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MS: Aprovação da Lei 4.968 representa início de reparação histórica

Para capoeiristas de MS, aprovação da Lei 4.968 representa início de reparação histórica

Foi sancionada e publicada no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul no último dia 30 de dezembro a lei de autoria do deputado estadual João Grandão (PT/MS) que reconhece o caráter educacional e formativo da atividade de capoeira para que as escolas da educação básica, públicas e privadas possam celebrar parcerias com associações ou outras entidades que representem mestres e demais profissionais da capoeira no Estado.

A Lei, de número 4.968, coloca Mato Grosso do Sul como o primeiro e único Estado do Brasil a ter uma regulamentação específica que permite a integração da capoeira à proposta pedagógica das escolas públicas e privadas para que seja promovido o desenvolvimento cultural dos alunos.

Até por este motivo, os mestres e demais representantes da capoeira no Estado estão considerando a lei um “marco histórico”, tão importante quanto o reconhecimento da atividade, por parte do Iphan, como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.

“A Lei 4.968 é o início de uma reparação histórica em prol da capoeira, perseguida há séculos pelos governantes, desde 1889, na era joanina, saindo do código penal como atividade criminosa somente em 1932, no Governo Getúlio Vargas, porém marginalizada infelizmente até os dias de hoje”, explicou Lucimar Espíndola (Mestre Caiduro), coordenador-geral do Fórum da Capoeira de Mato Grosso do Sul.

“Na capoeira a pessoa não aprende apenas dar pernada, mas a se sociabilizar, a respeitar o próximo, a obedecer hierarquia, aprende teatro, música, dança e principalmente a conhecer nossa identidade e a verdadeira história e cultura afro-brasileira. E o deputado João Grandão foi muito feliz ao pensar numa lei que trouxesse tudo isso e, ao mesmo tempo, envolvesse a educação”, acrescentou Caiduro, que garante que a prática da capoeira melhora ainda o desempenho e o comportamento dos alunos dentro da sala e na relação com os pais e familiares.

O presidente da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems), Roberto Magno Botareli, também destacou a importância da Lei para a educação no Estado. “A educação pública de qualidade que sonhamos passa por conquistas como esta, pois o acesso ao esporte e à cultura são fundamentais para que os alunos tenham um aprendizado amplo e se formem verdadeiros cidadãos preparados para construir uma sociedade melhor e mais justa. A capoeira é cultura, é atividade física e é a nossa história”, disse.

Mais conhecido em Mato Grosso do Sul como Mestre Jaraguá, José Maria Viana Guedes diz que a nova lei vem resgatar também os capoeiristas, que não vinham recebendo seu devido valor, principalmente por parte dos governantes.

“Estou há 35 anos nesta atividade, andei esse País todo e nunca vi lei igual esta sancionada e aprovada em nenhum estado. O que ocorria, no máximo, eram alguns editais e, mesmo assim, passageiros. Nada como este, com força de lei, que abrirá aos capoeiristas um novo mercado de trabalho. E reconhecer o capoeirista, que sempre foi discriminado, como um educador, alguém que pode ensinar alguém”, disse ele, emocionado, lembrando que foi o deputado João Grandão também o responsável pelo título de utilidade pública estadual da Associação Camará Capoeira, de Ponta Porã, da qual é diretor.

“Sem dúvida, é o início da reparação de uma dívida histórica que o Brasil tem com a capoeira e com a cultura e história afro-brasileira. E digo Brasil pois esta lei ganhará repercussão nacional e certamente influenciará outros estados a seguir o mesmo exemplo”.

O deputado João Grandão celebrou a conquista e fez questão de reconhecer a importância de todos os envolvidos no processo. “Foi uma construção coletiva do nosso mandato, em reuniões e audiências públicas, juntamente com vários mestres e associações de capoeira. Quero reconhecer também o bom senso dos deputados, que aprovou por unanimidade o projeto, e a sensibilidade do governador Reinaldo Azambuja, que o sancionou”, disse o parlamentar.

 

Fonte: AgoraMS  – http://www.agorams.com.br/

Enquadramento da Profissão da Capoeira na Legislação Desportiva de Portugal

Estimada Comunidade da Capoeira em Portugal,

No passado dia 21 de Julho de 2014, foi feita uma convocação por parte do Instituto Português da Juventude e Desporto (IPDJ) de Portugal (Instituição Governamental) para uma sessão de esclarecimento sobre o processo de regulamentação da Capoeira em Portugal. Estiveram presentes as seguintes instituições/grupos de capoeira:

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A Capoeira em Debate?

“O Capoeira, sempre de bom coração
Louva em oração, aquilo que tem amor.
Sempre louva a liberdade, a luta contra a escravidão
Mas o que é não ter correntes numa vida sem paixão”

Desde que aqui chegou o primeiro navio negreiro, houve resistências por parte dos negros trazidos da África. Desde o primeiro o dia, o primeiro momento o negro africano lutou pra se libertar. Luta cruenta e cruel, sem armas na sua defesa, perseguido como animal, só lhes restava a reação fisica, corporal. Usar suas mãos e pernas, cabeças, troncos e membros como arma na sua luta diária pela sobrevivência e na busca pela liberdade.

Assim surgiu a Capoeira. Os negros foram levados para quase todas as partes do mundo e em nenhum lugar surgiu tal arte marcial. Foi aqui onde ela nasceu e só aqui que ela adquiriu este conteúdo libertário e progressista. A história da luta pela liberdade do negro. Pelo fim da escravidão e pelo fim da opressão em todo o periodo colonial e depois até o surgimento da República, sua consolidação, passando pelo Estado Novo, é a história da Capoeira. Sua participação em vários episódios das lutas que ocorreram em nosso país tiveram destaques. Claro que na sua grande maioria foram tratadas pelos historiadores oficiais ou não, sempre de forma marginal e subliminar.

Mas estava lá ela, na guerra do Paraguai, na revolta da vacina, no surgimento da Guarda Negra. Nas revoltas do Maranhão, Pará, Pernambuco e Bahia. Nas maltas e nas resistências nas ruas do Rio de Janeiro, seja como capital federal ou seja como grande centro cultural e histórico do nosso país.

Foi criminalizada com o nascimento da República, incompreendida foi marginalizada. Entendida foi tratada com preconceito. Foi chamada de ginástica brasileira e cantada em versos e prosas. 

Presença marcante na literatura progressista checou a ser tratada como mero foclore por alguns “iluminados”. Mas a Capoeira permanece sendo um instrumento de luta que transformada em esporte tem um imenso potencial incluidor. Como cultura é parte indissoluvel do estudo e da busca do conhecimento da nossa identidade. Como elemento de composição da nação brasileira reclama seu lugar por merecimento.

Hoje busca, através de seus lideres hoje, bem mais maduros e consciente, ter o respaldo de uma lei, cujo projeto trâmita no Congresso Nacional em sua fase final.

E o que trata este PL que é motivo de polêmica e resistência de alguns? O Projeto de Lei 33/09 trata justamente de garantir em lei o direito, já apontado, corretamente no Estatuto da Igualdade Racial, sancionado pelo então Presidente Luis Inacio Lula da Silva.

O direito a que me refiro é de qualquer brasileiro poder praticar com plena liberdade a Capoeira seja ela como esporte, cultura, apresentação artistica ou uma mera vadiação. O Estado deve garantir o direito a quem quiser se profissionalizar com sua prática. Aquele que assim o quiser deverá ter este direito garantido por lei. Ainda o PL em trâmitação busca garantir o financiamento de forma democrática e regular das atividades sociais que a Capoeira e só ela, se permite fazer.

A Capoeira é um poderoso instrumento de inclusão social. Seu carater multifacetário permite que ela estimule, oriente e eduque a formação de cidadãos e cidadãs.

Incluir a Capoeira nas escolas como parte do curriculo escolar só será possível em sua plenitude quando tivermos profissionais preparados e capacitados em condições de dar aulas. É isso que prega o PL, é isso que permite o projeto.

Assim sendo cabe a Comunidade se organizar e lutar para que tal objetivo seja alcançado. Cabe a Comunidade dos Capoeiras assumir seu papel de protagonista do processo e depurar-se dos que infelizmente não acreditam no futuro.

A coexistência pacifica e harmoniosa que hoje impera entre as varias correntes que atuam na Capoeira no Brasil é a base que nos permite sonhar e ter convicção num futuro em que a exemplo do que ocorre em vários outros países do mundo, possamos ver em cada escola do nosso país, nossos filhos e netos descobrindo e aprendendo a nossa história. Entendendo e sabendo que vivemos momentos terrivéis e que a nossa luta é contra a opressão sobre nossa história, nosso passado e para que no nosso futuro, nunca mais, ninguém seja cativo de ninguém. Que ninguém seja prejudicado ou descriminado por ser diferente. Que a cor da pele não seja referência de carater e nem de indole!

Isso é o que prega e o que pensa os organizadores do 3° Congresso Nacional Unitário de Capoeira!

Axé!!

* Presidente Associação Brasil Angola (AABA); Diretor do Centro Cultural Africano (CCA); Coordenador do Congresso Nacional de Capoeira (CNC)

 

Fonte: http://www.vermelho.org.br/

Embú das Artes: Capoeira ganha espaço e faz 1ª Conferência

São Paulo – Embú das Artes

A capoeira acaba de conquistar mais espaço na cidade. Neste ano de 2014, o Governo Municipal, por meio da Secretaria de Cultura, trabalhará direto com a Associação dos Capoeiristas de Embu das Artes, em busca até mesmo de captação de recursos para a promoção de atividades do esporte na cidade. O presidente da associação, Sérgio de Oliveira Cabrito, o Joca, do Ponto de Cultura Projeto Diversidades Culturais na Capoeira, que funcionam no Jardim Novo Campo Limpo, está otimista.

“Precisamos aprovar agora a Lei da Profissionalização da Capoeira dodeputado federal Carlos Zarattini”, diz Joca. O Projeto de Lei 2.858/2008, que aguarda sanção em Brasília, DF, dispõe sobre a regulamentação da atividade e cria o Dia Nacional da Capoeira e do Capoeirista, além de declarar sua importância como cultura, esporte e meio de inserção social. “Capoeira é o esporte mais completo que existe. Envolve cultura, esporte, educação, lazer e é a mistura de todas as artes marciais”, afirma Joca, 41 anos, 22 de prática. A capoeira é Patrimônio Imaterial da Cultura Brasileira, registrado pelo Instituto do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (Iphan) e Ministério da Cultura (MinC), no governo Lula, em 2008.

 

DIA 22/2, NA CÂMARA

No encontro realizado em 25/1, entre capoeiristas, suas associações (há mais de 30 na cidade) e a Secretaria Municipal de Cultura, ocorreram dois fatos importantes: a formalização da Associação dos Capoeiristas de Embu das Artes e a indicação da cidade como sede da Conferência Regional de Capoeira, a qual será realizada no dia 22 de fevereiro, às 14h, na Câmara Municipal embuense (rua Marcelino Pinto Teixeira, 50).

A conferência é aberta a todos os interessados.

Fontes: http://www.embudasartes.sp.gov.br – http://capoeirajoca.blogspot.pt/

Ato público celebra 21 de março no Rio de Janeiro

Um ato público, promovido nos jardins do Palácio Gustavo Capanema, marcou a celebração do 21 de março – Dia Internacional de Luta contra a Discriminação Racial – pela Fundação Cultural Palmares. O ato é resultado de uma parceria entre a FCP/MinC e as entidades governamentais representativas da população negra nos âmbitos estadual e municipal do Rio de Janeiro. São elas: CEDINE – Conselho Estadual dos Direitos do Negro, COMDEDINE – Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Negro, SUPIR/RJ – Superintendência da Igualdade Racial e CEPIR/RJ – Coordenadoria Especial de Promoção da Igualdade Racial.

Segundo o presidente da Fundação Cultural Palmares, esta parceria nasceu de um consenso, entre as instituições, sobre os sentimentos de liberdade, culto à natureza e alegria, características marcantes dos povos de ascendência africana. “Concordamos que realizar este Ato ‘na praça’ seria uma forma de mostrar que 21 de março é um dia que ficará marcado para sempre na história dos negros. Os jardins do Palácio Capanema formam uma autêntica praça e, como bem disse o poeta abolicionista Castro Alves, a praça é do povo”, lembrou Eloi Ferreira de Araujo.

O presidente da FCP conduziu o ato junto com os representantes das instituições parceiras e demais lideranças negras fluminenses, como o jornalista, advogado e ex-deputado Carlos Alberto Oliveira, o “Caó”, autor da lei 7.347 – que ficou conhecida pelo apelido do parlamentar e militante negro. Em 1985, a Lei estabeleceu o racismo como crime.

Memória e cultura – A data emblemática do massacre de Shaperville (ocorrido há 52 anos na África do Sul), que foi oficializada em 1976 pela ONU como o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, também levou ao centro do Rio grupos de tradicionais manifestações culturais afro-brasileiras.

A abertura do ato consistiu na lavagem simbólica do prédio histórico que abriga a Representação Regional da FCP e outros órgãos do Ministério da Cultura, e foi feita nos moldes das religiões de matriz africana – entoada por mestre Cotoquinho e os atabaques dos Filhos de Gandhi, tendo na roda sacerdotes, sacerdotisas e membros de terreiros, vindos de Itaboraí, São João de Meriti e Belford Roxo.

Em seguida, foi a vez do Jongo da Serrinha, liderado por Vó Maria, fazer a sua apresentação, que foi complementada pela capoeira de mestre Camisa e seu grupo, Abada Capoeira.

Conquistas – Sem esconder a alegria de participar da celebração, Eloi Ferreira destacou o trabalho da FCP e as conquistas da população negra: “Ao longo de seus 24 anos, a Fundação Cultural Palmares tem se empenhado na promoção, proteção e difusão da cultura afro-brasileira e, nesse sentido, também tem construído ambientes para rememorar nossas datas históricas e nossas conquistas. Entre estas conquistas podemos destacar a Lei Caó, o ProUni, a Lei de Cotas, a Lei 10.639”, lembrou.

O presidente da Palmares ressaltou ainda a importância do reconhecimento das comunidades remanescentes de quilombos e frisou a necessidade de avanço na titulação das terras dessas comunidades. Destacou, também, a significativa vitória que é o Estatuto da Igualdade Racial: “É o primeiro marco legal para a construção de igualdade de oportunidades entre negros e não negros em nosso país, é a primeira lei que responsabiliza o Estado pela reparação à perversidade que foi cometida contra a população negra”, finalizou Eloi Ferreira.

http://www.palmares.gov.br

Pará: Ato público mobiliza a sociedade

Gente da música, da dança, do teatro, do cinema, da capoeira e de infinitas outras expressões culturais se reúne para tentar mais uma vez mobilizar a cidade para a criação de um projeto de lei, de iniciativa popular, para a implantação do Sistema Municipal de Cultura. O ato ocorrerá na Praça da República, a partir das 9 horas, e tem a proposta também de coletar novas assinaturas para o documento que pode ajudar na instalação do sistema.

Esse não é o primeiro ato dos setores culturais da cidade. No início de março, Músicos, atores, dançarinos, produtores culturais, além do público que circulava no domingo na Praça da República, no centro da capital, assinaram o documento ao longo da manhã de domingo. Para terem validade, as assinaturas – que devem representar 5% da população eleitoral do município (o equivalente a 50 mil assinaturas) -, precisam estar acompanhados do número do eleitor. E mais, só pode assinar quem vota em Belém e distritos. Região Metropolitana nem pensar. É lei. Simples assim. Várias entidades e instituições da cidade já funcionam como ponto de coleta ei. Simples assim. O projeto de lei foi lançado foi lançado na Câmara dos Vereadores em fevereiro. A meta do Fórum Municipal de Cultura, que em parceria com a Comissão de Cultura da Câmara, lidera a mobilização, é coletar tudo até 19 de abril.

Com a instalação do Sistema Municipal de Cultura, Belém poderá ter acesso aos recursos do Fundo Nacional de Cultura, o equivalente a 40%. partir da criação do Sistema Municipal de Cultura, serão implementados o Conselho Municipal de Política Cultural, o Fundo, o Plano e a Conferência Municipal de Cultura e Orçamento Participativo da Cultura. Esses elementos servirão para se articular, gerir, informar, formar e promover as políticas públicas para cultura, com a distribuição democrática dos recursos através da participação e controle da sociedade. O Sistema prevê políticas públicas para um período de dez anos, com planos de ações para atender às principais demandas a serem atendidas de cada segmento.

 

Pontos de coleta

 

Quem deseja colaborar com o Projeto pode ir até os pontos de coleta levando o seu título de eleitor. A coleta de assinaturas iniciou nos Restaurantes Universitários e continua no Instituto Universidade Popular (Unipop), no Espaço Experimental de Dança, no Espaço Cultural Coisas de Negro e na DAC/Proex. Nesta última, os formulários estão disponíveis até o dia 18 de abril e, além de assinarem, as pessoas também podem distribuí-los.

 

ACESSE: forumculturabelem.blogspot.com

Projeto “Cantando e Contando a História do Samba” é realizado em Belo Horizonte

A Fundação Cultural Palmares realizou na quinta-feira (01) e na sexta-feira (02), o primeiro seminário do projeto “Cantando e Contando a História do Samba”, na Universidade Federal de Minas Gerais, em Belo Horizonte. No próximo ano, serão promovidos mais nove seminários em dez estados brasileiros, que abordarão a História e a Cultura Afro-brasileira por meio da centralidade da cultura: a dança, a música, a religião, a arte, os ritos, as tradições.

Os seminários terão a duração de dois dias e serão compostos por palestras, debates, mini-cursos com abordagem das temáticas relativas às leis, relato de experiências exitosas apresentadas pelo público e apresentações culturais.

Embasada na Lei 10.639/2003, a Fundação Palmares pretende que os seminários atuem como instrumento teórico e metodológico dirigidos a professores, educadores, pesquisadores, estudantes universitários, gestores públicos, acadêmicos, movimentos sociais e entidades afins.

Além da Lei 10.639/2003, os seminários contribuirão para a implementação da Lei 11.769/2008 – que dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino da música na educação básica – buscando a inclusão da questão racial na escola por meio da música. O projeto conta e valoriza a história do samba, gênero musical de raízes africanas surgido no Brasil, considerado uma das principais manifestações culturais populares brasileiras, como produto da resistência da cultura negra.

O projeto “Cantando e Contando a História do Samba”, de autoria da Associação Musical Artística e Cultural (AMAC), foi desenvolvido para professores das diversas áreas do conhecimento, de escolas da rede pública e particular, para oferecer a estes profissionais estratégias de intervenção pedagógica que favoreçam a construção de atividades lúdicas com base na musicalidade rítmica do samba, e abrange o conhecimento sobre a história da África e a importância da cultura afro-brasileira para a afirmação da identidade étnica-racial.

A realização do “Cantando e Contando a História do Samba” faz parte de uma série de atividades propostas pelo Departamento de Fomento e Promoção da Cultura Afro-brasileira da Fundação Cultural Palmares, com objetivo de ampliar o diálogo com a sociedade civil e demais órgãos dos Governos Estadual e Federal, que reconheçam e promovam os direitos humanos, os valores éticos, o reconhecimento da diversidade de manifestações culturais de matriz africana, a inclusão e a cidadania cultural.

 

Serviço

O quê: Seminário do projeto “Cantando e Contando a História do Samba”

Onde: Universidade Federal de Minas Gerais, em Belo Horizonte

Quando: 01 e 02 de dezembro

Mais informações: http://www.cantandoahistoriadosamba.com.br/

 

Fonte: http://www.palmares.gov.br

Resolução da Conferência Livre de Cultura Popular


Camaradas, segue abaixo a Resolução Final da Conferência Livre de Cultura realizada no dia 15 de outubro de 2011, apresentada e aprovada por consenso também no GT de Patrimônio e Memória da Conferência Municipal de Cultura de Salvador, realizada nos dias 17, 18 e 19 do mesmo mês.É um passo importante para a garantia de uma pensão vitalícia para os mestres de capoeira !!!!!
Ainda teremos conferências Territoriais e Setoriais por todo o estado, todo o calendário está em http://culturabahia.com/programacao-2/ portal da IV Conferência Estadual de Cultura, lá podemos encontrar documentos das etapas já realizadas e das etapas em construção.

Seguimos em Frente!

Rumo a IV Conferência Estadual de Cultura da Bahia – 30/nov a 03/dez  Vitória da Conquista
Abraços
Pedro Abib (Pedrão de João Pequeno)

 

Rumo à IV Conferência Estadual

15 de outubro de 2011

O fortalecimento das culturas de identidade cria dentro da comunidade uma extensão com cada um/a de seus indivíduos; estes/as portanto levarão consigo para onde forem a marca de suas origens, do que é tradicional e cotidiano. Garantir a sobrevivência das culturais tradicionais e populares nada mais é que permitir à nossa geração e às gerações futuras saber como surgiram os nossos costumes, nossos valores e tradições, e entender que não se trata só de simbolismos, trata-se também de Ser Humano.

 

 

Nos últimos anos observamos uma expressiva ampliação e institucionalização das ações públicas voltadas às culturas populares no Brasil. Vários documentos registram discussões e acordos firmados em nível nacional, estadual e municipal, que passaram a fundamentar programas e projetos voltados para a preservação das manifestações culturais tradicionais. Em âmbito internacional, como membro da UNESCO, o Brasil ratifica a Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural e Imaterial de 2003 e a Convenção para a Proteção e Promoção das Expressões da Diversidade Cultural de 2005.

 

Também em 2005 o Seminário Nacional de Políticas para as Culturas Populares, realizado pelo MinC, deu origem ao documento intitulado Carta das Culturas Populares, que cria fundos públicos de incentivo e apoio às culturas populares, a realização de mapeamento, registro e documentação das manifestações, bem como o estabelecimento de instâncias de diálogo entre Estado e sociedade civil para a formulação e deliberação de políticas culturais.

 

Em 2006 foi instituída por decreto a Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), composta por povos indígenas, populações quilombolas, ciganos, pomeranos, ribeirinhos, quebradeiras de coco babaçu, seringueiros, pescadores artesanais, caiçaras, castanheiros, povos dos faxinais, geraiseiros e dos fundos de pastos e por mais 15 representantes de órgãos e entidades da administração pública federal. Indo mais adiante, o governo federal instituiu o Decreto nº 6.040 de 2007 criando a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT), com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável destas comunidades dando ênfase à garantia dos seus direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos e culturais, com respeito e valorização à sua identidade, suas formas de organização e suas instituições.

 

Por último, em março de 2010 a Pré-Conferência Setorial de Culturas Populares apresenta cinco eixos definidos para a Conferência Nacional de Cultura: Produção Simbólica e Diversidade Cultural (inserir nos currículos da Educação Básica e da Formação de Professores os saberes e as práticas das culturas populares); Cultura, Cidade e Cidadania (criar mecanismos de reconhecimento e regulamentação da profissão de mestres/as); Cultura e Desenvolvimento Sustentável (realizar mapeamento, registro e documentação das manifestações e expressões das culturas tradicionais e populares e gerar documentos e dados); Cultura e Economia Criativa (fortalecer, nas três esferas de governo os mecanismos de financiamento público das culturas populares); Gestão e Institucionalidade da Cultura (priorizar a ocupação de uma vaga nos conselhos estaduais e municipais de cultura pelo protagonistas e fazedores das culturas populares e fortalecer a participação da sociedade civil no gerenciamento das políticas públicas).

 

A este cenário somam-se movimentações institucionais em alguns estados do nordeste do Brasil, que são as leis de registro dos/as mestres das culturas tradicionais e populares. De modo geral, estas leis têm a intenção de titular seus/suas mestres/as, garantindo notório reconhecimento e pensão vitalícia, bem como prioridade em editais que dizem respeito às suas respectivas temáticas. Estão presentes em 05 estados:

Alagoas: Patrimônio Vivo do Estado de Alagoas; Bahia: Mestre dos Saberes e Fazeres da Cultura Tradicional Popular– Tesouro Vivo; Ceará: Mestre da Cultura Tradicional Popular – Tesouro Vivo; Pernambuco: Patrimônio Vivo do Estado de Pernambuco; Rio Grande do Norte: Patrimônio Vivo do Estado do Rio Grande do Norte.

 

No estado da Bahia, em que convergem centenas de manifestações culturais em 26 territórios de identidade, apesar da lei (nº 8.899) ter sido sancionada em 2003, a sua efetivação se deu apenas no ano de 2004 e com um único edital de reconhecimento de 15 mestresSaveiristas – 05 construtores e 10 velejadores.

 

A Lei 8899/2003, que trata da sobrevivência da cultura e dos mestres, ainda está à míngua, assim como seus beneficiários. O dispositivo legal diz que as condições necessárias para a transferência dos conhecimentos devem ser custeadas, fiscalizadas e relatadas pelo estado (Lei 8899 cap. V art. 12 e decreto 10992/08 Art. 2º, Art. 3º, Art. 5º, inciso I). Lembremos que o Fundo de Cultura (lei 9431/05) ressalta a importância de sua consonância com esta lei, portanto os recursos necessário para a aplicação da lei 8899/03 estão garantidos no próprio fundo.

 

A partir deste cenário é que temos a tarefa de impulsionar o reconhecimento dos/as fazedores/as da cultura tradicional e popular de nosso estado visando a efetivação da lei e o fortalecimento de integração entre poder público-agentes de cultura, bem como implementar políticas públicas que possam promover cada segmento com a participação efetiva da população, contando com os alicerces das estruturas governamentais afim de se criar mecanismos que favoreçam a inclusão das culturas populares nos processos educativos formais e informais e de marcos legais de proteção aos conhecimentos tradicionais e aos direitos coletivos.

 

Como dizia o tradicionalista senegalês Tierno Bokar,

“A escrita é uma coisa, e o saber, outra. A escrita é a fotografia do saber, mas não o saber em si. O saber é uma luz que existe no homem. A herança de tudo aquilo que nossos ancestrais vieram a conhecer e que se encontra latente em tudo o que nos transmitiram, assim como o baobá já existe em potencial em sua semente”.

 

Reafirmamos a necessidade de valorização dos saberes tradicionais para garantir a transmissão de valores ancestrais e comunitários, fortes diretrizes de uma formação cidadã. Para que essa idéia alcance viabilidade torna-se necessário uma decisão política de investir no desenvolvimento sócio-cultural propiciado pela lei.

 

Reivindicamos, portanto, a imediata aplicação da Lei 8.899, com a concessão de auxílio aos mestres saveiristas já selecionados em 2004 e abertura de novos editais anuais que contemplem diversos setores da cultura popular. Entendemos que o referido auxílio constitui um reconhecimento destes mestres pelo seu legado histórico, e permite dar continuidade às ações de transmissão do conhecimento tradicional, como parte das ações de salvaguarda.

 

Para que a dimensão dos saberes tradicionais e seus mestres seja realmente conhecida, é necessário um amplo mapeamento das manifestações culturais populares em todo o Estado da Bahia, que não seja feito apenas por chamada pública, já que uma parte significativa destes mestres e membros da comunidade têm pouco acesso aos meios de comunicação em massa. Além disso, é de vital importância um espaço físico que seja referência para estes mestres, suas manifestações culturais e para o acervo a ser construído: A Casa dos Mestres de Saberes e Fazeres.

 

A Bahia é um estado que se destaca por sua rica tradição cultural de matriz africana e indígena, constituindo-se em um referencial para todo o Brasil em termos de cultura negra. Diversos estados brasileiros implementaram suas políticas, e nós não podemos ficar para trás. Os mestres da Bahia exigem seus direitos!

 

Salvador, 15 de Outubro de 2011.

 

 

 

Assinam

Coordenação Nacional de Entidades Negras

Associação Brasileira de Capoeira Angola

Federação de Capoeira da Bahia

Afoxé Bamboxé

Grupo Cultural Mangangá

África 900’

Afoxé Korín Efan

Afoxé Filhos de Nanã

Afoxé Filhos de Omolú

Afoxé Kambalagwanze

Afoxé Filhos da Terra dos Orixás

Ijexá da Bahia

Associação Cultural Capoarte

Associação de Capoeira Angola Mestre Pelé

Associação de Capoeira Angola 1º de Maio – Mestre Virgílio

ACANNE –Associação de Capoeira Angola Navio Negreiro

Grupo de Capoeira Angola da Bahia – Mestre Boca Rica

Escola de Capoeira Angola Irmãos Gêmeos do Mestre Curió

Grupo de Capoeira Cativeiro – Mestre Miguel Machado

Grupo de Capoeira Carlinhos Canabrava

Grupo de Capoeira Meninos do Eucalipto – Mestre Liberino

IABEPE – Instituto Afrobrasileiro de Estabilidade Política & Econômica

Grupo de Defesa e Promoção Socioambiental /GERMEN

Grupo Palmares de Novo

Academia do Mestre João Pequeno de Pastinha

ABAM- Associação das Baianas de Acarajé,Mingau, Receptivos e Similares do Estado da Bahia

Instituto Quilombista

ZUMBI SOMOS NÓS…

 

FREITAS ESTUDANTE DE CIÊNCIAS SOCIAIS – FFCH/UFBA
EDUCADOR POPULAR  – REAGINDO A QUALQUER FORMA DE OPRESSÃO COORDENAÇÃO NACIONAL DE ENTIDADES NEGRAS – FÓRUM BAHIA

 

Skype: efreitasba

Sítios:

http://www.obabyan.blogspot.com
http://www.fonajune.com.br
http://fojuneba.blogspot.com http://coletivofranciscatrindade.blogspot.com/ http://quilombocoletivo.wordpress.com/

 

IV CONFERÊNCIA ESTADUAL DE CULTURA DA BAHIA

PROGRAMAÇÃO

>> Conferências Municipais: julho, agosto e setembro de 2011

>> Conferências Territoriais: De 24 setembro a 30 de outubro de 2011

>> Conferências Setoriais: 21 de Setembro e novembro de 2011

>> Conferência Estadual: De 30 de novembro e 3 de outubro em Vitória da Conquista(Programação detalhada em breve).

Aconteceu: 1ª Semana Estadual de Capoeira

A Secretaria de Estado da Cultura, por meio da diretoria de Cidadania Cultural, e a Federação Riograndense de Capoeira realizaram a 1ª Semana Estadual de Capoeira os dias 5, 6 e 7 de agosto. O evento contou com a presença de capoeiristas de todas as regiões do estado que puderam acompanhar debates, palestras e apresentações artísticas na Câmara de Vereadores de Porto Alegre.

As maiores questões debatidas foram referentes às políticas públicas para a capoeira, englobando a regulamentação da profissão de mestre de capoeira e a inserção da atividade nas escolas, através da lei 10639, de 2003, e pelo estatuto da igualdade racial.

Houve também a proposta do tombamento da capoeira como patrimônio cultural gaúcho. O projeto se assemelha ao proposto pelos capoeiristas do Rio de Janeiro, que tiveram o programa cultural aprovado pelo governo carioca.

O presidente da Federação Riograndense de Capoeira, Mestre Gavião, e presidente da Confederação Brasileira de Capoeira, Gersonilton Heleno de Souza, cumprimentaram a iniciativa em conjunto com a Sedac e palestraram sobre o sistema desportivo do Brasil (COB). Além dos debates e palestras, ainda se apresentaram grupos de Jongo e Maculelê, danças de matriz africana.

Foi debatida a criação da Carta de Porto Alegre para os governos estadual e federal, a deputada Manuela Dávila elogiou o movimento social da capoeira. Outra participação importante foi do criador da Lei, deputadoeEstadual Raul Carrion, que parabenizou pela organização e participação de vários capoeiristas do Estado.

De São Sepé, esteve participando no processo da construção, o Contramestre Duda Machado. Ele destaca que o evento foi extremamente positivo, pois possibilitou o intercâmbio com outros colegas e a abertura de caminhos para a busca de recursos para os projetos de Capoeira a serem desenvolvidos em São Sepé.

PRIMEIRA SEMANA ESTADUAL DE CAPOEIRA DO RS

A profissionalização dos mestres de capoeira estará em debate na primeira semana de agosto em Porto Alegre. O encontro é promovido pela Secretaria de Estado da Cultura, por meio da diretoria de Cidadania Cultural e pela Federação Riograndense de Capoeira e se realiza dia 1º a 07 de agosto.

No dia 6 de agosto, das 9h às 18h, no teatro Glênio Perez da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, serão desenvolvidas diversas atividades voltadas para o papel deste esporte na sociedade, entre elas, um debate sobre a lei que regulamente a profissão de mestre de capoeira.

Em discussão também a lei 10.639/03 que inclui a capoeira na escola e o Estatuto da Igualdade Racial. Ao final do encontro serão feitos encaminhamentos às autoridades federais e estaduais sobre a profissionalização dos mestres capoeiristas.

História

A capoeira é uma expressão cultural que mistura esporte, luta, dança, cultura popular e brincadeira. Desenvolvida por descendentes de escravos africanos trazidos ao Brasil, tornou-se símbolo da resistência dos negros à escravidão, sendo até mesmo criminalizada entre os anos de 1890 a 1937. Após o Presidente Getúlio Vargas a considerar um esporte autenticamente nacional, a capoeira vem crescendo no Brasil e se espalhando pelo mundo. A capoeira faz parte de nossa identidade cultural, expressando-se como arte, ofício e alternativa.

 

Federação Riograndense de Capoeira

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