Capoeira, não finja que não viu: Pode ser abuso!
Capoeira, não finja que não viu: Pode ser abuso!
Matéria publicada pelo nosso amigo e parceiro Mestre Paulão Kikongo no site Radio Capoeira
A Constituição Federal, em seu artigo 227, afirma que é “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.
Já no artigo 5º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é previsto que “nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais”.
Portanto, como prevê o nosso ordenamento jurídico, qualquer ato por ação ou omissão poderá ser punido na forma da lei. Entendemos que diante dos fatos noticiados pela Agência Pública (primeira agência de jornalismo investigativo sem fins lucrativos do Brasil) no dia primeiro de junho envolvendo a nossa capoeira, com depoimentos por parte das vítimas muito contundentes e cujo título é: “Capoeiristas denunciam mestres de um dos maiores grupos do país por crimes sexuais”, precisam ser apurados e, provada a culpabilidade, punidos conforme os preceitos legais. Não há como passar pano em um fato com denúncias substanciais e que, de uma forma ou de outra acaba afetando toda a comunidade da capoeira.
Importante destacar que, infelizmente, nossas crianças e adolescentes vêm sofrendo diversos tipos de violações, de caráter sexual ou não, há muito tempo. Sejam violências perpetradas por parte do Estado (morte por “bala perdida” em escolas e na sua própria residência); morte no elevador (ontem fez um ano da morte do Miguel) dentre tantas outras violações, como as que vêm recebendo as crianças indígenas por descaso dos órgãos competentes que deveriam zelar por sua proteção.
Segundo dados oficiais do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, no ano de 2019 foram feitos 159 mil registros pelo Disque Direitos Humanos. Destes, 86,8 mil foram por violações de direitos de crianças ou adolescentes, significando um aumento de quase 14% em relação ao ano anterior. Para estre grupo específico (crianças e adolescentes), a violência sexual figura em 11% das denúncias, correspondendo a 17 mil ocorrências.
O Jornal O Globo, em matéria de 2019, aponta que o Brasil registra, por ano, 500 mil casos de exploração sexual contra crianças e adolescentes, ocupando o segundo lugar nesta triste estatística no ranking internacional de exploração sexual infanto-juvenil, ficando atrás apenas da Tailândia.
Importante destacar que a relação sexual com menores de 14 anos é classificada pela legislação brasileira como estupro de vulnerável, com pena que vai de 8 a 15 anos de reclusão. Caso a vítima tenha entre 14 e 18 anos e o sexo envolver pagamento em dinheiro ou qualquer outro benefício, o crime é classificado como exploração sexual e a pena é de 4 a 10 anos de prisão para quem teve a relação. Caso haja intermediários desta prática, os mesmos também serão punidos na forma da lei.
Segundo Eva Dengler, gerente de programas e relações empresariais da Childhood Brasil (Organização Civil de Interesse Público que tem como objetivo a proteção à infância e a adolescência, com foco no enfrentamento do abuso e da exploração sexual contra crianças e adolescentes “a exploração sexual é algo que acontece no Brasil inteiro) em entrevista ao Observatório do Terceiro Setor, “nas regiões com maior vulnerabilidade econômica e onde os valores são pautados no adultocentrismo, machismo, homofobia e racismo, acabam intensificando a probabilidade de crianças nesta situação”.
O que podemos perceber nos depoimentos das vítimas deste flagelo denunciado pela Agência Pública e divulgado em diversos outros veículos de imprensa e nas redes sociais, é que foi justamente esta vulnerabilidade que, segundo as denúncias, eram utilizadas pelos denunciados para cometerem os seus atos.
A nossa Capoeira e nós, capoeiristas de todas as matizes precisamos nos posicionar diante de tais acontecimentos, pois não há como se omitir em acusações tão graves como esta. A Rádio Capoeira, veículo a serviço de nossa comunidade, se coloca ao lado das vítimas e EXIGE punição exemplar para os que forem declarados culpados.
Desta vez não poderá valer o que diz o refrão de uma música de capoeira: “Passar bem ou passar mal, pois tudo no mundo é passar, camará…”. Que esta violação dos direitos humanos não passe, e a PUNIÇÃO venha com o rigor que este CRIME exige, pois, se você não conhece o rigor da lei, precisa conhecer. Doa a quem doer.
“Iê volta do mundo camará!”
Por Mestre Paulão Kikongo – Fonte:
