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Inscrições para Bolsa-Atleta começam dia 1º de janeiro

Os esportistas sem patrocínio poderão se inscrever no programa Bolsa-Atleta de 1º de janeiro a 31 de março, através do site do Ministério do Esporte.
 
Na categoria estudantil, o valor mensal da bolsa é de R$ 300. É preciso que o atleta esteja matriculado em instituição de ensino, pública ou privada. Na categoria nacional, a bolsa é de R$ 750 e o atleta precisa estar filiado à federação ou confederação de sua modalidade. Existem ainda as categorias internacional (R$ 1.500) e olímpica e paraolímpica (R$ 2.500).
 
O objetivo do programa é dar aos atletas de alto rendimento condições de se dedicar ao treinamento e participar de competições.
 
GloboEsporte.com
 
Como Participar
 
Roteiro Procedimental
 
Os atletas interessados em participar devem verificar se atendem a todos os pré-requisitos determinados em Lei para a sua categoria de Bolsa-Atleta.
 
Categorias de Bolsa-Atleta:
 
I – Bolsa-Atleta Categoria ESTUDANTIL
 
Valor mensal: R$ 300,00
 
Pré-Requisitos:
 
– Maior de 12 anos.
– Estar regularmente matriculado em instituição de ensino, pública ou privada.
– Não possuir qualquer tipo de patrocínio, entendido como tal a percepção de valor pecuniário, eventual ou permanente, resultante de contrapartida em propaganda.
– Não receber salário pela prática esportiva.
– Ter participado de competição no ano imediatamente anterior àquele em que está pleiteando a Bolsa, tendo obtido a seguinte classificação:
 
a. Esportes Individuais (classificado de 1º a 3º lugar nos JEBs e JUBs – Jogos organizados pelo Ministério do Esporte).
b. Esportes Coletivos (Estar entre os 24 melhores atletas selecionados).
 
Documentos necessários:
 
– Cópia de documento de identidade e do Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda;
– Declaração da Instituição de Ensino atestando que o atleta:
 
a. Está regularmente matriculado, com indicação do respectivo curso e nível de estudo;
b. Participou, representando a instituição, nos Jogos Escolares ou Universitários Brasileiros organizados pelo Ministério do Esporte, no ano imediatamente anterior ao pleito do benefício, indicando o resultado obtido que o habilita ao pleito; e
c. Participa regularmente de treinamento para futuras competições.
 
II – Bolsa-Atleta Categoria NACIONAL
 
Valor mensal: R$ 750,00
 
Pré-Requisitos:
 
– Maior de 14 anos.
– Estar vinculado a uma entidade de prática desportiva (clube).
– Não possuir qualquer tipo de patrocínio, entendido como tal a percepção de valor  pecuniário, eventual ou permanente.
– Não receber salário pela prática esportiva.
– Ter filiação à Entidade de Administração de sua modalidade, tanto Estadual (Federação) como Nacional (Confederação).
– Ter participado de competição no ano imediatamente anterior àquele em que está pleiteando a Bolsa, tendo obtido a seguinte classificação:
 
a. De 1º a 3º lugar no evento máximo nacional organizado pela Entidade Nacional de Administração de sua modalidade ou
b. De 1º a 3º lugar no ranking nacional por ela organizado.
 
Documentos necessários:
 
– Cópia de documento de identidade e do Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda;
– Declaração da entidade de prática desportiva atestando que o atleta:
 
a. Está regularmente vinculado a ela; e
b. Participa regularmente de treinamento para futuras competições nacionais ou internacionais.
 
– Declaração da entidade regional atestando que o atleta está regularmente inscrito junto a ela.
– Declaração da entidade nacional de administração do desporto da respectiva modalidade atestando que o atleta:
 
a. Está regularmente inscrito junto a ela; e
b. Participou da competição esportiva máxima de âmbito nacional no ano imediatamente anterior àquele em que pleiteia a concessão do benefício e indicando o resultado obtido que o habilita ao pleito.
 
III – Bolsa-Atleta Categoria INTERNACIONAL
 
Valor mensal: R$ 1.500,00
 
Pré-Requisitos:
 
– Maior de 14 anos.
– Estar vinculado a uma entidade de prática desportiva (clube).
– Não possuir qualquer tipo de patrocínio, entendido como tal a percepção de valor pecuniário, eventual ou permanente.
– Não receber salário pela prática esportiva.
– Ter filiação à Entidade de Administração de sua modalidade, tanto Estadual (Federação) como Nacional (Confederação).
– Ter participado de competição no ano imediatamente anterior àquele em que está pleiteando a bolsa, tendo obtido a seguinte classificação:
 
a. De 1º a 3º lugar em Campeonatos Mundiais de sua modalidade;
b. Jogos ou Campeonatos Pan-americanos e Parapan-americanos ou
c. Jogos ou Campeonatos Sul-americanos
 
Documentos necessários:
 
– Cópia de documento de identidade e do Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda;
– Declaração da entidade de prática desportiva atestando que o atleta:
 
a. Está regularmente vinculado a ela; e
b. Participa regularmente de treinamento para futuras competições nacionais ou internacionais.
 
– Declaração da entidade regional atestando que o atleta está regularmente inscrito junto a ela.
– Declaração da entidade nacional de administração do desporto da respectiva modalidade atestando que o atleta:
 
a. Está regularmente inscrito junto a ela; e
c. Participou em competição esportiva de âmbito internacional no Brasil ou no exterior no ano
imediatamente anterior àquele em que pleiteia a concessão do benefício e indicando o resultado obtido que o habilita ao pleito.
 
– No caso do atleta que pleiteia o benefício ter obtido classificação nos Jogos Sul-Americanos, Pan-americanos ou Parapan-americanos, deverá apresentar declaração do Comitê Olímpico Brasileiro ou do Comitê Paraolímpico Brasileiro, respectivamente, atestando sua participação na delegação brasileira que representou o País na última edição do evento, indicando o resultado obtido que o habilita ao pleito.
 
IV – Bolsa-Atleta Categoria OLÍMPICA E PARAOLÍMPICA
 
Valor mensal: R$ 2.500,00
 
Pré-Requisitos:
 
– Maior de 14 anos.
– Estar vinculado a uma entidade de prática desportiva (clube).
– Não possuir qualquer tipo de patrocínio, entendido como tal a percepção de valor pecuniário, eventual ou permanente.
– Não receber salário pela prática esportiva.
– Ter filiação à Entidade de Administração de sua modalidade, tanto em nível Estadual (Federação) como Nacional (Confederação).
– Ter integrado na qualidade de atleta a delegação brasileira na última edição dos Jogos Olímpicos ou Paraolímpicos.
 
Documentos necessários:
 
– Cópia de documento de identidade e do Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda;
– Declaração da entidade de prática desportiva atestando que o atleta:
 
a. Está regularmente vinculado a ela; e
b. Participa regularmente de treinamento para futuras competições nacionais ou
internacionais.
 
– Declaração da entidade regional atestando que o atleta está regularmente inscrito junto a ela.
– Declaração da entidade nacional de administração do desporto da respectiva modalidade atestando que o atleta:
 
a. Está regularmente inscrito junto a ela; e
b. Declaração do Comitê Olímpico Brasileiro ou do Comitê Paraolímpico Brasileiro, respectivamente, atestando sua participação na delegação brasileira que representou o País na última edição do evento.
 
Mais Informações:
 

Endereço Ministério do Esporte:

Esplanada dos Ministérios, Bloco A
Cep: 70.054-906 – Brasília – DF
Telefone: (61) 3217-1800 — Fax: (61) 3217-1707

Capoeira & Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil

Ações destinadas às crianças e adolescentes do município de Porto do Mangue são desenvolvidas através do Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil (Peti), visando manter os beneficiados na escola e participando de atividades educativas. O programa atende a crianças e adolescentes com faixa etária entre 7 e 15 anos com atividades visam a melhoria na qualidade de vida para a população.
 
Segundo a coordenadora do Peti, Antonia Cristiane Florêncio Dantas, o programa beneficia atualmente cento e cinqüenta crianças do município, sendo cem atendidas na sede do município, trinta na comunidade do Rosado e vinte na comunidade do Logradouro, em vários atendimentos.
 
Atividades
 
"Estas crianças e adolescentes participam de atividades educativas em horário inverso ao escolar. Para ser uma beneficiada, ela precisa estar matriculada na escola e estar freqüentando as aulas regularmente", afirma.
 
De segunda a sexta-feira, as crianças e adolescentes participam de diversas atividades educativas em horário inverso escolar, com as aulas de reforço, capoeira e de serigrafia. Todos as atividades são acompanhadas por monitores especializados que acompanham todas as ações desenvolvidas. Através do programa, cada beneficiado recebe mensalmente uma bolsa no valor de R$ 25,00 para auxiliar na renda familiar.
 
A coordenadora destaca que a merenda distribuída é acompanhada por uma nutricionista, que monta semanalmente um cardápio alimentar com todos nutrientes necessários para uma alimentação saudável.
Capoeira
A equipe da Secretaria Municipal de Assistência Social está elaborando um projeto para realizar o batizado da capoeira no final do ano. O evento está previsto para acontecer em 10, 11 e 12 de dezembro, e contará com a participação de grupos de capoeira de outros municípios e de estados vizinhos.
A coordenadora informa que os projeto está na fase de elaboração para depois ser encaminhado os ofícios para outras cidades. "Será um grande evento e esperamos reunir um grande número de pessoas. O evento marcará o resultado de todo o trabalho realizado com os alunos", finaliza
 
http://diariodenatal.dnonline.com.br
 

 
PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
 

O Brasil é considerado referência mundial no combate à exploração de crianças. É o único país a adotar política específica contra esta mão-de-obra. Em 1996, o governo criou o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, o PETI. Resultado da mobilização da sociedade seu principal objetivo sempre foi de retirar crianças e adolescentes de 7 a 15 anos do trabalho perigoso, penoso, insalubre e degradante.
 
O PETI é uma ação do governo que desperta em nossas crianças e em suas família a possibilidade de um outro futuro.Atualmente, as ações de proteção social especial às crianças e adolescentes vêm sendo transformadas em política pública e ações continuadas a serem executadas regularmente por meio do Sistema Único da Assistência Social – SUAS. Ao lado disto, existe o compromisso do governo federal de alcançar até 2006 todas as crianças e adolescentes utilizados como mão-de-obra. Segundo o PNAD/2003 são 2,7 milhões, na faixa dos 5 a 15 anos, representando 7,46% das crianças nesta idade. Em 1995, um ano antes da criação do Peti, eram 5,1 milhões – 13,74% das crianças entre 5 e 15 anos.
 
Para mais informações sobre o Peti clique aqui e acesse o conteúdo da página do portal MDS