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CREF X Profissionais da Capoeira: Aprovação da Lei 1371/07

A Comissão de Educação e Cultura aprovou nesta quarta o Projeto de Lei 1371/07, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que determina que os  conselhos regionais  e federal de Educação Física CREF não podem fiscalizar e nem exigir o registro de profissionais de dança, capoeira, ioga, artes marciais e pilates.

Para o relator da proposta, deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), que é formado em Educação Física, a atuação dos conselhos é equivocada desde o ponto de vista cultural.

Na sua avaliação, há uma nítida diferenciação no ensino dos profissionais de dança, que é feito em suas faculdades específicas, e os conteúdos que são desenvolvidos nas escolas de educação física no tocante à dança e às atividades corporais.

Nova regulamentação:

“São duas questões distintas. Acho que fizemos justiça e estamos reconhecendo agora a necessidade do próximo desafio: que é desmembrarmos a lei que regulamenta a profissão de artista, que tem mais de 40 anos, com uma nova proposta de lei para a profissionalização da dança no Brasil”, informou a deputada. “É um compromisso que nós temos e vamos apresentar a partir de agosto.”

Profissionais da dança que acompanharam a votação aplaudiram a aprovação da proposta. A principal queixa desses profissionais é a de que os fiscais dos conselhos buscam fechar academias de dança porque os profissionais não são formados em educação física.

Tramitação

O projeto ainda será analisado, de forma conclusiva, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Reportagem de Geórgia Moraes)

TRADUZINDO essa última frase,  significa que esse Projeto de Lei ainda será avaliado nessas Comissões, mas, a princípio, ele está aprovado e não precisa mais ser votado em Plenário. Dessa vez, prevaleceu a justiça e o bom senso sobre as aspirações dos Conselhos Regionais e Federal de Educação Física de encampar as nossas atividades. Este é um momento histórico para todos os profissionais de Yoga, dança, capoeira, artes marciais e Pilates! Namaste, obrigado e parabéns àqueles que tanto lutaram pela preservação dos nossos direitos!

Pedro Kupfer.

Enviado por Mestre Burgues – mestreburgues@hotmail.com

Inscrições: Projetos Criança Esperança em 2009

No dia 15 de agosto, iniciou-se as inscrições para seleção dos projetos a serem apoiados pelo Criança Esperança em 2009. As entidades interessadas em receber apoio devem ler atentamente as instruções da convocatória e enviar sua inscrição até o dia 30 de setembro, em formulário próprio, disponível no site

http://criancaesperanca.globo.com/CEsperanca/upload/Convocatoria2008.zip

Poderão candidatar-se organizações da sociedade civil sem fins lucrativos que apresentem projetos com o objetivo principal de promover a inclusão social, o empoderamento e o desenvolvimento humano e social e a educação inclusiva de grupos vulneráveis por meio de ações de educação, cultura, comunicação e informação, esporte e meio ambiente.

A organização proponente deve ainda preencher os seguintes quesitos:

– Ser legalmente constituída no país (possuir personalidade jurídica);

– Ter no mínimo dois anos de fundação e atuação;

– Possuir experiência na área temática proposta;

– Estar inscrita no Conselho Municipal e/ou Estadual e/ou Nacional de sua área de atuação (Conselhos de Assistência Social, Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselhos de Educação, Conselhos de Saúde);

– Apresentar contrapartida para o desenvolvimento do projeto.

Serão apoiados com recursos do Criança Esperança projetos desenvolvidos em, pelo menos, uma das seguintes áreas temáticas:

– Educação, especialmente "educação para todos" e educação preventiva para HIV/AIDS;

– Educação para o desenvolvimento sustentável;

– Inclusão social;

– Alfabetização funcional;

– Cultura como um instrumento de inclusão social;

– Acesso de jovens à informação, ao conhecimento, e também ao uso de novas tecnologias;

– Crianças e jovens em situação de vulnerabilidade.

E que tenham como público alvo, pelo menos, um dos seguintes grupos:

– Crianças, adolescentes e/ou jovens em situação de pobreza e/ou vulnerabilidade e risco social;

– Crianças, adolescentes e/ou jovens de minorias raciais (afro-descendentes e indígenas);

– Crianças, adolescentes e/ou jovens em situação de rua;

– Crianças, adolescentes e /ou jovens vivendo com HIV/Aids;

– Crianças, adolescentes e/ou jovens em projetos de prevenção e/ou reabilitação do uso de drogas;

– Crianças, adolescentes e/ou jovens vítimas de violência e/ou abuso sexual e/ou doméstico;

– Crianças, adolescentes e/ou jovens com deficiência;

– Crianças, adolescentes e/ou jovens do gênero feminino em situação de vulnerabilidade pessoal e social.

Poderão concorrer projetos que solicitem financiamento ao Criança Esperança de até R$ 150.000 (cento e cinqüenta mil reais) para um período de 12 (doze) meses.

Projetos de valor superior a R$ 150.000 poderão ser aceitos, desde que o excedente a esse valor seja proveniente de outras fontes.

O financiamento desse excedente deve estar assegurado junto a outras fontes, sendo obrigatória a sua comprovação no caso de eventual seleção pelo Criança Esperança.

Cabe destacar, conforme edital, não serão financiadas despesas com:

– A realização de edificações, qualquer tipo de obras ou benfeitorias e/ou reformas de estruturas físicas;

– O pagamento de taxas de gestão/administração ou provisões;

– O pagamento de juros ou multas de qualquer espécie.

A aplicação dos recursos deve ser direcionada prioritariamente para a realização de atividades-fim (a exemplo de oficinas, cursos, treinamentos, capacitações etc.) e/ou aquisição de equipamentos e bens permanentes (a exemplo de livros, DVDs, instrumentos musicais, de informática etc.).

Não serão financiados projetos cujos recursos estejam majoritariamente empregados para o pagamento de recursos humanos e/ou alimentação.

Mais informações www.criancaesperanca.com.br

Andrey Felipe Sgorla
Sociólogo
blog.: andreysgorla.wordpress.com
Cel.: (51) 9848.7767
e-mail: afsgorla@gmail.com

Proposta limita atuação dos conselhos de Educação Física

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1371/07, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que impede o conselho federal (Confef) e os conselhos estaduais de Educação Física de fiscalizar as academias de dança, artes marciais, capoeira, ioga e pilates, bem como os profissionais que atuam nessas áreas.

A proposta altera a Lei 9.696/98, que regulamentou a profissão de Educação Física e criou os conselhos. De acordo com a deputada, a lei não define claramente o campo de atuação desse profissional, o que tem levado os conselhos a submeterem atividades como ioga, dança e capoeira à fiscalização prevista na lei. Para os conselhos, essas atividades só podem ser exercidas por quem possui o registro profissional.

"O projeto pretende por fim às interpretações conflitantes que estão sendo dadas à lei", destaca a deputada. Segundo ela, o Ministério Público já vem promovendo ações judiciais contra os conselhos que insistem em fiscalizar as academias e os profissionais de dança e artes marciais, entre outras atividades.

Espaço próprio
Alice Portugal reconhece a importância do profissional de Educação Física, mas defende que ele tem atuações específicas, que não se confundem com manifestações culturais, artísticas e de expressão corporal, próprias da dança, da capoeira, da ioga e do pilates. "A lei não autoriza o Confef a intervir em outras áreas de expressão artístico-cultural, espaços há muito consagrados pela ação e memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira", resume a parlamentar.

O projeto é similar ao substitutivo que ela apresentou em 2004 ao PL 7370/02, do ex-deputado Fleury, que tratava do mesmo assunto. Como esse projeto foi arquivado no final da legislatura passada, Alice Portugal decidiu reapresentá-lo, na forma do seu parecer.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação e Cultura; de Turismo e Desporto; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: – PL-1371/2007

 

Fonte: Agência Câmara

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcos Rossi

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br

http://www2.camara.gov.br

Dança, Capoeira, Ioga, Artes Marciais e Pilates estão novamente sob ameaça na Câmara dos Deputados

A tramitação do Projeto de Lei Nº 7.370/2002, de autoria do deputado Luiz Antônio Fleury (PTB/SP), que acrescenta parágrafo único ao art. 2º da Lei 9.696, de 1º de setembro de 1998, dispondo que não estão sujeitos à fiscalização dos Conselhos Regionais de Educação Física os profissionais de dança, artes marciais e ioga, continua emperrada na Câmara dos Deputados por força do poderoso lobby exercido por setores ligados ao Conselho Federal de Educação Física.

O projeto foi apresentado em 21 de novembro de 2002 e arquivado em 31 de janeiro de 2003 sem ter sido apreciado em nenhuma comissão. Em 21 de março de 2003, o PL 7.370/2002 foi desarquivado e enviado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto, onde o deputado Gilmar Machado foi designado seu relator. Em 19 de abril de 2004, o deputado Gilmar Machado devolveu o projeto sem apresentar seu parecer. A Comissão de Educação e Cultura designou então a deputada Alice Portugal para relatar a matéria.

Na condição de relatora do projeto, a deputada Alice Portugal propôs e realizou audiências públicas para debater o assunto com os diferentes segmentos profissionais e culturais envolvidos. Realizadas as audiências públicas, a deputada elaborou seu parecer, apresentando substitutivo que estabelecia que “Não estão sujeitos à fiscalização dos Conselhos previstos nesta lei os profissionais de dança, capoeira, artes marciais, ioga e método pilates, seus instrutores e academias”.

O substitutivo da deputada Alice Portugal foi aprovado por unanimidade na Comissão de Educação e Cultura e o projeto foi encaminhado à Comissão de Turismo e Desporto, onde o deputado Josué Bengtson (PTB-PA) foi designado relator. Também nesta Comissão, a despeito das pressões em contrário, o texto da deputada Alice Portugal foi mantido pelo relator, que teve seu parecer aprovado em 4 de maio de 2005.

Com a aprovação em duas comissões temáticas, o Projeto de Lei nº 7.373/2002 seguiria então para a Comissão de Constituição e Justiça, onde poderia ser aprovado em caráter terminativo. Porém, antes da distribuição da matéria para a Comissão de Constituição e Justiça, o deputado Gilmar Machado (PT/MG) e o deputado Cláudio Cajado (PFL/BA) apresentaram requerimento solicitando que o projeto fosse apreciado também pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Acatados os requerimentos, o PL 7.370/2002 foi remetido em 20 de maio de 2005 à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, onde o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) foi designado relator.

Aberto o prazo para a apresentação de emendas, estranhamente foram apresentadas emendas modificativas exatamente iguais, tanto no conteúdo das modificações propostas, quanto nas justificativas apresentadas. Os autores das emendas são os deputados Cláudio Cajado (PFL/BA), Alceu Colares (PDT/RS), Laura Carneiro (PFL/RJ), André Figueiredo (PDT/CE), Nelson Marquezelli (PTB/SP), Mário Maia (PT/RS) e Tacísio Zimmermann (PT/RS). As emendas apresentadas por esses parlamentares estabelecem que as atividades de dança, artes marciais, ioga, capoeira e método plilates, “praticadas com características desportivas e/ou  com o cunho de exercícios, na busca de condicionamento físico”, ficarão sujeitas à fiscalização do Conselho Federal de Educação Física.

A coincidência nas emendas apresentadas revela que o poderoso lobby dos setores ligados ao CONFEF continua ativo para manter sob sua fiscalização atividades como capoeira, ioga, artes marciais, dança e método pilates. A criação de subterfúgios como os incluídos nas sete emendas apresentadas na Comissão de Trabalho somente atesta o desejo do CONFEF de ampliar seu raio de fiscalização, ignorando as especificidades de cada atividade e o fato do profissional de educação física não ter em seu currículo escolar nenhuma matéria que lhe habilite a fiscalizar tais atividades.

Diante das ameaças que pairam sobre o conteúdo do Projeto de Lei nº 7.370/2002 na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, torna-se necessário e urgente o retorno da mobilização das entidades e dos profissionais ligados à dança, ioga, capoeira, artes marciais e pilates, para que as vitórias até aqui alcançadas sejam mantidas e o projeto não sofra as modificações propostas pelas sete idênticas emendas a ele apresentadas.

 

Texto atual do Projeto de Lei Nº 7.370/2002

Substitutivo da deputada Alice Portugal aprovado nas comissões de Educação e Cultura e de Turismo e Desporto

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º Acrescente-se ao art. 4º da Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, o Parágrafo Único, com a seguinte redação:

"Art. 2º………………………………………………………..

Parágrafo Único.  Não estão sujeitos à fiscalização dos Conselhos previstos nesta lei os profissionais de dança, capoeira, artes marciais, yôga e Método Pilates, seus instrutores e academias."

Art. 2º Esta lei entre em vigor na data de sua publicação.

OBS: O texto acima, constante de substitutivo da deputada Alice Portugal, foi aprovado por unanimidade na Comissão de Educação e Cultura e foi mantido inalterado pela Comissão de Turismo e Desporto.

 

EMENDAS APRESENTADAS NA COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

 

Emenda do deputado Cláudio Cajado – PFL/BA

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 7.370, DE 2002

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º Acrescente-se ao art. 2º da Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, os incisos 4, 5 e 6 com a seguinte redação:

……..§ 4º Deverão ser respeitadas para fins de fiscalização pelos Conselhos Federal e Regionais de Educação Física, as atividades de dança, capoeira, método pilates e artes marciais, com a intencionalidade de atividade física e ou desportiva, em ambientes destinados à pratica profissional e comercial, destas áreas, devidamente habilitados e registrados.

§ 5º Ficam também sujeitas à fiscalização dos Conselhos Federal e Regionais de Educação Física, as atividades de Ioga com características desportivas e/ou notadamente com o cunho de exercícios, na busca de condicionamento físico.

§ 6º Exclui-se do procedimento de fiscalização, as atividades com objetivo artístico e de espetáculo, ou ainda as de cunho religioso /filosófico.

 

Emenda do deputado Alceu Colares – PDT/RS

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N°7.370, DE 2002.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1° Acrescente-se ao artigo 2° da Lei n° 9.696, de 1° de setembro de 1998, os incisos 4, 5 e 6 com a seguinte redação:

……..§ 4° A Dança arte, a Dança coreográfica, a Capoeira arte, a Capoeira coreográfica são expressões artísticas e culturais desvinculadas de qualquer fiscalização dos Conselhos Profissionais de Educação Física.

……..§ 5° Ioga Filosofia é expressão milenar tradicional, portanto desvinculada de qualquer fiscalização de Conselhos Profissionais.

……..§ 6° A Dança, a Ioga, a Capoeira, a Arte Marcial/Luta Desportiva, todas na vertente ou na intencionalidade de atividades físicas e desportivas, especialmente as executadas em ambiente próprio a práticas profissionais do ramo de atividades físicas devidamente habilitados, serão fiscalizados pelos Conselho Federal de Educação Física e Conselhos Regionais de Educação Física, bem como o Método Pilates quando utilizado por Profissionais de Educação Física.

 

 

Emenda da deputada Laura Carneiro – PFL/RJ

 EMENDA MODIFICATIVA

    O Congresso Nacional decreta:

  Art. 1°  Acrescente-se ao Art. 2° da Lei n° 9696, de 1° de setembro de 1998, os incisos 4, 5, 6 e 7 com a seguinte redação:

 ……..§  4° As Artes Marciais, as Lutas Desportivas, as atividades de Dança, Capoeira, Ioga e de utilização do Método Pilates, todas com a intencionalidade de atividades físicas e ou desportivas executadas em ambientes destinados à prática profissional e comercial do ramo de atividades físicas devidamente legalizados, deverão ser fiscalizados e permitidos pelos Conselho Federal de Educação Física e Conselhos Regionais de Educação Física.

  ……..§  5° Ioga Filosofia é expressão milenar tradicional não tendo relação direta com a busca do condicionamento físico através de atividades físicas, ficando neste caso, desvinculada de qualquer procedimento de habilitação e fiscalização de Conselhos Profissionais.

  ……..§    A Dança Arte ou Coreográfica, a Capoeira Arte ou Coreográfica, são expressões culturais de significativa importância para o patrimônio Brasileiro, desvinculadas de qualquer necessidade de habilitação e de fiscalização de Conselhos Profissionais.

  ……..§    As atividades voltadas ao espetáculo com objetivo artístico, ou ainda, as de cunho religioso/filosófico ficam excluídas do procedimento de habilitação e fiscalização por Conselhos Profissionais.

 

 

Emenda do deputado André Figueiredo – PDT/CE

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 7.370, DE 2002

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1° Acrescente-se ao artigo 2° da Lei 9.696, de 1° de setembro de 1998, os incisos  1 e 2  com a seguinte redação :

 …….§ 1º A Dança, a Ioga, as Artes Marciais e a Capoeira em suas vertentes artísticas, culturais, de espetáculo ou filosóficas, são desvinculadas de qualquer fiscalização dos Conselhos Federal  de Educação Física e Regionais de Educação Física.

 …….§ 2º Deverá ser habilitado e fiscalizado pelos Conselhos Federal de Educação Física e Regionais de Educação Física todo Profissional que for ensinar, conduzir ao aprendizado, instruir, preparar ou prestar serviços de Dança, Ioga, Artes Marciais, Lutas Desportivas, Capoeira ou fazer uso do Método Pilates, desde que a intencionalidade seja a de atividades físicas ou desportivas, em qualquer ambiente voltado a serviços de preparação cárdio-respiratória ou condicionamento físico, preparação desportiva e recreativa e similares.

 

Emenda do deputado Deputado Nelson Marquezelli – PTB/SP

EMENDA MODIFICATIVA Nº

Art. 1º Altera o Parágrafo Único e adiciona-se novo parágrafo ao art. 2º da Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998.

Art. 2º …………………………………………………………………………

§ 1º A dança, a ioga, as artes marciais e a capoeira em suas vertentes artísticas, culturais, de espetáculo ou filosóficas, são desvinculadas de qualquer fiscalização dos Conselhos Federal e Regionais de Educação Física.

§ 2º Deverá ser habilitado e fiscalizado pelos Conselhos Federal e Regionais de Educação Física, todo profissional que for ensinar, conduzir ao aprendizado, instruir, preparar ou prestar serviços de dança, ioga, artes marciais, lutas desportivas, capoeira ou fazer uso do método pilates, desde que a intencionalidade seja a de atividades físicas ou desportivas, em qualquer ambiente voltado a serviços de preparação cardio-respiratórias ou condicionamento físico, preparação desportiva e recreativa.

 

Emenda do Deputado Mário Maia  – PT/RS

EMENDA MODIFICATIVA Nº          /2005

Art. 1º  Altera o Parágrafo Único e adiciona-se novo parágrafo ao art. 2º da Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998.

Art. 2º …………………………………………………………………………

§ 1º  A dança, a ioga, as artes marciais e a capoeira em suas vertentes artísticas, culturais, de espetáculo ou filosóficas, são desvinculadas de qualquer fiscalização dos Conselhos Federal e Regionais de Educação Física.

§ 2º Deverá ser habilitado e fiscalizado pelos Conselhos Federal e Regionais de Educação Física, todo profissional que for ensinar, conduzir ao aprendizado, instruir, preparar ou prestar serviços de dança, ioga, artes marciais, lutas desportivas, capoeira ou fazer uso do método pilates, desde que a intencionalidade seja a de atividades físicas ou desportivas, em qualquer ambiente voltado a serviços de preparação cardio-respiratórias ou condicionamento físico, preparação desportiva e recreativa.

 

Emenda do Deputado Tarcísio Zimmermann – PT/RS

EMENDA MODIFICATIVA Nº

Art. 1º  Altera o Parágrafo Único e adiciona-se novo parágrafo ao art. 2º da Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998.

Art. 2º …………………………………………………………………………

§ 1º  A dança, a ioga, as artes marciais e a capoeira em suas vertentes artísticas, culturais, de espetáculo ou filosóficas, são desvinculadas de qualquer fiscalização dos Conselhos Federal e Regionais de Educação Física.

§ 2º Deverá ser habilitado e fiscalizado pelos Conselhos Federal e Regionais de Educação Física, todo profissional que for ensinar, conduzir ao aprendizado, instruir, preparar ou prestar serviços de dança, ioga, artes marciais, lutas desportivas, capoeira ou fazer uso do método pilates, desde que a intencionalidade seja a de atividades físicas ou desportivas, em qualquer ambiente voltado a serviços de preparação cardio-respiratórias ou condicionamento físico, preparação desportiva e recreativa.

Dança, Capoeira, Ioga, Artes Marciais e Pilates estão novamente sob ameaça na Câmara dos Deputados

A tramitação do Projeto de Lei Nº 7.370/2002, de autoria do deputado Luiz Antônio Fleury (PTB/SP), que acrescenta parágrafo único ao art. 2º da Lei 9.696, de 1º de setembro de 1998, dispondo que não estão sujeitos à fiscalização dos Conselhos Regionais de Educação Física os profissionais de dança, artes marciais e ioga, continua emperrada na Câmara dos Deputados por força do poderoso lobby exercido por setores ligados ao Conselho Federal de Educação Física.

O projeto foi apresentado em 21 de novembro de 2002 e arquivado em 31 de janeiro de 2003 sem ter sido apreciado em nenhuma comissão. Em 21 de março de 2003, o PL 7.370/2002 foi desarquivado e enviado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto, onde o deputado Gilmar Machado foi designado seu relator. Em 19 de abril de 2004, o deputado Gilmar Machado devolveu o projeto sem apresentar seu parecer. A Comissão de Educação e Cultura designou então a deputada Alice Portugal para relatar a matéria.

Na condição de relatora do projeto, a deputada Alice Portugal propôs e realizou audiências públicas para debater o assunto com os diferentes segmentos profissionais e culturais envolvidos. Realizadas as audiências públicas, a deputada elaborou seu parecer, apresentando substitutivo que estabelecia que “Não estão sujeitos à fiscalização dos Conselhos previstos nesta lei os profissionais de dança, capoeira, artes marciais, ioga e método pilates, seus instrutores e academias”.

O substitutivo da deputada Alice Portugal foi aprovado por unanimidade na Comissão de Educação e Cultura e o projeto foi encaminhado à Comissão de Turismo e Desporto, onde o deputado Josué Bengtson (PTB-PA) foi designado relator. Também nesta Comissão, a despeito das pressões em contrário, o texto da deputada Alice Portugal foi mantido pelo relator, que teve seu parecer aprovado em 4 de maio de 2005.

Com a aprovação em duas comissões temáticas, o Projeto de Lei nº 7.373/2002 seguiria então para a Comissão de Constituição e Justiça, onde poderia ser aprovado em caráter terminativo. Porém, antes da distribuição da matéria para a Comissão de Constituição e Justiça, o deputado Gilmar Machado (PT/MG) e o deputado Cláudio Cajado (PFL/BA) apresentaram requerimento solicitando que o projeto fosse apreciado também pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Acatados os requerimentos, o PL 7.370/2002 foi remetido em 20 de maio de 2005 à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, onde o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) foi designado relator.

Aberto o prazo para a apresentação de emendas, estranhamente foram apresentadas emendas modificativas exatamente iguais, tanto no conteúdo das modificações propostas, quanto nas justificativas apresentadas. Os autores das emendas são os deputados Cláudio Cajado (PFL/BA), Alceu Colares (PDT/RS), Laura Carneiro (PFL/RJ), André Figueiredo (PDT/CE), Nelson Marquezelli (PTB/SP), Mário Maia (PT/RS) e Tacísio Zimmermann (PT/RS). As emendas apresentadas por esses parlamentares estabelecem que as atividades de dança, artes marciais, ioga, capoeira e método plilates, “praticadas com características desportivas e/ou  com o cunho de exercícios, na busca de condicionamento físico”, ficarão sujeitas à fiscalização do Conselho Federal de Educação Física.

A coincidência nas emendas apresentadas revela que o poderoso lobby dos setores ligados ao CONFEF continua ativo para manter sob sua fiscalização atividades como capoeira, ioga, artes marciais, dança e método pilates. A criação de subterfúgios como os incluídos nas sete emendas apresentadas na Comissão de Trabalho somente atesta o desejo do CONFEF de ampliar seu raio de fiscalização, ignorando as especificidades de cada atividade e o fato do profissional de educação física não ter em seu currículo escolar nenhuma matéria que lhe habilite a fiscalizar tais atividades.

Diante das ameaças que pairam sobre o conteúdo do Projeto de Lei nº 7.370/2002 na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, torna-se necessário e urgente o retorno da mobilização das entidades e dos profissionais ligados à dança, ioga, capoeira, artes marciais e pilates, para que as vitórias até aqui alcançadas sejam mantidas e o projeto não sofra as modificações propostas pelas sete idênticas emendas a ele apresentadas.

 

Texto atual do Projeto de Lei Nº 7.370/2002

Substitutivo da deputada Alice Portugal aprovado nas comissões de Educação e Cultura e de Turismo e Desporto

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º Acrescente-se ao art. 4º da Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, o Parágrafo Único, com a seguinte redação:

"Art. 2º………………………………………………………..

Parágrafo Único.  Não estão sujeitos à fiscalização dos Conselhos previstos nesta lei os profissionais de dança, capoeira, artes marciais, yôga e Método Pilates, seus instrutores e academias."

Art. 2º Esta lei entre em vigor na data de sua publicação.

OBS: O texto acima, constante de substitutivo da deputada Alice Portugal, foi aprovado por unanimidade na Comissão de Educação e Cultura e foi mantido inalterado pela Comissão de Turismo e Desporto.

 

EMENDAS APRESENTADAS NA COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

 

Emenda do deputado Cláudio Cajado – PFL/BA

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 7.370, DE 2002

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º Acrescente-se ao art. 2º da Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, os incisos 4, 5 e 6 com a seguinte redação:

……..§ 4º Deverão ser respeitadas para fins de fiscalização pelos Conselhos Federal e Regionais de Educação Física, as atividades de dança, capoeira, método pilates e artes marciais, com a intencionalidade de atividade física e ou desportiva, em ambientes destinados à pratica profissional e comercial, destas áreas, devidamente habilitados e registrados.

§ 5º Ficam também sujeitas à fiscalização dos Conselhos Federal e Regionais de Educação Física, as atividades de Ioga com características desportivas e/ou notadamente com o cunho de exercícios, na busca de condicionamento físico.

§ 6º Exclui-se do procedimento de fiscalização, as atividades com objetivo artístico e de espetáculo, ou ainda as de cunho religioso /filosófico.

 

Emenda do deputado Alceu Colares – PDT/RS

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N°7.370, DE 2002.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1° Acrescente-se ao artigo 2° da Lei n° 9.696, de 1° de setembro de 1998, os incisos 4, 5 e 6 com a seguinte redação:

……..§ 4° A Dança arte, a Dança coreográfica, a Capoeira arte, a Capoeira coreográfica são expressões artísticas e culturais desvinculadas de qualquer fiscalização dos Conselhos Profissionais de Educação Física.

……..§ 5° Ioga Filosofia é expressão milenar tradicional, portanto desvinculada de qualquer fiscalização de Conselhos Profissionais.

……..§ 6° A Dança, a Ioga, a Capoeira, a Arte Marcial/Luta Desportiva, todas na vertente ou na intencionalidade de atividades físicas e desportivas, especialmente as executadas em ambiente próprio a práticas profissionais do ramo de atividades físicas devidamente habilitados, serão fiscalizados pelos Conselho Federal de Educação Física e Conselhos Regionais de Educação Física, bem como o Método Pilates quando utilizado por Profissionais de Educação Física.

 

 

Emenda da deputada Laura Carneiro – PFL/RJ

 EMENDA MODIFICATIVA

    O Congresso Nacional decreta:

  Art. 1°  Acrescente-se ao Art. 2° da Lei n° 9696, de 1° de setembro de 1998, os incisos 4, 5, 6 e 7 com a seguinte redação:

 ……..§  4° As Artes Marciais, as Lutas Desportivas, as atividades de Dança, Capoeira, Ioga e de utilização do Método Pilates, todas com a intencionalidade de atividades físicas e ou desportivas executadas em ambientes destinados à prática profissional e comercial do ramo de atividades físicas devidamente legalizados, deverão ser fiscalizados e permitidos pelos Conselho Federal de Educação Física e Conselhos Regionais de Educação Física.

  ……..§  5° Ioga Filosofia é expressão milenar tradicional não tendo relação direta com a busca do condicionamento físico através de atividades físicas, ficando neste caso, desvinculada de qualquer procedimento de habilitação e fiscalização de Conselhos Profissionais.

  ……..§    A Dança Arte ou Coreográfica, a Capoeira Arte ou Coreográfica, são expressões culturais de significativa importância para o patrimônio Brasileiro, desvinculadas de qualquer necessidade de habilitação e de fiscalização de Conselhos Profissionais.

  ……..§    As atividades voltadas ao espetáculo com objetivo artístico, ou ainda, as de cunho religioso/filosófico ficam excluídas do procedimento de habilitação e fiscalização por Conselhos Profissionais.

 

 

Emenda do deputado André Figueiredo – PDT/CE

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 7.370, DE 2002

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1° Acrescente-se ao artigo 2° da Lei 9.696, de 1° de setembro de 1998, os incisos  1 e 2  com a seguinte redação :

 …….§ 1º A Dança, a Ioga, as Artes Marciais e a Capoeira em suas vertentes artísticas, culturais, de espetáculo ou filosóficas, são desvinculadas de qualquer fiscalização dos Conselhos Federal  de Educação Física e Regionais de Educação Física.

 …….§ 2º Deverá ser habilitado e fiscalizado pelos Conselhos Federal de Educação Física e Regionais de Educação Física todo Profissional que for ensinar, conduzir ao aprendizado, instruir, preparar ou prestar serviços de Dança, Ioga, Artes Marciais, Lutas Desportivas, Capoeira ou fazer uso do Método Pilates, desde que a intencionalidade seja a de atividades físicas ou desportivas, em qualquer ambiente voltado a serviços de preparação cárdio-respiratória ou condicionamento físico, preparação desportiva e recreativa e similares.

 

Emenda do deputado Deputado Nelson Marquezelli – PTB/SP

EMENDA MODIFICATIVA Nº

Art. 1º Altera o Parágrafo Único e adiciona-se novo parágrafo ao art. 2º da Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998.

Art. 2º …………………………………………………………………………

§ 1º A dança, a ioga, as artes marciais e a capoeira em suas vertentes artísticas, culturais, de espetáculo ou filosóficas, são desvinculadas de qualquer fiscalização dos Conselhos Federal e Regionais de Educação Física.

§ 2º Deverá ser habilitado e fiscalizado pelos Conselhos Federal e Regionais de Educação Física, todo profissional que for ensinar, conduzir ao aprendizado, instruir, preparar ou prestar serviços de dança, ioga, artes marciais, lutas desportivas, capoeira ou fazer uso do método pilates, desde que a intencionalidade seja a de atividades físicas ou desportivas, em qualquer ambiente voltado a serviços de preparação cardio-respiratórias ou condicionamento físico, preparação desportiva e recreativa.

 

Emenda do Deputado Mário Maia  – PT/RS

EMENDA MODIFICATIVA Nº          /2005

Art. 1º  Altera o Parágrafo Único e adiciona-se novo parágrafo ao art. 2º da Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998.

Art. 2º …………………………………………………………………………

§ 1º  A dança, a ioga, as artes marciais e a capoeira em suas vertentes artísticas, culturais, de espetáculo ou filosóficas, são desvinculadas de qualquer fiscalização dos Conselhos Federal e Regionais de Educação Física.

§ 2º Deverá ser habilitado e fiscalizado pelos Conselhos Federal e Regionais de Educação Física, todo profissional que for ensinar, conduzir ao aprendizado, instruir, preparar ou prestar serviços de dança, ioga, artes marciais, lutas desportivas, capoeira ou fazer uso do método pilates, desde que a intencionalidade seja a de atividades físicas ou desportivas, em qualquer ambiente voltado a serviços de preparação cardio-respiratórias ou condicionamento físico, preparação desportiva e recreativa.

 

Emenda do Deputado Tarcísio Zimmermann – PT/RS

EMENDA MODIFICATIVA Nº

Art. 1º  Altera o Parágrafo Único e adiciona-se novo parágrafo ao art. 2º da Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998.

Art. 2º …………………………………………………………………………

§ 1º  A dança, a ioga, as artes marciais e a capoeira em suas vertentes artísticas, culturais, de espetáculo ou filosóficas, são desvinculadas de qualquer fiscalização dos Conselhos Federal e Regionais de Educação Física.

§ 2º Deverá ser habilitado e fiscalizado pelos Conselhos Federal e Regionais de Educação Física, todo profissional que for ensinar, conduzir ao aprendizado, instruir, preparar ou prestar serviços de dança, ioga, artes marciais, lutas desportivas, capoeira ou fazer uso do método pilates, desde que a intencionalidade seja a de atividades físicas ou desportivas, em qualquer ambiente voltado a serviços de preparação cardio-respiratórias ou condicionamento físico, preparação desportiva e recreativa.