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Aprovado o Dia Nacional da Capoeira

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (3) projeto de lei que institui o dia 20 de novembro como Dia Nacional da Capoeira (PL 7536/10). Como já havia sido aprovado pela Comissão de Educação e Cultura e tramita de forma conclusiva, o projeto segue agora para o Senado, a menos que seja apresentado recurso para que haja votação no Plenário.

O relator na CCJ, deputado Luiz de Deus (DEM-BA), defendeu a aprovação da proposta “por tratar-se de esporte de origem histórica de prática nacionalmente conhecida”.

De acordo com o autor da proposta, deputado Márcio Marinho (PRB-BA), “com a intenção e valorizar a capoeira e sendo o dia 20 de novembro o dia da consciência negra, data em que Zumbi dos Palmares, um dos líderes mais importantes da luta pela liberdade e contra o escravismo, perdeu sua vida, cremos ser relevante reafirmar nesta data o seu reconhecimento como patrimônio cultural, instituindo o Dia Nacional da Capoeira”.

 

Fonte: http://www.dm.com.br/

Câmara reconhece prática de capoeira como profissão

SÃO PAULO – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na última quarta-feira (3), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 7150/02, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que reconhece a prática de capoeira como profissão. O projeto já aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público segue para a análise do Senado.

Pela proposta, o capoeirista passa a ser considerado atleta profissional, apto a participar de eventos públicos ou privados mediante remuneração. A capoeira já é reconhecida como manifestação cultural de dança, de luta ou de outras formas de competição.

A CCJ aprovou o parecer do relator, deputado Sandro Mabel (PR-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto, com emenda que suprime a exigência de inscrição do mestre capoeirista na Confederação Brasileira de Capoeira (CBC). Segundo Mabel, essa exigência criaria indesejável reserva de mercado, em conflito com o princípio do livre exercício profissional.

Fonte: http://www.dci.com.br/noticia.asp?id_editoria=3&id_noticia=264684