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Ato público celebra 21 de março no Rio de Janeiro

Um ato público, promovido nos jardins do Palácio Gustavo Capanema, marcou a celebração do 21 de março – Dia Internacional de Luta contra a Discriminação Racial – pela Fundação Cultural Palmares. O ato é resultado de uma parceria entre a FCP/MinC e as entidades governamentais representativas da população negra nos âmbitos estadual e municipal do Rio de Janeiro. São elas: CEDINE – Conselho Estadual dos Direitos do Negro, COMDEDINE – Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Negro, SUPIR/RJ – Superintendência da Igualdade Racial e CEPIR/RJ – Coordenadoria Especial de Promoção da Igualdade Racial.

Segundo o presidente da Fundação Cultural Palmares, esta parceria nasceu de um consenso, entre as instituições, sobre os sentimentos de liberdade, culto à natureza e alegria, características marcantes dos povos de ascendência africana. “Concordamos que realizar este Ato ‘na praça’ seria uma forma de mostrar que 21 de março é um dia que ficará marcado para sempre na história dos negros. Os jardins do Palácio Capanema formam uma autêntica praça e, como bem disse o poeta abolicionista Castro Alves, a praça é do povo”, lembrou Eloi Ferreira de Araujo.

O presidente da FCP conduziu o ato junto com os representantes das instituições parceiras e demais lideranças negras fluminenses, como o jornalista, advogado e ex-deputado Carlos Alberto Oliveira, o “Caó”, autor da lei 7.347 – que ficou conhecida pelo apelido do parlamentar e militante negro. Em 1985, a Lei estabeleceu o racismo como crime.

Memória e cultura – A data emblemática do massacre de Shaperville (ocorrido há 52 anos na África do Sul), que foi oficializada em 1976 pela ONU como o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, também levou ao centro do Rio grupos de tradicionais manifestações culturais afro-brasileiras.

A abertura do ato consistiu na lavagem simbólica do prédio histórico que abriga a Representação Regional da FCP e outros órgãos do Ministério da Cultura, e foi feita nos moldes das religiões de matriz africana – entoada por mestre Cotoquinho e os atabaques dos Filhos de Gandhi, tendo na roda sacerdotes, sacerdotisas e membros de terreiros, vindos de Itaboraí, São João de Meriti e Belford Roxo.

Em seguida, foi a vez do Jongo da Serrinha, liderado por Vó Maria, fazer a sua apresentação, que foi complementada pela capoeira de mestre Camisa e seu grupo, Abada Capoeira.

Conquistas – Sem esconder a alegria de participar da celebração, Eloi Ferreira destacou o trabalho da FCP e as conquistas da população negra: “Ao longo de seus 24 anos, a Fundação Cultural Palmares tem se empenhado na promoção, proteção e difusão da cultura afro-brasileira e, nesse sentido, também tem construído ambientes para rememorar nossas datas históricas e nossas conquistas. Entre estas conquistas podemos destacar a Lei Caó, o ProUni, a Lei de Cotas, a Lei 10.639”, lembrou.

O presidente da Palmares ressaltou ainda a importância do reconhecimento das comunidades remanescentes de quilombos e frisou a necessidade de avanço na titulação das terras dessas comunidades. Destacou, também, a significativa vitória que é o Estatuto da Igualdade Racial: “É o primeiro marco legal para a construção de igualdade de oportunidades entre negros e não negros em nosso país, é a primeira lei que responsabiliza o Estado pela reparação à perversidade que foi cometida contra a população negra”, finalizou Eloi Ferreira.

http://www.palmares.gov.br

Reconhecimento aos guardiões da cultura afro-brasileira

Sob pressão da Inglaterra, o estado imperial brasileiro proibiu o comércio de escravos africanos em 1831. Apesar da lei, um intenso tráfico clandestino continuou para o litoral do Brasil, especialmente para as novas áreas cafeeiras em produção. O tráfico transatlântico só seria efetivamente reprimido por uma nova lei em 1850, e somente nesse período, cerca de um milhão de africanos chegaram ao litoral brasileiro, especialmente na costa fluminense. Esses cativos, oriundos da África Central, povoada por diferentes povos falantes das chamadas línguas banto, desembarcavam em portos clandestinos do litoral sul e norte do estado do Rio de Janeiro, resultando em índices significativos tanto da territorialidade negra como da prática de manifestações diretamente relacionadas à memória ancestral. [1]

Para os quilombolas, descendentes de africanos escravizados no Brasil, é uma importante conquista ter a sua comunidade oficialmente reconhecida. É o primeiro passo de uma série de etapas até a titulação, e que já lhes assegura direitos dos quais antes não conseguiam usufruir. O ato de receber, em mãos, a certidão de autorreconhecimento tem significado todo especial. E assim aconteceu, recentemente, em duas comunidades remanescentes de quilombo do Estado do Rio de Janeiro.

 

Baía Formosa

 

Em Armação dos Búzios – município do litoral norte do Rio de Janeiro alçado à condição de atração turística internacional, no início dos anos 1960, pela atriz francesa Brigitte Bardot – a comunidade de Baía Formosa reuniu-se em recepção solene, no dia 23 de fevereiro, para receber do presidente da Fundação Cultural Palmares, Eloi Ferreira de Araujo, o documento com que tanto sonhou.

A festa foi prestigiada por quilombolas da região e de municípios vizinhos, como os das comunidades de Rasa e Botafogo, e também por autoridades locais. Após um breve histórico sobre a criação e a missão da Fundação Cultural Palmares, o presidente Eloi Ferreira destacou a importância dos quilombolas não só para a história do País, mas, especialmente, em seus valores mais caros: o respeito ao próximo, aos hábitos locais e à natureza.

“Não existem registros de comunidades quilombolas com área de desmatamento, com poluição, com grilagem de terras, com queima de cartórios ou com fraude de certidões. Ser quilombola é ter um vínculo histórico com a resistência à escravidão e com os antepassados. Ser quilombola é ser detentor da cultura afro-brasileira e de sua terra”, enfatizou.

Ao entregar formalmente a certidão de autorreconhecimento à comunidade de Baía Formosa, o presidente da Fundação Cultural Palmares também ressaltou que, quando for conquistada a titulação, a terra passará a ser de propriedade coletiva, ou seja, inalienável – o que, vale lembrar, reproduz o costume ancestral de utilização da terra, fossem as atividades agrícolas, extrativistas ou outras, assim caracterizando diferentes formas de uso e ocupação dos elementos essenciais ao ecossistema, que tomam por base laços de parentesco e vizinhança assentados em relações de solidariedade e reciprocidade. “Assim como uma herança deixada pelos antepassados, essa terra será transmitida aos descendentes de vocês e jamais poderá ser negociada e penhorada”, finalizou Eloi Ferreira.

Um pouco de História – A história das comunidades negras da Região dos Lagos tem como referência a fazenda Santo Inácio dos Campos Novos, localizada em Sesmaria concedida a jesuítas e depois vendida a escravagistas. A Comunidade de Baía Formosa localiza-se nessa região, que já abrigou cultivos principalmente de banana, além de milho e feijão, e onde trabalhavam negros escravos. No período de prosperidade agrícola, tornou-se ponto de desembarque clandestino de navios negreiros após a proibição do tráfico no Brasil. Assim, a área é de ocupação antiga e sua história remonta às fugas dos negros das fazendas. Dessas fugas teria surgido um quilombo, mas, com a assinatura da Lei Áurea, os negros teriam sido expulsos e formado a periferia, onde fizeram descendência. Consta ainda que algumas famílias de ex-escravos e seus descendentes pagavam arrendamento ao proprietário das terras para permanecer no local e, com o tempo, também foram deslocadas pela especulação imobiliária, que é muito forte na região.

 

Santa Rita do Bracuí

 

No dia 24 de fevereiro, a comitiva da Fundação Palmares dirigiu-se ao litoral sul fluminense, na região de Angra dos Reis – outra área onde a especulação imobiliária é significativa – para entregar o documento pertencente à Comunidade Remanescente de Quilombo de Santa Rita do Bracuí.

Ali, como que reproduzindo uma postura ancestral e sem conter a emoção, o presidente Eloi Ferreira de Araujo reverenciou o mestre jongueiro Zé Adriano, de 89 anos de idade – guardião de uma das mais tradicionais manifestações culturais afro-brasileiras, o jongo, e importante liderança local na luta pela titulação das terras – ao lhe entregar oficialmente a certidão de autorreconhecimento, que já havia sido formalizada pela FCP.

Origens – A Comunidade de Santa Rita do Bracuí originou-se em 1877, a partir de uma doação de 260 alqueires que o fazendeiro José de Souza Breves, que ficou conhecido na região como “o comendador Breves”, fez aos seus escravos.

A comunidade foi atingida pela construção da estrada Rio-Santos, que a dividiu em duas partes, e desde os anos 1960 luta contra grileiros e condomínios de luxo para se manter nas terras herdadas dos antepassados. Antigos e jovens moradores compartilham memórias, experiências e projetos – o que resultou em um Ponto de Cultura – e se associam para a construção de alternativas de desenvolvimento comunitário e sustentável.

Conceito – Contemporaneamente, a expressão “quilombo” não se refere estritamente a resíduos ou resquícios arqueológicos de ocupação temporal ou comprovação biológica. Também não se limita a grupos isolados, uma população homogênea ou que necessariamente se tenha constituído a partir de movimentos de insurreição. São, de fato, grupos que desenvolveram práticas cotidianas de resistência em manter e reproduzir modos de vida característicos e de consolidação de um território próprio. A identidade quilombola não se define pelo tamanho e número dos membros da comunidade, mas pela experiência vivida e as versões compartilhadas de sua trajetória comum e da continuidade enquanto grupo [2].

 

[1] Jongos, calangos e folias – Memória e música negra em comunidades rurais do Rio de Janeiro. Projeto desenvolvido a partir de 2005 pelo Laboratório de História Oral e Imagem (LABHOI) e o Núcleo de Pesquisas em História Cultural (NUPEH) da Universidade Federal Fluminense (UFF), RJ.

[2] O’Dwyer, Eliane Cantarino. Apresentação do Caderno Terra de Quilombos. Rio de Janeiro: UFRJ/ABA, 1995.