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Em resposta ao e-mail recebido de Natália Brayner, Técnica do Departamento do Patimônio Imaterial do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-IPHAN:

Prezados,

O Grupo de Trabalho Pró-Capoeira, coordenado por este Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-IPHAN, solicita espaço de resposta ao texto “Uma Lei Orgânica para a Capoeira“, publicado portal da capoeira em 13 de outubro de 2010, pois o IPHAN e o Ministério da Cultura foram mencionados no referido artigo com relação à condução do Programa Pró-Capoeira ao qual atribuiram-se diretrizes de atuação que não correspondem à proposta do programa.  Enviamos um  esclarecimentos sobre o Programa Pró-Capoeira e sobre os resultados do encontro realizado em Recife entre os dia 8 e 9 de setembro de 2010.

Atenciosamente,

Natália Brayner
Técnica
Departamento do Patimônio Imaterial
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-IPHAN

Prezados Capoeiras,

O Iphan esclarece ao público que o Programa Pró-Capoeira, ao contrário do que é afirmado, equivocadamente, em alguns fóruns de discussão, não é orientado pela “bandeira da capoeira como processo exclusivamente desporto-competitivo-olímpico” , tal como mencionado Prezados,

Cabe ao Iphan informar que o tema foi apresentado por um dos vários segmentos do universo da capoeira em um encontro promovido pelo Programa Pró-Capoeira; e foi divulgado pelo Iphan como uma sugestão a ser discutida pelos vários segmentos no processo de mobilização social promovido pelo Programa. O fato de o tema ter sido levantado e apresentado não significa que será encaminhado enquanto política do Estado, pois ainda há muito que discutir e debater.

Nesse sentido cabe também esclarecer o que vem a ser o Programa Pró-Capoeira:

A possibilidade de fazer política pública em prol da capoeira no Instituto do Patrimônio HIstórico e Artístico Nacional (Iphan) é muito recente; só começou efetivamente em 2008, quando a roda e o ofício dos mestres de capoeira foram registrados como patrimônio cultural do Brasil. Desde então, se faz necessária uma política de salvaguarda para estes bens culturais que seja mobilizadora, participativa e inclusiva.

Desde que as tradições da roda e o ofício dos mestres foram registrados como patrimônio cultural do país, a capoeira passou a ser interesse de política de patrimônio de Estado, e não apenas objeto de políticas de governos, as quais, usualmente, constituem-se por programas e ações passageiros e pontuais Assim, de agora em diante pode haver vários programas de governos diferentes, com nomes diferentes, mas que deverão ser pautados por diretrizes estratégicas comuns que visem a continuidade da ação do Estado em prol da capoeira, em especial no que se refere à salvaguarda dos aspectos tradicionais da capoeira reconhecidos e registrados como patrimônio cultural nacional.

Para estabelecer as bases para uma política participativa neste campo, o Ministério da Cultura criou o Programa Pró-Capoeira e instituiu o Grupo de Trabalho Pró-Capoeira (GTPC) para implementá-lo.

A primeira providência, por parte do GTPC, foi observar as demandas apontadas nas recomendações de salvaguarda levantadas durante o processo de registro e buscar os encaminhamentos, como a interlocução com o Ministério da Previdência, da Educação, e outras providências. Também foram avaliadas criticamente as experiências de políticas na área com vistas ao aperfeiçoamento. E foi observada a necessidade de conhecer mais e promover a mobilização e organização da demanda dessa base social tão diversa e complexa como é a da capoeira.

Assim, num primeiro momento, foi implementado e amplamente divulgado o Cadastro Nacional da Capoeira (CNC) para coleta e atualização de dados relativos à capoeira. Estas e outras fontes de verificação, como cadastros de pontos de cultura, pesquisas acadêmicas, cadastros de editais do MinC foram utilizadas para identificação das referências deste universo cultural. Em seguida, foram idealizados os encontros Pró-capoeira como uma forma de proporcionar aos mestres de capoeira de todas as regiões do país um espaço de fala sobre as recomendações de salvaguarda apontadas durante o processo de registro da roda e do ofício dos mestres como patrimônio cultural e sobre outras demandas importantes do campo, sempre na perspectiva de construção de uma política pública de Estado para a salvaguarda destas tradições culturais. Com os contingenciamentos orçamentários, contudo, só foi possível planejar para este ano de 2010 três encontros regionais condensados. Ficando indicado e planejado um encontro nacional para o próximo ano.

Com as dimensões continentais de nosso país, milhares de capoeiras praticando neste território e para além dele e com as diversas tendências, correntes e segmentos deste universo, a implementação das bases de uma política participativa é bastante complexa. Necessariamente terá acertos e problemas, levando algum tempo para alcançar o consenso fundamental necessário ao seu bom funcionamento. A participação presencial de todos os mestres de capoeira do país nestes encontros mostrou-se tarefa irrealizável frente ao tempo e os recursos disponíveis para a condução deste processo.

Um dos encaminhamentos dados para o enfrentamento destes desafios passou pela realização de uma chamada pública de currículos para especialistas em capoeira de todas as regiões do país com vistas a ajudarem na identificação dos os mestres e mestras que são referenciais importantes para diversidade de tendências da capoeira; na organização dos encontros mediando os grupos de trabalho, sistematizando resultados, elaborando relatórios e outras providências. Um dos critérios importantes nesta seleção foi a necessidade de curso superior, já que estes consultores estão encarregados de elaborar textos referenciais, sistematizar os resultados e produzir os relatórios de cada encontro, com conhecimento do campo, de forma a orientar o GTPC na escolha dos convidados dos encontros. Convém atentar para o fato de que é vedada por lei a contratação de servidores públicos, o que impediu a seleção de capoeiras professores e pesquisadores de universidades públicas ou que exercem outras funções no poder público.

Os critérios de seleção para definição dos mestres e mestras convidados participar de cada encontro foram elaborados a partir dos resultados da sistematização de dados obtidos nos cadastros realizados pelo Ministério da Cultura no âmbito do Capoeira Viva, do Programa dos Pontos de Cultura e do próprio Pró-Capoeira. Esta sistematização também incorporou dados de pesquisas acadêmicas e da pesquisa realizada para registro da roda e do ofício de mestre de capoeira como patrimônio cultural do Brasil. Mais uma vez, ressaltamos que seria inviável, convidar todos os mestres de capoeira do país, e os critérios de representação para participação nos encontros são baseados na importância tácita e inquestionável da pessoa convidada, no tempo de atuação, no reconhecimento coletivo, na importância como formadora e transmissora de saberes e, ainda, no seu gênero. Também se procurou a garantir a representatividade dos vários segmentos praticantes da capoeira.

O primeiro encontro foi realizado em Recife no período de 8 a 9 de setembro deste ano. Além da divulgação das diretrizes conceituais do Programa através de palestras iniciais, os mestres e mestras presentes estiveram reunidos em grupos de trabalho com o objetivo de identificar situações-problema enfrentadas pelos capoeiristas em diferentes áreas temáticas e discutir possíveis sugestões de solução para as questões identificadas. Em todos os grupos estiveram em diálogo os pensamentos e posicionamentos de várias correntes e tendências ali representadas. A questão da capoeira como desporto olímpico surgiu no GT que tratou do tema Capoeira e Esporte, como uma situação-problema a ser enfrentada pelos capoeiristas e que precisa ser melhor debatida a partir de posicionamentos melhor informados sobre o assunto. O GT apresentou algumas sugestões para o enfrentamento desta questão, dentre outras, por exemplo, foi aventada a possibilidade de a capoeira agregar especializações como acontece em outras áreas e esportes: capoeira desportiva, capoeira cultural, etc. Além disso, ainda com relação a questões mais amplas relativas ao tema Capoeira e Esporte, foi reforçada a importância da presença de técnicos do Ministério dos Esportes nos encontros do Pró-Capoeira. Ressaltamos que todas e quaisquer sugestões dadas por segmentos do universo da capoeira nos encontros não se tornam automaticamente diretrizes do Programa. Significa apenas que demandas foram mapeadas e que serão postas em discussão nos encontros posteriores e no Encontro Nacional, previsto para 2011, em Salvador. Os temas e proposições levantados nos encontros de certo mostrarão a diversidade de tendências e interesses do campo da capoeira, alguns em maior ou menor grau de consenso ou conflito.

Este trabalho está começando e esperamos poder contar com a participação construtiva de todos os segmentos deste universo. Entendemos a enorme expectativa dos capoeiras, mas é preciso que todos entendam que uma política pública dessas dimensões só pode ser implementada com cautela, espírito crítico sim, mas com a perspectiva concreta de entendimento entre os segmentos envolvidos e o Estado. Além disto, estas iniciativas não invalidam outras que já estejam em andamento no que se refere à construção de uma legislação específica voltada ao campo da capoeira. Entendemos inclusive que os resultados dos encontro nacional do Pró-Capoeira podem e devem ser encaminhados à Frente Parlamentar da Capoeira e que articulações com este e outros grupos, pessoas e instituições que atuam em prol da capoeira serão necessárias e importantes para a consolidação de políticas de Estado. O universo em questão é vasto e o objetivo do Ministério da Cultura é chegar a todas as pessoas e a todos os espaços onde a capoeira é praticada.

Brasília, 19/10/2010

Grupo de Trabalho do Pró-Capoeira-GTPC

Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-IPHAN