADES NEGRAS – FÓRUM BAHIA

 

Skype: efreitasba

Sítios:

http://www.obabyan.blogspot.com
http://www.fonajune.com.br
http://fojuneba.blogspot.com http://coletivofranciscatrindade.blogspot.com/ http://quilombocoletivo.wordpress.com/

 

IV CONFERÊNCIA ESTADUAL DE CULTURA DA BAHIA

PROGRAMAÇÃO

>> Conferências Municipais: julho, agosto e setembro de 2011

>> Conferências Territoriais: De 24 setembro a 30 de outubro de 2011

>> Conferências Setoriais: 21 de Setembro e novembro de 2011

>> Conferência Estadual: De 30 de novembro e 3 de outubro em Vitória da Conquista(Programação detalhada em breve).

São Paulo: Mestre Russo de Caxias – Oficina & Novo CD

Mais uma vez em São Paulo, Mestre Russo de Caxias realizará uma jornada de atividades no 16 de Abril, sábado, das 9:00 às 21:00h. Oficina, mesa redonda, bate papo com os Mestres e roda de confraternização, com destaque para o lançamento do seu novo CD: Tempero da Massa – Musicalidade da Roda Livre de Capoeira de Duque de Caxias. O Evento acontecerá na Universidade de São Paulo (Centro de Páticas Esportivas – CEPEUSP), sob a coordenação do Mestre Gladson e do Professor Vinicius e tem apoio do CEPEUSP, da Projete Liberdade Capoeira e da Bassula Originals. Maiores informações sobre isncrições podem ser consultadas no site www.projeteliberdadecapoeira.com.br
A idéia é reunir amigos numa grande confraternização. Compartilhar conhecimentos, trocar experiências e prestigiar o lançamento do CD do Mestre Russo, que esteve em São Paulo no ano passado, durante a XII Clínica de Capoeira do CEPEUSP, onde ministrou palestras e oficinas, apresentou o seu DVD e foi bastante elogiado pelos presentes.
Jonas Rabelo, o Mestre Russo é o Zelador da Roda de Duque de Caxias – RJ, uma as mais tradicionais rodas de Capoeira de Rua do Brasil e do mundo. Um importante “celeiro” de Bambas, por onde já passaram grandes Mestres da atualidade. A Roda se caracteriza pelo respeita às tradições e Capoeira de muita qualidade. Mestre Russo é um dos grandes responsáveis pela manutenção e preservação da Roda de Caxias, que continua dando frutos, com excelentes capoeira da nova geração.
Após o evento de São Paulo, Mestre Russo parte para a Europa para uma turnê em diversos países onde também mostrará o seu novo CD.

Mestre Russo de Caxias: O Zelador

Jonas Rabelo, conhecido na capoeiragem como Mestre Russo de Caxias, iniciou-se na Capoeira em 1968. Através de amigos começou a assistir as apresentações de suas respectivas escolas de capoeiragem em eventos festivos, nos quais passou a freqüentar ativamente como jogador convidado.

Em 1972 foi apresentado ao Mestre Barbosa, com quem treinou até 1975.

No dia 3 de junho de 1973, dia do Santo Antonio, um grupo de amigos capoeiristas organizou uma roda em uma festa na comunidade da Igreja Católica Santo Antonio.

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SID/MinC: Aprendizados do Encontro de Saberes

Alunos da disciplina Artes e Ofícios dos Saberes Tradicionais apresentaram na manhã desta quarta-feira, 19 de janeiro, no Centro de Excelência em Turismo da Universidade de Brasília (UnB), o que aprenderam com os mestres e mestras da Cultura Popular brasileira ao longo do segundo semestre de 2010 pelo projeto Encontro de Saberes. Américo Córdula, secretário da Identidade e da Diversidade Cultural do Ministério da Cultura (SID/MinC) participou e interagiu com os estudantes durante o evento.

O objetivo desta iniciativa do MinC foi promover o diálogo entre os saberes acadêmicos e os saberes tradicionais, populares e indígenas, além de contribuir para o processo de reconhecimento de mestres de artes e ofícios como docentes no ensino superior.

Para a apresentação de hoje, – haverá outras turmas na sexta-feira (21) – os alunos representaram todos os mestres e mestras com que conviveram na disciplina. Mostraram o lhes foi ensinado como o cuidado com as plantas e a importância dos valores que as culturas populares trouxeram para suas vidas. Eles dançaram e serviram um delicioso chá aos presentes. Os alunos do projeto Encontro de Saberes estão fazendo suas apresentações finais. Eles tiveram liberdade para escolher o formato de suas apresentações, sendo assim, alguns estão realizando performance, outros fizeram um filme ou artigos.

“Obter um conhecimento desses dentro da universidade, no meio acadêmico, está sendo uma experiência maravilhosa. Vou levar comigo para sempre porque são saberes para a vida”, afirmou a estudante de Artes Cênicas da UnB, Camila Paula. Para a aluna, aprender a cuidar das plantas e de sua saúde por meio da natureza figura uma nova maneira de ver o universo. “Hoje olho para uma planta e vejo que ali tem vida e muito a oferecer.”

Sobre a convivência com os mestres e mestras da Cultura Popular do país, Camila garante que a humildade e o prazer em ensinar fez toda a diferença no compartilhamento de saberes: “Isso é maravilhoso porque a gente vive em um mundo onde algumas pessoas querem guardar o conhecimento para si, ou outros professores que humilham alunos por julgar saberem mais.”

A disciplina Artes e Ofícios dos Saberes Tradicionais fez parte da grade regular de graduação do segundo semestre de 2010 da UnB e esteve acessível a estudantes de todos os cursos. O Encontro de Saberes é realização da SID/MinC em parceria com a UnB e o Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia (INCT) de Inclusão no Ensino Superior e na Pesquisa, órgão do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Saiba mais sobre o projeto Encontro de Saberes

(Texto: Sheila Rezende, SID/MinC)
(Fotos: Marina Ofugi, ASCOM/MinC)

III Encontro da Música Atual e Tradicional da Capoeira

No dia 28 de agosto de 2010, acontecerá em Salvador o III Encontro da Música Atual e Tradicional da Capoeira – Festival Infanto-Juvenil de Corrido, que integra o calendário de atividades do “Projeto Coleção Emília Biancardi – dinamização e difusão das tradições populares”, que conta com o apoio financeiro do Fundo de Cultura do Estado da Bahia.

Quem está à frente deste evento é a etnomusicóloga e pesquisadora da música popular tradicional brasileira Emília Biancardi, que colabora de forma significativa para a afirmação cultural da capoeira nos cenários nacional e internacional desde os anos 1960, junto com o pesquisador Frede Abreu, coordenador do Projeto Mandinga – Instituto Jair Moura.

Na edição de 2009, o Encontro demonstrou sua atualidade e importância, atraindo capoeiristas e estudiosos, provocando muitas expectativas favoráveis para a continuidade da realização desse evento. Em função disso, recebe novamente o apoio financeiro da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia. Esse apoio acena com a possibilidade de incluí-lo no calendário festivo anual da capoeira da Bahia.

Este ano o evento está voltado para a categoria infanto-juvenil, e poderão se inscrever crianças e adolescentes com idade entre 08 e 14 anos.

Será premiada a composição corrido, gênero musical que é cantado nas rodas durante os momentos do jogo, que devem ser apresentados conforme a tradição dos velhos mestres da capoeira.

O objetivo do festival está comprometido com a preservação da tradição musical da capoeira, considerando que as formas tradicionais continuam atuais, sendo muito cantadas nas rodas, servindo, inclusive, de matriz para novas composições, como vem sendo demonstrado pelos principais compositores da capoeira.

Ao fomentar o aspecto atual da música da capoeira, o Festival reconhece a vitalidade dos muitos capoeiristas compositores e de suas novas experiências, identificando nesta produção os traços de tradição que continuam sendo mantidos, pois nas rodas de capoeira o cancioneiro tradicional continua sendo muito cantado e servindo de inspiração para novas músicas e experimentos que continuam sendo mantidos.

Na medida em que realça a importância da música da capoeira nas suas formas tradicionais, tanto da Angola quanto da Regional, o Festival de Corrido passa a ter uma finalidade didática, assegurando o destino desta forma como matriz da manifestação símbolo da cultura afro-brasileira.

 

III Encontro da Música Atual e Tradicional da Capoeira

– Festival de Corrido –

 

Inscrições até 20 de agosto de 2010.

apenas para crianças e adolescentes

com idade entre 08 e 14 anos

 

Data do evento: 28 de agosto de 2010

Hora: 14h

Local: Largo Pedro Arcanjo – Pelourinho

 

Maiores informações:

(71) 3266-6092 / 8847-0925 / 8732-2476

colecaoemiliabiancardi@gmail.com

www.colecaoemiliabiancardi.blogspot.com

Carta Aberta – Fórum Estadual de Cultura Popular da Paraíba

Encaminho abaixo a Carta Aberta elaborada por artistas e mestres da cultura popular tradicional, em parceria com pesquisadores, integrantes de ONGs e outros mediadores culturais, em defesa da cultura popular. A carta foi escrita de forma colaborativa, em sucessivas reuniões do Fórum Estadual de Cultura Popular da Paraíba.

O documento é constituído por vários pontos, que podem ser sintetizados na busca de um tratamento digno e respeitoso aos artistas e mestres da cultura popular tradicional e a seus saberes, por parte dos responsáveis por eventos e pessoal de apoio. Além disso, reivindica-se a priorização da cultura popular nos eventos e, sobretudo, o apoio a suas formas de realização tradicional, nas comunidades, de forma permanente e que facilite sua continuidade.

Há na carta uma proposta de isenção de impostos ou definição de alíquota zero para os cachês de artistas e mestres da cultura popular tradicional, que propomos como campanha nacional.

Divulgue esta carta aberta. A cultura popular e os que a realizam agradecem.

Abraços,

Marcos Ayala

 

CARTA ABERTA

 

AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA

AOS DEPUTADOS ESTADUAIS

AOS PREFEITOS DOS MUNICÍPIOS PARAIBANOS

AOS VEREADORES PARAIBANOS

AOS PARTIDOS POLÍTICOS

AOS GESTORES E PARTICIPANTES DE FUNDAÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE CULTURA

A PROFESSORES, PESQUISADORES E GESTORES DE INSTUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO

AOS PROFISSIONAIS E ÓRGÃOS DE COMUNICAÇÃO

À POPULAÇÃO DA PARAÍBA

 

Pontos de uma Política Cultural para as Expressões Culturais Populares Tradicionais da Paraíba.

O Fórum Estadual das Culturas Populares Tradicionais da Paraíba é uma entidade informal sem fins lucrativos, com a participação de mestras, mestres, brincantes, representantes de grupos tradicionais populares, produtores culturais, articuladores, pesquisadores de cultura popular e representantes de entidades dedicadas à cultura. Foi criado em 2006, como forma de garantir a participação da Paraíba no II Seminário Nacional de Políticas Públicas para as Culturas Populares e I Encontro Sul-Americano das Culturas Populares. Constituído como movimento social em março de 2009, sob a forma de Fórum Metropolitano, atua desde então com reuniões regulares, promovendo o encontro, o debate e a organização política desse setor para a promoção das Culturas Populares Tradicionais, transformando-se em Fórum Estadual em abril de 2010.

Este Fórum vem a público expressar aos gestores públicos: governador, prefeitos, deputados, vereadores, entidades responsáveis pelas políticas públicas de cultura no estado da Paraíba e sociedade em geral sua convicção a respeito da necessidade de implementação de ações urgentes que demonstrem respeito para com as formas de expressão tradicionais e seus respectivos produtores, bem como salvaguarde o patrimônio vivo do povo paraibano.

A criação de oportunidades de apresentações públicas, com bastante visibilidade, para os grupos de Cultura Popular, é importante, mas é fundamental incentivar as expressões artísticas populares tradicionais nos bairros e nas comunidades onde vivem as mestras, os mestres, brincantes e artistas, de forma consistente e contínua. Em função disso indicamos que as apresentações nas comunidades e nos bairros devem contar com artistas e grupos de Cultura Popular Tradicional do próprio local, além de outros convidados.

As apresentações com caráter de espetáculo devem ser consideradas pelos poderes públicos e expressas em suas ações como sendo só uma parte da atividade dos mestres, mestras, brincantes e artistas. Mais importante do que elas é a atuação de artistas e grupos populares nas comunidades onde vivem. As Culturas Populares Tradicionais dependem dos laços comunitários e territoriais e esses só se fortalecem com a atuação continuada, permanente, dos artistas e grupos, nos locais de ensaio, sejam locais fechados ou nas ruas, próximo às casas dos mestres. É ali que essas têm sua base e suas principais condições de sustentabilidade. As crianças e os jovens, que serão os futuros responsáveis por essas manifestações, as aprendem nos bairros e nas comunidades, vendo os mestres e os mais velhos.

O fomento às Culturas Populares junto a suas comunidades também contribui para elevar a auto-estima de participantes dos grupos e dos moradores, ao perceberem que seu bairro e moradores de sua rua, de sua vizinhança, de sua comunidade, estão sendo valorizados. Para além disso, os órgãos públicos devem garantir que as comunidades tradicionais viverão em condições de sobrevivência digna em seu território, respeitando suas formas específicas de fazer, seus modos de vida, suas expressões culturais, seus ofícios tradicionais e demais relações construídas no e com o espaço em que vivem.

A valorização do artista popular tradicional passa por um pagamento de cachê digno, condições de tempo necessário de apresentação, estrutura, espaço físico e equipamentos adequados à realidade de cada grupo ou artista popular e, acima de tudo, tratamento respeitoso por parte de todos os envolvidos nos processos de contratação, produção, serviços técnicos, antes, durante e depois das apresentações.

Os valores propostos para pagamento pelas apresentações devem garantir o mínimo de dignidade aos artistas e grupos populares, sem, contudo, impedir que eles possam participar dos mesmos critérios que o mercado cultural permite a outros artistas, em que os cachês podem ser cobrados / pagos conforme a valorização dos mesmos, podendo aumentar de acordo com a demanda por suas apresentações.

Diante de um quadro histórico de ausência de ações governamentais consistentes e continuadas, no âmbito do Estado e dos Municípios da Paraíba, destinadas à preservação, manutenção e fomento das Culturas Populares Tradicionais, os participantes do Fórum Estadual das Culturas Populares Tradicionais da Paraíba tornam público e apresentam as seguintes propostas de políticas públicas para serem adotadas pelos governos municipais, estadual, fundações e demais entidades dedicadas à cultura do nosso Estado:

1.     Promover eventos de cultura popular que valorizem a cultura viva nos bairros e nas comunidades, para permitir que a população tenha conhecimento e valorize a sua diversidade cultural.

2.     Criar espaços livres para apresentações de cultura popular tradicional em eventos realizados pelos poderes públicos.

3.     Estabelecer as praças, terrenos públicos vazios e congêneres em todo o Estado da Paraíba como territórios livres para a cultura, permitindo apresentações artísticas sem necessidade de autorizações prévias de órgãos públicos; caso haja algum conflito de interesses entre artistas ou grupos populares, a distribuição de tempo e espaço na praça deverá ser mediada pelo órgão de cultura do município em que ela se situar ou por seu Comitê Gestor.

4.     Criar um valor mínimo de cachê para apresentações de espetáculos de Cultura Popular, equivalente ao de outros artistas locais, corrigido anualmente nas mesmas bases da atualização dos vencimentos dos vereadores e, no caso de organismos estaduais, dos vencimentos dos deputados, tendo como referência a quantidade de pessoas envolvidas na atividade contratada. O piso seria estabelecido nas seguintes bases:

 

a)      para apresentações de um (01) único artista ou uma dupla o valor mínimo seria de R$ 1.000,00 (um mil reais);

 

b)      para apresentações de 3 a 5 pessoas o valor mínimo seria de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais);

 

c)       para apresentações de grupos com mais de 5 participantes o valor mínimo seria de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais) ou R$ 60,00 (sessenta reais) por integrante até o limite de 80 integrantes por grupo, aquele cachê que fosse maior;

 

d)      para um grupo de 100 (cem) pessoas ou mais o valor mínimo seria de R$ 5.000,00 (cinco mil reais);

 

e)      para artistas e grupos populares de fora do município, o valor mínimo seria acrescido em 40% em relação ao valor dos grupos locais como compensação pelo tempo de deslocamento, perda de dias de trabalho e despesas imprevistas. Para esses artistas e grupos se deve também fornecer antecipadamente uma ajuda de custo para cobrir as despesas de viagem (alimentação e outras), independentemente do valor do cachê já acrescido de 40%.

5.     O Estado e os municípios devem fornecer uma ajuda de custo, passagem ou transporte e outros meios necessários para que mestras, mestres, brincantes, artistas e grupos de Cultura Popular Tradicional viajem para outros municípios da Paraíba, para outros Estados e outros países, seja para se apresentarem, ministrarem oficinas, participarem de encontros representando a Cultura Popular Tradicional da Paraíba ou se capacitarem, criando normas legais para tanto, se necessário.

6.     Os artistas não devem ser obrigados a pagar o ISS antecipadamente como condição para receberem os cachês. Os órgãos públicos devem proceder como empresas ou ONGs, que, ao fazerem os pagamentos pelos serviços prestados, descontam os impostos e os recolhem. As prefeituras, aliás, já fazem isso com relação ao INSS e IRPF, e por isso é perfeitamente possível a elas recolherem os impostos a seus próprios cofres.

7.     Os órgãos públicos e privados, como forma de respeito, devem pagar os cachês aos grupos e artistas populares antecipadamente ou no momento das apresentações, dispensando o mesmo tratamento que é dado aos artistas de renome.

8.     Como forma de incentivar e priorizar a cultura popular tradicional, que historicamente tem sido pouco contemplada, quando não excluída, pelas ações governamentais na área da cultura, deve haver a isenção de impostos ou estabelecimento de alíquota zero para os artistas e grupos de cultura popular tradicionais, até um limite de valor de cachê. A isenção ou redução de alíquotas deve começar pelo ISS e Empreender, que devem constituir o início de uma campanha para conseguir o mesmo com relação aos demais impostos municipais, estaduais e federais. O Fórum recomenda que o município de João Pessoa, por ser a capital do Estado, seja o primeiro a adotar a isenção ou a redução de alíquotas como forma de dar o exemplo para os demais municípios da Paraíba.

9.     Os órgãos públicos ou privados contratantes devem:

a)      cobrir todas as despesas de transporte dos artistas ou grupos populares, de seus figurinos, adereços, cenários, instrumentos e equipamentos;

b)      garantir espaços adequados e seguros (camarim) com energia elétrica, ventilação, água potável, pias, sanitários, cadeiras e mesas para que mestras, mestres, brincantes e artistas possam se preparar e concentrar para realizar as suas atividades culturais e guardar seus instrumentos e outros materiais necessários a suas apresentações; estes locais deverão ter espaços separados por paredes ou divisórias que garantam a privacidade necessária aos artistas para a troca de roupas;

c)       fornecer sempre aos artistas e grupos, água mineral no momento das apresentações e, antes ou depois delas, um lanche, de acordo com a quantidade dos integrantes dos grupos;

d)      garantir hospedagem e alimentação digna para artistas e grupos de cultura popular de outras localidades e/ou municípios convidado; se for de interesse dos artistas, garantir o seu retorno imediato;

e)      garantir aos artistas e grupos populares o tempo mínimo de uma hora de apresentação; além disso, do mesmo modo que deve haver equidade de cachê, também deve haver equilíbrio com relação ao tempo disponível para apresentações de artistas locais e de artistas populares tradicionais; não se pode admitir o ato extremamente desrespeitoso de desligar os microfones ou a iluminação enquanto os artistas estão se apresentando;

f)        disponibilizar antes do início das apresentações equipamentos de som e luz com qualidade suficiente para permitir a valorização do trabalho dos artistas e grupos populares; uma quantidade adequada de microfones sem fio, especialmente para grupos de dança, é indispensável; deve haver equipamentos de reserva, para suprir aqueles que eventualmente venham a apresentar defeito; os responsáveis pela organização dos eventos devem também dar assistência aos artistas populares para garantir que tenham boas condições técnicas de apresentação;

g)      os locutores e técnicos de som que atuem em todo e qualquer evento com participação de artistas e grupos da cultura popular tradicional devem ser orientados a não interferir com falas, conversas ou sons paralelos às apresentações desses artistas. Devem proceder do mesmo modo que o fazem em apresentações de artistas reconhecidos e veiculados pela mídia, sejam de âmbito local, nacional ou internacional, ou seja, deixar que atuem sem interferências externas à atuação desses artistas;

h)      os responsáveis pelos eventos devem fazer uma apresentação que forneça ao público informações pertinentes sobre os grupos e as atividades que realizam, fornecidas de uma forma que valorize seu trabalho e sua arte; isso deve ser feito antes das apresentações, para evitar interferências indevidas no momento em que elas ocorrem;

i)         cumprir e respeitar integralmente os termos acordados com o artista popular tradicional, quanto ao pagamento, às condições de transporte e de apresentação; não se deve reduzir o tempo de apresentação estipulado e é simplesmente inaceitável convidar um artista popular e não permitir que se apresente; o pagamento do cachê combinado, nesses casos, é obrigatório, mas não autoriza o desrespeito que consiste em convidar o artista e depois não lhe permitir a apresentação;

j)         não se deve isolar os grupos e artistas populares do público através de grades ou cordões de isolamento, a não ser que isso seja solicitado por eles.

10.     Estabelecer o valor mínimo de R$ 50,00 por hora/aula, corrigidos anualmente, nas mesmas bases da atualização dos vencimentos dos vereadores e, no caso de organismos estaduais, dos vencimentos dos deputados, para as oficinas, cursos e/ou palestras que os mestres venham a dar, além de garantir o fornecimento de todo o material e condições necessárias para a implementação das atividades.

11.     Quando necessário, garantir a presença de um mediador para a realização das oficinas, sendo os organizadores responsáveis pelo cachê dos mesmos.

12.     Privilegiar as formas de expressão tradicionais nas programações de cultura popular nos eventos promovidos pelos órgãos públicos municipais, estadual e federal, oferecendo a elas maior tempo e melhores horários nas programações, bem como identificar claramente os grupos parafolclóricos que ocasionalmente tenham sido incluídos nos eventos.

13.     Na concessão de espaço para barracas, quiosques e ambulantes nos eventos públicos, privilegiar as expressões culturais tradicionais como comidas típicas, brinquedos e artesanato tradicionais, folhetos de cordel, entre outros, dando-lhes prioridade na concessão de espaços e isenção de pagamento de quaisquer tipos de tributos ou outros custos.

14.     Os organizadores dos eventos em que se apresentem artistas ou grupos da cultura popular tradicional devem disponibilizar um espaço adequado e de grande visibilidade, como quiosque, barraca ou tenda, para a exposição e venda de CDs, DVDs e outros produtos desses artistas. Também deverá ser responsabilidade dos organizadores disponibilizar pessoas encarregadas das vendas e do atendimento nesses locais.

15.     As campanhas institucionais dos poderes públicos devem ser vinculadas às identidades culturais locais, ressaltando as culturas populares tradicionais. Sendo assim, as expressões culturais locais devem ser assumidas como marcas de identidade do estado da Paraíba e de cada município.

16.     Criar campanhas publicitárias, para a valorização da Cultura Popular em toda a sua diversidade, pelos poderes públicos do Estado e dos municípios.

17.     Dar o mesmo espaço de participação, destaque e valorização aos artistas de cultura popular na mesma medida dos demais (música, teatro, artes visuais, cinema, etc.) na publicidade de eventos que tenham a participação da Cultura Popular Tradicional.

18.     Os grupos de Cultura Popular Tradicional deverão ter tratamento privilegiado em relação aos grupos parafolclóricos, seja nas campanhas publicitárias ou nas apresentações culturais.

19.     Criar cargo específico nas instâncias dos executivos municipal e estadual para o desenvolvimento das políticas públicas para as culturas populares e garantir a presença de uma pessoa com comprovada atuação nesse campo e que seja reconhecida como tal por artistas e grupos de cultura popular tradicional.

20.     Garantir verbas específicas para a execução de políticas públicas voltadas às Culturas Populares Tradicionais, no âmbito do Estado e dos municípios.

21.     Criar instâncias de assessoria técnica, contábil e jurídica nos órgãos municipais e estaduais para a elaboração de projetos e inscrição de artistas, produtores culturais e mestres de cultura popular em editais públicos e para a prestação de contas de projetos financiados por organizações públicas e/ou privadas.

22.     Criar editais específicos para as Culturas Populares Tradicionais e quotas para elas nos demais editais.

23.     Não contratar nem promover artistas, estudiosos, articuladores e produtores culturais que desrespeitem os direitos de mestras, mestres, artistas e grupos da Cultura Popular Tradicional, fazendo apropriação indébita, deixando de recolher direitos autorais devidos, ou não informando adequada e detalhadamente em suas produções (CDs, DVDs, músicas disponíveis na Internet, shows etc.) a autoria e região de origem de poemas, músicas e outras expressões culturais que estejam interpretando ou tenham inserido naquelas produções.

24.     Criar instrumentos que possibilitem a denúncia das práticas relacionadas no tópico anterior e de outras que sejam anti-éticas ou prejudiquem os grupos e artistas populares tradicionais, seja disponibilizando números de telefone ou canais através da Internet para isso, criando ouvidorias ou acrescentando esta atribuição às ouvidorias já existentes em órgãos públicos e outras instituições.

25.     Nos julgamentos de editais, atribuição de prêmios em concurso e outras formas de premiação ou seleção para recebimento de apoio e verbas, formar os comitês e comissões com pessoas que tenham capacitação para avaliar as expressões culturais populares, convocando, se necessário, especialistas para realizar estas tarefas ou assessorar os encarregados de realizá-las.

26.     Garantir a instalação do Centro de Referência de Cultura Popular da Paraíba, conforme projeto original desenvolvido pela Comissão de Elaboração do Projeto junto à Subsecretaria de Cultura do Estado da Paraíba, seguindo os princípios de transparência das ações e das contas, da moralidade pública e da democracia na disponibilização do acesso e circulação dos bens culturais.

27.     Criar a Secretaria de Cultura do Estado da Paraíba com dotação orçamentária própria, a ser incluída imediatamente na LDO de 2010, sem a qual qualquer proposta torna-se vazia, para articular as ações dos órgãos públicos de cultura já existentes ou realizadas por outras secretarias.

28.     Criar Secretarias exclusivamente de Cultura no âmbito dos municípios da Paraíba, com dotação orçamentária específica.

29.     Garantir, ns Conselhos Estadual e Municipais de Cultura, bem como outros órgãos consultivos ou deliberativos relacionados à cultura, representação paritária da sociedade civil e do governo. com uma participação significativa de representantes das culturas populares tradicionais; os representantes da sociedade civil devem ser escolhidos por suas instâncias de representação e não pelos governantes.

30.     Modificar a Lei Canhoto da Paraíba, com ampliação do número de vagas, priorizando os mestres da Cultura Popular Tradicional ou criar lei específica para eles, a exemplo das leis de patrimônio vivo existentes em outros estados da federação. O processo de revisão e/ou criação de nova lei deve incluir audiências públicas com ampla divulgação, inclusive nas instâncias onde se manifestam as formas de Cultura Popular Tradicional, que garantam um debate público e democrático.

31.     As ações relacionadas à cultura, por mais bem intencionadas e mesmo mais bem formuladas e executadas que sejam, são insuficientes se forem pontuais, esporádicas, descontínuas, como tem ocorrido na Paraíba, em âmbito estadual e também municipal. O Estado e os municípios paraibanos devem estabelecer políticas culturais, discutidas com a participação dos artistas populares e outros interessados, voltadas para a população. Definidas as diretrizes destas políticas, elas devem ser formalizadas em documento e tornadas normativas, com caráter de política estatal, coerente, duradoura e de observância obrigatória pelos agentes públicos.

32.     O Fórum Estadual das Culturas Populares Tradicionais da Paraíba conclama outros movimentos sociais e culturais, bem como todos os demais interessados, a apoiar este documento, o que não impede que venham também a elaborar suas próprias propostas de política cultural.

 

Participantes do Fórum Estadual das Culturas Populares Tradicionais da Paraíba

João Pessoa, 03 de julho de 2010

Capoeira é reconhecida como desporto de criação Nacional

Com a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, na noite de ontem, que Estabelece o combate a discriminação racial e as desigualdades estruturais e de gênero que atingem os afro-brasileiros, incluindo a dimensão racial nas políticas públicas e outras ações desenvolvidas pelo estado. 

DA CULTURA
ART. 21 O poder público garantirá o registro e proteção da capoeira, em todas as suas modalidades, como bem de natureza imaterial e de formação da identidade cultural brasileira. 
Parágrafo único. O poder público buscará garantir, por meio dos atos normativos necessários, a preservação dos elementos formadores tradicionais da capoeira nas suas relações internacionais. 

Do Esporte e Lazer
ART. 23 O poder público fomentará o pleno acesso da população negra ä prática desportiva, consolidando o esporte e o lazer como direitos sociais. 

ART. 24 “A capoeira é reconhecida como desporto de criação nacional nos termos do art. 217 da CF.” 
Parágrafo 1 A atividade de capoeira será reconhecida em todas as modalidades em que a capoeira se manifesta, seja como esporte, luta, dança ou música, sendo livre o exercício em todo o território nacional. 
Parágrafo 2 Ë facultado o ensino da capoeira nas instituições públicas e privadas pelos mestres tradicionais, pública e formalmente reconhecidos.

Capoeira Sul da Bahia – 4º Encontro Mundial de Capoeira

De 27 de julho a 2 de agosto, Arraial D’Ajuda, em Porto Seguro, será sede do 4º Encontro Mundial de Capoeira, onde são esperados mais de mil capoeiristas de 18 diferentes países. O evento, que conta com oficinas, workshops, batizado, palestras, campeonatos e muitas rodas de capoeira, será realizado no Ginásio de Esportes e em outros pontos famosos da vila.

Segundo o organizador do evento, mestre Railson da Associação de Capoeira Sul da Bahia, o encontro tem como objetivo valorizar e fortalecer o desenvolvimento de atividades culturais e tradicionais, além de conscientizar a sociedade sobre a importância da capoeira.

Um dos destaques da programação é a palestra sobre a origem da capoeira, ministrada pelo historiador Frede Abreu, de Salvador, que abordará as raízes da capoeira, seus fundamentos, tradições e rituais.

Mais informações no site da Associação de Capoeira Sul da Bahia http://www.capoeirasuldabahia.com.br/

; ou pelo telefone (0xx73) 3575-3194.

Aconteceu: Caetano e Dona Canô vão a festa de comemoração à abolição dos escravos

Acompanhado Dona Canô e Clara Veloso, Caetano Veloso participou nesta quarta, 13, da Bembé do Mercado, festa de comemoração à abolição da escravatura, em Santo Amaro da Purificação, Bahia.

O evento acontece há 120 anos e conta com várias manifestações tradicionais, como o Maculelê, a Capoeira e o Samba de Roda.

Fonte: http://ego.globo.com/

Terra, território e territorialidade

Livro do professor Rafael Sanzio Araújo dos Anjos, Quilombos, geografia africana, cartografia étnica e territórios tradicionais, será lançado no próximo dia 30 de março, na Livraria Cultura, às 19h, em Brasília.

A Fundação Cultural Palmares convida a todos para o lançamento dessa importante obra de Rafael Sanzio Araújo dos Anjos, professor do departamento de Geografia da Universidade de Brasília. Quilombos, geografia africana, cartografia étnica e territórios tradicionais é resultado de uma extensa pesquisa a que o autor se dedicou em seu pós-doutoramento no Musée Royale de l’Africa Centrale, Tervuren – Bélgica, e teve como principal referência a pesquisa historiográfica realizada em várias instituições no Brasil, na África e na Europa. O livro traz ainda registros fotográficos e uma extraordinária documentação cartográfica temática.

Segundo    o   autor,    “a    terra,   o   território   e   a territorialidade assumem grande importância dentro da temática da pluralidade cultural brasileira no seu processo de ensino, planejamento e gestão”.

Para ele, tratar da diversidade cultural do Brasil num contexto geográfico, cartográfico e fotográfico, visando reconhecer, valorizar e superar a discriminação aqui existente é ter uma atuação sobre um dos mecanismos estruturais da exclusão social. “São várias as questões estruturais relacionadas à cultura africana, à população afro-brasileira e aos territórios tradicionais no país que continuam merecendo investigação, conhecimento e intervenção. Dois pontos configuram-se como emergenciais. O primeiro deles está relacionado à desmistificação do continente africano, sobretudo nos seus aspectos geográficos e em suas relações com a formação do território brasileiro. O segundo, se refere a exclusão secular das matrizes africanas do sistema oficial brasileiro, particularmente, dos quilombos.”

O livro esta estruturado em três partes básicas. Na primeira, são feitas referências a alguns elementos fundamentais da historiografia da África, principalmente aspectos dos grandes tipos de ambientes; a espacialidade dos principais impérios e aspectos territoriais da diáspora africana. É feita uma representação preliminar da etnográfia africana no Brasil, dos registros dos quilombos antigos e dos ciclos econômicos coloniais.

A distribuição geográfica dos quilombos contemporâneos, assim como, as suas questões fundamentais, estão apontadas na segunda parte da obra. A última parte do livro está destinado ao mapeamento dos registros municipais das comunidades quilombolas por unidade política, organizadas em folhas articuladas que cobre todo o país, com o nome da comunidade e o município do Estado correspondente, assim como, as referências sobre os territórios reconhecidos institucionalmente e os já titulados.

Com este trabalho, o autor pretende contribuir para a ampliação da visibilidade junto a sociedade civil; nas ações conseqüentes do setor decisório e na inserção do continente africano na educação brasileira.

Contato: (61) 3307-2393
E-mail: quilombo@unb.br


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