Camaradas, segue abaixo a Resolução Final da Conferência Livre de Cultura realizada no dia 15 de outubro de 2011, apresentada e aprovada por consenso também no GT de Patrimônio e Memória da Conferência Municipal de Cultura de Salvador, realizada nos dias 17, 18 e 19 do mesmo mês.É um passo importante para a garantia de uma pensão vitalícia para os mestres de capoeira !!!!!
Ainda teremos conferências Territoriais e Setoriais por todo o estado, todo o calendário está em http://culturabahia.com/programacao-2/ portal da IV Conferência Estadual de Cultura, lá podemos encontrar documentos das etapas já realizadas e das etapas em construção.
Seguimos em Frente!
Rumo a IV Conferência Estadual de Cultura da Bahia – 30/nov a 03/dez Vitória da Conquista
Abraços
Pedro Abib (Pedrão de João Pequeno)
Rumo à IV Conferência Estadual
15 de outubro de 2011
O fortalecimento das culturas de identidade cria dentro da comunidade uma extensão com cada um/a de seus indivíduos; estes/as portanto levarão consigo para onde forem a marca de suas origens, do que é tradicional e cotidiano. Garantir a sobrevivência das culturais tradicionais e populares nada mais é que permitir à nossa geração e às gerações futuras saber como surgiram os nossos costumes, nossos valores e tradições, e entender que não se trata só de simbolismos, trata-se também de Ser Humano.
Nos últimos anos observamos uma expressiva ampliação e institucionalização das ações públicas voltadas às culturas populares no Brasil. Vários documentos registram discussões e acordos firmados em nível nacional, estadual e municipal, que passaram a fundamentar programas e projetos voltados para a preservação das manifestações culturais tradicionais. Em âmbito internacional, como membro da UNESCO, o Brasil ratifica a Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural e Imaterial de 2003 e a Convenção para a Proteção e Promoção das Expressões da Diversidade Cultural de 2005.
Também em 2005 o Seminário Nacional de Políticas para as Culturas Populares, realizado pelo MinC, deu origem ao documento intitulado Carta das Culturas Populares, que cria fundos públicos de incentivo e apoio às culturas populares, a realização de mapeamento, registro e documentação das manifestações, bem como o estabelecimento de instâncias de diálogo entre Estado e sociedade civil para a formulação e deliberação de políticas culturais.
Em 2006 foi instituída por decreto a Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), composta por povos indígenas, populações quilombolas, ciganos, pomeranos, ribeirinhos, quebradeiras de coco babaçu, seringueiros, pescadores artesanais, caiçaras, castanheiros, povos dos faxinais, geraiseiros e dos fundos de pastos e por mais 15 representantes de órgãos e entidades da administração pública federal. Indo mais adiante, o governo federal instituiu o Decreto nº 6.040 de 2007 criando a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT), com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável destas comunidades dando ênfase à garantia dos seus direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos e culturais, com respeito e valorização à sua identidade, suas formas de organização e suas instituições.
Por último, em março de 2010 a Pré-Conferência Setorial de Culturas Populares apresenta cinco eixos definidos para a Conferência Nacional de Cultura: Produção Simbólica e Diversidade Cultural (inserir nos currículos da Educação Básica e da Formação de Professores os saberes e as práticas das culturas populares); Cultura, Cidade e Cidadania (criar mecanismos de reconhecimento e regulamentação da profissão de mestres/as); Cultura e Desenvolvimento Sustentável (realizar mapeamento, registro e documentação das manifestações e expressões das culturas tradicionais e populares e gerar documentos e dados); Cultura e Economia Criativa (fortalecer, nas três esferas de governo os mecanismos de financiamento público das culturas populares); Gestão e Institucionalidade da Cultura (priorizar a ocupação de uma vaga nos conselhos estaduais e municipais de cultura pelo protagonistas e fazedores das culturas populares e fortalecer a participação da sociedade civil no gerenciamento das políticas públicas).
A este cenário somam-se movimentações institucionais em alguns estados do nordeste do Brasil, que são as leis de registro dos/as mestres das culturas tradicionais e populares. De modo geral, estas leis têm a intenção de titular seus/suas mestres/as, garantindo notório reconhecimento e pensão vitalícia, bem como prioridade em editais que dizem respeito às suas respectivas temáticas. Estão presentes em 05 estados:
Alagoas: Patrimônio Vivo do Estado de Alagoas; Bahia: Mestre dos Saberes e Fazeres da Cultura Tradicional Popular– Tesouro Vivo; Ceará: Mestre da Cultura Tradicional Popular – Tesouro Vivo; Pernambuco: Patrimônio Vivo do Estado de Pernambuco; Rio Grande do Norte: Patrimônio Vivo do Estado do Rio Grande do Norte.
No estado da Bahia, em que convergem centenas de manifestações culturais em 26 territórios de identidade, apesar da lei (nº 8.899) ter sido sancionada em 2003, a sua efetivação se deu apenas no ano de 2004 e com um único edital de reconhecimento de 15 mestresSaveiristas – 05 construtores e 10 velejadores.
A Lei 8899/2003, que trata da sobrevivência da cultura e dos mestres, ainda está à míngua, assim como seus beneficiários. O dispositivo legal diz que as condições necessárias para a transferência dos conhecimentos devem ser custeadas, fiscalizadas e relatadas pelo estado (Lei 8899 cap. V art. 12 e decreto 10992/08 Art. 2º, Art. 3º, Art. 5º, inciso I). Lembremos que o Fundo de Cultura (lei 9431/05) ressalta a importância de sua consonância com esta lei, portanto os recursos necessário para a aplicação da lei 8899/03 estão garantidos no próprio fundo.
A partir deste cenário é que temos a tarefa de impulsionar o reconhecimento dos/as fazedores/as da cultura tradicional e popular de nosso estado visando a efetivação da lei e o fortalecimento de integração entre poder público-agentes de cultura, bem como implementar políticas públicas que possam promover cada segmento com a participação efetiva da população, contando com os alicerces das estruturas governamentais afim de se criar mecanismos que favoreçam a inclusão das culturas populares nos processos educativos formais e informais e de marcos legais de proteção aos conhecimentos tradicionais e aos direitos coletivos.
Como dizia o tradicionalista senegalês Tierno Bokar,
“A escrita é uma coisa, e o saber, outra. A escrita é a fotografia do saber, mas não o saber em si. O saber é uma luz que existe no homem. A herança de tudo aquilo que nossos ancestrais vieram a conhecer e que se encontra latente em tudo o que nos transmitiram, assim como o baobá já existe em potencial em sua semente”.
Reafirmamos a necessidade de valorização dos saberes tradicionais para garantir a transmissão de valores ancestrais e comunitários, fortes diretrizes de uma formação cidadã. Para que essa idéia alcance viabilidade torna-se necessário uma decisão política de investir no desenvolvimento sócio-cultural propiciado pela lei.
Reivindicamos, portanto, a imediata aplicação da Lei 8.899, com a concessão de auxílio aos mestres saveiristas já selecionados em 2004 e abertura de novos editais anuais que contemplem diversos setores da cultura popular. Entendemos que o referido auxílio constitui um reconhecimento destes mestres pelo seu legado histórico, e permite dar continuidade às ações de transmissão do conhecimento tradicional, como parte das ações de salvaguarda.
Para que a dimensão dos saberes tradicionais e seus mestres seja realmente conhecida, é necessário um amplo mapeamento das manifestações culturais populares em todo o Estado da Bahia, que não seja feito apenas por chamada pública, já que uma parte significativa destes mestres e membros da comunidade têm pouco acesso aos meios de comunicação em massa. Além disso, é de vital importância um espaço físico que seja referência para estes mestres, suas manifestações culturais e para o acervo a ser construído: A Casa dos Mestres de Saberes e Fazeres.
A Bahia é um estado que se destaca por sua rica tradição cultural de matriz africana e indígena, constituindo-se em um referencial para todo o Brasil em termos de cultura negra. Diversos estados brasileiros implementaram suas políticas, e nós não podemos ficar para trás. Os mestres da Bahia exigem seus direitos!
Salvador, 15 de Outubro de 2011.
Assinam
Coordenação Nacional de Entidades Negras
Associação Brasileira de Capoeira Angola
Federação de Capoeira da Bahia
Afoxé Bamboxé
Grupo Cultural Mangangá
África 900’
Afoxé Korín Efan
Afoxé Filhos de Nanã
Afoxé Filhos de Omolú
Afoxé Kambalagwanze
Afoxé Filhos da Terra dos Orixás
Ijexá da Bahia
Associação Cultural Capoarte
Associação de Capoeira Angola Mestre Pelé
Associação de Capoeira Angola 1º de Maio – Mestre Virgílio
ACANNE –Associação de Capoeira Angola Navio Negreiro
Grupo de Capoeira Angola da Bahia – Mestre Boca Rica
Escola de Capoeira Angola Irmãos Gêmeos do Mestre Curió
Grupo de Capoeira Cativeiro – Mestre Miguel Machado
Grupo de Capoeira Carlinhos Canabrava
Grupo de Capoeira Meninos do Eucalipto – Mestre Liberino
IABEPE – Instituto Afrobrasileiro de Estabilidade Política & Econômica
Grupo de Defesa e Promoção Socioambiental /GERMEN
Grupo Palmares de Novo
Academia do Mestre João Pequeno de Pastinha
ABAM- Associação das Baianas de Acarajé,Mingau, Receptivos e Similares do Estado da Bahia
Instituto Quilombista
ZUMBI SOMOS NÓS…
FREITAS ESTUDANTE DE CIÊNCIAS SOCIAIS – FFCH/UFBA
EDUCADOR POPULAR – REAGINDO A QUALQUER FORMA DE OPRESSÃO COORDENAÇÃO NACIONAL DE ENTIDADES NEGRAS – FÓRUM BAHIA
Skype: efreitasba
Sítios:
http://www.obabyan.blogspot.com
http://www.fonajune.com.br
http://fojuneba.blogspot.com http://coletivofranciscatrindade.blogspot.com/ http://quilombocoletivo.wordpress.com/
IV CONFERÊNCIA ESTADUAL DE CULTURA DA BAHIA
PROGRAMAÇÃO
>> Conferências Municipais: julho, agosto e setembro de 2011
>> Conferências Territoriais: De 24 setembro a 30 de outubro de 2011
>> Conferências Setoriais: 21 de Setembro e novembro de 2011
>> Conferência Estadual: De 30 de novembro e 3 de outubro em Vitória da Conquista(Programação detalhada em breve).
