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Governo Federal aprova projeto baiano para mulheres rurais

A Bahia está entre os dez estados brasileiros que mais se destacam na elaboração de projetos voltados às mulheres camponesas. O Ministério do Desenvolimento Agrário (MDA) divulgou esta semana o resultado da seleção de propostas cujo foco é o fortalecimento da cidadania e da organização produtiva de mulheres rurais. Com isso, são esperados R$ 3,1 milhões, a serem aplicados em iniciativas de acesso à documentação civil e jurídica, implementação de mecanismos de formalização, gestão e comercialização de produtos da agricultura familiar. Os trabalhos serão coordenados pela Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres (SPM), contemplando também indígenas, quilombolas, entre outros segmentos de mulheres. Além da Bahia, tiveram propostas aprovadas os estados do Acre, Alagoas, Amapá, Goiás, Mato Grosso, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Sul e Sergipe.

 

Assessoria de Imprensa: 71 3117-2819

Kleidir Costa (71 8224-2737)

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Aluá Capoeira promove Pernada Carioca

A cidade espanhola de Valencia será palco do 5º. Encontro Internacional de Capoeira, nos dias 30 e 31 de março e 1 e 2 de abril. A realização é do grupo Aluá Capoeira, dirigido por Wellington Siqueira, o Mestrando Cinzento. Durante o evento acontece a tradicional Pernada Carioca.

O encontro tem o apoio da Fundación Pública Municipal Per a la Cultura, L`Educación, La Joventut I L`Esport Del Puig e visa a integração e a transmissão da arte “capoeira”, com ênfase nos aspectos culturais e marciais dessa arte-luta.

Em novembro de 2011 tive a oportunidade de conhecer, como jornalista, a pujança do trabalho do Aluá desenvolvido em outras cidades espanholas, como Alicante. Isso é uma demonstração que a capoeira brasileira pisou firme na pátria de Cervantes.

De acordo com Cinzento, a Capoeira na Europa, precisamente na Espanha, tem se expandido para outros âmbitos e segmentos, sem perder seu conteúdo social e desportivo. “A Capoeira na Espanha não é somente um esporte, mas una ferramenta de Socialização, que atua favorecendo aqueles que têm deficiências psíquicas e motoras, contribuindo para integrar muitos espanhóis se imigrantes que vivem nos pais.”, afirma Cinzento.

Informações: Facebook: aluacapoeira, Orkut: aluacapoeira, Youtube: aluacapoeira, Blogspot: aluacapoeira.blogspot.com

SID – Planos Setoriais de Cultura

SID/MinC divulga Planos Setoriais para as culturas populares e indígenas

O Ministério da Cultura, por meio da Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural (SID/MinC), divulgou nesta terça-feira, 28 de dezembro, o Plano Setorial para as Culturas Populares e o Plano Setorial para as Culturas Indígenas. Os instrumentos integram o primeiro Plano Nacional de Cultura, sancionado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em 2 de dezembro de 2010.

“Estes Planos são frutos da decisão do Ministério da Cultura de valorizar as culturas populares e indígenas brasileiras como pilares para a formação da identidade e diversidade cultural do país”, declarou o secretário da Identidade e da Diversidade Cultural do MinC, Américo Córdula.

Para Américo, o Plano Setorial para as Culturas Indígenas estabelece uma política de Estado decenal que contribuirá para a “proteção e promoção das culturas indígenas, por meio de programas, entre outras ações, que permitam fomentar a transmissão de saberes, a manutenção da cultura e a difusão para a sociedade”.

Já o Plano Setorial para as Culturas Populares trará, segundo o secretário da SID, as diretrizes priorizadas e sistematizadas nestas duas gestões do governo Lula. “Mapear as manifestações, cadeias produtivas das festas, fomentar a manutenção das manifestações e incluir os mestres da tradição nos processos de ensino formais e informais”.

Os Planos Setoriais são resultado de compromissos pactuados com estes dois segmentos em diversos momentos de diálogo com o Ministério da Cultura, como os dois Seminários Nacionais de Políticas Públicas para as Culturas Populares (2005 e 2006) e as duas Conferências Nacionais de Cultura (2005 e 2010).

O Ministério da Cultura trabalhou com a dimensão cidadã da cultura – além das dimensões simbólica e econômica – e chamou para si uma tarefa que vai além do simples reconhecimento dos direitos cidadãos dos mestres, mestras e demais praticantes de culturas populares, bem como dos povos indígenas. Promoveu o protagonismo destes setores no que diz respeito à discussão, elaboração e acompanhamento das políticas públicas de cultura, permitindo a organização e amadurecimento dos segmentos.

Atualmente, representantes dos povos indígenas e das culturas populares possuem lugar no Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) e um Colegiado Setorial específico, encarregado de subsidiar a participação dos segmentos no Conselho, bem como de elaborar e acompanhar a implementação destes Planos Setoriais.

Plano Nacional de Cultura

O Plano Nacional de Cultura (PNC) é o primeiro planejamento de longo prazo do Estado para a área cultural na história do país. Sua elaboração como projeto de lei é obrigatória por determinação da Constituição desde que o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional nº 48, em 2005.

As prioridades e os conceitos trazidos por ele constituem um referencial de compartilhamento de recursos coletivos que norteará as políticas públicas da área num horizonte de dez anos, inclusive com metas. Seu texto foi aperfeiçoado pela realização de 27 seminários, em cada unidade da federação, resultantes de um acordo entre MinC e Comissão de Educação e Cultura da Câmara.

Pelo projeto, o governo federal terá 180 dias para definir metas para atingir esses objetivos, que serão medidas pelo Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC), já em implantação no Ministério da Cultura.

Os estados e municípios que quiserem aderir às diretrizes e metas do Plano Nacional de Cultura terão um ano para elaborar seu respectivo plano decenal, a partir da data de adesão voluntária ao PNC. Para isso poderão contar com assistência do MinC.

Nos links abaixo é possível acessar, na íntegra, os planos:

Plano Setorial para as Culturas Populares

Plano Setorial para as Culturas Indígenas

Os arquivos podem ser vistos, ainda, em iPaper na página eletrônica da SID/MinC.

http://www.cultura.gov.br

(Texto: Sheila Rezende, SID/MinC)
(Fotos: Juvenal Pereira e Rafael Cavalcante)

Esclarecimentos: Programa Pró-Capoeira – IPHAN

Em resposta ao e-mail recebido de Natália Brayner, Técnica do Departamento do Patimônio Imaterial do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-IPHAN:

Prezados,

O Grupo de Trabalho Pró-Capoeira, coordenado por este Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-IPHAN, solicita espaço de resposta ao texto “Uma Lei Orgânica para a Capoeira“, publicado portal da capoeira em 13 de outubro de 2010, pois o IPHAN e o Ministério da Cultura foram mencionados no referido artigo com relação à condução do Programa Pró-Capoeira ao qual atribuiram-se diretrizes de atuação que não correspondem à proposta do programa.  Enviamos um  esclarecimentos sobre o Programa Pró-Capoeira e sobre os resultados do encontro realizado em Recife entre os dia 8 e 9 de setembro de 2010.

Atenciosamente,

Natália Brayner
Técnica
Departamento do Patimônio Imaterial
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-IPHAN

 

Prezados Capoeiras,

O Iphan esclarece ao público que o Programa Pró-Capoeira, ao contrário do que é afirmado, equivocadamente, em alguns fóruns de discussão, não é orientado pela “bandeira da capoeira como processo exclusivamente desporto-competitivo-olímpico” , tal como mencionado Prezados,

Cabe ao Iphan informar que o tema foi apresentado por um dos vários segmentos do universo da capoeira em um encontro promovido pelo Programa Pró-Capoeira; e foi divulgado pelo Iphan como uma sugestão a ser discutida pelos vários segmentos no processo de mobilização social promovido pelo Programa. O fato de o tema ter sido levantado e apresentado não significa que será encaminhado enquanto política do Estado, pois ainda há muito que discutir e debater.

Nesse sentido cabe também esclarecer o que vem a ser o Programa Pró-Capoeira:

A possibilidade de fazer política pública em prol da capoeira no Instituto do Patrimônio HIstórico e Artístico Nacional (Iphan) é muito recente; só começou efetivamente em 2008, quando a roda e o ofício dos mestres de capoeira foram registrados como patrimônio cultural do Brasil. Desde então, se faz necessária uma política de salvaguarda para estes bens culturais que seja mobilizadora, participativa e inclusiva.

Desde que as tradições da roda e o ofício dos mestres foram registrados como patrimônio cultural do país, a capoeira passou a ser interesse de política de patrimônio de Estado, e não apenas objeto de políticas de governos, as quais, usualmente, constituem-se por programas e ações passageiros e pontuais Assim, de agora em diante pode haver vários programas de governos diferentes, com nomes diferentes, mas que deverão ser pautados por diretrizes estratégicas comuns que visem a continuidade da ação do Estado em prol da capoeira, em especial no que se refere à salvaguarda dos aspectos tradicionais da capoeira reconhecidos e registrados como patrimônio cultural nacional.

Para estabelecer as bases para uma política participativa neste campo, o Ministério da Cultura criou o Programa Pró-Capoeira e instituiu o Grupo de Trabalho Pró-Capoeira (GTPC) para implementá-lo.

A primeira providência, por parte do GTPC, foi observar as demandas apontadas nas recomendações de salvaguarda levantadas durante o processo de registro e buscar os encaminhamentos, como a interlocução com o Ministério da Previdência, da Educação, e outras providências. Também foram avaliadas criticamente as experiências de políticas na área com vistas ao aperfeiçoamento. E foi observada a necessidade de conhecer mais e promover a mobilização e organização da demanda dessa base social tão diversa e complexa como é a da capoeira.

Assim, num primeiro momento, foi implementado e amplamente divulgado o Cadastro Nacional da Capoeira (CNC) para coleta e atualização de dados relativos à capoeira. Estas e outras fontes de verificação, como cadastros de pontos de cultura, pesquisas acadêmicas, cadastros de editais do MinC foram utilizadas para identificação das referências deste universo cultural. Em seguida, foram idealizados os encontros Pró-capoeira como uma forma de proporcionar aos mestres de capoeira de todas as regiões do país um espaço de fala sobre as recomendações de salvaguarda apontadas durante o processo de registro da roda e do ofício dos mestres como patrimônio cultural e sobre outras demandas importantes do campo, sempre na perspectiva de construção de uma política pública de Estado para a salvaguarda destas tradições culturais. Com os contingenciamentos orçamentários, contudo, só foi possível planejar para este ano de 2010 três encontros regionais condensados. Ficando indicado e planejado um encontro nacional para o próximo ano.

Com as dimensões continentais de nosso país, milhares de capoeiras praticando neste território e para além dele e com as diversas tendências, correntes e segmentos deste universo, a implementação das bases de uma política participativa é bastante complexa. Necessariamente terá acertos e problemas, levando algum tempo para alcançar o consenso fundamental necessário ao seu bom funcionamento. A participação presencial de todos os mestres de capoeira do país nestes encontros mostrou-se tarefa irrealizável frente ao tempo e os recursos disponíveis para a condução deste processo.

Um dos encaminhamentos dados para o enfrentamento destes desafios passou pela realização de uma chamada pública de currículos para especialistas em capoeira de todas as regiões do país com vistas a ajudarem na identificação dos os mestres e mestras que são referenciais importantes para diversidade de tendências da capoeira; na organização dos encontros mediando os grupos de trabalho, sistematizando resultados, elaborando relatórios e outras providências. Um dos critérios importantes nesta seleção foi a necessidade de curso superior, já que estes consultores estão encarregados de elaborar textos referenciais, sistematizar os resultados e produzir os relatórios de cada encontro, com conhecimento do campo, de forma a orientar o GTPC na escolha dos convidados dos encontros. Convém atentar para o fato de que é vedada por lei a contratação de servidores públicos, o que impediu a seleção de capoeiras professores e pesquisadores de universidades públicas ou que exercem outras funções no poder público.

Os critérios de seleção para definição dos mestres e mestras convidados participar de cada encontro foram elaborados a partir dos resultados da sistematização de dados obtidos nos cadastros realizados pelo Ministério da Cultura no âmbito do Capoeira Viva, do Programa dos Pontos de Cultura e do próprio Pró-Capoeira. Esta sistematização também incorporou dados de pesquisas acadêmicas e da pesquisa realizada para registro da roda e do ofício de mestre de capoeira como patrimônio cultural do Brasil. Mais uma vez, ressaltamos que seria inviável, convidar todos os mestres de capoeira do país, e os critérios de representação para participação nos encontros são baseados na importância tácita e inquestionável da pessoa convidada, no tempo de atuação, no reconhecimento coletivo, na importância como formadora e transmissora de saberes e, ainda, no seu gênero. Também se procurou a garantir a representatividade dos vários segmentos praticantes da capoeira.

O primeiro encontro foi realizado em Recife no período de 8 a 9 de setembro deste ano. Além da divulgação das diretrizes conceituais do Programa através de palestras iniciais, os mestres e mestras presentes estiveram reunidos em grupos de trabalho com o objetivo de identificar situações-problema enfrentadas pelos capoeiristas em diferentes áreas temáticas e discutir possíveis sugestões de solução para as questões identificadas. Em todos os grupos estiveram em diálogo os pensamentos e posicionamentos de várias correntes e tendências ali representadas. A questão da capoeira como desporto olímpico surgiu no GT que tratou do tema Capoeira e Esporte, como uma situação-problema a ser enfrentada pelos capoeiristas e que precisa ser melhor debatida a partir de posicionamentos melhor informados sobre o assunto. O GT apresentou algumas sugestões para o enfrentamento desta questão, dentre outras, por exemplo, foi aventada a possibilidade de a capoeira agregar especializações como acontece em outras áreas e esportes: capoeira desportiva, capoeira cultural, etc. Além disso, ainda com relação a questões mais amplas relativas ao tema Capoeira e Esporte, foi reforçada a importância da presença de técnicos do Ministério dos Esportes nos encontros do Pró-Capoeira. Ressaltamos que todas e quaisquer sugestões dadas por segmentos do universo da capoeira nos encontros não se tornam automaticamente diretrizes do Programa. Significa apenas que demandas foram mapeadas e que serão postas em discussão nos encontros posteriores e no Encontro Nacional, previsto para 2011, em Salvador. Os temas e proposições levantados nos encontros de certo mostrarão a diversidade de tendências e interesses do campo da capoeira, alguns em maior ou menor grau de consenso ou conflito.

Este trabalho está começando e esperamos poder contar com a participação construtiva de todos os segmentos deste universo. Entendemos a enorme expectativa dos capoeiras, mas é preciso que todos entendam que uma política pública dessas dimensões só pode ser implementada com cautela, espírito crítico sim, mas com a perspectiva concreta de entendimento entre os segmentos envolvidos e o Estado. Além disto, estas iniciativas não invalidam outras que já estejam em andamento no que se refere à construção de uma legislação específica voltada ao campo da capoeira. Entendemos inclusive que os resultados dos encontro nacional do Pró-Capoeira podem e devem ser encaminhados à Frente Parlamentar da Capoeira e que articulações com este e outros grupos, pessoas e instituições que atuam em prol da capoeira serão necessárias e importantes para a consolidação de políticas de Estado. O universo em questão é vasto e o objetivo do Ministério da Cultura é chegar a todas as pessoas e a todos os espaços onde a capoeira é praticada.

 

Brasília, 19/10/2010

 

Grupo de Trabalho do Pró-Capoeira-GTPC

Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-IPHAN

Uma Lei Orgânica para a Capoeira

Mestres de Brasília-DF, estão desenvolvendo gestões e promovendo reuniões junto à Frente Parlamentar da capoeira, visando produzir em conjunto com os parlamentares que fazem parte da referida Frente, reflexões que possam tornar efetiva a sua atuação.

O entendimento que temos é de que a ausência dos capoeiristas na sua atuação de uma Frente Parlamentar que representa totalmente o nosso interesse, irá esvaziá-la, podendo até tornar nulo ou limitar muito o seu papel e seu propósito.

Nesse sentido, fizemos pessoalmente uma proposição junto ao Gabinete da Presidência da Frente pela capoeira, no sentido de que a mesma possa realmente se encarregar de levar adiante algumas questões basilares que nos afligem, promovendo um trabalho que realmente represente todos os segmentos da capoeira, cuja premissa essencial é a diversidade, que será a norte fundamental de qualquer tentativa de produzir políticas publicas para a nossa Arte.

Desconhecemos de onde surgiu a bandeira da capoeira como processo exclusivamente desporto-competitivo-olímpico, que parece estar norteando as ações do programa Pró-capoeira, do Ministério da cultura através do IPHAN, e que foram objeto de protesto feito através do manifesto dos capoeiristas de Salvador-BA, mas entendemos que realmente não podemos nos calar e simplesmente ir aceitando essas abordagens mais confusas ou limitantes que vão sendo articuladas no caminho da produção de salvaguardas, onde os verdadeiros interesses ficam pouco claros para grande maioria de nós capoeiristas.

Entendemos que o primeiro passo deva ser a produção de uma Lei Orgânica, onde se obtenha o consenso para uma visão organizada da capoeira, como conceito, enquadrando suas facetas mais relevantes, agrupando os atores que compõem e sustentam tais facetas; os órgãos do poder público que tem relações e interface com essa comunidade; as questões econômicas e legais típicas desse lado da capoeira; e também os instrumentos de regulação típicos que atendam aos interesses dessa face da capoeira, particularmente as políticas públicas mais importantes que se destinarão a essa comunidade.

A ausência de uma tal Lei Orgânica, que regule e que caracterize a capoeira, deixa espaço para todo tipo de ação desencontrada, limitada ou tendenciosa, que buscam atender sempre segmentos específicos da comunidade da capoeira, deixando de fora outros tantos atores, segmentos, profissionais, mercados de trabalho, legislações especificas, políticas públicas omissas, etc., e isso sempre tem acontecido.

Vamos descrever a seguir alguns problemas típicos que temos visto surgirem no caminho dessas leis e instrumentos de políticas públicas segmentadas e focadas no senso estrito de algumas questões ou de públicos restritos dentro da capoeira, entre eles os envolvidos na capoeira confederada ou desportivizada, ou mesmo ações relacionadas com o apoio aos chamados  “grupos de capoeira” onde pela influência pessoal alguns capoeiristas e mestres conseguem obter algum tipo de apoio ou vantagem, sendo que as leis e instrumentos (portarias, decretos, rubricas, etc.) até aqui produzidas apresentaram, entre outros, os seguintes problemas:

Leis segmentadas ou com visão limitada, produzindo vetos e restrições

Entre as leis já apresentadas ou aprovadas, algumas foram inclusive vetadas totalmente pelo Presidente da República, depois de anos de uma desgastante tramitação pelo Congresso Nacional, porque traziam em sua proposta a submissão de toda a capoeira, todos os seus segmentos, já que não especificava nada, ao julgo de duas instituições apenas, as quais passariam a exercer um poder sem precedentes sobre a capoeira.

Muitos criticaram a atitude do Presidente, mas infelizmente parece que ele estava certo, pois não podemos entregar a capoeira para o poder e o arbítrio de nenhuma “autoridade” totalitária, pois ela pertence ao povo brasileiro a ele cabe decidir seu destino!

E isso só para citar uma única tentativa de se legislar sobre a capoeira… Outras leis que possam ter prosperado e chegado à alguma conclusão tratam de assuntos sem relevância ou abrangência, como datas comemorativas, a desvinculação da capoeira do CONFEF, etc.

Não podemos mais perder tempo com esse tipo de lei… que só seriam redigidas com visões limitadas, interesses estranhos, enfim, leis que só iriam dividir os capoeiristas entre incluídos e excluídos…

Não é raro na capoeira e a maioria de nós sabe exatamente que isso acontece, onde ações, portarias, e mesmo leis, são redigidas com o objetivo de favorecer grupos específicos. Isso acontece muito em leis produzidas no âmbito de Estados e Municípios, justamente porque não existe uma lei maior, ou seja, uma Lei Orgânica para organizar e sistematizar a discussão em torno da capoeira. Justamente isso o que buscamos

Falta de sistematização

A produção de leis isoladas e não evolutivas, que tampouco que permitam sua manutenção, de acordo com a evolução do próprio debate, da entrada de atores importantes ou dos desdobramentos que a mesma deva ter, engessa essa legislação. Inibe a ampliação das discussões, dificulta ou mesmo impede que os assuntos sejam tratados em outras perspectivas ou outros segmentos. A sistematização é uma das premissas da Lei Orgânica.

Sistematização quer dizer que seja organizada de modo sistêmico, possuindo a capacidade de ser mantida, expandida, esteja aberta a aceitação de novos participantes, de novos atores, outras questões, já que sua primeira visão é genérica, mas é abrangente.

Ações pouco transparentes do governo

As ações do poder público destinadas à capoeira são sempre um grande mistério. Ou, melhor dizendo, tem sempre alguém que toma conhecimento, é muitas vezes quem alimenta os órgãos de informações e bases conceituais e dados que são usados para a confecção dos artefatos legais, portarias, decisões, ou o que for.

Esse tipo de comportamento já muito conhecido dos capoeiristas. Já vimos projetos destinados a inserção da capoeira na escola serem feitos e coordenados por mestres de capoeira, que não compartilharam nada do que foi feito com a comunidade, tendo ele mesmo ou seus alunos ocupado os espaços, cargos, locais de aula, etc.

Naturalmente numa situação assim os interessados mantém todo o aparato de atitudes e subsídios que permitam que as decisões e ações seja executadas mas não compartilham essas informações, atitude muito comum por quem recebe os benefícios dessa legislação ou ações de governo.

Todos nós sabemos que a nossa tradição política é essa: você está comigo eu te apoio, se não está não te conheço! Assim age grande parte dos nossos gestores públicos. Alguém duvida??

Desconhecimento no Legislativo

O Congresso Nacional instância maior da representatividade dos interesses do provo brasileiro, e nesse sentido todos nós, independentemente de que profissão exercemos, que esporte praticamos, oficio que exercemos, ideologias que sigamos, sempre teve suas prioridades, seus lobistas atuando, suas negociações e tantas outras coisas que não entendemos ou não participamos, ou pior ainda, nem sabemos que ocorre.

No caso da capoeira o que fica mais patente quando conversamos com qualquer legislador, seja deputado, senador, vereadores, prefeitos, etc., é que eles desconhecem solenemente a capoeira e suas questões, seus desdobramentos… Uma lei orgânica conceitua, caracteriza, define envolvidos, define atores do governo, define políticas típicas para cada segmento, e essa é uma das funções de uma Lei Orgânica: levar o Congresso a conhecer melhor a capoeira e poder se envolver com ela, sabendo que ela tem essa e aquela faceta, este e aquele ator, essa ou aquela questão.

Essa abordagem evitará a produção de leis excludentes como tem acontecido, que se propõem de maneira equivocada a tratar da capoeira, numa totalidade falsa, ou que não aceita a premissa da diversidade que a capoeira representa.

Falta de transparência das ações de governo

A falta de uma legislação para a capoeira, permite que setores e entes públicos usem de suas visões para decidir arbitrariamente sobre assuntos e questões da capoeira, tais como o uso de espaços públicos, a contratação de pessoas (acabamos de ver um processo de contratação acontecer no âmbito do MINC/IPHAN que ninguém sabe quais foram os critérios utilizados para escolher os chamados “consultores” que foram contratados para a implantação da capoeira como patrimônio cultural brasileiro. Alguém sabe?)

A liberação para uso de espaços públicos, ou de verbas para projetos e viagens de capoeiristas, o patrocínio de entidades governamentais, entre tantas outras ações do poder público, nos deixam ver claramente que não existe conhecimento ou clareza nas ações que envolvem a capoeira, onde algo que poderia ser perfeitamente licitado, ou pelos menos projetos que poderiam ser selecionados a partir de critérios do conhecimento geral, são simplesmente ocultos esses critérios.

As ações do recente projeto do Ministério da Cultural, no seu programa “capoeira viva”, vimos pessoas e entidades serem contempladas com recursos públicos utilizando para isso de critérios que pessoalmente desconheço, sendo inclusive que uma vez me dirigi aos gestores desse programa, perguntando se teria acesso pelo menos aos projetos que foram aprovados e quais os critérios usados e me foi respondido que não fazia parte do processo fornecer esse tipo de informação.

Enfim, a idéia de existir uma Lei Orgânica se destina a tratar e contornar todas a maioria dessas questões acima enumeradas.

Embora o próprio texto da Lei ainda não tenha sido iniciado em sua confecção, trabalho esse que já está sendo entabulado junto à Frente Parlamentar, já existem alguns aspectos da mesma que deverão ser considerados para sua confecção, atributos e requisitos que a tornará realmente acessível e abrangente e facilmente compreendida por todos os capoeiristas.

Sua proposta deverá considerar e incluir as seguintes premissas e características em seu bojo:

 

  • Simplicidade
  • Abrangência
  • Clareza
  • Riqueza de elementos norteadores
  • Estratégia política
  • Aplicabilidade
  • Inclusividade/diversidade

Essas condições deixam claro que não podemos mais ser submetidos a abordagens que privilegiem visões acadêmicas ou herméticas, ou seja, abordagens em si mesmas excludentes ou pouco claras, que não permitam uma compreensão abrangente e sem intermediários de parte dos capoeiristas.

Por isso é que estamos trabalhando junto à Frente para que possamos subsidiar o trabalho que a mesma irá desempenhar e com isso evitarmos que o descaminho e até a nulidade de suas ações possam acontecer.

A essência da proposta da Lei Orgânica para a capoeira, terá como primeira meta a de organizar o sistema envolvido na capoeira em sua abrangência e que possa identificar as diversas questões e os diversos atores e envolvidos, montando assim um primeiro instrumento jurídico efetivo com a validade e a abrangência que caracterize a capoeira em sua diversidade, seus segmentos e suas questões especificas.

A intenção dessa proposta é demonstrar e agir sob a perspectiva de que não se deva colocar numa mesma receita questões de natureza acadêmicas, culturais, ancestrais, desportivas e outras, admitindo que exista um segmento interessado em cada uma dessas faces de nossa Arte.

A proposta busca resolver um problema técnico e sistêmico da legislação que deverá ser aplicada à capoeira, revelando antes de tudo sua conceituação e seus desdobramentos temáticos, facilitando com isso o seu entendimento e permitindo a produção de leis e instrumentos de políticas públicas e ou privadas que se ocupem de cada uma das especificidades que envolvem nossa arte.

Assim sendo, essa Lei Orgânica, terá como intenção atender as seguintes justificativas básicas:

 

  • Produzir perspectivas para a FPC – Frente Parlamentar da Capoeira;
  • Criar salvaguardas legais para a capoeira em todos os seus aspectos e interesses específicos;
  • Oferecer elementos ao Legislativo para compreender a abrangência e profundidade do tema e das questões relacionadas com a Capoeira
  • Neutralizar divergências e competições, uma vez que oferece abrigo para todos os segmentos da Arte;
  • Oferecer estímulos e compromissos dos legisladores e ações de governo;
  • Criar processo continuado de legislar sobre o tema, pois cada uma parte caracterizada deverá abrir outras leis e processos específicos
  • Vincular setores de governo a ações para salvaguarda e inclusão da capoeira em suas diversas facetas;
  • Criar respaldo à inclusão cidadã dos praticantes e mestres, profissionais e detentores dos seus saberes, que possuem necessidades e direitos distintos;
  • Proteger o patrimônio imaterial da capoeira;
  • Orientar ações do poder público, atribuindo compromissos e obrigações aos setores do governo de modo independente entre si, assim o Ministério do Esporte poderá apoiar e se envolver com as questões desportivas ao tempo que o Ministério da cultura se encarregará das questões culturais, rituais, ancestrais de interesse direto dos portadores da cultura capoeiristica;
  • Segmentar as discussões da capoeira e especializar os temas/atores, em fóruns e congressos específicos e salvaguardando nossos mestres dos saberes capoeiristicos de de desrespeito e exclusão por uma abordagem hermética e/ou excessivamente técnica.

 

Entre outros aspectos que poderiam ser citados.

Entendo que a capoeira ganhará, assim, uma identidade no legislativo e no executivo, trazendo a tona uma nova visão e nova compreensão, efetiva e abrangente, de seus problemas, segmentos, atores, questões, etc.

A visão da Lei Orgânica é sistêmica e não deverá excluir nenhum dos interessados, apenas organizando seus temas em segmentos e permitindo uma priorização democrática nas políticas que forem sendo produzidas e, conseqüentemente, nas ações daí geradas.

Em termos de encaminhamento, a Lei Orgânica irá ser produzida numa primeira versão em Brasília-DF, contando com os mestres e professores daqui, alguns colaboradores que compreendam sua proposta e possam contribuir com as questões técnicas relacionadas com formatação e linguagens que a estruturem, passando esta primeira versão a circular por todos os cantos e todos os capoeiristas interessados em contribuir com ela, absorvendo todas as idéias e sugestões que a melhorem e aumente sua abrangência e alcance para que a maior diversidade de percepções possíveis possam ser abrigadas e acatadas por ela.

Essa fase esperamos que aconteça muito brevemente pois sabemos que existe uma possibilidade de apresentarmos essa minuta ainda este ano para encaminhamento pela Frente Parlamentar da capoeira.

Espero contar com o apoio de todos os nossos camaradas e, aproveito para esclarecer que este projeto de lei é de iniciativa nossa, não tendo nenhum compromisso com interesses outros que não os da nossa comunidade, que tem como premissa ser INCLUSIVA, ou seja, ninguém deverá deixar de ter voz e de ser reconhecido no processo de legislação da capoeira.

Mestre Squisito: Uma Lei Orgânica parta a Capoeira Aguardo todas s reflexões e contribuições que possam surgir para o encaminhamento do assunto e esclareço que estamos buscando muito brevemente todos os meios para que as idéias sejam colhidas junto aos camaradas tanto nos Estados e cidades Brasileiras, como vindas de quem trabalha e desenvolve nossa Arte no exterior!

Grande abraço a todos e seguimos na luta pela emancipação cidadã da capoeira!

Reginaldo da Silveira Costa

Mestre Skisyto

skisyto@gmail.com

55 61 9176 8071

Quinta edição do Tambor Falante discute “Censo 2010 e periferia”

Infelizmente, o racismo tem se escondido em discursos “sutis” e encontra-se presente em nosso cotidiano. É comum ouvirmos as pessoas chamarem negros de “moreninhos”, como se fosse mais “aceitável” ou menos “feio” para a pessoa. Além disso, ainda tem as piadinhas “inocentes” que só ajudam a consolidar uma cultura inconsequente e que acredita na “democracia racial”, ou seja, extremamente contrárias as ações que promovam o respeito e a garantia de direitos aos diferentes.


Os afrodescendentes (negros e pardos) são a maioria no país com 50,6% da população, mas tem muita gente espalhada por esse mundão que tem vergonha de suas origens, e o que ainda pior desconhece sua própria história. O Censo 2010 irá avaliar a realidade dos brasileiros, e em cada residência os entrevistados responderão um extenso questionário, inclusive, sobre a cor da pele, etnia, crença religiosa e opção sexual.


O Tambor Falante – ciclo de debates fortalece a reflexão crítica sobre a pesquisa demográfica que acontecerá em toda a América Latina, é uma iniciativa do Centro de Cultura e Estudos Étnicos Anajô em parceria com a Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial em Alagoas (Cojira-AL) e a Pastoral da Negritude da Igreja Batista do Pinheiro. Desta vez, abordará o tema “Censo 2010 – Negritude e Periferia”, e o local escolhido para a quinta edição do projeto foi a comunidade que vive ao lado do lixão de Maceió.


A concentração para o evento será às 14h na sede do Ponto de Cultura Guerreiros da Vila/Centro de Educação Ambiental São Bartolomeu (Ceasb), em seguida, os participantes seguirão em caminhada até o espaço cultural da Vila Emater II localizada no Sítio São Jorge onde serão executadas as trocas de opiniões, propostas e experiências. Mais informações sobre o evento: (82) 9119-5730 / 8893-9495 / 9999-1301.


O objetivo é ampliar a discussão junto com os diversos segmentos afros, além de garantir a conscientização sobre a importância dos dados coletados e contabilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que posteriormente podem servir de subsídio na elaboração de políticas públicas adequadas aos diversos segmentos sociais.


Os moradores das periferias são secularmente vítimas da marginalização, há locais que nem os agentes de endemias conseguem entrar, devido ao forte tráfico de drogas ou por puro preconceito. Será que os recenseadores conseguirão aplicar a pesquisa nesses locais? E as pessoas que moram nas tribos indígenas, comunidades quilombolas e assentamentos da reforma agrária estão esclarecidas sobre o censo e serão realmente ouvidas? E os que irão aplicar os questionários estão preparados?! Continuaremos pensando sobre o assunto e buscando novos avanços. Axé!


Fonte: Coluna Axé / Tribuna Independente – 26.01.10

II Conferência Nacional de Cultura

MinC divulga regras para a realização das Pré-Conferências Setoriais de Cultura

O Ministério da Cultura (MinC) abriu inscrições para os interessados em participar das Pré-Conferências Setoriais de Cultura, etapas da II Conferência Nacional de Cultura.

As Pré-Conferências serão realizadas, até 28 de fevereiro de 2010,  e tem como objetivo principal:

1. debater as propostas setoriais de estratégias para a implantação de políticas públicas a serem encaminhadas para a II CNC;
2. eleger delegados para representar o segmento na II CNC (10 por segmento, sendo dois de cada macrorregião);
3. discutir diretrizes e ações de forma a contribuir com a formulação e/ou avaliação dos Planos Nacionais Setoriais de Cultura.

As Pré-Conferências vão eleger, ainda, os representantes que comporão os Colegiados Setoriais do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), nos seguintes segmentos: Dança, Circo, Teatro, Música, Artes Visuais, Livro/Leitura/Literatura, Culturas Populares e Culturas dos Povos Indígenas; ou elaboração de listas tríplices de indicados para escolha do Ministro, do representante setorial no Plenário do CNPC, dos seguintes segmentos: Audiovisual, Arte Digital, Arquivos, Culturas Afro-brasileiras, Museus, Patrimônio Material, Patrimônio Imaterial, Arquitetura, Moda, Design e Artesanato. Os eleitos e indicados exercerão mandato referente ao biênio 2010/2011. Os segmentos que têm Colegiados Setoriais constituídos elegerão, diretamente, o seu representante, para o Plenário do CNPC, na reunião de posse dos novos membros.

A II CNC reunirá artistas, produtores, gestores, conselheiros, empresários, patrocinadores, pensadores e atores da cultura, além de representantes da sociedade civil, de todo o país, de 11 a 14 de março de 2010, em Brasília. Os participantes discutirão, entre outros assuntos, a cultura brasileira nos seus múltiplos aspectos, tendo como finalidade principal a valorização da diversidade das expressões culturais, o pluralismo de opiniões e a aprovação no Congresso Nacional do Plano Nacional de Cultura. O PNC que tramita, atualmente, em fase conclusiva, no Congresso Nacional é um plano de estratégias e diretrizes para a execução de políticas públicas dedicadas à cultura. O temário da II CNC está dividido nos seguintes eixos:

  • Produção Simbólica e Diversidade Cultural, tendo como foco a produção de arte e de bens simbólicos, promoção de diálogos interculturais, formação no campo da cultura e democratização da informação;
  • Cultura, Cidade e Cidadania, tema voltado às cidades como espaço de produção, intervenção e trocas culturais, garantia de direitos e acesso a bens culturais;
  • Cultura e Desenvolvimento Sustentável, que discutirá a importância estratégica da cultura no processo de desenvolvimento;
  • Cultura e Economia Criativa que trata a economia criativa como estratégia de desenvolvimento; e
  • Gestão e Institucionalidade da Cultura, que visa o fortalecimento da ação do Estado e da participação social no campo da cultura.

A II CNC tratará, também, da participação social na gestão das políticas públicas na cultura e da implantação e acompanhamento dos Sistemas Nacional, Estaduais e Municipais de Cultura.

Pré-Conferências das Culturas Populares e Culturas Indígenas

Os Colegiados Setoriais de Culturas Populares e Culturas Indígenas foram criados em agosto de 2009 pelo Plenário do CNPC. E, assim como os demais, serão compostos por 15 titulares e 15 suplentes representantes da sociedade civil (três de cada macrorregião do país), além de 5 representantes titulares e 5 suplentes indicados pelo Poder Público Federal.

Os dois segmentos possuem representação no Plenário do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC). Paula Simon, da Comissão Nacional do Folclore, pelo Colegiado de Culturas Populares e Romancil Gentil Cretã, da Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul, pelo Colegiado de Culturas Indígenas. O mandato destes conselheiros termina agora em dezembro.

Os representantes da sociedade civil dos dois segmentos devem, se possível, realizar assembléias em seus estados para a escolha e indicação dos seus representantes nas Pré-Conferências. Nos estados onde não houver assembléias, o segmento deve se articular para indicar um representante, uma vez que o número de apoios institucionais será um dos critérios para a escolha daqueles que irão para as Pré-Conferências Setoriais.

Em ambos os casos (com ou sem realização de assembléias), os indicados terão que fazer o registro de suas candidaturas em formulário digital disponibilizado no sítio eletrônico do CNPC (www.cultura.gov.br/cnpc) até 31 de janeiro de 2010. Após o registro, o indicado deverá postar, pelo correio, os documentos exigidos para habilitar sua candidatura para o seguinte endereço: Conselho Nacional de Política Cultural – CNPC – Esplanada dos Ministérios, Bloco B, 3º Andar, Brasília-DF, CEP 70068-900.

Poderão ser indicados até três representantes da sociedade civil por estado da federação, sendo duas lideranças tradicionais e uma escolhida dentre os acadêmicos, artistas, produtores culturais ou outros trabalhadores não tradicionais envolvidos com os segmentos. Será indicado ainda mais um representante do Poder Público municipal ou estadual, totalizando quatro indicados titulares e quatro suplentes por estado.

Estas delegações estaduais comporão o Colégio Eleitoral das Pré-Conferências Setoriais juntamente com os cinco representantes do Poder Público Federal e os membros do plenário e dos Colegiados Setoriais do CNPC. Estes terão direito a voz e voto para o cumprimento dos objetivos das Pré-Conferências Setoriais.

Acesse a Portaria nº 4, de 3 de dezembro de 2009, que aprova a Resolução nº 2 do Comitê Executivo da II CNC, regulamentando todo o processo.

Informações sobre as Pré-Conferências Setoriais de Cultura pelo correio eletrônico: marcelo.manzatti@cultura.gov.br

Blog da II CNC

Formulário Eletrônico das Setoriais

(Comunicação/ SID)

 

Marcelo Simon Manzatti

Coordenador-Geral

Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural

Ministério da Cultura

Esplanada dos Ministérios – bloco B – 3o andar

Brasília/DF – CEP 70.068-900

Tel. (61) 2024-2376 ou (61) 2024-2369 (fax)

marcelo.manzatti@cultura.gov.br