Relato do I° Encontro de Mestres de Capoeira em Brasilia 20 de Agosto 2009 – Aniversário da Fundação Cultural Palmares
“ Capoeira: 300 anos: Da Escravidão à Profissão”
A Capoeira surgida das lutas dos escravos na busca de sua libertação completa quase três séculos de existência. Este instrumento de luta contra a opressão dos senhores de escravos foi ao longo de sua história perseguida, criminalizada, descriminada e relegada, assim como a maior parte das atividades cultural que tiveram origem no negro escravo. A perseguição continuou na República que a tornou crime, mas tarde os capoeristas sensibilizaram Getulio Vargas que a resgatou como um símbolo nacional e único esporte até então nascido no país. Quando virou moda desacreditar todo o feito do período getulista no Brasil, a Capoeira foi novamente relegada pelo poder público. A ditadura militar tornou-a parte de uma Confederação Brasileira de Boxe. Mas a luta continuou!! Ela além das ruas, onde se popularizou ganhou, academia, setores médios, chegou a Universidade e hoje é Patrimônio Imaterial Cultural de nosso povo, praticada em cerca de 152 países é reconhecida internacionalmente como arte/luta brasileira. Cantada em versos, contadas em livros e apresentada em filmes, ganhou e ganha adepto a todo o momento.
Ela venceu a luta a ingerência, indevida, do sistema CREF/CONFEF e caminha intrépida por entre as ações públicas e governamentais.
Neste sentido nós Capoeiristas reunidos no Encontro de Mestres promovidos pela Fundação Palmares, por ocasião do seu 21° aniversário, após intenso profícuo debate resolvemos o seguinte:
a) Apoiar, participar, contribuir, envolver-se inclusive na concepção, dos encontros regionais que serão realizados pelo Ministério da Cultura, através do IPHAN, entendendo-os como fase preparatória do Encontro Nacional ou Congresso a ser realizado em 2010 na Capital Federal;
b) Envidar esforços para que estes encontros sejam partilhados do ponto de vista do Poder Público com os ministérios da educação, trabalho, esporte, Previdência e Cultura;
c) Realizar um cadastramento imediato dos Mestres antigos com o objetivo de dar-lhes condições de vida compatíveis com suas contribuições ao desenvolvimento desta importante manifestação cultural brasileira;
d) Apoiar o PL 031/09 em tramitação no Senado, onde apresentaremos inclusive um substitutivo melhorando a sua redação de acordo com a nossa necessidade;
e) Lutar para que a Lei 10.639/03 contemple a prática e o ensino da Capoeira nas escolas proposta do senhor Vitor Hugo Narciso – Mestre Gavião da Federação Riograndense de Capoeira e Liga Regional de Capoeira.
Estas resoluções partem da constatação unânime que sob o governo do Presidente Lula obtivemos conquistas importantes. Mas estas ainda são insuficientes para resgatar o legado de nossa participação na formação da nação brasileira.
Nós queremos a profissão reconhecida, queremos Capoeira na Escola!!!
Queremos acima de tudo que a capoeira tenha um lugar que merece no cenário nacional compondo políticas públicas do estado brasileiro para que possamos utilizar plenamente o seu potencial enquanto instrumento de Inclusão Social.
Por esta razão vimos a público dizer que seguiremos lutando para conquistar as condições necessárias para o desenvolvimento e fortalecimento da Capoeira.
Brasília 20 de agosto de 2009.
MOVIMENTO NACIONAL INTEGRADO DE CAPOEIRA
Demorei para responder, pois estava assoberbado com a Semana Municipal de Capoeira de Porto Alegre na qual sou um dos organizadores. Agora poderei divulgar com mais tempo o Movimento Nacional Integrado de Capoeira.
Pois bem apresentei o conteúdo para ser votado na plenária no Encontro de Mestres de Capoeira em Brasília, na qual foi unânime o apoio ao nosso conteúdo do projeto, esse que estou passando.
É um momento importante para nossa classe, precisamos de capoeiristas engajados na militância do movimento conosco. Entendemos que esse projeto tem tramitação legal e que deve ser apoiado e executado pelo governo. Os capoeiristas interessados em participar deverão entrar em contato com o Mestre Gavião, o projeto visa a reorganização da capoeira em nível nacional. Assim convenceremos o governo reconhecer e legitimar o nosso Movimento.
O Movimento Nacional Integrado de Capoeira não tem presidente, todos são membros aonde devemos nos reunir em seminários municipais, regionais estaduais e a nível nacional, para discutir, implementar, lutar pela nossa classe e mostrar os nossos avanços na capoeira com políticas públicas.
O que nós precisamos é que os capoeiristas militem pela capoeira, e trabalhem pelo coletivo e não para o seu grupo, a proposta do Movimento Nacional Integrado. Se tiver interesse de contribuir para o Coletivo estaremos colocando o capoeirista como membro do Movimento Nacional Integrado de Capoeira e responsável pela sua cidade.
Membro do Movimento Nacional Integrado de Capoeira
INTRODUÇÃO
É conhecida a enorme dificuldade que os grupos de capoeira e as culturas populares historicamente enfrentam para dar continuidade às suas atividades e para manutenção de suas expressões.
A política pública de ações afirmativas vem avançando como conseqüência do aperfeiçoamento da democracia na sociedade brasileira ocorrida nos últimos anos com a participação e até mesmo o controle dos movimentos e entidades da sociedade civil organizada sobre o Executivo, o Legislativo e, principalmente, o Judiciário.
Nestes últimos anos os capoeiristas conquistaram espaços dentro das escolas públicas e privadas, com apoio da Unesco, como também em centros comunitários e na comunidade em geral.
A capoeira passou historicamente por diferentes fases em suas relações com o Estado brasileiro, desde a rejeição e perseguição nos anos de escravidão e pós-abolição até a absorção como símbolo de identidade nacional a partir dos anos 1930 quando passou a ser apresentada como “esporte nacional”.
Diferentes camadas sociais passaram a praticar a capoeira que passa também a ser muito incentivada pelo Estado nos anos da ditadura militar brasileira, no entanto, em seus aspectos disciplinadores e ufanistas.
Nos últimos anos, com a abertura democrática, a capoeira retorna ao gueto de onde nunca saiu e onde estava camuflada, ou melhor, pode mostrar a sua verdadeira identidade e ser uma Ferramenta de Inclusão Social.
Os governos e a classe política passam a perceber o movimento cultural popular que a capoeira representa. Em vários governos municipais e estaduais surgiram secretarias focadas na questão do negro e no próprio governo federal é criada a SEPIR (Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial), com estatuto de Ministério, para promover ações afirmativas em relação aos afro-brasileiros que vão desde o reconhecimento de terras quilombolas à lei 10.639/03 substituída pela 11.645/08. Sendo a capoeira uma manifestação reconhecidamente afro-brasileira são também nesses espaços que se inserem as políticas públicas voltadas especificamente para capoeira e os capoeiristas.
No entanto, mesmo com a série de lutas, diversas medidas e conquistas de ações afirmativas de forma generalizada para os afrodescendentes, não está ainda superada a questão da falta de políticas públicas específicas para capoeira e o exercício da mesma como profissão.
No Brasil os negros foram libertados e deixados na condição dos primeiros sem-teto, primeiros desempregados em massa, pois foram libertos sem nenhuma indenização ou oferta de um meio de sobrevivência digno, fazendo uma ponte diretamente das senzalas para as favelas e periferias das cidades brasileiras, diferente daquilo que ocorreu com os imigrantes europeus que substituíram a mão-de-obra escrava pela assalariada recebendo facilidades quanto à posse da terra e outros benefícios. Nesse período pós-abolição a capoeira e sua prática entraram para o Código Penal como crime em 1890, assim como a religião de matriz africana e quase tudo que pertencia à cultura afro-brasileira foi marginalizado e perseguido. O negro agora liberto era vigiado como criminoso potencial e suas práticas culturais eram consideradas ilegais.
Um dos aspectos que se destacam na análise do processo que perpetua a discriminação em nossas comunidades é o fato de que a exclusão social e a falta de políticas sociais e econômicas a que foram submetidos os ex-escravos, como trabalhadores livres da cidade e do campo, corresponderam também à negação a tais camadas da população a possibilidade de elaborar sua história e o direito à sua própria memória. A negação de tal direito cria extrema dificuldade para desenvolver as identidades coletivas, que é um dos pilares do exercício da cidadania.
Por isso propomos aos capoeiristas um MOVIMENTO NACIONAL INTEGRADO DE CAPOEIRA, para legitimar a classe da capoeira como um movimento organizado, coletivo e integrado que lutará por políticas públicas para capoeira e para aquele que vive da capoeira em cada cidade da União.
Começaremos com eventos (seminários, congressos) municipais, regionais e estaduais. Cada coordenador ficará responsável por interagir com os capoeiristas de vários segmentos que praticam a capoeira, debatendo e se articulando para o movimento ser forte e legitimado em sua cidade, divulgando por meio de correio eletrônico, jornais, revistas, sites e os meios que dispuser para divulgar o MOVIMENTO NACIONAL INTEGRADO DE CAPOEIRA e seus propósitos.
Os capoeirista dos movimentos municipais, regionais e estaduais deverão se mobilizar pelo convênio com prefeituras e governos do estado para a aplicação da lei 11.645.
LEI Nº 11.645, DE 10 MARÇO DE 2008.
Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei no 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”.
O MOVIMENTO NACIONAL INTEGRADO DE CAPOEIRA se organizará para debates e articulações em seus diversos níveis, municipal, estadual, regional e nacionalmente, para o fortalecimento do Projeto Lei para a profissionalização da capoeira a ser debatido no Senado. Acreditamos em um Estado democrático no qual os capoeiristas possam ser convidados para contribuir e decidir sobre as políticas públicas para capoeira no Executivo, a partir de um Legislativo que seja sensível à causa dos capoeiristas, para assim atingirmos a melhoria das condições de vida daquele que vive da capoeira.
É claro e evidente que sem um MOVIMENTO NACIONAL INTEGRADO DE CAPOEIRA organizado e atuante a luta pela melhoria das condições de vida do capoeirista se fragmenta e individualiza, nos fragilizando como grupo coletivo. Temos que ter consciência que não conseguiremos atingir o poder público de forma individual e fragmentada, sem a organização e atuação de um movimento nacional que aja de forma integrada e coletiva.
LEVANTE ESSA BANDEIRA! É DO MOVIMENTO DE CAPOEIRA, É DE TODOS NÓS
Abraço Mestre Gavião
Maiores informações: Mestre Gavião (051) 8400.5500
E-mail: [email protected]
http://redenacionaldacapoeira.ning.com/
