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Politicas Públicas para Capoeira e a Lei 10.639

Estivemos em Alagoas na cidades Maceió e União dos Palmares falando sobre Politicas Públicas para Capoeira e a Lei 10.639 que institui o ensino da matriz africana e indigena na rede pública, foi um sucesso total com a participação dos mestres da velha guarda de Alagoas. Finalizando com a ida até o Quilombo dos Palmares.

A proposta:

INTRODUÇÃO

É conhecida a enorme dificuldade que os grupos de capoeira e as culturas populares historicamente enfrentam para dar continuidade às suas atividades e para manutenção de suas expressões.

A política pública de ações afirmativas vem avançando como conseqüência do aperfeiçoamento da democracia na sociedade brasileira ocorrida nos últimos anos com a participação e até mesmo o controle dos movimentos e entidades da sociedade civil organizada sobre o Executivo, o Legislativo e, principalmente, o Judiciário.

Nestes últimos anos os capoeiristas conquistaram espaços dentro das escolas públicas e privadas, com apoio da Unesco, como também em centros comunitários e na comunidade em geral.

A capoeira passou historicamente por diferentes fases em suas relações com o Estado brasileiro, desde a rejeição e perseguição nos anos de escravidão e pós-abolição até a absorção como símbolo de identidade nacional a partir dos anos 1930 quando passou a ser apresentada como “esporte nacional”.

Diferentes camadas sociais passaram a praticar a capoeira que passa também a ser muito incentivada pelo Estado nos anos da ditadura militar brasileira, no entanto, em seus aspectos disciplinadores e ufanistas.

Nos últimos anos, com a abertura democrática, a capoeira retorna ao gueto de onde nunca saiu e onde estava camuflada, ou melhor, pode mostrar a sua verdadeira identidade e ser uma Ferramenta de Inclusão Social.

Os governos e a classe política passam a perceber o movimento cultural popular que a capoeira representa. Em vários governos municipais e estaduais surgiram secretarias focadas na questão do negro e no próprio governo federal é criada a SEPIR (Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial), com estatuto de Ministério, para promover ações afirmativas em relação aos afro-brasileiros que vão desde o reconhecimento de terras quilombolas à lei 10.639/03 substituída pela 11.645/08. Sendo a capoeira uma manifestação reconhecidamente afro-brasileira são também nesses espaços que se inserem as políticas públicas voltadas especificamente para capoeira e os capoeiristas.

No entanto, mesmo com a série de lutas, diversas medidas e conquistas de ações afirmativas de forma generalizada para os afrodescendentes, não está ainda superada a questão da falta de políticas públicas específicas para capoeira e o exercício da mesma como profissão.

No Brasil os negros foram libertados e deixados na condição dos primeiros sem-teto, primeiros desempregados em massa, pois foram libertos sem nenhuma indenização ou oferta de um meio de sobrevivência digno, fazendo uma ponte diretamente das senzalas para as favelas e periferias das cidades brasileiras, diferente daquilo que ocorreu com os imigrantes europeus que substituíram a mão-de-obra escrava pela assalariada recebendo facilidades quanto à posse da terra e outros benefícios. Nesse período pós-abolição a capoeira e sua prática entraram para o Código Penal como crime em 1890, assim como a religião de matriz africana e quase tudo que pertencia à cultura afro-brasileira foi marginalizado e perseguido. O negro agora liberto era vigiado como criminoso potencial e suas práticas culturais eram consideradas ilegais.

Um dos aspectos que se destacam na análise do processo que perpetua a discriminação em nossas comunidades é o fato de que a exclusão social e a falta de políticas sociais e econômicas a que foram submetidos os ex-escravos, como trabalhadores livres da cidade e do campo, corresponderam também à negação a  tais camadas da população a possibilidade de elaborar sua história e o direito à sua própria memória. A negação de tal direito cria extrema dificuldade para desenvolver as identidades coletivas, que é um dos pilares do exercício da cidadania.

Por isso propomos aos capoeiristas um Movimento Nacional Integrado de Capoeira, para legitimar a classe da capoeira como um movimento organizado,  coletivo e integrado que lutará por políticas públicas para capoeira e para aquele que vive da capoeira em cada cidade da União.

Começaremos com eventos (seminários, congressos) municipais, regionais e estaduais. Cada coordenador ficará responsável por interagir com os capoeiristas de vários segmentos que praticam a capoeira, debatendo e se articulando para o movimento ser forte e legitimado em sua cidade, divulgando por meio de correio eletrônico, jornais, revistas, sites e os meios que dispuser para divulgar o Movimento Nacional Integrado de Capoeira e seus propósitos.

Os capoeirista dos movimentos municipais, regionais e estaduais deverão se mobilizar pelo convênio com prefeituras e governos do estado para a aplicação da lei 11.645.

LEI Nº 11.645, DE 10 MARÇO DE 2008.

Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei no 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”.

O Movimento Nacional Integrado se organizará para debates e articulações em seus diversos níveis, municipal, estadual, regional e nacionalmente, para o fortalecimento do Projeto Lei para a profissionalização da capoeira a ser debatido no Senado. Acreditamos em um Estado democrático no qual os capoeiristas possam ser convidados para contribuir e decidir sobre as políticas públicas para capoeira no Executivo, a partir de um Legislativo que seja sensível à causa dos capoeiristas, para assim atingirmos a melhoria das condições de vida daquele que vive da capoeira.

É claro e evidente que sem um Movimento Nacional Integrado de Capoeira organizado e atuante a luta pela melhoria das condições de vida do capoeirista se fragmenta e individualiza, nos fragilizando como grupo coletivo. Temos que ter consciência que não conseguiremos atingir o poder público de forma individual e fragmentada, sem a organização e atuação de um movimento nacional que aja de forma integrada e coletiva.

Cordialmente,
Mestre Gavião

Opnião:

Brasil não cumpre a Lei 10.639 que obriga o ensino da História e Cultura da África, diz Universidade

Agência VOA – 22 de agosto de 2009

Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil — Estudiosos da Universidade Federal de Minas Gerais desenvolvem no Brasil inteiro uma pesquisa para averiguar a aplicação da lei 10.639, que determina o ensino da história e cultura da África nas escolas brasileiras. Mas antes mesmo da conclusão do levantamento, que deve acontecer no fim deste ano, já é possível perceber que a lei, de 2003, não é cumprida na maioria das escolas. A informação é da coordenadora-geral de Diversidade e Inclusão Educacional da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação, Leonor de Araújo.

GOIÁS PERDE UM DOS SEUS GRANDES LÍDERES: MORREU MESTRE ZUMBI

 
Após dedicar sua vida em prol da capoeira, Mestre Zumbi (48 anos) morre em Goiânia, por complicações de saúde.
Mestre Zumbi foi um grande ativista da capoeira em Goiás, ensinou a capoeira a milhares de alunos, formou dezenas de professores, realizou shows, campeonatos e batizados. < /DIV>
Foi diretor fundador da Federação Goiana de Capoeira.
Era ligado ao Mestre Suassuna, através do Grupo Cordão de Ouro.
Seus amigos, alunos e admiradores prestaram homenagem ao Mestre nos seus últimos momentos.
 
Salve Mestre Zumbi!
 
Obrigado!!!!!