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Cartilha Ilustrada da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas

Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas

Publicação foi traduzida para o Guarani e será lançada, hoje, no Mato Grosso do Sul

Será realizado nesta quinta-feira, dia 1º de julho, o lançamento da primeira Cartilha Ilustrada da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas. A Cartilha, cuja ilustração foi produzida a partir de um concurso, aberto à participação dos países do Mercosul e realizado dentro do projeto cultural Ava Marandu – Os Guarani convidam, foi editada em guarani, português e espanhol.  O Projeto Ava foi realizado de janeiro a junho deste ano e teve a participação direta de sete aldeias Guarani do Mato Grosso do Sul.

Além do lançamento da Cartilha, a cerimônia, que será realizada na sede do Pontão Guaicuru, terá ainda a premiação dos vencedores dos concursos de Redação, Poesia, História em Quadrinhos e Desenho – Cultura e Direitos Humanos dos Povos Guarani, também realizados no âmbito do Projeto Ava Marandu, e do vencedor do Concurso de Ilustração da Cartilha da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas. A Cartilha foi traduzida para o Guarani pela equipe de professores da aldeia Te’ýikue formada por Eliel Benites, Edson Alencar, Cajetano Vera e Lídio Cavanha Ramires.

“Além de contribuir significativamente para a divulgação da Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas, esta publicação, também na língua Guarani, oferece ao povo desta etnia uma ferramenta que poderá ser utilizada nas escolas indígenas, permitindo a apropriação do conteúdo da declaração, e contribuindo para o fortalecimento desta que é uma das línguas mais faladas no Brasil, e uma das línguas oficiais do Mercosul”, afirmou o ministro da Cultura, Juca Ferreira, ao comentar a importância da publicação do documento.

O Pontão Cultural Guaicuru justifica no texto de apresentação da Cartilha que “a primeira tradução do texto da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas para a língua Guarani kaiowá é uma conquista do Projeto Ava Marandu e ajudará crianças, jovens, adultos e idosos da etnia a conhecer e lutar para fazer valer os direitos humanos e o respeito ao universo indígena”.

A Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas foi adotada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas em 13 de setembro de 2007. De acordo com o Diretor do Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (UNIC), Giancarlo Summa, ela é um instrumento para ser usado na luta dos povos indígenas do mundo inteiro pela afirmação de seus direitos. “É importante que a Declaração se torne cada vez mais conhecida e difundida e seja traduzida no maior número possível de línguas indígenas”, lembrou Summa.

“Conhecer nossos direitos, na nossa própria língua, é o primeiro passo para que esses direitos sejam efetivamente respeitados. A tradução para o Guarani da Declaração, realizada no âmbito do projeto Ava Marandu, é de extrema relevância, prática e simbólica, e merece o reconhecimento, e o agradecimento, de todos”, completou o diretor do UNIC.

Pontão de Cultura Guaicuru fica na Rua Treze de Maio, 727, Vila Santa Dorothéia, em Campo Grande – MS.

(Heli Espíndola/Comunicação/SID)

 

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Inscrições para Bolsa-Atleta começam dia 1º de janeiro

Os esportistas sem patrocínio poderão se inscrever no programa Bolsa-Atleta de 1º de janeiro a 31 de março, através do site do Ministério do Esporte.
 
Na categoria estudantil, o valor mensal da bolsa é de R$ 300. É preciso que o atleta esteja matriculado em instituição de ensino, pública ou privada. Na categoria nacional, a bolsa é de R$ 750 e o atleta precisa estar filiado à federação ou confederação de sua modalidade. Existem ainda as categorias internacional (R$ 1.500) e olímpica e paraolímpica (R$ 2.500).
 
O objetivo do programa é dar aos atletas de alto rendimento condições de se dedicar ao treinamento e participar de competições.
 
GloboEsporte.com
 
Como Participar
 
Roteiro Procedimental
 
Os atletas interessados em participar devem verificar se atendem a todos os pré-requisitos determinados em Lei para a sua categoria de Bolsa-Atleta.
 
Categorias de Bolsa-Atleta:
 
I – Bolsa-Atleta Categoria ESTUDANTIL
 
Valor mensal: R$ 300,00
 
Pré-Requisitos:
 
– Maior de 12 anos.
– Estar regularmente matriculado em instituição de ensino, pública ou privada.
– Não possuir qualquer tipo de patrocínio, entendido como tal a percepção de valor pecuniário, eventual ou permanente, resultante de contrapartida em propaganda.
– Não receber salário pela prática esportiva.
– Ter participado de competição no ano imediatamente anterior àquele em que está pleiteando a Bolsa, tendo obtido a seguinte classificação:
 
a. Esportes Individuais (classificado de 1º a 3º lugar nos JEBs e JUBs – Jogos organizados pelo Ministério do Esporte).
b. Esportes Coletivos (Estar entre os 24 melhores atletas selecionados).
 
Documentos necessários:
 
– Cópia de documento de identidade e do Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda;
– Declaração da Instituição de Ensino atestando que o atleta:
 
a. Está regularmente matriculado, com indicação do respectivo curso e nível de estudo;
b. Participou, representando a instituição, nos Jogos Escolares ou Universitários Brasileiros organizados pelo Ministério do Esporte, no ano imediatamente anterior ao pleito do benefício, indicando o resultado obtido que o habilita ao pleito; e
c. Participa regularmente de treinamento para futuras competições.
 
II – Bolsa-Atleta Categoria NACIONAL
 
Valor mensal: R$ 750,00
 
Pré-Requisitos:
 
– Maior de 14 anos.
– Estar vinculado a uma entidade de prática desportiva (clube).
– Não possuir qualquer tipo de patrocínio, entendido como tal a percepção de valor  pecuniário, eventual ou permanente.
– Não receber salário pela prática esportiva.
– Ter filiação à Entidade de Administração de sua modalidade, tanto Estadual (Federação) como Nacional (Confederação).
– Ter participado de competição no ano imediatamente anterior àquele em que está pleiteando a Bolsa, tendo obtido a seguinte classificação:
 
a. De 1º a 3º lugar no evento máximo nacional organizado pela Entidade Nacional de Administração de sua modalidade ou
b. De 1º a 3º lugar no ranking nacional por ela organizado.
 
Documentos necessários:
 
– Cópia de documento de identidade e do Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda;
– Declaração da entidade de prática desportiva atestando que o atleta:
 
a. Está regularmente vinculado a ela; e
b. Participa regularmente de treinamento para futuras competições nacionais ou internacionais.
 
– Declaração da entidade regional atestando que o atleta está regularmente inscrito junto a ela.
– Declaração da entidade nacional de administração do desporto da respectiva modalidade atestando que o atleta:
 
a. Está regularmente inscrito junto a ela; e
b. Participou da competição esportiva máxima de âmbito nacional no ano imediatamente anterior àquele em que pleiteia a concessão do benefício e indicando o resultado obtido que o habilita ao pleito.
 
III – Bolsa-Atleta Categoria INTERNACIONAL
 
Valor mensal: R$ 1.500,00
 
Pré-Requisitos:
 
– Maior de 14 anos.
– Estar vinculado a uma entidade de prática desportiva (clube).
– Não possuir qualquer tipo de patrocínio, entendido como tal a percepção de valor pecuniário, eventual ou permanente.
– Não receber salário pela prática esportiva.
– Ter filiação à Entidade de Administração de sua modalidade, tanto Estadual (Federação) como Nacional (Confederação).
– Ter participado de competição no ano imediatamente anterior àquele em que está pleiteando a bolsa, tendo obtido a seguinte classificação:
 
a. De 1º a 3º lugar em Campeonatos Mundiais de sua modalidade;
b. Jogos ou Campeonatos Pan-americanos e Parapan-americanos ou
c. Jogos ou Campeonatos Sul-americanos
 
Documentos necessários:
 
– Cópia de documento de identidade e do Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda;
– Declaração da entidade de prática desportiva atestando que o atleta:
 
a. Está regularmente vinculado a ela; e
b. Participa regularmente de treinamento para futuras competições nacionais ou internacionais.
 
– Declaração da entidade regional atestando que o atleta está regularmente inscrito junto a ela.
– Declaração da entidade nacional de administração do desporto da respectiva modalidade atestando que o atleta:
 
a. Está regularmente inscrito junto a ela; e
c. Participou em competição esportiva de âmbito internacional no Brasil ou no exterior no ano
imediatamente anterior àquele em que pleiteia a concessão do benefício e indicando o resultado obtido que o habilita ao pleito.
 
– No caso do atleta que pleiteia o benefício ter obtido classificação nos Jogos Sul-Americanos, Pan-americanos ou Parapan-americanos, deverá apresentar declaração do Comitê Olímpico Brasileiro ou do Comitê Paraolímpico Brasileiro, respectivamente, atestando sua participação na delegação brasileira que representou o País na última edição do evento, indicando o resultado obtido que o habilita ao pleito.
 
IV – Bolsa-Atleta Categoria OLÍMPICA E PARAOLÍMPICA
 
Valor mensal: R$ 2.500,00
 
Pré-Requisitos:
 
– Maior de 14 anos.
– Estar vinculado a uma entidade de prática desportiva (clube).
– Não possuir qualquer tipo de patrocínio, entendido como tal a percepção de valor pecuniário, eventual ou permanente.
– Não receber salário pela prática esportiva.
– Ter filiação à Entidade de Administração de sua modalidade, tanto em nível Estadual (Federação) como Nacional (Confederação).
– Ter integrado na qualidade de atleta a delegação brasileira na última edição dos Jogos Olímpicos ou Paraolímpicos.
 
Documentos necessários:
 
– Cópia de documento de identidade e do Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda;
– Declaração da entidade de prática desportiva atestando que o atleta:
 
a. Está regularmente vinculado a ela; e
b. Participa regularmente de treinamento para futuras competições nacionais ou
internacionais.
 
– Declaração da entidade regional atestando que o atleta está regularmente inscrito junto a ela.
– Declaração da entidade nacional de administração do desporto da respectiva modalidade atestando que o atleta:
 
a. Está regularmente inscrito junto a ela; e
b. Declaração do Comitê Olímpico Brasileiro ou do Comitê Paraolímpico Brasileiro, respectivamente, atestando sua participação na delegação brasileira que representou o País na última edição do evento.
 
Mais Informações:
 

Endereço Ministério do Esporte:

Esplanada dos Ministérios, Bloco A
Cep: 70.054-906 – Brasília – DF
Telefone: (61) 3217-1800 — Fax: (61) 3217-1707