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Parecer técnico sobre o expurgo de livros da Fundação Cultural Palmares

Presidente da Fundação Palmares faz contagem regressiva para expurgo de livros do acervo do órgão

Sérgio Camargo afirma que obras que integram patrimônio da instituição promovem ‘doutrinação marxista’, ‘pedofilia’, ‘sodomia’ e ‘necrofilia’…
Presidente da Fundação Cultural Palmares, Sérgio Camargo tem postado em suas redes sociais, desde o início do mês, fotos de livros que serão expurgados do acervo do órgão por serem, em suas palavras, relacionados à “doutrinação marxista” ou a “pedofilia, sexo grupal, pornografia juvenil, sodomia e necrofilia”. (O Globo, em 9 de junho de 2021, sob o título “Palmares conta os dias para expurgo de livros” (ÉBOLI; GOBBI, 2021))

“Todas as obras que corrompem a missão cultural da Palmares serão excluídas… Um livramento!”, anunciou Camargo no Twitter.

Parecer técnico sobre o expurgo de livros da Fundação Cultural Palmares

Considerando

a notícia publicada no jornal O Globo, em 9 de junho de 2021, sob o título “Palmares conta os dias para expurgo de livros” (ÉBOLI; GOBBI, 2021), com o lide: “Sérgio Camargo tem publicado nas redes imagens de títulos que serão retirados do acervo, como ‘O capital’ de Marx […]”;

e o Relatório Público do acervo da Fundação Cultural Palmares, publicado em seu portal sob o título “Retrato do acervo: três décadas de dominação marxista na Fundação Cultural Palmares” (2009), destacando os trechos abaixo transcritos:

[Palavra do Coordenador-Geral]

Cada livro é escrito com um objetivo declarado ou velado. Ele pode educar ou deseducar. Pode informar ou desinformar. Pode conduzir à delinquência ou à honestidade. Nesse sentido, a biblioteca de uma instituição é o retrato fiel do espírito de sua missão. Também é uma tipificação daqueles que a criaram e a nomearam como um conjunto de obras de alto valor cultural (FRENETTE, 2021, p. [6], grifos do autor).

Leitura das Obras Inadequadas

As obras inadequadas foram lidas pela equipe técnica do CNIRC, seja no decorrer do levantamento, seja porque já constavam da bagagem cultural da equipe. Não há nessas obras nada que as liguem à temática negra ou à promoção do negro na sociedade brasileira. (p. 13, grifos nossos; cabeçalho destacado, no original).

Triagem dos Livros Inadequados

A separação do que permanecerá no acervo da Palmares do que será descartado obedeceu ao que determina o Regimento Interno, em pleno respeito à Missão Institucional. Não houve julgamentos subjetivos na triagem. Foram aplicados critérios rigorosamente técnicos e legais, os quais conduziram à identificação e separação do material inadequado (p. 15, grifos nossos; cabeçalho destacado, no original);

Desserviço à Cultura

[…] Hoje, quem desejar ler na Palmares, por exemplo, “Papéis Avulsos”, de Machado de Assis, encontrará uma edição de 1938, a qual prestará um desserviço ao estudante brasileiro, pois ele aprenderá a escrever “chronica” em vez de crônica; “Hespanha” em vez de “Espanha”; e “annos” em vez de “anos”. É um exemplar que só pode ser utilizado por linguistas ou estudiosos machadianos, mas não pelo público em geral. Quem consultar o clássico “Dicionário do Folclore Brasileiro” terá em mãos um livro não só gramatical e ortograficamente desatualizado, mas com páginas soltas e exibindo um forte cheiro de mofo (p. 29, grifos [negritados] nossos; grifos [entre aspeados] do autor; cabeçalho destacado, no original).

Comprovação do Pensamento Delinquencial

O material comprobatório foi dividido em quatorze grupos:

Iconografia Delinquencial;

Iconografia Sexual;

Intromissão Partidária;

Livros com Selos da Palmares;

Sexualização de Crianças;

Pornografia Juvenil;

Técnicas de Vitimização;

Palavras-chaves do Acervo;

Livros Esdrúxulos e Destoantes;

Livros Eróticos, Pornográficos e “Pedagógicos”;

Livros de/e sobre Karl Marx;

Livros de/e sobre Lênin e Stalin;

Material Obsoleto;

Processo de Triagem – Equipe CNIRC (p. 36, grifos do autor; cabeçalho destacado, no original);

Considerando ainda que a Fundação Cultural Palmares tem como missão, expressa em seu estatuto através da finalidade de “promover a preservação dos valores culturais, sociais e econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira […]” (BRASIL, 18 maio 2009), endossada no Art. 1º de seu regimento interno (BRASIL, 18 set. 2009);

Temos a ponderar:

Não consta na literatura científica da Biblioteconomia (área de conhecimento no âmbito da Documentação, associada às Ciências da Informação, reconhecida por lei e cuja competência de formação é atribuída a Instituições de Ensino Superior), qualquer referência aos critérios de seleção arrolados no Relatório supracitado. O relatório foi emitido pelo Centro Nacional de Informação e Referência da Cultura Negra (CNIRC) – uma das “estruturas administrativas finalísticas” da própria fundação, conforme consta no segmento “Estrutura organizacional”, em seu portal (FUNDAÇÃO…, 2021).

Políticas e critérios para formação e desenvolvimento de coleções bibliográficas devem ser alicerçados em literatura específica, técnica e especializada, baseados em princípios bibliométricos e princípios regulados por diagnósticos do estado da arte da coleção, tipologia documental predominante, estudos de uso e da comunidade a ser servida, recursos que podem ser disponibilizados por instituições parceiras, estratégias de desbaste, além da formalização de critérios como a importância do autor, a contribuição da obra, a qualidade do exemplar, o contexto cultural da edição, o índice de citações da obra em fontes bibliográficas e outros que, evidentemente, não constam do Relatório, onde sequer foi arrolada uma bibliografia consultada.

A referência ao caráter do livro, como “escrito com um objetivo declarado ou velado […] que pode conduzir à delinquência” (FRENETTE, 2021, p. [6]), remete às ideias ratificadas pela obra Seduction of the Innocent [A sedução dos inocentes] do psiquiatra alemão naturalizado estadunidense Fredric Wertham (1895-1981), publicada originalmente em 1954 e que definiu as histórias em quadrinhos como baixa literatura e fator de delinquência. A obra, atualmente, é vista muito mais como produto de convicções do que efetivamente um relatório com orientação para a pesquisa científica.

São múltiplos os conceitos firmados e as funções atribuídas aos livros – especialmente, quando se trata de selecioná-los, sem critérios relevantes no âmbito da Bibliografia. Há um exemplo consagrado num clássico da literatura universal, que a vida real insiste em repetir, no sexto capítulo de “Dom Quixote de la Mancha”, de Miguel Cervantes (1547-1616), publicado originalmente em 1605, quando um padre, um barbeiro e a sobrinha do engenhoso fidalgo, para salvá-lo dos livros, decidem expurgá-los e, no processo, a eles se referem como pessoas que serão lançadas às chamas ou que, por alguma exceção opinada e por enquanto, lhes será outorgada a vida. Destacando a desqualificação dos censores, Cervantes ironiza a censura que limita o poder da imaginação.

Há, nos dois casos, no século XVII e, agora, no século XXI, um fato em comum: livros foram selecionados com o objetivo de descarte e não de construir ou desenvolver uma biblioteca – atividade que, efetivamente, requer habilitação, qualificação e isenção, à luz dos Princípios da Liberdade Intelectual, declarados pela International Federation of Library Associations and Institutions (1999).

Outro aspecto verificado no Relatório é a ideia de que “a biblioteca de uma instituição é o retrato fiel do espírito de sua missão [e que] também é uma tipificação daqueles que a criaram” – isto não é fato, porque o conjunto objeto dessa opinião é o acervo básico-histórico da Fundação Cultural Palmares, é o acervo fundador de sua biblioteca, o ponto de partida para aquela definição. Um princípio básico de toda coleção é sua indivisibilidade; o todo que, pelo conjunto, evoca valores, sentimentos, escolhas, que informalizam o diálogo entre os próprios livros, verificável nas citações mútuas e que, por sua vez, justificam a ocorrência de livros na coleção – aspecto que o olhar de soslaio, desprovido de bagagem literária ou de capacidade de acolher e investigar o surpreendente, não permite entender.

A visão da biblioteca como uma “tipificação daqueles que a criaram” é anterior à interpretação dada no Relatório, porque há que se relevar a origem do acervo, o histórico das coleções que o compõem, e não apenas o produto de um processo seletivo em que, preliminarmente, dominam qualificativos como inadequado, incompatível, alheio, obsoleto, insignificante, defasado, velho, malcuidado, delinquencial, entre outros juízos de valor subjetivos, que não relevam quaisquer normas documentárias – não há técnica, não há ciência e, por conseguinte, há que verificar a legalidade disso.

A biblioteca da Fundação Cultural Palmares é uma biblioteca de instituição pública, mas, com certeza, não tem as funções de uma biblioteca pública municipal ou estadual, não é o lugar onde o “estudante brasileiro […] aprenderá a escrever” (RETRATO do acervo…, 2021, p. 29). É o espaço da pesquisa para produção do conhecimento sobre o negro, sua cultura, sua memória, sua história. A reforma ortográfica ou o cheiro de mofo não constituem critérios de descarte nem configuram, respectivamente, obras para “linguistas” ou inservíveis, só evidenciam a idade do acervo e a necessidade de sua preservação, mediante guarda ou descarte – neste caso, em busca do leitor para aquele livro.

A seleção de obras e seu descarte são ações prevista na literatura técnica e científica, e perfeitamente razoáveis. Mas, não são recurso suficiente para definir uma biblioteca ideal, porque o conceito é relativo, inconstante. A história tem demonstrado como livros obscuros, subestimados ou de pouco impacto, escritos há dezenas de anos e até há séculos, são resgatados como registros do conhecimento e ganham significado como se seus autores fossem precursores em seu tempo.

O uso distorcido dos procedimentos de descarte alcança o sentido da inutilidade atribuída aos livros, sob visão restrita a uma época, a uma situação ou ao limite do conhecimento do avaliador. É de se esperar que os livros se rebelem e que em algum momento não se encaixem no perfil esperado, porque, como ponderou Ortega y Gasset, a respeito de tudo o que o homem inventa e cria (2006, p. 31): “precisamente porque é uma criação, permanece no mundo, fora do sujeito que o criou, goza de existência própria […] e, lançado a seu destino particular e inexorável, separa-se da intenção com que o homem o criou para se livrar de um apuro ocasional”. E, vale dizer, não é o tempo, mas, o uso ou a falta dele que transforma bibliotecas em espaços vivos ou necrópoles.

É importante, ainda, ressaltar que a biblioteca em análise não resulta de mecenato governamental, comprometida em conteúdo e forma com as políticas governamentais. Não. Esta biblioteca de instituição pública é um poder-dever do Estado Brasileiro, um recurso para alcance do direito do cidadão de acesso à informação – qualquer que seja a informação buscada. É de sua competência preservar toda informação, e não a informação escolhida como certa ou adequada. Em princípio, não existe a biblioteca pública perfeita e completa em tudo, adequada e boa, porque a biblioteca pública será sempre dialética.

Cada item colecionado, por décadas nesta biblioteca, é prova de propriedade e procedência, pressupondo a guarda e o acesso como resultados de políticas de formação e desenvolvimento. Cada item, nesta biblioteca, é testemunho de leituras e intenções de leituras que alicerçaram ideias e ações, defeituosas ou não, mas que edificaram conquistas, como a própria Fundação Cultural Palmares.

A biblioteca, por tudo isto, deve ser preservada – antes de perda irremediável para uma memória que ainda está em processo de reconhecimento e de registro.

Referências

ALVARADO, Rubén Urbizagástegui. Estúdio sincrónico de obsolescência de la literatura: el caso de la Ley de Lotka. Investigación Bibliotecológica: Archivonomia, Bibliotecología e información, Mexico, D.F., v. 28, n. 63, p. 85-113, mayo/ago. 2014. Disponível em: http://rev-ib.unam.mx/ib/index.php/ib/article/view/57783. Acesso em: 12 jun. 2021.

ALVARADO, Rubén Urbizagástegui. Obsolescência da literatura sob a lei de Lotka. DataGramaZero, v. 10, n. 1, fev. 2009. Disponível em:  http://hdl.handle.net/20.500.11959/brapci/6419. Acesso em: 12 jun. 2021.

BRASIL. Decreto Nº 6.853, de 15 de maio de 2009. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Cultural Palmares – FCP e dá outras providências. Diário Oficial [da União], Brasília, DF, 18 maio 2009. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Decreto/D6853.htm. Acesso em: 11 jun. 2021.

BRASIL. Ministério da Cultura. Portaria Nº 68, de 18 de setembro de 2009. Aprova o Regimento Interno da Fundação Cultural Palmares-FCP. Brasília, DF, 2009. Disponível em: http://www.palmares.gov.br/?page_id=106. Acesso em: 11 jun. 2021.

CARIBÉ, Rita de Cássia V. Conspectus: um método de gerenciamento de coleções em bibliotecas. Revista digital de Biblioteconomia e Ciência da Informação, Campinas, v.12, n. 1, p.39-60, jan./abr. 2014. Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/rdbci/article/view/1617/pdf_53. Acesso em: 12 jun. 2021.

CERVANTES, Miguel. El ingenioso Hidalgo Don Quijote de la Mancha. In: CERVANTES, Miguel de. Obras completas. Madrid: M. Aguilar, 1943. p. 997-1514.

CHARTIER, Roger. A ordem dos livros. Tradução Leonor Graça. Lisboa: Veja, Passagens, 1997.

CHINEN, Nobu. Reinterpretando Wertham: influência de Seduction of the Innocent nos estudos de quadrinhos no Brasil. In: JORNADAS INTERNACIONAIS DE HISTÓRIAS EM QUADRINHOS, 2., 2013, São Paulo. [Anais…]. São Paulo: USP, Escola de Comunicações e Artes, 2013. Disponível em: http://www2.eca.usp.br/anais2ajornada/anais2asjornadas/anais/10%20-%20ARTIGO%20-%20NOBU%20CHINEN%20-%20HQ%20E%20HISTORIA.pdf. Acesso em: 21 jun. 2021.

ÉBOLI, Evandro; GOBBI, Nelson; Palmares conta os dias para expurgo de livros. O Globo, Rio de Janeiro, 9 jun. 2021. Segundo Caderno, p. 2.

ESCARPIT, Robert. A revolução do livro. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas/Instituto Nacional do Livro, 1976.

FIGUEIREDO, Nice Menezes de. Avaliação de coleções e estudo de usuários. Brasília, DF: Associação dos Bibliotecários do Distrito Federal, 1979.

FIGUEIREDO, Nice Menezes de. Desenvolvimento & avaliação de coleções. 2. ed. Brasília, DF: Thesaurus, 1998.

FIGUEIREDO, Nice Menezes de. Estudos de usos e usuários da informação. Brasília: IBICT, 1994.

FRENETTE, Marco. O espírito de uma instituição. In: RETRATO do acervo: três décadas de dominação marxista na Fundação Cultural Palmares. Brasília, DF: Fundação Cultural Palmares, 2021. (Relatório Público 01 – CNIRC). p. [6]. Disponível em: http://www.palmares.gov.br/. Acesso em: 11 jun. 2021.

FRIEIRO, Eduardo. Os livros, nossos amigos. Brasília, DF: Senado Federal, 2007.

FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES. [Portal]. Brasília, DF, [2021]. Disponível em: http://www.palmares.gov.br/. Acesso em: 11 jun. 2021.

INTERNATIONAL FEDERATION OF LIBRARY ASSOCIATIONS AND INSTITUTIONS.Access and Opportunity for All: how libraries contribute to the United Nations 2030 Agenda. Hague, 2015. Disponível em: http://www.ifla.org/files/assets/hq/topics/libraries-development/documents/access-and-opportunity-for-all.pdf. Acesso em: 12 jun. 2021.

INTERNATIONAL FEDERATION OF LIBRARY ASSOCIATIONS AND INSTITUTIONS.Declaração da IFLA sobre as Bibliotecas e a liberdade intelectual. Haia: Comité sobre a Liberdade de acesso à Informação e sobre a Liberdade de Expressão da IFLA, 1999. Disponível em: http://www.ifla.org/files/assets/faife/statements/iflastat_pt.pdf. Acesso em: 12 jun. 2021.

INTERNATIONAL FEDERATION OF LIBRARY ASSOCIATIONS AND INSTITUTIONS.Declaração de Lyon sobre o Acesso à Informação e Desenvolvimento. Haia, 2014. Disponível em: <http://www.lyondeclaration.org/content/pages/lyon-declaration-pt.pdf>. Acesso em: 12 jun. 2021.

INTERNATIONAL FEDERATION OF LIBRARY ASSOCIATIONS AND INSTITUTIONS. Directrizes para uma política de desarrollo de las colecciones sobre la base del modelo Conspectus. Hague: IFLA, Sección de Adquisiciones y Desarrollo de las Colecciones, 2001. Disponível em: http://archive.ifla.org/VII/s14/nd1/gcdp-s.pdf. Acesso em: 12 jun. 2021.

INTERNATIONAL FEDERATION OF LIBRARY ASSOCIATIONS AND INSTITUTIONS.Diretrizes da IFLA para Bibliotecas Públicas. Brasília, DF: Briquet de Lemos/Livros, 2012.

ORTEGA Y GASSET, José. Missão do bibliotecário. Tradução de Antonio Agenor Briquet de Lemos. Brasília, DF: Briquet de lemos/Livros, 2006.

PINHEIRO, Ana Virginia. História, memória e patrimônio: convergências para o futuro dos acervos especiais. In: VIEIRA, Bruno V. G.; ALVES, Ana Paula Meneses (org.). Acervos especiais: memórias e diálogos. São Paulo: Cultura Acadêmica, 2015. p. 33-44. Disponível em: http://www.fclar.unesp.br/Home/Instituicao/Administracao/DivisaoTecnicaAcademica/ApoioaoEnsino/LaboratorioEditorial/colecao-memoria-da-fcl-n9.pdf. Acesso em: 12 jun. 2021.

PINHEIRO, Ana Virginia. Teoria do livro: uma visão holística.  In: PORTAL do Livre Acesso à Produção em Ciências da Comunicação. Rio de Janeiro, 1997. Disponível em: http://www.portcom.intercom.org.br/pdfs/c6300fe0b493c4d0ee69514d62e92ad9.pdf. Acesso em 11 jun. 2021.

RETRATO do acervo: três décadas de dominação marxista na Fundação Cultural Palmares. Brasília, DF: Fundação Cultural Palmares, 2021. (Relatório Público 01 – CNIRC). Disponível em: http://www.palmares.gov.br/. Acesso em: 11 jun. 2021.

ROUVEYRE. Édouard. Dos livros. Tradução Claire de Levys. Rio de Janeiro: Casa da Palavra, 2000.

VERGUEIRO, Waldomiro. Desenvolvimento de coleções. São Paulo: Polis: APB, 1989.

VERGUEIRO, Waldomiro. Seleção de materiais de informação: princípios e técnicas. 3. ed. Brasília, DF: Briquet de Lemos/Livros, 2010.

WEITZEL, Simone da Rocha. Desenvolvimento de coleções: origem dos fundamentos contemporâneos. TransInformação, Campinas, v. 24, n. 3, p. 179-190, set./dez. 2012.Disponível em: https://core.ac.uk/download/pdf/16292271.pdf. Acesso em: 11 jun. 2021.

WEITZEL, Simone da Rocha. O desenvolvimento de coleções e a organização do conhecimento: suas origens e desafios. Perspectivas em Ciência da Informação, Belo Horizonte, v. 7 n.1, p.61-67, jan./jun. 2002. Disponível em: http://portaldeperiodicos.eci.ufmg.br/index.php/pci/article/view/414/227. Acesso em: 11 jun. 2021.

WERTHAM, Fredric. Seduction of the Innocent. New York: Rinehart Hardcover, [c1954].

Rio de Janeiro, 12 de junho de 2021.

Ana Virginia Pinheiro

Bibliotecária

CRB7/2761

Bibliotecária, especialista em Administração de Projetos Culturais (FGV/EIAP) e Mestre em Administração Pública (FGV/EBAPE), foi Bibliotecária da Fundação Biblioteca Nacional brasileira por 38 anos (1982-2020), sendo 16 como Chefe e Curadora das Obras Raras. É Professora adjunta da Escola de Biblioteconomia da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), integra o Comitê Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da Unesco (em demanda de reinstalação/renovação), além de grupos de pesquisa sobre memória, raridade e preservação de acervos. Dedica-se ao estudo e à avaliação de coleções bibliográficas especiais.

Lattes/currículo: http://lattes.cnpq.br/1451014589696902

Google Scholar: https://scholar.google.com.br/citations?user=asyz3PQAAAAJ&hl=pt-BR

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Zumbi
Zumbi
5 meses atrás

Pré-textuais muito bons. Análise e conclusão sofríveis.

Cristina Camacho
Cristina Camacho
5 meses atrás

Expurgar um livro porque está na grafia da época em que foi escrita é ignorar história da literatura ( “Papéis Avulsos”, de Machado de Assis) (Vai comprar versão atualizada?); porque exibe forte cheiro de mofo e está com páginas soltas ( “Dicionário do Folclore Brasileiro”) é demonstrar descaso com o acervo, não o restaurando.
Fiquei triste.