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Bahia: Revolta dos Búzios é inspiração de CD de capoeira

Na ocasião, o cantor, compositor e mestre de capoeira Tonho Matéria, presidente da Associação Sociocultural, agradeceu a possibilidade de mostrar ao povo baiano e brasileiro como a Capoeira foi fundamental na luta pela igualdade racial e pela independência do Brasil. O evento contou ainda com uma peça de teatro encenada por crianças sobre a Revolta dos Búzios, apresentações de dança e o afoxé dos Filhos do Congo.

Com o intuito de fortalecer a memória da Revolta dos Búzios, que completou 215 anos no último dia 12 de agosto, a Associação Sociocultural de Capoeira Mangangá lançou o CD Capoeira das Antigas no Eco da Revolta dos Búzios, durante um evento na semana passada no Forte da Capoeira, no Santo Antônio Além do Carmo, em Salvador. O produto é fruto do edital Agosto da Igualdade, promovido pela Secretaria de Promoção da Igualdade Racial da Bahia.

O lançamento do CD integrou a programação do XIII Encontro Cultural e Intercâmbio Internacional de Capoeira Mangangá, do Projeto Artes em Movimento, desenvolvido pela Associação. O encontro busca promover a socialização e o intercâmbio entre adeptos, estudantes e praticantes de capoeira, através de atividades socioculturais, educacionais, musicais, esportivas e de cunho turístico.

O projeto conta com a presença de renomados capoeiristas do cenário local, nacional e internacional, além de profissionais de diversos segmentos, e recebe em torno de 1.500 participantes.

Estiveram presentes no lançamento do CD a chefe de gabinete da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), Olívia Santana, o secretário de Promoção da Igualdade Racial, Elias Sampaio, o representante da Fundação Cultural Palmares na Bahia, Fábio Santana, entre outros.

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A Associação Sociocultural de Capoeira Mangangá lançou, na sexta-feira (16), o CD “Capoeira das Antigas no Eco da Revolta dos Búzios”, durante evento no Forte da Capoeira, no Santo Antônio Além do Carmo.

O produto é fruto do edital Agosto da Igualdade, promovido pela Secretaria de Promoção da Igualdade Racial com o objetivo de fortalecer a memória da Revolta dos Búzios, que completou 215 anos no dia 12 de agosto deste ano.
O cantor, compositor e mestre de capoeira Tonho Matéria, presidente da Associação Sociocultural, abriu o evento agradecendo a possibilidade de mostrar ao povo baiano e brasileiro como a Capoeira foi fundamental na luta pela igualdade racial e pela independência do Brasil.

Estiveram presentes no lançamento do cd o secretário de Promoção da Igualdade Racial Elias Sampaio; Fábio Santana, representante da Fundação Cultural Palmares na Bahia; a secretária municipal da Reparação, Ivete Sacramento; Olívia Santana, chefe de gabinete da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), além do presidente da Comissão da Igualdade Racial da Assembleia Legislativa, deputado estadual Bira Coroa (PT), de mestres, representantes de rodas de capoeira e convidados.

A festa teve peça de teatro encenada por crianças sobre a Revolta dos Búzios, apresentações de dança e o afoxé dos Filhos do Congo. O secretário Elias Sampaio ressaltou a importância do Agosto da Igualdade e convocou os presentes a participarem da III Conferência De Promoção da Igualdade Racial do Estado da Bahia (COnepir), que acontece de 28 a 30 de agosto.
Com o CD em mãos, Sampaio lembrou que parte da população não leva em conta a importância da Revolta dos Búzios. “Além do nosso compromisso institucional para lembrar a Revolta, temos agora, com esse CD, também um registro histórico. Nossos heróis ficarão agora na Bahia, registrados”.

Projeto Artes em Movimento – O lançamento do CD integrou a programação do XIII Encontro Cultural e Intercâmbio Internacional de Capoeira Mangangá, do Projeto Artes em Movimento, desenvolvido pela Associação.
O III encontro busca promover a socialização e o intercâmbio entre adeptos, estudantes e praticantes de capoeira, através de atividades socioculturais, educacionais, musicais, esportivas e de cunho turístico.

O projeto conta com a presença de renomados capoeiristas do cenário local, nacional e internacional, além de profissionais de diversos segmentos, e recebe em torno de 1.500 participantes

Educadores devem defender projeto de sociedade nas escolas

O respeito à diversidade e a inclusão social do negro são temas que precisam fazer parte do currículo do educador segundo Petronilha Beatriz Gonçalves Silva, do Departamento de Teorias e Práticas Pedagógicas da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). De acordo com a especialista em Ensino Aprendizagem – Relações Étnico-Raciais, os gestores de ensino são defensores de um projeto de sociedade, porém devem ter como meta em seu trabalho a equidade racial.

A afirmação foi feita durante o VII Encontro de Educação Étnico-Racial realizado nesta quarta-feira (9), na sede da Fundação Cultural Palmares (FCP), em Brasília. Organizado pela Coordenação Regional de Ensino do Plano Piloto e Cruzeiro, com o apoio da FCP, o encontro tem como objetivo contribuir para a implementação da Lei 10.639/03, que estabelece a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira na rede nacional de ensino.

Compromisso – “O projeto de sociedade defendido por nós professores funciona de acordo com a relação que temos com os alunos, com o conteúdo que transmitimos e com o foco que damos a esses conteúdos”, explica a especialista chamando a atenção ao tamanho da responsabilidade dos gestores. Compromisso que segundo Eloi Ferreira de Araujo, presidente da Fundação Cultural Palmares, tornou-se imensurável com a última conquista da população negra: a aprovação da constitucionalidade das cotas raciais pelo Supremo Tribunal Federal, no último dia 26.

Para o presidente, o país vive um momento que favorece o ambiente da educação. “Uma situação que impulsiona as temáticas da população negra em seus desdobramentos no atendimento a 95 milhões de negros”, afirmou. “Já tivemos a liberdade por meio da abolição e o direito ao ensino a partir da aprovação das cotas. Falta-nos a terra para a qualidade de vida e isso conquistaremos com a educação”, completou.

Propagação – O coordenador Regional de Ensino do Plano Piloto e Cruzeiro, Jeferson Paz, disse que a parceria entre a Regional e a FCP é uma grande oportunidade de proporcionar aos gestores um debate qualificado sobre o ensino da história afro-brasileira. “São pessoas com amplas experiências pessoais e profissionais que podem tornar mais fácil o caminho dessas temáticas das decisões às escolas”, pontuou.

De acordo com Paz, o número de professores dos ensinos médio e fundamental no Plano Piloto é de 4.000. Eles atendem a 47.000 estudantes, 7,83% dos 600.000 que fazem parte da Rede de Ensino do Distrito Federal. “É preciso alertar para o papel cidadão dos professores e estudantes”, ressaltou. “Com apenas um debate como este é possível chegar a pelo menos 30.000 famílias, orientando-as para o combate ao racismo”, concluiu

Presente ao encontro, a deputada federal Érika Kokay, se comprometeu a encaminhar a temática da implementação da Lei 10.639 para debate por meio da Comissão de Direitos Humanos da Câmara. “Precisamos impedir que elementos do passado como o colonialismo, a escravidão e a ditadura invadam a contemporaneidade colocando em risco a tão sonhada democracia”, afirmou. “Para isso, a reafirmação da história é fundamental para a desconstrução de uma cultura que é racista. Nosso objetivo é avançar no cumprimento do que estabelece a Constituição Federal”, concluiu.

Fonte: http://www.palmares.gov.br/

Ato público celebra 21 de março no Rio de Janeiro

Um ato público, promovido nos jardins do Palácio Gustavo Capanema, marcou a celebração do 21 de março – Dia Internacional de Luta contra a Discriminação Racial – pela Fundação Cultural Palmares. O ato é resultado de uma parceria entre a FCP/MinC e as entidades governamentais representativas da população negra nos âmbitos estadual e municipal do Rio de Janeiro. São elas: CEDINE – Conselho Estadual dos Direitos do Negro, COMDEDINE – Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Negro, SUPIR/RJ – Superintendência da Igualdade Racial e CEPIR/RJ – Coordenadoria Especial de Promoção da Igualdade Racial.

Segundo o presidente da Fundação Cultural Palmares, esta parceria nasceu de um consenso, entre as instituições, sobre os sentimentos de liberdade, culto à natureza e alegria, características marcantes dos povos de ascendência africana. “Concordamos que realizar este Ato ‘na praça’ seria uma forma de mostrar que 21 de março é um dia que ficará marcado para sempre na história dos negros. Os jardins do Palácio Capanema formam uma autêntica praça e, como bem disse o poeta abolicionista Castro Alves, a praça é do povo”, lembrou Eloi Ferreira de Araujo.

O presidente da FCP conduziu o ato junto com os representantes das instituições parceiras e demais lideranças negras fluminenses, como o jornalista, advogado e ex-deputado Carlos Alberto Oliveira, o “Caó”, autor da lei 7.347 – que ficou conhecida pelo apelido do parlamentar e militante negro. Em 1985, a Lei estabeleceu o racismo como crime.

Memória e cultura – A data emblemática do massacre de Shaperville (ocorrido há 52 anos na África do Sul), que foi oficializada em 1976 pela ONU como o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, também levou ao centro do Rio grupos de tradicionais manifestações culturais afro-brasileiras.

A abertura do ato consistiu na lavagem simbólica do prédio histórico que abriga a Representação Regional da FCP e outros órgãos do Ministério da Cultura, e foi feita nos moldes das religiões de matriz africana – entoada por mestre Cotoquinho e os atabaques dos Filhos de Gandhi, tendo na roda sacerdotes, sacerdotisas e membros de terreiros, vindos de Itaboraí, São João de Meriti e Belford Roxo.

Em seguida, foi a vez do Jongo da Serrinha, liderado por Vó Maria, fazer a sua apresentação, que foi complementada pela capoeira de mestre Camisa e seu grupo, Abada Capoeira.

Conquistas – Sem esconder a alegria de participar da celebração, Eloi Ferreira destacou o trabalho da FCP e as conquistas da população negra: “Ao longo de seus 24 anos, a Fundação Cultural Palmares tem se empenhado na promoção, proteção e difusão da cultura afro-brasileira e, nesse sentido, também tem construído ambientes para rememorar nossas datas históricas e nossas conquistas. Entre estas conquistas podemos destacar a Lei Caó, o ProUni, a Lei de Cotas, a Lei 10.639”, lembrou.

O presidente da Palmares ressaltou ainda a importância do reconhecimento das comunidades remanescentes de quilombos e frisou a necessidade de avanço na titulação das terras dessas comunidades. Destacou, também, a significativa vitória que é o Estatuto da Igualdade Racial: “É o primeiro marco legal para a construção de igualdade de oportunidades entre negros e não negros em nosso país, é a primeira lei que responsabiliza o Estado pela reparação à perversidade que foi cometida contra a população negra”, finalizou Eloi Ferreira.

http://www.palmares.gov.br

Livro reúne textos sobre temática negra e analisa a sociedade brasileira

Com o objetivo de chamar a atenção da sociedade brasileira para as formas de preconceito e discriminação e seus efeitos sobre as relações políticas e sociais, Sueli Carneiro, filósofa e fundadora do Geledés – Instituto da Mulher Negra, produziu Racismo, sexismo e desigualdade no Brasil. A obra traz uma abordagem crítica dos comportamentos humanos e propõe alternativas de superação da intolerância ao outro.

No próximo dia 12, às 19 horas, haverá noite de autógrafos, promovida pela editora Selo Negro Edições e a Livraria Martins Fontes. Composto por uma coletânea de textos, o livro apresenta os principais avanços na superação das desigualdades criadas pela prática da discriminação racial – indicadores sociais, mercado de trabalho, consciência negra, cotas e outros.

Sobre educação, Sueli registra a recente conquista da obrigatoriedade do ensino da História e Cultura Africana e Afro-Brasileira nas escolas públicas do País. A obra destaca também o debate contemporâneo sobre miscigenação racial no Brasil, racismo no universo infantil e o combate ao racismo no trabalho. Fundamental para educadores, pesquisadores, militantes e estudantes de todos os níveis de ensino, o volume faz parte da Coleção Consciência em Debate.

INTERESSE PÚBLICO – Racismo, sexismo e desigualdade no Brasil foi organizado a partir da sistematização de uma série de artigos publicados na imprensa brasileira que convidam o público a refletir sobre o incremento de ações violentamente discriminatórias, abrindo caminho para o debate sobre direitos humanos e as limitações da democracia brasileira.

Um das perspectivas levantadas na importante publicação diz respeito à idéia distorcida de parte do imaginário social brasileiro, de que determinados seres humanos são mais ou menos humanos do que outros, levando ao caminho perversamente estruturante da naturalização da desigualdade de direitos.

RESPEITO – Segundo a escritora, as identidades estruturadas a partir de etnias, gênero, orientação sexual ou religiões ainda não são devidamente respeitadas, tornando o ambiente social totalmente corrompido. “O racismo é uma ideologia que não penaliza apenas sua vítima, ela faz com que o racista também seja um ser humano menor, não seja um ser humano completo, por ser incapaz de aceitar a diversidade”, ressalta.

Sueli Carneiro acredita na força e no trabalho das organizações que lutam pelo cumprimento de políticas públicas voltadas para a eliminação de atos de intolerância praticados contra descendentes de africanos e outros grupamentos socialmente vulneráveis. Ela recorre à legalidade dos poderes governamentais para defender a punição desses atos, que se contrapõem à legítima demanda dos afro-descendentes.

 

  • Para ler as primeiras páginas do livro, acesse o endereço: http://www.gruposummus.com.br/indice/40046.pdf

Projeto A Cor da Cultura lança 2° pacote pedagógico sobre cultura afro-brasileira

Com o objetivo de contribuir para a inserção da temática da cultura afro-brasileira nas escolas públicas e particulares de ensino fundamental, o projeto A Cor da Cultura lança hoje (11-04-11) a segunda parte do pacote pedagógico de mesmo nome. Durante o encontro, educadores de vários estados brasileiros receberão o material que servirá de base para suas aulas no contexto étnico-racial.

O pacote é mais uma medida prática adotada a partir da aprovação da Lei 10.639, que torna obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares do País. DVDs com novos episódios das cinco séries que fazem parte do projeto, dois cadernos pedagógicos e três mapas (um do continente africano, outro da diáspora africana e outro dos valores civilizatórios afro-brasileiros) integram o conjunto.

PARCERIAS – O presidente da Fundação Cultural Palmares (FCP), Eloi Ferreira de Araujo, prestigia o lançamento, que acontece no Rio de Janeiro, e lembra que a obrigatoriedade do ensino sobre a temática também está registrada no Estatuto da Igualdade Racial (lei nº 12.288, capítulo II), que recebeu a sanção presidencial em 20 de julho de 2010.

A iniciativa, que objetiva fazer com que professores e estudantes percebam com outro olhar o continente africano, é resultado de parceria entre o Ministério da Educação (MEC), a Fundação Cultural Palmares (FCP), a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), o Canal Futura, a Petrobras, o Centro de Informação e Documentação do Artista Negro (Cidan) e a Fundação Roberto Marinho.

O PROJETO – Iniciado em 2004, A Cor da Cultura desenvolve produtos audiovisuais, ações culturais e coletivas que visam a valorização da história dos negros no Brasil sob um ponto de vista afirmativo. Com o novo pacote, as equipes envolvidas e representantes institucionais do projeto celebrarão mais um passo na educação de qualidade, incluindo no material escolar um trecho da História do Brasil ignorado por mais de cinco séculos.

Somente nos seus dois primeiros anos, A Cor da Cultura produziu 56 programas de televisão e capacitou mais de 3000 educadores no Norte, Nordeste e Centro-Oeste para a utilização do primeiro kit educativo. O conjunto de materiais era constituído de 3 cadernos do professor, um mini-glossário Memória das Palavras, cd musical Gonguê e o jogo Heróis de Todo Mundo.

METAS – A meta agora é difundir ainda mais o conhecimento sobre o assunto, de modo a reafirmar a importância da cultura afro-brasileira. O resultado das primeiras oficinas, realizadas em 2010, será a multiplicação do conhecimento adquirido pelo grupo, formando outros 15.000 educadores de escolas públicas.

O lançamento do conjunto de materiais pedagógicoas A Cor da Cultura acontecerá nesta segunda-feira, a partir das 19 horas, no Trapiche Gamboa, um dos berços do samba no Rio de Janeiro. Ele faz parte da programação do Comitê Gestor do projeto, que se reúne a partir das 15 horaa, para apresentação dos novos membros, do balanço e do plano de expansão do programa.

SERVIÇO
O quê: Lançamento do segundo pacote pedagógico A Cor da Cultura
Quando: 11 de abril
Horário: 19h
Onde: Trapiche Gamboa
Endereço: Rua Sacadura Cabral, n° 155, Saúde – Rio de Janeiro
Contato: (21) 2293 6522

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2011 foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o Ano Internacional dos Povos Afrodescendentes.

Capoeira é reconhecida como desporto de criação Nacional

Com a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, na noite de ontem, que Estabelece o combate a discriminação racial e as desigualdades estruturais e de gênero que atingem os afro-brasileiros, incluindo a dimensão racial nas políticas públicas e outras ações desenvolvidas pelo estado. 

DA CULTURA
ART. 21 O poder público garantirá o registro e proteção da capoeira, em todas as suas modalidades, como bem de natureza imaterial e de formação da identidade cultural brasileira. 
Parágrafo único. O poder público buscará garantir, por meio dos atos normativos necessários, a preservação dos elementos formadores tradicionais da capoeira nas suas relações internacionais. 

Do Esporte e Lazer
ART. 23 O poder público fomentará o pleno acesso da população negra ä prática desportiva, consolidando o esporte e o lazer como direitos sociais. 

ART. 24 “A capoeira é reconhecida como desporto de criação nacional nos termos do art. 217 da CF.” 
Parágrafo 1 A atividade de capoeira será reconhecida em todas as modalidades em que a capoeira se manifesta, seja como esporte, luta, dança ou música, sendo livre o exercício em todo o território nacional. 
Parágrafo 2 Ë facultado o ensino da capoeira nas instituições públicas e privadas pelos mestres tradicionais, pública e formalmente reconhecidos.

Quinta edição do Tambor Falante discute “Censo 2010 e periferia”

Infelizmente, o racismo tem se escondido em discursos “sutis” e encontra-se presente em nosso cotidiano. É comum ouvirmos as pessoas chamarem negros de “moreninhos”, como se fosse mais “aceitável” ou menos “feio” para a pessoa. Além disso, ainda tem as piadinhas “inocentes” que só ajudam a consolidar uma cultura inconsequente e que acredita na “democracia racial”, ou seja, extremamente contrárias as ações que promovam o respeito e a garantia de direitos aos diferentes.


Os afrodescendentes (negros e pardos) são a maioria no país com 50,6% da população, mas tem muita gente espalhada por esse mundão que tem vergonha de suas origens, e o que ainda pior desconhece sua própria história. O Censo 2010 irá avaliar a realidade dos brasileiros, e em cada residência os entrevistados responderão um extenso questionário, inclusive, sobre a cor da pele, etnia, crença religiosa e opção sexual.


O Tambor Falante – ciclo de debates fortalece a reflexão crítica sobre a pesquisa demográfica que acontecerá em toda a América Latina, é uma iniciativa do Centro de Cultura e Estudos Étnicos Anajô em parceria com a Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial em Alagoas (Cojira-AL) e a Pastoral da Negritude da Igreja Batista do Pinheiro. Desta vez, abordará o tema “Censo 2010 – Negritude e Periferia”, e o local escolhido para a quinta edição do projeto foi a comunidade que vive ao lado do lixão de Maceió.


A concentração para o evento será às 14h na sede do Ponto de Cultura Guerreiros da Vila/Centro de Educação Ambiental São Bartolomeu (Ceasb), em seguida, os participantes seguirão em caminhada até o espaço cultural da Vila Emater II localizada no Sítio São Jorge onde serão executadas as trocas de opiniões, propostas e experiências. Mais informações sobre o evento: (82) 9119-5730 / 8893-9495 / 9999-1301.


O objetivo é ampliar a discussão junto com os diversos segmentos afros, além de garantir a conscientização sobre a importância dos dados coletados e contabilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que posteriormente podem servir de subsídio na elaboração de políticas públicas adequadas aos diversos segmentos sociais.


Os moradores das periferias são secularmente vítimas da marginalização, há locais que nem os agentes de endemias conseguem entrar, devido ao forte tráfico de drogas ou por puro preconceito. Será que os recenseadores conseguirão aplicar a pesquisa nesses locais? E as pessoas que moram nas tribos indígenas, comunidades quilombolas e assentamentos da reforma agrária estão esclarecidas sobre o censo e serão realmente ouvidas? E os que irão aplicar os questionários estão preparados?! Continuaremos pensando sobre o assunto e buscando novos avanços. Axé!


Fonte: Coluna Axé / Tribuna Independente – 26.01.10

Aprovado com emendas na Câmara, Estatuto da Igualdade Racial será novamente examinado pelo Senado em 2010

Tramitando no Congresso Nacional desde maio de 2003, o projeto de lei do Senado que institui o Estatuto da Igualdade Racial (PLS 213/03) será novamente examinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nos primeiros meses de 2010. Aprovado no Senado em novembro de 2005, o texto foi enviado à Câmara, onde foi acolhido, em setembro de 2009, sob a forma de substitutivo, com várias alterações ao texto original, motivo pelo qual voltou para nova análise dos senadores.

O autor do projeto original é o senador Paulo Paim (PT-RS), que já defendeu a aprovação do estatuto por diversas vezes da tribuna do Plenário do Senado. O relator, Demóstenes Torres (DEM-GO), apresentou parecer favorável, com emendas, à aprovação do projeto em dezembro do ano passado.

Entre outros pontos, o projeto de Paim institui pena de até três anos para quem praticar racismo pela internet, incentiva a contratação de negros pelas empresas e reconhece a capoeira como esporte. Resultado de mais de seis anos de discussão no Congresso, o texto aprovado na Câmara faz mudanças substanciais no projeto original. Reduz de 30% para 10% a proporção de candidatos negros que os partidos devem ter nas eleições (atualmente, só há reserva para mulheres); retira a obrigatoriedade de reserva, nos estabelecimentos públicos, de vagas para alunos negros vindos de escolas públicas na mesma proporção dessa etnia na população; e suprime a indicação “igualdade” do dispositivo que trata da contratação de atores negros em produções artísticas.

O substitutivo da Câmara define como desigualdade racial todas as situações injustificadas de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência, origem nacional ou étnica. Define como população negra o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pelo IBGE.

O substitutivo que será apreciado pela CCJ também trata de políticas públicas e programas especiais adotados pela iniciativa privada e o Estado para a correção das desigualdades raciais e a promoção da igualdade de oportunidades. Prevê ainda acesso universal e igualitário ao Sistema Único de Saúde (SUS) para promoção, proteção e recuperação da saúde da população negra, que deverá ficar a cargo de instituições públicas federais, estaduais, distrital e municipais da administração direta e indireta. O objetivo é garantir tratamento e especialização em doenças mais comuns na raça negra, como a anemia falciforme.

A proposta determina também que seja obrigatória a disciplina que trate da história geral da África e da população negra no Brasil nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio públicos e privados. Além disso, o Estatuto da Igualdade Racial assegura o livre exercício dos cultos religiosos de origem africana, prevendo assistência religiosa aos seus seguidores em hospitais e institui que os programas de moradia do governo deverão assegurar tratamento equitativo à população negra, devendo fazer o mesmo os bancos públicos e privados que atuam em financiamento habitacional.

Helena Daltro Pontual e Augusto Castro / Agência Senado

Novembro: Mês da Consciência Negra

Os textos abaixo focalizam as diferentes formas de discriminação e preconceito. Parte do material apresenta dados históricos, que explicam a origem das divergências entre povos e raças no Brasil e relatam o processo de escravidão, da colonização até a abolição. Focalizam, também, experiências educacionais sobre o tema e atividades desenvolvidas por professores em sala de aula.

As referencias apresentadas (links) foram consultadas no site: http://www.crmariocovas.sp.gov.br

Fica a sugestão de uma extensa pesquisa e reflexão sobre a verdadeira importância desta data e sua real aplicação dentro do contexto da capoeira e da cidadania.

Luciano Milanii

 

Convenção relativa à escravatura

Convenção sobre a escravatura assinada em Genebra, em 25 de setembro de 1926. Aberta à assinatura ou à aceitação na sede da Organização das Nações Unidas (Nova York), em 7 de dezembro de 1953, e a Convenção Suplementar sobre a Abolição da Escravatura, do Tráfico de Escravos e das Instituições e Práticas Análogas à Escravatura, adotada em Genebra, a 7 de setembro de 1956.

http://www.direitoshumanos.usp.br/counter/Onu/Emprego_protecao/texto/texto_2.html

O senado e a abolição da escravatura

Disponibiliza textos com informações sobre: adesão da Princesa Isabel à causa abolicionista; esforço político e assinatura da Lei Áurea.

http://www.senado.gov.br/comunica/historia/nonas.htm

Escravidão negra

Desde a origem da escravidão até a abolição, este site relata o trabalho, a cultura africana, a religiosidade, entre outros aspectos da vida desse povo.

http://consorcio.bn.br/escravos/introducao.html

África negra (colonização, escravidão e independência)

Conta a história do tráfico de escravos, da colonização e da luta pela abolição da escravatura. Tem também informações de países, líderes e movimentos africanos.

http://www.terra.com.br/voltaire/mundo/africa4.htm

Campanha abolicionista

Informações sobre os interesses e os fatos que resultaram na abolição dos escravos.

http://educaterra.terra.com.br/voltaire/brasil/2004/11/16/001.htm

Zumbi

Contém a biografia do líder negro Zumbi, a história dos primeiros quilombos, do tráfico negreiro e da abolição da escravatura.

http://www.zbi.vilabol.uol.com.br

Documentos da Organização Internacional do Trabalho – OIT

Página do site da Biblioteca Virtual de Direitos Humanos da USP, que apresenta documentos da Organização Internacional do Trabalho. Abordam assuntos como justiça, discriminação e trabalho.

http://www.direitoshumanos.usp.br/counter/Oit/OIT.html

Portal Palmares

A Fundação Cultural Palmares é uma entidade pública vinculada ao Ministério da Cultura, que busca a preservação da cultura afro-brasileira. No site há publicações, legislação, indicação para outros sites e informações de projetos.

http://www.palmares.gov.br

Religião e cultura negra

Texto sobre as religiões africanas inseridas na América. Esclarece superficialmente como se originaram, os dogmas, as doutrinas, as transformações e a diversidade de estilos existentes.

http://www.orixas.com.br/portal/index.php?option=com_content&task=view&id=5&Itemid=6

Racismo nas escolas

Apresenta exemplos de discriminação racial no cotidiano escolar e também as ações do Ministério da Educação para combatê-la.

http://www.fundaj.gov.br/tpd/147.html

Racismo made in Brazil

Artigo sobre a origem do preconceito racial no Brasil. Estabelece comparações com a cultura e a discriminação que ocorre em outros países.

http://ruibebiano.net/zonanon/actual/lcl021211.htm

Diversidade cultural e fracasso escolar

Texto que introduz uma reflexão sobre as diferenças culturais, a discriminação e o fracasso escolar.

http://www.mulheresnegras.org/azoilda.html

Educação e diversidade cultural: refletindo sobre as diferentes presenças na escola

Este artigo coloca em debate as diferenças encontradas na escola, já que é um espaço socio-cultural onde há culturas diversas.

http://www.mulheresnegras.org/nilma.html

O racismo na sociedade brasileira

Apresenta textos sobre discriminação racial e a forma de inserção do negro no mercado de trabalho e na sociedade como um todo.

http://www.geocities.com/CollegePark/Lab/9844/racismo.htm?200630

O Brasil Negro

Reportagem da revista Com Ciência, editada pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, SBPC.

http://www.crmariocovas.sp.gov.br/grp_l.php?t=002

Por que os heróis nunca são negros?

Reportagem que discute a questão dos estereótipos.

http://novaescola.abril.com.br/ed/157_nov02/html/pluralidade.htm

Racismo esta luta é de todos

Entrevista da Revista Raça Brasil com o antropólogo Kabengele Munanga, que fala da discriminação das crianças negras nas escolas e convida a sociedade a rever seus valores para construir um país mais justo e mais rico.

http://www2.uol.com.br/simbolo/raca/1000/entrevista.htm

A mulher trabalhadora é o negro de saias

Neste artigo, Gilberto Dimenstein aborda a questão da discriminação por parte do mercado de trabalho brasileiro em relação às mulheres e aos negros.

http://www1.folha.uol.com.br/folha/dimenstein/gilberto/gd300400.htm

Videoconferência

Videoconferência de encerramento do módulo II do “Programa SP: educando pela diferença para a igualdade”. Conta com a participação do professor Valter Silvério, da Universidade Federal de São Carlos. O programa é um curso de formação continuada que trabalha com conceitos de diversidade étnico-racial que busca sensibilizar e capacitar professores para a discussão da questão racial no currículo escolar, mostrando a história e a cultura africanas.

http://media.rededosaber.sp.gov.br//CENP/Streaming00000093.wmv

“Nabuco errou”

Em 1888, quando a Lei Áurea baniu legalmente do país a vergonha do sistema escravocrata, Joaquim Nabuco, um dos abolicionistas mais engajados, profetizou que o Brasil levaria um século para livrar-se da desigualdade entre os ex-escravos e os demais cidadãos. Embora tenha acertado no diagnóstico, Nabuco errou no prazo. Hoje, 121 anos após a Abolição, negros e negras continuam sub-representados nos espaços de poder e no ambiente acadêmico, ocupando as funções menos qualificadas no mercado de trabalho, sem acesso às terras ancestralmente ocupadas no campo, e na condição de maiores agentes e vítimas da violência nas periferias das grandes cidades.

São muitas as razões que impossibilitaram a ascensão social dos negros, e sobre elas já discorri inúmeras vezes: a falta de mecanismos legais que garantissem o acesso dos negros à terra, ao trabalho e à educação no período imediatamente posterior à abolição; o incentivo à imigração europeia e asiática para substituir a mão-de-obra recém liberta; as teorias racistas de “embranquecimento” da população; o mito da democracia racial brasileira, que conduziu a uma quase total invisibilidade da questão negra; e toda uma herança discriminatória forjada em mais de 350 anos de escravidão.

Embora alguns setores tentem apresentar na mídia esta realidade com os sinais trocados, hoje sabemos que a democracia racial é em verdade um objetivo a ser alcançado, pois somos uma nação desigual, com os negros na base e os brancos ocupando o ápice da pirâmide econômica. Felizmente, no atual estágio de suas instituições democráticas, nossa sociedade está suficientemente madura para discutir a transformação desta realidade sem incitar o ódio racial ou ocasionar maiores traumas. Basta não perder de vista que objetivo não é dividir, mas integrar. Fazer com que negros, brancos, indígenas, ciganos e outros segmentos tenham não apenas a igualdade formal dos direitos, mas a igualdade real das oportunidades.

O Estatuto da Igualdade Racial, projeto de lei que há mais de uma década tramita no Congresso Nacional, é a mais importante ferramenta para alcançar este objetivo. Surge para dar consequência e aplicabilidade ao texto da Constituição Cidadã de 1988, que, desde o seu preâmbulo e em diversos de seus artigos, confere ao Estado a responsabilidade pela promoção da igualdade e o combate aos preconceitos. A Carta registra em seu Artigo 3º, por exemplo, que é objetivo fundamental do Estado “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”. Assinala ainda, em seu Artigo 4º, o repúdio ao racismo, determinando, no inciso XLII do Artigo 5º, que sua prática se constitui em “crime inafiançável e imprescritível”.

Os primeiros efeitos da discussão em torno do Estatuto começam a ser sentidos antes mesmo de sua aprovação pelo Legislativo. De forma espontânea e sem registros de incidentes, mais de 60 instituições públicas de ensino superior já colocaram em prática políticas com o objetivo de ampliar o acesso de estudantes negros aos seus cursos de graduação; as escolas de nível fundamental e médio assumem seu papel para a superação do racismo com a gradual adoção da lei do ensino de História da África e da Cultura Negra; e diversos bancos e empresas começam a adotar medidas para reduzir as disparidades entre negros e brancos em seu corpo de funcionários. Paulatinamente, o racismo é desconstruído.

A recente aprovação do projeto de lei em comissão especial formada para analisá-lo na Câmara, de forma unânime, graças a um acordo costurado entre todos os partidos presentes, foi um importante passo neste sentido. Considerando a solidez dos acordos firmados entre o governo, os partidos e a sociedade civil, estou convicto de que, muito em breve, teremos condições de aproximar o Brasil do ideal de Nabuco: “Acabar com a escravidão não nos basta; é preciso destruir a obra da escravidão”.

 

Edson Santos

Ministro da Igualdade Racial

Coordenação de Comunicação Social

Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial

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Livro – O Abolicionismo – Joaquim Nabuco (Trecho do Livro)

Já existe, felizmente, em nosso país, uma consciência nacional – em formação, é certo – que vai introduzindo o elemento da dignidade humana em nossa legislação, e para a qual a escravidão, apesar de hereditária, é uma verdadeira mancha de Caim que o Brasil traz na fronte. Essa consciência, que está temperando a nossa alma, e há de por fim humanizá-la, resulta da mistura de duas correntes diversas: o arrependimento dos descendentes de senhores, e a afinidade de sofrimento dos herdeiros de escravos.

Não tenho, portanto, medo de que o presente volume não encontre o acolhimento que eu espero por parte de um número bastante considerável de compatriotas meus, a saber: os que sentem a dor do escravo como se fora própria e, ainda mais, como parte de uma dor maior – a do Brasil, ultrajado e humilhado; os que têm a altivez de pensar – e a coragem de aceitar as conseqüências desse pensamento – que a pátria, como a mãe, quando não existe para os filhos mais infelizes, não existe para os mais dignos; aqueles para quem a escravidão, degradação sistemática da natureza humana por interesses mercenários e egoístas, se não é infamante para o homem educado e feliz que a inflige, não pode sê-lo para o ente desfigurado e oprimido que a sofre; por fim, os que conhecem as influências sobre o nosso país daquela instituição no passado, e, no presente, o seu custo ruinoso, e prevêem os feitos de sua continuação indefinida.

Possa ser bem aceita por eles esta lembrança de um correligionário ausente, mandada do exterior, donde se ama mais a pátria do que no próprio país – pela contingência de não tornar a vê-la, pelo trabalho constante da imaginação, e pela saudade que Garret nunca teria pintado ao vivo se não tivesse sentido a nostalgia – e onde o patriotismo, por isso mesmo que o Brasil é visto como um todo no qual homens e partidos, amigos e adversários se confundem na superfície alumiada pelo sol dos trópicos, parece mais largo, generoso e tolerante.

Quanto a mim, julgar-me-ei mais do que recompensado, se as sementes de liberdade, direito e justiça, que estas páginas contêm, derem uma boa colheita no solo ainda virgem da nova geração; e se este livro concorrer, unindo em uma só legião os abolicionistas brasileiros, para apressar, ainda que seja de uma hora, o dia em vejamos a independência completada pela abolição, e o Brasil elevado à dignidade de país livre, como o foi em 1822 à de nação soberana, perante a América e o mundo.

Joaquim Nabuco

Londres, 8 de abril de 1863

 

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