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FCP realiza oficinas de capacitação para o Prêmio Culturas Populares

Os cursos são uma iniciativa do MinC, com apoio da Fundação Cultural Palmares, e vão preparar produtores culturais negros do Estado para participarem da premiação

Valorizar a cultura e a arte afro brasileira e capacitar os produtores culturais negros para incluí-los nos editais de fomento a cultura. São os objetivos das oficinas de capacitação para o Prêmio Culturas Populares, do Ministério da Cultura (MinC), propostas pela Fundação Cultural Palmares, que ocorrem de 8 a 29 de maio, em São Paulo/SP.

Para a premiação, o MinC oferecerá, em todo estado de São Paulo, 13 oficinas. Dessas, cinco serão organizadas pela FCP por meio de sua representação no estado, com o objetivo de mobilizar os agentes culturais negros para que desenvolvam propostas de acordo com o edital. As atividades vão prepará-los para preencher os roteiros de inscrição, cadastrar as ações, utilizar as ferramentas do Sistema MinC, entre outros. As oficinas serão realizadas em parceria com organizações do movimento negro paulista.

Poderão participar grupos negros de umbanda, candomblé, escolas de samba, quilombos, congada, maracatu, rituais e festas populares, arte popular, mitos, histórias e outras narrativas orais, processos populares de transmissão de conhecimentos, medicina popular, culinária popular, pinturas, desenhos, grafismos, artesanato e expressão plástica, escritos, danças dramáticas, audiovisual, entre outros.

Prêmio Culturas Populares – Desenvolvido pelo Ministério da Cultura por meio da Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural (SCDC), o prêmio tem como objetivo reconhecer a atuação de mestres, grupos e comunidades responsáveis por iniciativas exemplares que envolvam as expressões das culturas populares brasileiras. O edital, que tem inscrições abertas até 5 de julho, receberá propostas de projetos que desenvolvam atividades de difusão e práticas de expressões populares em processo de esquecimento.

A edição de 2013 homenageará o ator, produtor e cineasta Amácio Mazzaropi, nascido em São Paulo em 9 de abril de 1912. Serão premiados 350 participantes, divididos em 170 na categoria Mestres, 170 nas categorias Grupo/comunidade formal e informal e 10 para “Mestres In Memoriam”, como reconhecimento ao legado de valorização da arte e da cultura brasileira.

 

Informações para a imprensa

Mara Karina Silva

Assessora de Comunicação da Fundação Cultural Palmares

mara.silva@palmares.gov.br

Tel: (61) 3424.0165/9831.0215

 

 

 

Resolução da Conferência Livre de Cultura Popular


Camaradas, segue abaixo a Resolução Final da Conferência Livre de Cultura realizada no dia 15 de outubro de 2011, apresentada e aprovada por consenso também no GT de Patrimônio e Memória da Conferência Municipal de Cultura de Salvador, realizada nos dias 17, 18 e 19 do mesmo mês.É um passo importante para a garantia de uma pensão vitalícia para os mestres de capoeira !!!!!
Ainda teremos conferências Territoriais e Setoriais por todo o estado, todo o calendário está em http://culturabahia.com/programacao-2/ portal da IV Conferência Estadual de Cultura, lá podemos encontrar documentos das etapas já realizadas e das etapas em construção.

Seguimos em Frente!

Rumo a IV Conferência Estadual de Cultura da Bahia – 30/nov a 03/dez  Vitória da Conquista
Abraços
Pedro Abib (Pedrão de João Pequeno)

 

Rumo à IV Conferência Estadual

15 de outubro de 2011

O fortalecimento das culturas de identidade cria dentro da comunidade uma extensão com cada um/a de seus indivíduos; estes/as portanto levarão consigo para onde forem a marca de suas origens, do que é tradicional e cotidiano. Garantir a sobrevivência das culturais tradicionais e populares nada mais é que permitir à nossa geração e às gerações futuras saber como surgiram os nossos costumes, nossos valores e tradições, e entender que não se trata só de simbolismos, trata-se também de Ser Humano.

 

 

Nos últimos anos observamos uma expressiva ampliação e institucionalização das ações públicas voltadas às culturas populares no Brasil. Vários documentos registram discussões e acordos firmados em nível nacional, estadual e municipal, que passaram a fundamentar programas e projetos voltados para a preservação das manifestações culturais tradicionais. Em âmbito internacional, como membro da UNESCO, o Brasil ratifica a Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural e Imaterial de 2003 e a Convenção para a Proteção e Promoção das Expressões da Diversidade Cultural de 2005.

 

Também em 2005 o Seminário Nacional de Políticas para as Culturas Populares, realizado pelo MinC, deu origem ao documento intitulado Carta das Culturas Populares, que cria fundos públicos de incentivo e apoio às culturas populares, a realização de mapeamento, registro e documentação das manifestações, bem como o estabelecimento de instâncias de diálogo entre Estado e sociedade civil para a formulação e deliberação de políticas culturais.

 

Em 2006 foi instituída por decreto a Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), composta por povos indígenas, populações quilombolas, ciganos, pomeranos, ribeirinhos, quebradeiras de coco babaçu, seringueiros, pescadores artesanais, caiçaras, castanheiros, povos dos faxinais, geraiseiros e dos fundos de pastos e por mais 15 representantes de órgãos e entidades da administração pública federal. Indo mais adiante, o governo federal instituiu o Decreto nº 6.040 de 2007 criando a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT), com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável destas comunidades dando ênfase à garantia dos seus direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos e culturais, com respeito e valorização à sua identidade, suas formas de organização e suas instituições.

 

Por último, em março de 2010 a Pré-Conferência Setorial de Culturas Populares apresenta cinco eixos definidos para a Conferência Nacional de Cultura: Produção Simbólica e Diversidade Cultural (inserir nos currículos da Educação Básica e da Formação de Professores os saberes e as práticas das culturas populares); Cultura, Cidade e Cidadania (criar mecanismos de reconhecimento e regulamentação da profissão de mestres/as); Cultura e Desenvolvimento Sustentável (realizar mapeamento, registro e documentação das manifestações e expressões das culturas tradicionais e populares e gerar documentos e dados); Cultura e Economia Criativa (fortalecer, nas três esferas de governo os mecanismos de financiamento público das culturas populares); Gestão e Institucionalidade da Cultura (priorizar a ocupação de uma vaga nos conselhos estaduais e municipais de cultura pelo protagonistas e fazedores das culturas populares e fortalecer a participação da sociedade civil no gerenciamento das políticas públicas).

 

A este cenário somam-se movimentações institucionais em alguns estados do nordeste do Brasil, que são as leis de registro dos/as mestres das culturas tradicionais e populares. De modo geral, estas leis têm a intenção de titular seus/suas mestres/as, garantindo notório reconhecimento e pensão vitalícia, bem como prioridade em editais que dizem respeito às suas respectivas temáticas. Estão presentes em 05 estados:

Alagoas: Patrimônio Vivo do Estado de Alagoas; Bahia: Mestre dos Saberes e Fazeres da Cultura Tradicional Popular– Tesouro Vivo; Ceará: Mestre da Cultura Tradicional Popular – Tesouro Vivo; Pernambuco: Patrimônio Vivo do Estado de Pernambuco; Rio Grande do Norte: Patrimônio Vivo do Estado do Rio Grande do Norte.

 

No estado da Bahia, em que convergem centenas de manifestações culturais em 26 territórios de identidade, apesar da lei (nº 8.899) ter sido sancionada em 2003, a sua efetivação se deu apenas no ano de 2004 e com um único edital de reconhecimento de 15 mestresSaveiristas – 05 construtores e 10 velejadores.

 

A Lei 8899/2003, que trata da sobrevivência da cultura e dos mestres, ainda está à míngua, assim como seus beneficiários. O dispositivo legal diz que as condições necessárias para a transferência dos conhecimentos devem ser custeadas, fiscalizadas e relatadas pelo estado (Lei 8899 cap. V art. 12 e decreto 10992/08 Art. 2º, Art. 3º, Art. 5º, inciso I). Lembremos que o Fundo de Cultura (lei 9431/05) ressalta a importância de sua consonância com esta lei, portanto os recursos necessário para a aplicação da lei 8899/03 estão garantidos no próprio fundo.

 

A partir deste cenário é que temos a tarefa de impulsionar o reconhecimento dos/as fazedores/as da cultura tradicional e popular de nosso estado visando a efetivação da lei e o fortalecimento de integração entre poder público-agentes de cultura, bem como implementar políticas públicas que possam promover cada segmento com a participação efetiva da população, contando com os alicerces das estruturas governamentais afim de se criar mecanismos que favoreçam a inclusão das culturas populares nos processos educativos formais e informais e de marcos legais de proteção aos conhecimentos tradicionais e aos direitos coletivos.

 

Como dizia o tradicionalista senegalês Tierno Bokar,

“A escrita é uma coisa, e o saber, outra. A escrita é a fotografia do saber, mas não o saber em si. O saber é uma luz que existe no homem. A herança de tudo aquilo que nossos ancestrais vieram a conhecer e que se encontra latente em tudo o que nos transmitiram, assim como o baobá já existe em potencial em sua semente”.

 

Reafirmamos a necessidade de valorização dos saberes tradicionais para garantir a transmissão de valores ancestrais e comunitários, fortes diretrizes de uma formação cidadã. Para que essa idéia alcance viabilidade torna-se necessário uma decisão política de investir no desenvolvimento sócio-cultural propiciado pela lei.

 

Reivindicamos, portanto, a imediata aplicação da Lei 8.899, com a concessão de auxílio aos mestres saveiristas já selecionados em 2004 e abertura de novos editais anuais que contemplem diversos setores da cultura popular. Entendemos que o referido auxílio constitui um reconhecimento destes mestres pelo seu legado histórico, e permite dar continuidade às ações de transmissão do conhecimento tradicional, como parte das ações de salvaguarda.

 

Para que a dimensão dos saberes tradicionais e seus mestres seja realmente conhecida, é necessário um amplo mapeamento das manifestações culturais populares em todo o Estado da Bahia, que não seja feito apenas por chamada pública, já que uma parte significativa destes mestres e membros da comunidade têm pouco acesso aos meios de comunicação em massa. Além disso, é de vital importância um espaço físico que seja referência para estes mestres, suas manifestações culturais e para o acervo a ser construído: A Casa dos Mestres de Saberes e Fazeres.

 

A Bahia é um estado que se destaca por sua rica tradição cultural de matriz africana e indígena, constituindo-se em um referencial para todo o Brasil em termos de cultura negra. Diversos estados brasileiros implementaram suas políticas, e nós não podemos ficar para trás. Os mestres da Bahia exigem seus direitos!

 

Salvador, 15 de Outubro de 2011.

 

 

 

Assinam

Coordenação Nacional de Entidades Negras

Associação Brasileira de Capoeira Angola

Federação de Capoeira da Bahia

Afoxé Bamboxé

Grupo Cultural Mangangá

África 900’

Afoxé Korín Efan

Afoxé Filhos de Nanã

Afoxé Filhos de Omolú

Afoxé Kambalagwanze

Afoxé Filhos da Terra dos Orixás

Ijexá da Bahia

Associação Cultural Capoarte

Associação de Capoeira Angola Mestre Pelé

Associação de Capoeira Angola 1º de Maio – Mestre Virgílio

ACANNE –Associação de Capoeira Angola Navio Negreiro

Grupo de Capoeira Angola da Bahia – Mestre Boca Rica

Escola de Capoeira Angola Irmãos Gêmeos do Mestre Curió

Grupo de Capoeira Cativeiro – Mestre Miguel Machado

Grupo de Capoeira Carlinhos Canabrava

Grupo de Capoeira Meninos do Eucalipto – Mestre Liberino

IABEPE – Instituto Afrobrasileiro de Estabilidade Política & Econômica

Grupo de Defesa e Promoção Socioambiental /GERMEN

Grupo Palmares de Novo

Academia do Mestre João Pequeno de Pastinha

ABAM- Associação das Baianas de Acarajé,Mingau, Receptivos e Similares do Estado da Bahia

Instituto Quilombista

ZUMBI SOMOS NÓS…

 

FREITAS ESTUDANTE DE CIÊNCIAS SOCIAIS – FFCH/UFBA
EDUCADOR POPULAR  – REAGINDO A QUALQUER FORMA DE OPRESSÃO COORDENAÇÃO NACIONAL DE ENTIDADES NEGRAS – FÓRUM BAHIA

 

Skype: efreitasba

Sítios:

http://www.obabyan.blogspot.com
http://www.fonajune.com.br
http://fojuneba.blogspot.com http://coletivofranciscatrindade.blogspot.com/ http://quilombocoletivo.wordpress.com/

 

IV CONFERÊNCIA ESTADUAL DE CULTURA DA BAHIA

PROGRAMAÇÃO

>> Conferências Municipais: julho, agosto e setembro de 2011

>> Conferências Territoriais: De 24 setembro a 30 de outubro de 2011

>> Conferências Setoriais: 21 de Setembro e novembro de 2011

>> Conferência Estadual: De 30 de novembro e 3 de outubro em Vitória da Conquista(Programação detalhada em breve).

Aposentadoria para os “Velhos Mestres”

Pastinha morreu na miséria. Bimba em situação precária. Bobó, Gato, Cobrinha Verde, Waldemar, Caiçara e mais recentemente Bigodinho, todos passaram seus últimos dias de vida sem um amparo digno que a condição de “guardiões da capoeira” deveria lhes proporcionar. E assim como eles, quantos e quantos mestres das tradições populares vivem e morrem no mais completo abandono, sem qualquer auxílio por parte das autoridades nesse país.

O que seria da nossa cultura popular sem esses personagens ?? Quem é que tem a incumbência de transmitir para as gerações futuras, esses saberes e tradições acumulados durante séculos  ???  Os mestres e mestras de capoeira, do maracatu, do samba, das congadas, dos reisados, das marujadas, das religiões afro-brasileiras e de tantas outras manifestações espalhadas por esse Brasil afora, são peças fundamentais para a preservação e valorização dessas tradições que tanto enriquecem o patrimônio cultural do nosso país.

Por isso deveriam ser tratados com mais respeito !!!!

É preciso que se diga, é bem verdade, que algumas ações nesse sentido começam a ser implementadas por políticas públicas no âmbito da cultura. Uma nova concepção de gestão de políticas culturais ainda embrionária, começa a dar sinais de amadurecimento em vários órgãos públicos desse país.

Mas isso ainda é pouco ! É preciso uma maior conscientização por parte da sociedade, no sentido de exigir que essas políticas públicas sejam mais efetivas, que possam garantir mudanças mais substanciais na forma de valorizar, incentivar e apoiar as iniciativas provenientes da cultura popular, favorecendo o reconhecimento desses saberes ancestrais, como vitais para a construção de uma sociedade brasileira mais humana, justa e solidária. Os valores e princípios presentes no universo das culturas populares muito tem a nos ensinar !

E isso passa pela valorização dos mestres, guardiões desses saberes ancestrais. É preciso que medidas concretas de proteção social e valorização desses sujeitos, sejam tomadas urgentemente no sentido de garantir a esses mestres e mestras, um mínimo de condições para exercerem suas atividades, e mais do que isso, de VIVEREM com a dignidade que merecem.

No último dia 27 de abril, foi apresentado um projeto de lei na Câmara Federal em Brasília, de autoria do deputado Edson Santos – PT/RJ, que institui o Programa de Proteção e Promoção dos Mestres e Mestras dos Saberes e Fazeres das Culturas Populares.

 

Vamos ficar atentos e acompanhar esse processo !!!

SID/MinC: Aprendizados do Encontro de Saberes

Alunos da disciplina Artes e Ofícios dos Saberes Tradicionais apresentaram na manhã desta quarta-feira, 19 de janeiro, no Centro de Excelência em Turismo da Universidade de Brasília (UnB), o que aprenderam com os mestres e mestras da Cultura Popular brasileira ao longo do segundo semestre de 2010 pelo projeto Encontro de Saberes. Américo Córdula, secretário da Identidade e da Diversidade Cultural do Ministério da Cultura (SID/MinC) participou e interagiu com os estudantes durante o evento.

O objetivo desta iniciativa do MinC foi promover o diálogo entre os saberes acadêmicos e os saberes tradicionais, populares e indígenas, além de contribuir para o processo de reconhecimento de mestres de artes e ofícios como docentes no ensino superior.

Para a apresentação de hoje, – haverá outras turmas na sexta-feira (21) – os alunos representaram todos os mestres e mestras com que conviveram na disciplina. Mostraram o lhes foi ensinado como o cuidado com as plantas e a importância dos valores que as culturas populares trouxeram para suas vidas. Eles dançaram e serviram um delicioso chá aos presentes. Os alunos do projeto Encontro de Saberes estão fazendo suas apresentações finais. Eles tiveram liberdade para escolher o formato de suas apresentações, sendo assim, alguns estão realizando performance, outros fizeram um filme ou artigos.

“Obter um conhecimento desses dentro da universidade, no meio acadêmico, está sendo uma experiência maravilhosa. Vou levar comigo para sempre porque são saberes para a vida”, afirmou a estudante de Artes Cênicas da UnB, Camila Paula. Para a aluna, aprender a cuidar das plantas e de sua saúde por meio da natureza figura uma nova maneira de ver o universo. “Hoje olho para uma planta e vejo que ali tem vida e muito a oferecer.”

Sobre a convivência com os mestres e mestras da Cultura Popular do país, Camila garante que a humildade e o prazer em ensinar fez toda a diferença no compartilhamento de saberes: “Isso é maravilhoso porque a gente vive em um mundo onde algumas pessoas querem guardar o conhecimento para si, ou outros professores que humilham alunos por julgar saberem mais.”

A disciplina Artes e Ofícios dos Saberes Tradicionais fez parte da grade regular de graduação do segundo semestre de 2010 da UnB e esteve acessível a estudantes de todos os cursos. O Encontro de Saberes é realização da SID/MinC em parceria com a UnB e o Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia (INCT) de Inclusão no Ensino Superior e na Pesquisa, órgão do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Saiba mais sobre o projeto Encontro de Saberes

(Texto: Sheila Rezende, SID/MinC)
(Fotos: Marina Ofugi, ASCOM/MinC)

SID – Planos Setoriais de Cultura

SID/MinC divulga Planos Setoriais para as culturas populares e indígenas

O Ministério da Cultura, por meio da Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural (SID/MinC), divulgou nesta terça-feira, 28 de dezembro, o Plano Setorial para as Culturas Populares e o Plano Setorial para as Culturas Indígenas. Os instrumentos integram o primeiro Plano Nacional de Cultura, sancionado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em 2 de dezembro de 2010.

“Estes Planos são frutos da decisão do Ministério da Cultura de valorizar as culturas populares e indígenas brasileiras como pilares para a formação da identidade e diversidade cultural do país”, declarou o secretário da Identidade e da Diversidade Cultural do MinC, Américo Córdula.

Para Américo, o Plano Setorial para as Culturas Indígenas estabelece uma política de Estado decenal que contribuirá para a “proteção e promoção das culturas indígenas, por meio de programas, entre outras ações, que permitam fomentar a transmissão de saberes, a manutenção da cultura e a difusão para a sociedade”.

Já o Plano Setorial para as Culturas Populares trará, segundo o secretário da SID, as diretrizes priorizadas e sistematizadas nestas duas gestões do governo Lula. “Mapear as manifestações, cadeias produtivas das festas, fomentar a manutenção das manifestações e incluir os mestres da tradição nos processos de ensino formais e informais”.

Os Planos Setoriais são resultado de compromissos pactuados com estes dois segmentos em diversos momentos de diálogo com o Ministério da Cultura, como os dois Seminários Nacionais de Políticas Públicas para as Culturas Populares (2005 e 2006) e as duas Conferências Nacionais de Cultura (2005 e 2010).

O Ministério da Cultura trabalhou com a dimensão cidadã da cultura – além das dimensões simbólica e econômica – e chamou para si uma tarefa que vai além do simples reconhecimento dos direitos cidadãos dos mestres, mestras e demais praticantes de culturas populares, bem como dos povos indígenas. Promoveu o protagonismo destes setores no que diz respeito à discussão, elaboração e acompanhamento das políticas públicas de cultura, permitindo a organização e amadurecimento dos segmentos.

Atualmente, representantes dos povos indígenas e das culturas populares possuem lugar no Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) e um Colegiado Setorial específico, encarregado de subsidiar a participação dos segmentos no Conselho, bem como de elaborar e acompanhar a implementação destes Planos Setoriais.

Plano Nacional de Cultura

O Plano Nacional de Cultura (PNC) é o primeiro planejamento de longo prazo do Estado para a área cultural na história do país. Sua elaboração como projeto de lei é obrigatória por determinação da Constituição desde que o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional nº 48, em 2005.

As prioridades e os conceitos trazidos por ele constituem um referencial de compartilhamento de recursos coletivos que norteará as políticas públicas da área num horizonte de dez anos, inclusive com metas. Seu texto foi aperfeiçoado pela realização de 27 seminários, em cada unidade da federação, resultantes de um acordo entre MinC e Comissão de Educação e Cultura da Câmara.

Pelo projeto, o governo federal terá 180 dias para definir metas para atingir esses objetivos, que serão medidas pelo Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC), já em implantação no Ministério da Cultura.

Os estados e municípios que quiserem aderir às diretrizes e metas do Plano Nacional de Cultura terão um ano para elaborar seu respectivo plano decenal, a partir da data de adesão voluntária ao PNC. Para isso poderão contar com assistência do MinC.

Nos links abaixo é possível acessar, na íntegra, os planos:

Plano Setorial para as Culturas Populares

Plano Setorial para as Culturas Indígenas

Os arquivos podem ser vistos, ainda, em iPaper na página eletrônica da SID/MinC.

http://www.cultura.gov.br

(Texto: Sheila Rezende, SID/MinC)
(Fotos: Juvenal Pereira e Rafael Cavalcante)

A Importância da Capoeira na Escola

Tradicionalmente, a escola sempre deu mais espaço e valorização para os saberes ditos “científicos” ou “acadêmicos”, ou seja, aqueles saberes que geralmente são construídos a partir dos campos do conhecimento vindos de áreas como as ciências exatas, humanas e biológicas. Por outro lado, os saberes populares, aqueles vindos de grupos tradicionais, geralmente oriundos de culturas dominadas e que se baseiam na transmissão oral dos seus conhecimentos, sempre foram considerados na escola, como sendo saberes de menor valor, e na maioria das vezes tratados como algo exótico, que aparecem apenas em algumas datas comemorativas, como o “mês do folclore”, o “dia do índio”, ou o “dia da consciência negra”.

Entendemos ser esse um grande equívoco, e acreditamos que os saberes populares têm que ser tratados com a mesma dignidade dos saberes científicos, sem hierarquizações nem privilégios, pois ambos contribuem para a formação humana, cada qual na sua especificidade.

A capoeira, graças ao reconhecimento que tem conquistado a cada dia na sociedade como um todo, já começa a ter seu espaço em muitas escolas públicas e privadas no Brasil, mobilizando um número cada vez maior de alunos de todas as idades, interessadas na sua prática. Porém, o que percebemos é que a presença da capoeira na escola se dá de forma ainda tímida, muitas vezes pela atuação de algum grupo de capoeira da comunidade, que solicita o espaço da escola para ministrar suas aulas e organizar as rodas, mas ainda informalmente, ou seja, sem o reconhecimento por parte da escola, como um saber a ser tratado com o devido respeito e dignidade. A capoeira dessa forma, entra pela porta dos fundos da escola.

Defendemos, pelo contrário, que a capoeira possa entrar pela porta da frente da escola. E temos agora o amparo de uma lei federal: a lei 11.769 de 2008, que prevê a obrigatoriedade nas escolas, do estudo sobre as culturas africana e indígena, sem dúvida, um avanço muito importante nessa área. A partir dessa lei, é possível que nossos governantes estabeleçam políticas públicas e programas que viabilizem que esses saberes façam parte dos currículos oficiais das escolas. A capoeira tem aí sua grande oportunidade de se estabelecer como um conhecimento importante e necessário a ser tratado nas escolas, não somente pelo professor de capoeira ou mestre, mas de forma interdisciplinar, a partir da abordagem de várias áreas do conhecimento, como história, educação física, literatura, música, geografia, artes, estudos sociais, filosofia, entre outras.

A Bahia está dando um passo importantíssimo nessa direção, através do Programa “Capoeira na Escola: patrimônio de todos nós”, do qual faço parte da equipe de coordenação. Esse programa é uma iniciativa da Secretaria Estadual de Educação, que prevê a capacitação de professores de todas as regiões do estado, que passam por um curso que busca se aprofundar nos estudos sobre a capoeira, abordando aspectos históricos, filosóficos, pedagógicos, envolvendo também a prática dos movimentos, da musicalidade e da ritualidade da capoeira. Uma vez finalizada essa capacitação, esses professores então, irão implantar seus projetos em suas escolas, com a recomendação de que sejam projetos multidisciplinares, ou seja, que se articulem com as várias áreas do conhecimento existentes na escola.

É preciso que fique bem claro que o objetivo desse projeto não é o de formar capoeiristas nas escolas, isso é tarefa dos grupos e academias. Trata-se apenas de possibilitar que os alunos possam ter contato com esse universo tão rico de saberes, que é o universo da capoeira, a partir de um trato pedagógico multidisciplinar dentro da escola.

Essa experiência ainda está em processo de implantação, mas acreditamos que possa se transformar numa referência importante para a implementação de futuras políticas públicas, por parte de governos interessados na valorização da capoeira e dos saberes populares no âmbito da formação humana.

 

Pedro Abib (Pedrão de João Pequeno) é professor da Universidade Federal da Bahia, músico e capoeirista, formado pelo mestre João Pequeno de Pastinha. Publicou os livros “Capoeira Angola, Cultura Popular e o Jogo dos Saberes na Roda”(2005) e “Mestres e Capoeiras Famosos da Bahia”(2009). Realizou os documentários “O Velho Capoeirista” (1999) e “Memórias do Recôncavo: Besouro e outros Capoeiras” (2008).


Coluna: “Crônicas da Capoeiragem” por Pedro Abib

Mais um envolvente texto da Coluna Crônicas da Capoeiragem, sob a tutela do nosso grande camarada e parceiro, Pedro Abib, enfocando histórias, casos, experiências, opiniões, críticas, enfim, um texto de uma lauda sobre o universo da capoeiragem.

Carta Aberta – Fórum Estadual de Cultura Popular da Paraíba

Encaminho abaixo a Carta Aberta elaborada por artistas e mestres da cultura popular tradicional, em parceria com pesquisadores, integrantes de ONGs e outros mediadores culturais, em defesa da cultura popular. A carta foi escrita de forma colaborativa, em sucessivas reuniões do Fórum Estadual de Cultura Popular da Paraíba.

O documento é constituído por vários pontos, que podem ser sintetizados na busca de um tratamento digno e respeitoso aos artistas e mestres da cultura popular tradicional e a seus saberes, por parte dos responsáveis por eventos e pessoal de apoio. Além disso, reivindica-se a priorização da cultura popular nos eventos e, sobretudo, o apoio a suas formas de realização tradicional, nas comunidades, de forma permanente e que facilite sua continuidade.

Há na carta uma proposta de isenção de impostos ou definição de alíquota zero para os cachês de artistas e mestres da cultura popular tradicional, que propomos como campanha nacional.

Divulgue esta carta aberta. A cultura popular e os que a realizam agradecem.

Abraços,

Marcos Ayala

 

CARTA ABERTA

 

AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA

AOS DEPUTADOS ESTADUAIS

AOS PREFEITOS DOS MUNICÍPIOS PARAIBANOS

AOS VEREADORES PARAIBANOS

AOS PARTIDOS POLÍTICOS

AOS GESTORES E PARTICIPANTES DE FUNDAÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE CULTURA

A PROFESSORES, PESQUISADORES E GESTORES DE INSTUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO

AOS PROFISSIONAIS E ÓRGÃOS DE COMUNICAÇÃO

À POPULAÇÃO DA PARAÍBA

 

Pontos de uma Política Cultural para as Expressões Culturais Populares Tradicionais da Paraíba.

O Fórum Estadual das Culturas Populares Tradicionais da Paraíba é uma entidade informal sem fins lucrativos, com a participação de mestras, mestres, brincantes, representantes de grupos tradicionais populares, produtores culturais, articuladores, pesquisadores de cultura popular e representantes de entidades dedicadas à cultura. Foi criado em 2006, como forma de garantir a participação da Paraíba no II Seminário Nacional de Políticas Públicas para as Culturas Populares e I Encontro Sul-Americano das Culturas Populares. Constituído como movimento social em março de 2009, sob a forma de Fórum Metropolitano, atua desde então com reuniões regulares, promovendo o encontro, o debate e a organização política desse setor para a promoção das Culturas Populares Tradicionais, transformando-se em Fórum Estadual em abril de 2010.

Este Fórum vem a público expressar aos gestores públicos: governador, prefeitos, deputados, vereadores, entidades responsáveis pelas políticas públicas de cultura no estado da Paraíba e sociedade em geral sua convicção a respeito da necessidade de implementação de ações urgentes que demonstrem respeito para com as formas de expressão tradicionais e seus respectivos produtores, bem como salvaguarde o patrimônio vivo do povo paraibano.

A criação de oportunidades de apresentações públicas, com bastante visibilidade, para os grupos de Cultura Popular, é importante, mas é fundamental incentivar as expressões artísticas populares tradicionais nos bairros e nas comunidades onde vivem as mestras, os mestres, brincantes e artistas, de forma consistente e contínua. Em função disso indicamos que as apresentações nas comunidades e nos bairros devem contar com artistas e grupos de Cultura Popular Tradicional do próprio local, além de outros convidados.

As apresentações com caráter de espetáculo devem ser consideradas pelos poderes públicos e expressas em suas ações como sendo só uma parte da atividade dos mestres, mestras, brincantes e artistas. Mais importante do que elas é a atuação de artistas e grupos populares nas comunidades onde vivem. As Culturas Populares Tradicionais dependem dos laços comunitários e territoriais e esses só se fortalecem com a atuação continuada, permanente, dos artistas e grupos, nos locais de ensaio, sejam locais fechados ou nas ruas, próximo às casas dos mestres. É ali que essas têm sua base e suas principais condições de sustentabilidade. As crianças e os jovens, que serão os futuros responsáveis por essas manifestações, as aprendem nos bairros e nas comunidades, vendo os mestres e os mais velhos.

O fomento às Culturas Populares junto a suas comunidades também contribui para elevar a auto-estima de participantes dos grupos e dos moradores, ao perceberem que seu bairro e moradores de sua rua, de sua vizinhança, de sua comunidade, estão sendo valorizados. Para além disso, os órgãos públicos devem garantir que as comunidades tradicionais viverão em condições de sobrevivência digna em seu território, respeitando suas formas específicas de fazer, seus modos de vida, suas expressões culturais, seus ofícios tradicionais e demais relações construídas no e com o espaço em que vivem.

A valorização do artista popular tradicional passa por um pagamento de cachê digno, condições de tempo necessário de apresentação, estrutura, espaço físico e equipamentos adequados à realidade de cada grupo ou artista popular e, acima de tudo, tratamento respeitoso por parte de todos os envolvidos nos processos de contratação, produção, serviços técnicos, antes, durante e depois das apresentações.

Os valores propostos para pagamento pelas apresentações devem garantir o mínimo de dignidade aos artistas e grupos populares, sem, contudo, impedir que eles possam participar dos mesmos critérios que o mercado cultural permite a outros artistas, em que os cachês podem ser cobrados / pagos conforme a valorização dos mesmos, podendo aumentar de acordo com a demanda por suas apresentações.

Diante de um quadro histórico de ausência de ações governamentais consistentes e continuadas, no âmbito do Estado e dos Municípios da Paraíba, destinadas à preservação, manutenção e fomento das Culturas Populares Tradicionais, os participantes do Fórum Estadual das Culturas Populares Tradicionais da Paraíba tornam público e apresentam as seguintes propostas de políticas públicas para serem adotadas pelos governos municipais, estadual, fundações e demais entidades dedicadas à cultura do nosso Estado:

1.     Promover eventos de cultura popular que valorizem a cultura viva nos bairros e nas comunidades, para permitir que a população tenha conhecimento e valorize a sua diversidade cultural.

2.     Criar espaços livres para apresentações de cultura popular tradicional em eventos realizados pelos poderes públicos.

3.     Estabelecer as praças, terrenos públicos vazios e congêneres em todo o Estado da Paraíba como territórios livres para a cultura, permitindo apresentações artísticas sem necessidade de autorizações prévias de órgãos públicos; caso haja algum conflito de interesses entre artistas ou grupos populares, a distribuição de tempo e espaço na praça deverá ser mediada pelo órgão de cultura do município em que ela se situar ou por seu Comitê Gestor.

4.     Criar um valor mínimo de cachê para apresentações de espetáculos de Cultura Popular, equivalente ao de outros artistas locais, corrigido anualmente nas mesmas bases da atualização dos vencimentos dos vereadores e, no caso de organismos estaduais, dos vencimentos dos deputados, tendo como referência a quantidade de pessoas envolvidas na atividade contratada. O piso seria estabelecido nas seguintes bases:

 

a)      para apresentações de um (01) único artista ou uma dupla o valor mínimo seria de R$ 1.000,00 (um mil reais);

 

b)      para apresentações de 3 a 5 pessoas o valor mínimo seria de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais);

 

c)       para apresentações de grupos com mais de 5 participantes o valor mínimo seria de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais) ou R$ 60,00 (sessenta reais) por integrante até o limite de 80 integrantes por grupo, aquele cachê que fosse maior;

 

d)      para um grupo de 100 (cem) pessoas ou mais o valor mínimo seria de R$ 5.000,00 (cinco mil reais);

 

e)      para artistas e grupos populares de fora do município, o valor mínimo seria acrescido em 40% em relação ao valor dos grupos locais como compensação pelo tempo de deslocamento, perda de dias de trabalho e despesas imprevistas. Para esses artistas e grupos se deve também fornecer antecipadamente uma ajuda de custo para cobrir as despesas de viagem (alimentação e outras), independentemente do valor do cachê já acrescido de 40%.

5.     O Estado e os municípios devem fornecer uma ajuda de custo, passagem ou transporte e outros meios necessários para que mestras, mestres, brincantes, artistas e grupos de Cultura Popular Tradicional viajem para outros municípios da Paraíba, para outros Estados e outros países, seja para se apresentarem, ministrarem oficinas, participarem de encontros representando a Cultura Popular Tradicional da Paraíba ou se capacitarem, criando normas legais para tanto, se necessário.

6.     Os artistas não devem ser obrigados a pagar o ISS antecipadamente como condição para receberem os cachês. Os órgãos públicos devem proceder como empresas ou ONGs, que, ao fazerem os pagamentos pelos serviços prestados, descontam os impostos e os recolhem. As prefeituras, aliás, já fazem isso com relação ao INSS e IRPF, e por isso é perfeitamente possível a elas recolherem os impostos a seus próprios cofres.

7.     Os órgãos públicos e privados, como forma de respeito, devem pagar os cachês aos grupos e artistas populares antecipadamente ou no momento das apresentações, dispensando o mesmo tratamento que é dado aos artistas de renome.

8.     Como forma de incentivar e priorizar a cultura popular tradicional, que historicamente tem sido pouco contemplada, quando não excluída, pelas ações governamentais na área da cultura, deve haver a isenção de impostos ou estabelecimento de alíquota zero para os artistas e grupos de cultura popular tradicionais, até um limite de valor de cachê. A isenção ou redução de alíquotas deve começar pelo ISS e Empreender, que devem constituir o início de uma campanha para conseguir o mesmo com relação aos demais impostos municipais, estaduais e federais. O Fórum recomenda que o município de João Pessoa, por ser a capital do Estado, seja o primeiro a adotar a isenção ou a redução de alíquotas como forma de dar o exemplo para os demais municípios da Paraíba.

9.     Os órgãos públicos ou privados contratantes devem:

a)      cobrir todas as despesas de transporte dos artistas ou grupos populares, de seus figurinos, adereços, cenários, instrumentos e equipamentos;

b)      garantir espaços adequados e seguros (camarim) com energia elétrica, ventilação, água potável, pias, sanitários, cadeiras e mesas para que mestras, mestres, brincantes e artistas possam se preparar e concentrar para realizar as suas atividades culturais e guardar seus instrumentos e outros materiais necessários a suas apresentações; estes locais deverão ter espaços separados por paredes ou divisórias que garantam a privacidade necessária aos artistas para a troca de roupas;

c)       fornecer sempre aos artistas e grupos, água mineral no momento das apresentações e, antes ou depois delas, um lanche, de acordo com a quantidade dos integrantes dos grupos;

d)      garantir hospedagem e alimentação digna para artistas e grupos de cultura popular de outras localidades e/ou municípios convidado; se for de interesse dos artistas, garantir o seu retorno imediato;

e)      garantir aos artistas e grupos populares o tempo mínimo de uma hora de apresentação; além disso, do mesmo modo que deve haver equidade de cachê, também deve haver equilíbrio com relação ao tempo disponível para apresentações de artistas locais e de artistas populares tradicionais; não se pode admitir o ato extremamente desrespeitoso de desligar os microfones ou a iluminação enquanto os artistas estão se apresentando;

f)        disponibilizar antes do início das apresentações equipamentos de som e luz com qualidade suficiente para permitir a valorização do trabalho dos artistas e grupos populares; uma quantidade adequada de microfones sem fio, especialmente para grupos de dança, é indispensável; deve haver equipamentos de reserva, para suprir aqueles que eventualmente venham a apresentar defeito; os responsáveis pela organização dos eventos devem também dar assistência aos artistas populares para garantir que tenham boas condições técnicas de apresentação;

g)      os locutores e técnicos de som que atuem em todo e qualquer evento com participação de artistas e grupos da cultura popular tradicional devem ser orientados a não interferir com falas, conversas ou sons paralelos às apresentações desses artistas. Devem proceder do mesmo modo que o fazem em apresentações de artistas reconhecidos e veiculados pela mídia, sejam de âmbito local, nacional ou internacional, ou seja, deixar que atuem sem interferências externas à atuação desses artistas;

h)      os responsáveis pelos eventos devem fazer uma apresentação que forneça ao público informações pertinentes sobre os grupos e as atividades que realizam, fornecidas de uma forma que valorize seu trabalho e sua arte; isso deve ser feito antes das apresentações, para evitar interferências indevidas no momento em que elas ocorrem;

i)         cumprir e respeitar integralmente os termos acordados com o artista popular tradicional, quanto ao pagamento, às condições de transporte e de apresentação; não se deve reduzir o tempo de apresentação estipulado e é simplesmente inaceitável convidar um artista popular e não permitir que se apresente; o pagamento do cachê combinado, nesses casos, é obrigatório, mas não autoriza o desrespeito que consiste em convidar o artista e depois não lhe permitir a apresentação;

j)         não se deve isolar os grupos e artistas populares do público através de grades ou cordões de isolamento, a não ser que isso seja solicitado por eles.

10.     Estabelecer o valor mínimo de R$ 50,00 por hora/aula, corrigidos anualmente, nas mesmas bases da atualização dos vencimentos dos vereadores e, no caso de organismos estaduais, dos vencimentos dos deputados, para as oficinas, cursos e/ou palestras que os mestres venham a dar, além de garantir o fornecimento de todo o material e condições necessárias para a implementação das atividades.

11.     Quando necessário, garantir a presença de um mediador para a realização das oficinas, sendo os organizadores responsáveis pelo cachê dos mesmos.

12.     Privilegiar as formas de expressão tradicionais nas programações de cultura popular nos eventos promovidos pelos órgãos públicos municipais, estadual e federal, oferecendo a elas maior tempo e melhores horários nas programações, bem como identificar claramente os grupos parafolclóricos que ocasionalmente tenham sido incluídos nos eventos.

13.     Na concessão de espaço para barracas, quiosques e ambulantes nos eventos públicos, privilegiar as expressões culturais tradicionais como comidas típicas, brinquedos e artesanato tradicionais, folhetos de cordel, entre outros, dando-lhes prioridade na concessão de espaços e isenção de pagamento de quaisquer tipos de tributos ou outros custos.

14.     Os organizadores dos eventos em que se apresentem artistas ou grupos da cultura popular tradicional devem disponibilizar um espaço adequado e de grande visibilidade, como quiosque, barraca ou tenda, para a exposição e venda de CDs, DVDs e outros produtos desses artistas. Também deverá ser responsabilidade dos organizadores disponibilizar pessoas encarregadas das vendas e do atendimento nesses locais.

15.     As campanhas institucionais dos poderes públicos devem ser vinculadas às identidades culturais locais, ressaltando as culturas populares tradicionais. Sendo assim, as expressões culturais locais devem ser assumidas como marcas de identidade do estado da Paraíba e de cada município.

16.     Criar campanhas publicitárias, para a valorização da Cultura Popular em toda a sua diversidade, pelos poderes públicos do Estado e dos municípios.

17.     Dar o mesmo espaço de participação, destaque e valorização aos artistas de cultura popular na mesma medida dos demais (música, teatro, artes visuais, cinema, etc.) na publicidade de eventos que tenham a participação da Cultura Popular Tradicional.

18.     Os grupos de Cultura Popular Tradicional deverão ter tratamento privilegiado em relação aos grupos parafolclóricos, seja nas campanhas publicitárias ou nas apresentações culturais.

19.     Criar cargo específico nas instâncias dos executivos municipal e estadual para o desenvolvimento das políticas públicas para as culturas populares e garantir a presença de uma pessoa com comprovada atuação nesse campo e que seja reconhecida como tal por artistas e grupos de cultura popular tradicional.

20.     Garantir verbas específicas para a execução de políticas públicas voltadas às Culturas Populares Tradicionais, no âmbito do Estado e dos municípios.

21.     Criar instâncias de assessoria técnica, contábil e jurídica nos órgãos municipais e estaduais para a elaboração de projetos e inscrição de artistas, produtores culturais e mestres de cultura popular em editais públicos e para a prestação de contas de projetos financiados por organizações públicas e/ou privadas.

22.     Criar editais específicos para as Culturas Populares Tradicionais e quotas para elas nos demais editais.

23.     Não contratar nem promover artistas, estudiosos, articuladores e produtores culturais que desrespeitem os direitos de mestras, mestres, artistas e grupos da Cultura Popular Tradicional, fazendo apropriação indébita, deixando de recolher direitos autorais devidos, ou não informando adequada e detalhadamente em suas produções (CDs, DVDs, músicas disponíveis na Internet, shows etc.) a autoria e região de origem de poemas, músicas e outras expressões culturais que estejam interpretando ou tenham inserido naquelas produções.

24.     Criar instrumentos que possibilitem a denúncia das práticas relacionadas no tópico anterior e de outras que sejam anti-éticas ou prejudiquem os grupos e artistas populares tradicionais, seja disponibilizando números de telefone ou canais através da Internet para isso, criando ouvidorias ou acrescentando esta atribuição às ouvidorias já existentes em órgãos públicos e outras instituições.

25.     Nos julgamentos de editais, atribuição de prêmios em concurso e outras formas de premiação ou seleção para recebimento de apoio e verbas, formar os comitês e comissões com pessoas que tenham capacitação para avaliar as expressões culturais populares, convocando, se necessário, especialistas para realizar estas tarefas ou assessorar os encarregados de realizá-las.

26.     Garantir a instalação do Centro de Referência de Cultura Popular da Paraíba, conforme projeto original desenvolvido pela Comissão de Elaboração do Projeto junto à Subsecretaria de Cultura do Estado da Paraíba, seguindo os princípios de transparência das ações e das contas, da moralidade pública e da democracia na disponibilização do acesso e circulação dos bens culturais.

27.     Criar a Secretaria de Cultura do Estado da Paraíba com dotação orçamentária própria, a ser incluída imediatamente na LDO de 2010, sem a qual qualquer proposta torna-se vazia, para articular as ações dos órgãos públicos de cultura já existentes ou realizadas por outras secretarias.

28.     Criar Secretarias exclusivamente de Cultura no âmbito dos municípios da Paraíba, com dotação orçamentária específica.

29.     Garantir, ns Conselhos Estadual e Municipais de Cultura, bem como outros órgãos consultivos ou deliberativos relacionados à cultura, representação paritária da sociedade civil e do governo. com uma participação significativa de representantes das culturas populares tradicionais; os representantes da sociedade civil devem ser escolhidos por suas instâncias de representação e não pelos governantes.

30.     Modificar a Lei Canhoto da Paraíba, com ampliação do número de vagas, priorizando os mestres da Cultura Popular Tradicional ou criar lei específica para eles, a exemplo das leis de patrimônio vivo existentes em outros estados da federação. O processo de revisão e/ou criação de nova lei deve incluir audiências públicas com ampla divulgação, inclusive nas instâncias onde se manifestam as formas de Cultura Popular Tradicional, que garantam um debate público e democrático.

31.     As ações relacionadas à cultura, por mais bem intencionadas e mesmo mais bem formuladas e executadas que sejam, são insuficientes se forem pontuais, esporádicas, descontínuas, como tem ocorrido na Paraíba, em âmbito estadual e também municipal. O Estado e os municípios paraibanos devem estabelecer políticas culturais, discutidas com a participação dos artistas populares e outros interessados, voltadas para a população. Definidas as diretrizes destas políticas, elas devem ser formalizadas em documento e tornadas normativas, com caráter de política estatal, coerente, duradoura e de observância obrigatória pelos agentes públicos.

32.     O Fórum Estadual das Culturas Populares Tradicionais da Paraíba conclama outros movimentos sociais e culturais, bem como todos os demais interessados, a apoiar este documento, o que não impede que venham também a elaborar suas próprias propostas de política cultural.

 

Participantes do Fórum Estadual das Culturas Populares Tradicionais da Paraíba

João Pessoa, 03 de julho de 2010

A Cultura Popular perde um de seus grandes mestres

Mestre Biu Roque

A Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural lamenta a morte, ocorrida na última sexta-feira, de um dos maiores mestres da cultura popular brasileira. João Soares da Silva, mais conhecido como Biu Roque, tinha 76 anos e foi um dos mestres populares mais respeitados da Zona da Mata pernambucana. Mestre Biu, um dos contemplados no Prêmio Culturas Populares 2009 – Edição Mestra Dona Izabel, atuava como artista nos gêneros musicais tradicionais como o Coco de Roda, a Ciranda, o Maracatu Rural e as toadas de Cavalo Marinho.

Mestre Biu Roque, que nasceu no município de Condado e residia na cidade de Aliança, no Pernambuco, foi cortador de cana, começou a atuar como músico aos 8 anos de idade e liderava o grupo Cavalo Marinho Boi Brasileiro. Biu Roque também participava do Maracatu de Baque Solto Estrela Brilhante de Nazaré da Mata, e integrava o grupo Fuloresta liderado pelo cantor e compositor Siba.

“Ele era um músico muito especial, porque tinha uma voz única e uma grande precisão e potência musical”, afirma Sérgio Roberto Veloso de Oliveira, o músico Siba, que apesar de ser de Recife, trabalha há cerca de 20 anos com os músicos da região da Zona da Mata e tinha uma relação pessoal com o Mestre Biu. “Musicalmente eu aprendi muito com ele, mas ganhei, acima de tudo, um grande amigo”, recorda o artista.

Para o secretário da Identidade e da Diversidade, Américo Córdula, a perda do Mestre Biu, que participou do último Encontro dos Mestres do Mundo, realizado no mês de março, na cidade de Limoeiro, no Ceará, é muito significativa para o segmento de culturas populares. “É uma pena, mas a SID apoiará sempre a difusão da maestria de sua arte”, lamenta o secretário acrescentando que “com certeza, no céu, ele Mestre Salustiano, falecido recentemente, vão realizar uma grande sambada”.

A integrante do Colegiado de Culturas Populares, Joana Corrêa, também acredita que o falecimento do Mestre Biu Roque seja uma grande perda para a cultura brasileira. “Um mestre que sem dúvida viverá em nossa memória”. Rejane Nóbrega, artista, educadora, pesquisadora e também conselheira do Colegiado de Culturas Populares afirma ter ficado sentida com a morte do artista. “Ainda bem que sua voz e sua maestria vão ficar para sempre nas nossas memórias e nos nossos ouvidos”, finaliza ela, recitando alguns versos de uma de suas canções: “Maria, minha Maria / Meu doce da melancia / Vem ver o belo luar / Que a tua ausência reclama / Ô que noite tão preciosa / Não deve dormir quem ama”.

 

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Colegiados Setoriais de Culturas Indígenas e Culturas Populares têm primeira reunião

Os Colegiados Setoriais de Culturas Indígenas e Culturas Populares, instâncias de representação da sociedade civil no âmbito do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), cujos membros foram eleitos na etapa setorial da II Conferência Nacional de Cultura, no início de março, em Brasília, estarão reunidos, pela primeira vez, no próximo dia 6. O Encontro será realizado na Academia de Tênis, em Brasília, e contará com a presença do ministro da Cultura, Juca Ferreira, na cerimônia de abertura, às 10 horas.

No período da manhã, os colegiados dos dois segmentos, beneficiados com ações da Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural (SID) do Ministério da Cultura, participam de uma Plenária Geral junto com os membros dos outros seis colegiados existentes. No período da tarde, serão realizadas as reuniões de cada um dos segmentos, separadamente.

No encontro, os 15 titulares da sociedade civil e os 5 do governo federal elegerão o seu representante para o plenário do CNPC, discutirão as propostas iniciais para o Plano Setorial de cada segmento e aprovarão a agenda de ações dos colegiados para o ano de 2010.

Nos dias 7 e 8, os eleitos como representantes dos Colegiados de Culturas Populares e Culturas Indígenas para o plenário do CNPC participam da reunião geral deste Conselho, além dos outros membros, que também foram convidados para esta ocasião.

(Heli Espíndola-Comunicação/SID)

Fotos: Membros eleitos do Colegiado de Culturas Indígenas e de Culturas Populares

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Brasília: II Conferência Nacional de Cultura

O Ministério da Cultura, por meio da Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural (SID), e dentro das etapas da II Conferência Nacional de Cultura (II CNC), realiza, de 7 a 9 de março, em Brasília, as Pré-Conferências Setoriais de Culturas Populares e Culturas Indígenas. A abertura será às 19h, do dia 7, no Museu da República e os dois eventos serão realizados numa estrutura montada na Esplanada dos Ministérios, nos dias 8 e 9. As Pré-Conferências têm caráter mobilizador, reflexivo, propositivo e elegerão os delegados para a etapa nacional da II CNC, que acontecerá de 11 a 14 de março, também em Brasília.

Planos e colegiados setoriais

Além de eleger os delegados, cujos representantes estaduais estão em fase final de seleção, sendo 10 por segmento e dois de cada macrorregião, as Pré-Conferências discutirão as diretrizes e ações que comporão os planos setoriais de Culturas Populares e de Culturas Indígenas. Também no âmbito das Pré-Conferências serão eleitos os novos membros dos Colegiados Setoriais, instância do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC).

No âmbito da Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural, foram criados, em agosto de 2009, pelo Plenário do CNPC, os Colegiados Setoriais de Culturas Populares e Culturas Indígenas. Eles serão compostos por 15 titulares e 15 suplentes representantes da sociedade civil (três de cada macrorregião do país), além de 5 representantes titulares e 5 suplentes indicados pelo Poder Público Federal. Os eleitos e indicados exercerão mandato referente ao biênio 2010/2011.

Entre os principais pontos a serem discutidos nas Pré-Conferências de Culturas Indígenas e Culturas Populares, estão a aprovação de Minuta dos Planos Setoriais de cada segmento e a eleição, pela primeira vez, dos representantes dos Colegiados Setoriais.

Os interessados em participar da construção destes documentos podem acessar o blog geral da CNC, onde foram criados 19 blogs temáticos sobre cada segmento cultural do Ministério da Cultura, incluindo os de Culturas Populares e o de Culturas Indígenas. Os blogs servirão como veículos de divulgação de informações sobre cada um dos setores, além de agregar propostas para as plenárias da II CNC.

Colegiados vão fomentar ações para os segmentos

Os dois colegiados foram criados com o objetivo de fomentar políticas culturais para os dois segmentos. No caso das Culturas Populares, o Ministério da Cultura, por meio da SID realizou, em Brasília, nos anos de 2005 e 2006, dois Seminários Nacionais de Políticas Públicas para o setor que contou com a participação de delegações de todo o país. Também com o objetivo de promover a valorização das Culturas Populares, foram realizados o Iº e o IIº Encontro Sul-Americano das Culturas Populares (ESACP) dos quais participaram delegações da Argentina, Bolívia, Brasil, Equador, Paraguai e Venezuela. O primeiro aconteceu em Brasília, de 14 a 17 de setembro de 2006. O Segundo foi realizado em Caracas, de 25 a 28 de novembro.

Os dois seminários resultaram na Carta Sul-Americana das Culturas Populares que está sendo cumprida por meio de várias ações, como a realização de três Prêmios (2007, 2008 e 2009) que contemplaram, em todo o país, 695 iniciativas desenvolvidas por mestres e grupos/comunidades formais e informais de culturas populares.

Em relação ao segmento Culturas Indígenas, a Secretaria da identidade e da Diversidade Cultural criou, no dia 19 de abril de 2005, data em que se comemora o Dia do Índio, por meio de portaria nº 62, publicada no Diário Oficial da União, Grupo de Trabalho com a missão de discutir e propor políticas públicas de cultura que contemplem os anseios e as singularidades das culturas indígenas.

Entre os principais pontos discutidos e encaminhados, até agora, pelo Grupo de Trabalho estão o fortalecimento das manifestações culturais indígenas; a valorização das culturas indígenas e a luta contra o preconceito e promoção de campanhas de divulgação; o acesso aos bens culturais do país, rompendo com a marginalidade dos povos indígenas; e a elaboração de uma política cultural indígena em parceria com os povos indígenas.

A SID também realizou dois editais de premiação, Edição Ângelo Creta (2007) e Edição Xicão Xucuru (2008) contemplando iniciativas culturais realizadas por representantes de várias etnias distribuídas entre os 220 povos indígenas existentes no país.

Representações estaduais

Acesse os links abaixo para conferir as listas dos delegados escolhidos para participar das pré-conferências:

Culturas Populares
Culturas Indígenas

Acesse a Portaria nº 4, de 3 de dezembro de 2009, que aprova a Resolução nº 2 do Comitê Executivo da II CNC, regulamentando todo o processo.

Informações e dúvidas sobre as Pré-Conferências Setoriais de Cultura podem ser obtidas pelo correio eletrônico: marcelo.manzatti@cultura.gov.br

Acesse aqui os blogs de Culturas Indígenas e Culturas Populares

http://culturadigital.br/setorialculturaspopulares

http://culturadigital.br/setorialculturasindigenas

(Heli Espíndola-Comunicação/SID)

 

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