ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ – Centro Legislativo Presidente Aníbal Khury – PROJETO DE LEI Nº 142/2010
DECRETA:
Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial do Estado do Paraná, o Dia Estadual da Capoeira e Ofício dos Mestres.
Art. 2º A referida comemoração dar-se-á anualmente no dia 20 de setembro de cada ano. O Poder Executivo deverá incentivar a participação das entidades representativas da Capoeira, bem como da iniciativa privada, visando formar parcerias para a realização de reuniões, palestras e apresentações voltadas para a prática dessa cultura.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 05/04/10.
(a) BETI PAVIN
JUSTIFICATIVA:
Em um Palácio Rio Branco cercado por aproximadamente 20 grupos de capoeira da Bahia, do Rio e de Pernambuco, no centro de Salvador, o Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural do IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) acolheu por unanimidade, o pedido de registro da Capoeira como Patrimônio Cultural Brasileiro, feito pelo Ministério da Cultura. É o ponto alto de uma história repleta de altos e baixos. “Não se pode esquecer que a prática foi, por muitos anos, considerada crime pelo Código Penal”, lembra a historiadora e capoeirista Adriana Albert Dias. “Hoje, é um símbolo nacional espalhado pelo mundo.”
Os registros mais antigos da capoeira vêm do século 18. Era praticada por escravos, sobretudo os vindo de Angola. O esporte-dança foi considerado crime até o fim da década de 1930. Só a partir de lá começou a alçar a fama, hoje estendida a cerca de 150 Países. Agora, passa a ser um dos 14 Patrimônios Culturais do País, junto com o frevo, o samba carioca e o ofício das baianas de acarajé, entre outros.
“Se hoje a manifestação é legitimada como um dos principais símbolos da cultura brasileira, foi por muito sacrifício, em especial dos mais antigos”, conta o historiador e pesquisador do tema Frede Abreu. “Hoje, a maioria deles está em má situação financeira.” Na prática, a elevação da capoeira a Patrimônio Cultural prevê, além da inscrição, como Bens Culturais de Natureza Imaterial, do Ofício dos Mestres de Capoeira no Livro de Saberes e da Roda de Capoeira no Livro das Formas de Expressão, a criação de um plano de previdência especial para os “velhos mestres”. Gente como Francisco de Assis, o mestre Gigante, de 84 anos. “Preciso muito dessa ajuda”, diz Assis, que já participou de rodas de capoeira com os lendários mestres Bimba e Pastinha, ícones da expansão da atividade.
Para o presidente do IPHAN, Luiz Fernando de Almeida, o reconhecimento é um passo para que se estabeleçam “políticas públicas concretas” para a atividade. As próximas medidas para a preservação da capoeira, além do plano especial de previdência, de acordo com ele, são o estabelecimento de um programa de incentivo da atividade do mundo e a criação de um Centro Nacional de Referência da Capoeira, com sede em Salvador. “Vamos transformar a Cidade em um espécie de Meca da capoeira”, afirma. (Tiago Décimo)
A Capoeira é motivo de “orgulho nacional, praticada e mais de 150 Países de todos os continentes”. “Foi necessário muitos anos para que reconhecêssemos o seu valor cultural. Getúlio Vargas foi quem deu o primeiro passo ao receber pessoalmente o Mestre Bimba, criador da Capoeira como arte marcial. De lá para cá o Estado se dividiu entre a perseguição e a indiferença à Capoeira, chegando até a dizer quem poderia e quem não poderia ensinar essa arte. Mas tudo isso é passado. Estamos finalmente fazendo justiça.”
“A Capoeira dança, Capoeira luta, Capoeira artes circenses, Capoeira em todos os sentidos. Parabéns aos capoeiristas, parabéns a todos nós brasileiros, exultou o Ministro Gilberto Gil, por sua vez, ao apoiar a decisão dos conselheiros: “já era hora; muito merecida”.
