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Brasil: Programa Mais Educação

DECRETO Nº 7.083, DE 27 DE JANEIRO DE 2010.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 34 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, na Lei no 10.172, de 9 de janeiro de 2001, e na Lei no 11.947, de 16 de junho de 2009,

 

DECRETA:

Art. 1o O Programa Mais Educação tem por finalidade contribuir para a melhoria da aprendizagem por meio da ampliação do tempo de permanência de crianças, adolescentes e jovens matriculados em escola pública, mediante oferta de educação básica em tempo integral.

§ 1o Para os fins deste Decreto, considera-se educação básica em tempo integral a jornada escolar com duração igual ou superior a sete horas diárias, durante todo o período letivo, compreendendo o tempo total em que o aluno permanece na escola ou em atividades escolares em outros espaços educacionais.

§ 2o A jornada escolar diária será ampliada com o desenvolvimento das atividades de acompanhamento pedagógico, experimentação e investigação científica, cultura e artes, esporte e lazer, cultura digital, educação econômica, comunicação e uso de mídias, meio ambiente, direitos humanos, práticas de prevenção aos agravos à saúde, promoção da saúde e da alimentação saudável, entre outras atividades.

§ 3o As atividades poderão ser desenvolvidas dentro do espaço escolar, de acordo com a disponibilidade da escola, ou fora dele sob orientação pedagógica da escola, mediante o uso dos equipamentos públicos e do estabelecimento de parcerias com órgãos ou instituições locais.

Art. 2o São princípios da educação integral, no âmbito do Programa Mais Educação:

I – a articulação das disciplinas curriculares com diferentes campos de conhecimento e práticas socioculturais citadas no § 2o do art. 1o;

II – a constituição de territórios educativos para o desenvolvimento de atividades de educação integral, por meio da integração dos espaços escolares com equipamentos públicos como centros comunitários, bibliotecas públicas, praças, parques, museus e cinemas;

III – a integração entre as políticas educacionais e sociais, em interlocução com as comunidades escolares;

IV – a valorização das experiências históricas das escolas de tempo integral como inspiradoras da educação integral na contemporaneidade;

V – o incentivo à criação de espaços educadores sustentáveis com a readequação dos prédios escolares, incluindo a acessibilidade, e à gestão, à formação de professores e à inserção das temáticas de sustentabilidade ambiental nos currículos e no desenvolvimento de materiais didáticos;

VI – a afirmação da cultura dos direitos humanos, estruturada na diversidade, na promoção da equidade étnico-racial, religiosa, cultural, territorial, geracional, de gênero, de orientação sexual, de opção política e de nacionalidade, por meio da inserção da temática dos direitos humanos na formação de professores, nos currículos e no desenvolvimento de materiais didáticos; e

VII – a articulação entre sistemas de ensino, universidades e escolas para assegurar a produção de conhecimento, a sustentação teórico-metodológica e a formação inicial e continuada dos profissionais no campo da educação integral.

Art. 3o São objetivos do Programa Mais Educação:

I – formular política nacional de educação básica em tempo integral;

II – promover diálogo entre os conteúdos escolares e os saberes locais;

III – favorecer a convivência entre professores, alunos e suas comunidades;

IV – disseminar as experiências das escolas que desenvolvem atividades de educação integral; e

V – convergir políticas e programas de saúde, cultura, esporte, direitos humanos, educação ambiental, divulgação científica, enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes, integração entre escola e comunidade, para o desenvolvimento do projeto político-pedagógico de educação integral.

Art. 4o O Programa Mais Educação terá suas finalidades e objetivos desenvolvidos em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, mediante prestação de assistência técnica e financeira aos programas de ampliação da jornada escolar diária nas escolas públicas de educação básica.

§ 1o No âmbito federal, o Programa Mais Educação será executado e gerido pelo Ministério da Educação, que editará as suas diretrizes gerais.

§ 2o Para consecução dos objetivos do Programa Mais Educação, poderão ser realizadas parcerias com outros Ministérios, órgãos ou entidades do Poder Executivo Federal para o estabelecimento de ações conjuntas, definindo-se as atribuições e os compromissos de cada partícipe em ato próprio.

§ 3o No âmbito local, a execução e a gestão do Programa Mais Educação serão coordenadas pelas Secretarias de Educação, que conjugarão suas ações com os órgãos públicos das áreas de esporte, cultura, ciência e tecnologia, meio ambiente e de juventude, sem prejuízo de outros órgãos e entidades do Poder Executivo estadual e municipal, do Poder Legislativo e da sociedade civil.

Art. 5o O Ministério da Educação definirá a cada ano os critérios de priorização de atendimento do Programa Mais Educação, utilizando, entre outros, dados referentes à realidade da escola, ao índice de desenvolvimento da educação básica de que trata o Decreto no 6.094, de 24 de abril de 2007, e às situações de vulnerabilidade social dos estudantes.

Art. 6o Correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas ao Ministério da Educação as despesas para a execução dos encargos no Programa Mais Educação.

Parágrafo único. Na hipótese do § 2o do art. 4o, as despesas do Programa Mais Educação correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas a cada um dos Ministérios, órgãos ou entidades parceiros na medida dos encargos assumidos, ou conforme pactuado no ato que formalizar a parceria.

Art. 7o O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE prestará a assistência financeira para implantação dos programas de ampliação do tempo escolar das escolas públicas de educação básica, mediante adesão, por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, instituído pela Lei no 11.947, de 16 de junho de 2009.

Art. 8o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 27 de janeiro de 2010; 189o da Independência e 122o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Fernando Haddad

Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.1.2010 – Edição extra


Postado por FFC no Federação Fluminense de Capoeira

Balneário Camboriú: Escola Aberta volta com tudo em 2006

Neste sábado, dia 7, quatro escolas da rede municipal abrem suas portas para atividades esportivas, culturais, pedagógicas e artesanais
O Programa Escola Aberta está de volta. E com novidades! A partir das 9 horas deste sábado, dia 7, toda a comunidade dos bairros Cidade Nova (Centro Educacional Cacildo Romagnani – CAIC), São Vicente (Escola Básica Olimpio Falconieri da Cunha), Imaruí (Escola Básica Arnaldo Brandão) e Cordeiros (Escola Básica Melvim Jones) participam da abertura da temporada 2006. Este ano o Programa atende também aos idosos e apresenta novas oficinas móveis que prometem intensificar as atividades culturais, esportivas, pedagógicas e artesanais oferecidas pelo Programa.
As novidades que o Escola Aberta traz para esta temporada são as Rodas de Capoeira – programadas para este sábado nas quatro escolas, no período matutino ou vespertino, com a participação de mestres graduados na arte e dos alunos das oficinas móveis de capoeira – e as atividades físicas para idosos, nos bairros São Vicente e Imaruí, das 14 às 17 horas.
Essa programação voltada exclusivamente aos idosos começa neste sábado e se estende até o final do mês de janeiro, sempre das 14 às 17 horas. Também a partir deste sábado, o evento passa a ser realizado as terças e quintas-feiras, igualmente nas quatro escolas sedes do evento.
“A proposta neste período de férias é intensificar as atividades trazendo cada vez mais a população dessas comunidades para o ambiente escolar, oferecendo uma opção de lazer para as férias e intencionando fortalecer as relações dessas comunidades com o ambiente escolar”, explica a supervisora de Programas Educacionais da Secretaria de Educação, professora Susane Barbosa Cugnier.
Além das novidades apresentadas para a temporada 2006, o Programa Escola Aberta vai manter as oficinas fixas de informática, vídeo, artes sala de leitura e recreação – esta retomando jogos lúdicos como ludo e dominó. Também serão mantidas as oficinas móveis, que envolvem atividades de capoeira, hip-hop, tênis de mesa e de campo, vôlei, xadrez, desenho, ginástica olímpica, bike radical e futebol de salão e campo.
A professora Susane ressalta, ainda, que para este ano novas oficinas devem ser incorporadas ao Programa Escola Aberta. Entre elas as oficinas de técnica vocal, karatê e teclado, já programadas para o próximo sábado, dia 14.
O Programa Escola Aberta é realizado em Itajaí desde abril do ano passado, tendo como alguns de seus objetivos a diminuição nos índices de criminalidade nos bairros onde é realizado e a aproximação dessas comunidades com o ambiente escolar. O Escola Aberta acontece regularmente das 9 horas da manhã ao meio dia e das 13h30 às 17 horas.
 
Fonte: Secom – PMI

Desenvolvimento de força

 

         Podemos definir força muscular como:

 

“O trabalho que um músculo, ou um grupo muscular, pode exercer contra uma resistência em um esforço único”. (1)

 

Este trabalho pode ou não gerar movimento. Quando não gera temos então um trabalho de força estática, quando o trabalho gera movimento temos força dinâmica.

O desenvolvimento de força estática não nos interessa na medida em que nossa linguagem corporal (A capoeira) não prevê em nenhum momento movimentos estáticos, o que não é o caso de outras linguagens corporais.     Para podermos entender melhor os métodos de treinamento para o trabalho de força convém ressaltar que as nossas fibras musculares de dividem em Brancas e Vermelhas.

As Brancas são responsáveis pelos nossos movimentos velozes, rápidos e as Vermelhas pelos movimentos de força pura ( os mais lentos).          Então dependendo do objetivo cabe ao treinador optar um método que privilegie o desenvolvimento de determinada fibra.

Segundo este parâmetro dividimos a força dinâmica em:

Força pura: supremacia das fibras Vermelhas.

Explosão: supremacia das fibras Brancas.

Resistência: equivalência entre as fibras. 

Ora, se analisarmos os movimentos de um jogo normal de capoeira temos que nos membros superiores e cintura escapular a predominância de movimentos que exigem força pura (jogo de chão, paradas de mão, saltos, etc…) já nos membros inferiores temos o trabalho de explosão para a execução de golpes que sejam eficazes e a resistência para o desenvolvimento do jogo enquanto tal.

Assim sendo o nosso treinamento de força prevê objetivos diferentes para cada segmento do corpo.

Para força pura (poucas repetições com alta carga), explosão ( média repetição, carga média, máxima velocidade de execução) resistência ( carga leve, ritmo cadenciado de repetições, grande quantidade nas execuções) que tanto podem ser trabalhadas com o peso do corpo quanto com sobrecarga.

Porém a sobrecarga é realmente importante?

         De Fox temos: "Força muscular e endurance (resistência) podem ser muito aprimoradas com programas de exercícios corretamente planejados e cuja resistência é representada por pesos" (1) e é só olhar ao redor, em outras práticas desportivas, literalmente todos os desportistas que visam aumentar seus rendimentos em todos os desportos lançam mão um trabalho de sobrecarga usando pesos, da Ginástica Olímpica até o Karatê já existe este consenso. Porém se estamos admitindo o trabalho com pesos na preparação de um capoeirista é importante notar o que não se pode admitir: O USO DE ANABOLIZANTES E OUTROS PRODUTOS QUÍMICOS com o intuito de ganhar massa muscular, além de todas as contra-indicações sobejamente demonstradas pela literatura temos que ter consciência que o treinamento de pesos visa AUMENTAR A QUALIDADE TÉCNICA DO ATLETA PARA O JOGO DA CAPOEIRA, o que isto vem a ser é o que iremos tratar a seguir: 

        

Tomando em consideração as necessidades físicas do Capoeirista iremos apresentar agora alguns exercícios tanto para o desenvolvimento da cintura escapular quanto dos membros inferiores.

 

 

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