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CREF X Profissionais da Capoeira: Aprovação da Lei 1371/07

A Comissão de Educação e Cultura aprovou nesta quarta o Projeto de Lei 1371/07, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que determina que os  conselhos regionais  e federal de Educação Física CREF não podem fiscalizar e nem exigir o registro de profissionais de dança, capoeira, ioga, artes marciais e pilates.

Para o relator da proposta, deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), que é formado em Educação Física, a atuação dos conselhos é equivocada desde o ponto de vista cultural.

Na sua avaliação, há uma nítida diferenciação no ensino dos profissionais de dança, que é feito em suas faculdades específicas, e os conteúdos que são desenvolvidos nas escolas de educação física no tocante à dança e às atividades corporais.

Nova regulamentação:

“São duas questões distintas. Acho que fizemos justiça e estamos reconhecendo agora a necessidade do próximo desafio: que é desmembrarmos a lei que regulamenta a profissão de artista, que tem mais de 40 anos, com uma nova proposta de lei para a profissionalização da dança no Brasil”, informou a deputada. “É um compromisso que nós temos e vamos apresentar a partir de agosto.”

Profissionais da dança que acompanharam a votação aplaudiram a aprovação da proposta. A principal queixa desses profissionais é a de que os fiscais dos conselhos buscam fechar academias de dança porque os profissionais não são formados em educação física.

Tramitação

O projeto ainda será analisado, de forma conclusiva, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Reportagem de Geórgia Moraes)

TRADUZINDO essa última frase,  significa que esse Projeto de Lei ainda será avaliado nessas Comissões, mas, a princípio, ele está aprovado e não precisa mais ser votado em Plenário. Dessa vez, prevaleceu a justiça e o bom senso sobre as aspirações dos Conselhos Regionais e Federal de Educação Física de encampar as nossas atividades. Este é um momento histórico para todos os profissionais de Yoga, dança, capoeira, artes marciais e Pilates! Namaste, obrigado e parabéns àqueles que tanto lutaram pela preservação dos nossos direitos!

Pedro Kupfer.

Enviado por Mestre Burgues – [email protected]

Rio de Janeiro: Capoeira e Passeata – PAN 2007

Aproveitando a data e o importante evento esportivo, em que todos os olhos estarão virados para o Rio de Janeiro, Mestre Arerê e todo o pessoal da capoeiragem carioca, nomiadamente a turma do Circo Voador que em tempos passados foi palco de eventos marcantes dentro do universo da capoeira, convidam para participar de uma passeata em nome da capoeira.
Nós do Portal Capoeira desejamos a todos os participantes desta passeata, muito sucesso na busca do objetivo almejado e que o espirito desportivo e a cidadania prevalecam e desta forma possamos superar todos os obstáculos deste cenário de guerra urbana no Rio de janeiro, que nos é apresentado na mídia. Outro grande acontecimento que deverá estar acontecendo na mesma época e local, aproveitando as luzes da ribalta do PAN, é o Lançamento Nacional do Filme Mestre Bimba A Capoeira Iluminada, de Luiz Fernando Goulart, marcada para o PAN 2007
 
CAPOEIRA – PASSEATA – BRASIL – RIO DE JANEIRO
 
Convocação para todos os capoeiras, admiradores e simpatizantes!
 
Historicamente, as grandes lutas que o negro travou por todo o Brasil em prol de sua liberdade, têm no Rio de Janeiro um grande tambor, onde o braço do negro capoeirista aflorou bravamente, inclusive em defesa no nosso país contra invasores.
 
O mundo da capoeira parabeniza as autoridades brasileiras e em especial as do Rio de Janeiro, pela conquista do PAN 2007.
E, para organizarmos bem a participação da capoeira na abertura do PAN 2007, faremos realizar no Rio de Janeiro, uma mostra de capoeira através de uma grande passeata, onde três tópicos serão abordados por nós capoeiristas de todo o Brasil e do Mundo:
 
A) Capoeira rumo ao PAN 2007
B) A profissionalização da capoeira (como cultura, esporte e lazer)
C) Capoeira fora do sistema CONFEF/CREF (Obs.: Nós,capoeiristas, não somos contra o sistema CONFEF/CREF, apenas deixamos bem claro que temos consciência, olhos, braços e pernas próprias e nossas entidades legais tem o nosso aval).

 
P  A  S  S  E  A  T  A
 
DIA 26 DE JANEIRO DE 2007
LOCAL:  CINELÂNDIA – (RIO DE JANEIRO – CENTRO DA CIDADE)
HORA: 16:00  – CONCENTRAÇÃO
SAÍDA: 18:30H – RUMO AOS ARCOS DA LAPA
 
REUNIÃO DE ORGANIZAÇÃO
 
LOCAL: CIRCO VOADOR – ARCOS DA LAPA, RJ
DIAS:  13 E 20 DE JANEIRO
HORA: 10:00
 
 
PARTICIPE!
 
A LUTA É NOSSA!
TRAGA UMA BANDEIRA BRASILEIRA, SE POSSÍVEL!
 
Fonte [email protected] Virtual

Capoeira X CREF/CONFEF : Um jogo perigoso fora da roda

Neste artigo, o professor Acúrsio Esteves, autor do livro A "Capoeira" da Indústria do Entretenimento, faz uma análise crítica da questão Cref/Confef versus Capoeira.
 
Jornal do Capoeira –
www.capoeira.jex.com.br
Edição AUGUSTO MÁRIO FERREIRA – Mestre GUGA (n.49)
de 13 a 19 de Novembro  de 2005


 
Profº Acúrsio Esteves *
Salvador, BA
 
Uma situação preocupante parte das ações do sistema CREF/CONFEF. Este está exigindo que mestres e professores de capoeira, que já há algum tempo ministram aulas de capoeira em suas academias ou outras instituições, sejam seus afiliados, para que tenham direito a continuar seus trabalhos. Tal procela gerou um impasse, pois os profissionais da capoeira fundamentados na tradição, não querem aceitar este domínio alienígena sobre a sua arte. Pessoalmente, concordando com os capoeiras, acho que a ela deva continuar seu caminho independente de controle ou registro externo. Seria, em minha opinião, o mesmo que os Conselhos de Medicina exigir que as parteiras, para continuarem a exercer suas atividades, tivessem que se filiar a estas entidades.
 
Submetê-la a controle externo, principalmente dentro do contexto que se propõe é esvaziá-la do seu significado simbólico/cultural, é equipará-la a qualquer atividade meramente física como corrida, musculação, ginástica, é roubar-lhe a pujança e a representatividade que possuem os saberes populares. É transformá-la em mero movimento corporal com intenções de condicionamento físico.
Como professor de Educação Física, reconheço a importância de um órgão para regulamentar a profissão, porém, entendo que esta posição tomada pelo CREF/CONFEF é uma ação corporativa perpetrada contra a capoeira e representa espúrias pretensões comerciais de reserva de mercado. Paralelamente, reflete e tenta repetir a dominação secular das classes dominantes sobre o povo, se apropriando dos seus saberes construídos coletivamente expressos sob forma de cultura popular, folclore, religião, gastronomia ou de qualquer outra natureza interferindo nelas forma ostensiva, negativa, deflagrando o início do seu processo de enfraquecimento,  quiçá aniquilamento.
 
De forma subjacente, esta atitude corporativa contempla uma ação que de forma indevida expõe todos os profissionais de Educação Física às duras críticas dos setores acadêmicos e culturais comprometidos com as raízes da cultura popular. A pretensão de se criar uma reserva de mercado se apropriando de uma clientela formada com muito trabalho, perseverança e sacrifício por outras categorias de trabalhadores é antiética, imoral e configura uma apropriação indébita sob o beneplácito da lei.     
Quanto aos profissionais da capoeira, afirmo que a categoria deve estar permanentemente mobilizada para garantir a sua autonomia antes que ela se transforme em um simples apêndice da Educação Física. A sua principal frente de luta deverá ser a de preservar não só a autonomia dos profissionais que tem atuado historicamente, como principalmente, os que agora estão iniciando e os que virão. Entendemos que esta atitude pretendida pelos "senhores do movimento" pretende criar privilégios para uma determinada categoria profissional sobre um patrimônio cultural que pertence ao povo.
 
Esta autonomia foi conseguida após muito sacrifício durante séculos por parte de mestre, alunos, simpatizantes e intelectuais que travaram árduas batalhas para fugir às perseguições policiais, políticas e preconceituosas por parte de setores conservadores da sociedade. Estes mesmos setores agora querem de novo dominá-la através de dispositivos legais, por intermédio de parlamentares que representam a elite e o grande capital. Entendemos que a cultura e o trabalhador devam ser protegidos pelo estado e não por ele perseguidos e controlados, aliás, é o que determina a lei.
 
 

* O professor e pesquisador Acúrsio Esteves, é formado em Educação Física pela UCSal, com mestrado em Gestão de Organizações UNIBAHIA/UNEB e é professor da Secretaria Municipal de Educação de Salvador. Leciona também nas Faculdades Jorge Amado e Fundação Visconde de Cairu, respectivamente nos cursos de Educação Física e Turismo, sendo também autor dos livros Pedagogia do Brincar e A "Capoeira" da Indústria do Entretenimento, de onde foi retirado este fragmento de capítulo.
 
**  Ilustração: www.correiodabahia.com.br
 
Contactos: (71) 3233-9255 / 9946-4743 – [email protected]

Academias & fiscalização na Bahia

CREF fiscaliza academias de capoeira, arte marciais, ioga e dança na Bahia
 
Metade das academias da cidade (Salvador) está irregular
Academias lutam para se adequar à legislação
 
Salvador possui cerca de 800 academias, sendo que pelo menos 400 funcionam irregularmente. O alerta foi feito pelo presidente do Conselho Regional de Educação Física (Cref) para Bahia e Sergipe, Carlos Pimentel, na, na sede da entidade, localizada na Avenida Antonio Carlos Magalhães. Por conta disso, Pimentel garantiu que, a partir de março deste ano, o órgão vai endurecer o jogo contra os estabelecimentos que estão em atividade sem regulamentação, através de blitze que serão realizadas com apoio da Polícia Civil.
 
Pimentel garante que a intenção do Cref é fazer com que os proprietários desses estabelecimentos se adeqüem à legislação que rege o setor. Pela Lei 9.696, de 1º de setembro de 1998, qualquer academia tem por obrigação dispor de um profissional diplomado em educação física e que tenha registro no Cref.
 
Entre outros dispositivos, a lei determina ainda que os estabelecimentos também sejam registrados no Cref e inscritos no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), possuam alvará de funcionamento expedido pela prefeitura e tenham passado pelo crivo da Vigilância Sanitária. "É muito comum ver academias que funcionam sem cumprir o que manda a lei. Algumas obedecem a um ou outro dispositivo; outras, a nenhum deles", informa Pimentel.
 
Como exemplo de academia irregular, o presidente do Cref lembra do caso da Pavão e Cia, que foi contratada pelo Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário nos Portos de Aratu e Salvador (Ogmosa) para auxiliar no teste de aptidão física durante a segunda etapa do processo seletivo da entidade. Na ocasião, o estudante de filosofia Alan Mascelani Werneck morreu enquanto participava da prova.
 
O caso, ocorrido em 17 de fevereiro último, ganhou as manchetes dos jornais e reabriu a discussão em torno da importância de se manter profissionais regulamentados em qualquer estabelecimento voltado à prática desportiva. "Dou suporte técnico a concursos da Polícia Federal e nunca tive problemas. Sabe por quê? Pois eles se eliminam na origem. E quem é capacitado para trabalhar com educação física sabe que um atestado informando que determinada pessoa está apta a exercer atividade física não é igual ao que garante que ele está apto a realizar teste de aptidão física, o que exige exames mais detalhados e minuciosos", dispara Pimentel.
 
No entanto, ele reconhece que a busca pela regulamentação da profissão e de academias esbarra em setores dispostos a não ceder à legislação. "Isso é muito comum nos estabelecimentos que ensinam artes marciais, capoeira, ioga e dança, e algumas federações que os representam", enumera. Ele explica que para quem já exercia a profissão antes de 1998, a lei prevê a possibilidade do registro de provisionado no Cref.
 
Nestes casos, basta que o profissional se inscreva no conselho e realize o Programa de Instrução para Provisionados (PIP). "O objetivo não é, por exemplo, ensinar um mestre de capoeira as técnicas da luta, porque isso ele já sabe melhor do que nós. O intuito é dotá-lo de noções de ética, psicologia aplicada ao esporte, pedagogia, didática e primeiros socorros", justifica Pimentel.

Projeto provoca polêmica
 
Na Câmara dos Deputados, tramita o Projeto de Lei 7.320/02, de autoria do deputado federal Luiz Antonio Fleury (PTB-SP), cujo teor pede a liberação dos instrutores de artes marciais, capoeira, dança, ioga e pilates da fiscalização dos conselhos regionais de educação física. "É na expectativa dessa aprovação que muitos profissionais se apegam para não se regularizarem", explica o assessor de comunicação do Cref, Marco Monteiro.
 
Não é o que pensa o professor de jiu-jitsu Ricardo Carvalho, da Academia Edson Carvalho, uma das mais conhecidas da capital. Carvalho reconhece que o estabelecimento onde leciona está irregular, mas garante que trabalha em busca da regulamentação. "A lei é nova e isso requer tempo para que as pessoas se adeqüem", afirma. Para ele, a questão financeira é o que pesa na hora de se ajustar às normas. De acordo com o Cref, as taxas para inscrição no órgão custam R$360 por ano para pessoas jurídicas (estabelecimentos) e R$180 para pessoas físicas. Caro? "Nem tanto", minimiza Pimentel.
 
Carvalho diz entender a importância da regulamentação e do trabalho desenvolvido pelo conselho. "Sempre instruo meus alunos que pretendem ensinar arte marcial a procurar a faculdade e se formarem", garante. "Mas viver de arte marcial é difícil", justifica. Ele diz que não possui registro no Cref e que vai procurar se adequar à lei.
 
Segundo Pimentel, a regulamentação dos provisionados só vale para quem já trabalhava no ramo antes de 1998. "Depois desta data, só com diploma de graduação em educação física", declara. "Veja o caso do pilates. Quando ele é utilizado apenas para reabilitação, o fisioterapeuta é autorizado a trabalhar. Mas se for para condicionamento físico, aí tem que ter registro no Cref", salienta.
 
Pimentel acrescenta que outro problema encontrado nas academias de Salvador é a utilização de estagiários no lugar de profissionais regulamentados. "É mão-de-obra barata. Isso não é correto, pois coloca o corpo da pessoa nas mãos de quem ainda não está preparado para lidar com ele. O estagiário, por definição, é aquele que está em fase de aprendizado", destaca. Ele conta que 90% das mais de 2.500 academias baianas utilizam esse tipo de expediente.